perícia médica em gastroenterologia - Eduardokutchell.med.br

Ainda, explica a autora:<br />
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“É importante mencionar que a existência de doenças não significa<br />
incapacidade. Pessoas portadoras de enfermidades bem definidas<br />
(diabetes, hipertensão arterial, hepatite C) ou lesões como, por<br />
exemplo, a ausência da visão ou de um membro, podem ser<br />
consideradas aptas para o trabalho. Na maioria das situações, a<br />
previdência identifica o trabalhador como incapacitado quando este,<br />
ao desempenhar a sua função, não consegue atingir a média de<br />
rendimento alcançada por pessoas que pertencem à categoria do<br />
trabalhador em avaliação e que trabalham em ambiente semelhante”<br />
(NASCIMENTO, 2009, p. 03).<br />
Após a anamnese e o exame médico-pericial, é possível graduar a<br />
ausência da capacidade laborativa em parcial, quando permite o desempenho<br />
da atividade sem risco de vida ou agravamento, e total, diante da<br />
impossibilidade de permanecer no ambiente de trabalho, segundo Marques<br />
(apud NASCIMENTO, 2009).<br />
A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que por<br />
motivo de doença for considerado incapaz definitivamente para exercer<br />
capacidade laborativa e, ainda não tiver condições de ser reabilitado para outra<br />
atividade.<br />
“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for<br />
o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou<br />
não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e<br />
insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe<br />
garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta<br />
condição.<br />
§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da<br />
verificação da condição de incapacidade mediante exame médicopericial<br />
a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas<br />
expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.<br />
§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se<br />
ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à<br />
aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier<br />
por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”<br />
(Lei 8.213/91).