Diretrizes da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia ...

S46 Comissão de Asma da SBPT, Grupo de Trabalho das Diretrizes para Asma da SBPT
de ações programáticas em saúde. A legislação
atual disponibiliza verbas para planejamento
de ações e capacitação, (7) para a aquisição de
medicamentos relativos ao tratamento de casos
de asma leve (8) e de asma grave. (9)
A última versão do PCDT do Ministério
da Saúde, veiculada em dezembro de 2010,
regulamenta e disciplina todas as ações de
diagnóstico e tratamento da asma, apontando
inclusive fluxogramas de competência e
hierarquização do tratamento dentro do Sistema
Único de Saúde. (10)
Apesar de haver legislação suficiente para o
tratamento da asma, ela não oferece o suporte
para o tratamento de casos de asma de difícil
controle, deixando uma lacuna que deve ser
preenchida com as reivindicações específicas da
sociedade civil organizada (inclusive sociedades
médicas) e com a ampliação de investimentos
em capacitação, suporte medicamentoso,
pesquisas e melhoria da percepção do gestor de
que a asma é um importante problema de saúde
pública.
Referências
1. Cerci Neto A, editor. Asma em Saúde Pública. Barueri:
Manole; 2006.
2. Oliveira MA, Muniz MT, Santos LA, Faresin SN,
Fernandes AL. Custo-efetividade de programa de
educação para adultos asmáticos atendidos em
hospital-escola de instituição pública. J Pneumol.
2002;28(2):71-6.
J Bras Pneumol. 2012;38(supl.1):S1-S46
3. Lasmar L, Fontes MJ, Mohallen MT, Fonseca AC,
Camargos P. Wheezy child program: the experience
of the Belo Horizonte pediatric asthma management
program. World Allergy Organiz J. 2009;2(12):289-95.
4. Andrade WC, Camargos P, Lasmar L, Bousquet
J. A pediatric asthma management program in a
low-income setting resulting in reduced use of health
service for acute asthma. Allergy. 2010;65(11):1472-7.
5. Souza-Machado C, Souza-Machado A, Franco R, Ponte
EV, Barreto ML, Rodrigues LC, et al. Rapid reduction in
hospitalisations after an intervention to manage severe
asthma. Eur Respir J. 2010;35(3):515-21.
6. Cerci Neto A, Ferreira Filho OF, Bueno T, Talhari
MA. Reduction in the number of asthma-related
hospital admissions after the implementation of a
multidisciplinary asthma control program in the city of
Londrina, Brazil. J Bras Pneumol. 2008;34(9):639-45.
7. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria Nº 204/GM, de 29
de Janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a
transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento,
com o respectivo monitoramento e controle. Diário
Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, n.
22, p.45, 31 jan 2007. Seção 1.
8. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria Nº 2.982, de 26
de Novembro de 2009. Aprova as normas de execução
e de financiamento da Assistência Farmacêutica na
Atenção Básica. Diário Oficial [da República Federativa
do Brasil]. Brasília, n. 229, p. 120, 1 dez 2009. Seção 1.
9. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria Nº 2.981, de
26 de Novembro de 2009. Aprova o Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica. Diário
Oficial da [da República Federativa do Brasil]. Brasília,
n.229, p.71, 1 dez 2009. Seção 1.
10. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria Nº 709, de 17 de
Dezembro de 2010. Diário Oficial da [da República
Federativa do Brasil]. Brasília, n.244, p.99, 22 dez
2010. Seção 1.