perícia médica em gastroenterologia - Eduardokutchell.med.br

O período de carência é de doze contribuições mensais, com as<br />
exceções do art. 26, II do mesmo diploma legal. Se a invalidez for decorrente<br />
de acidente, esse prazo de carência não é exigido.<br />
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“Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes<br />
prestações: II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos<br />
casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença<br />
profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que,<br />
após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido<br />
de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada<br />
pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a<br />
cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação,<br />
mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e<br />
gravidade que mereçam tratamento particularizado; (Atualmente<br />
Ministérios da Saúde e da Previdência Social)”.<br />
A aposentadoria especial é devida ao segurado que trabalhar<br />
durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, em trabalho que esteja sujeito à<br />
condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e,<br />
encontra-se disciplinada nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91.<br />
“Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a<br />
carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a<br />
condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física,<br />
durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme<br />
dispuser a lei”.<br />
“ Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos<br />
ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física<br />
considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de<br />
que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo”.<br />
Este benefício é para atender aos trabalhadores expostos a agentes<br />
físicos, químicos e biológicos.<br />
O tempo necessário para se aposentar é relacionado de acordo com<br />
o agente nocivo à saúde à que o trabalhador foi exposto.