Publicações Legais - Umuarama Ilustrado

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20 Umuarama Ilustrado www.ilustrado.com.br Umuarama, sábado, 26 de novembro de 2011 leis@ilustrado.com.br Publicações Legais PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2011 – PMI PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 226/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ, torna público que fará realizar, às 9 horas do dia 14 de dezembro do ano de 2011, naAv.RiodeJaneiro n°2758 em Ivaté, Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia na cidade de Ivaté , sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto Objeto Quantidade e unidade de medida Prazo de execução (dias) Perímetro Urbano Recapeamento asfáltico em TST, tipo I-5, do DER/PR, com capa selante, onde serão executados serviços de limpeza e lavagem de pista, pintura de ligação com emulsão, tapa- buraco e reperfilamento em PMF, e placa de obra. 12.855,60 m2 60 A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 25 de novembro de 2011, no horário comercial e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). No caso de empresa com sede fora do Município de Ivaté, a Pasta Técnica poderá ser adquirida através do correio, mediante o depósito do valor supracitado à conta n° 11553-3, agência 645-9 do Banco do Brasil S/A., Umuarama - Paraná – Brasil. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – Telefone (44-3673-8000), fax 44-3673-8000 - “e-mail” pmivate_adm@hotmail.com Ivaté/PR, 08 de novembro de 2011. SIDINEI DELAI Prefeito MUNICÍPIO DE XAMBRÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2011 à 10/2011 LRF,Art.52,incisoI,alíneas"a"e"b"doincisoIIe§1º-AnexoI R$ Previsão Receitas Realizadas Saldo a Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % Realizar RECEITAS Previsão Inicial (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 11.600.000,00 12.578.600,00 1.619.511,59 12,88 8.707.706,19 69,23 3.870.893,81 RECEITAS CORRENTES 11.600.000,00 11.969.800,00 1.619.511,51 13,53 8.506.563,35 71,07 3.463.236,65 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 717.500,00 717.500,00 91.034,68 12,69 498.478,57 69,47 219.021,43 Impostos 489.500,00 489.500,00 89.333,72 18,25 462.437,27 94,47 27.062,73 Taxas 126.000,00 126.000,00 4.568,67 3,63 70.662,85 56,08 55.337,15 Contribuição de Melhoria 102.000,00 102.000,00 0,00 0,00 22,75 0,02 101.977,25 (-) Deduções da Receita Tributária 0,00 0,00 -2.867,71 0,00 -34.644,30 0,00 -34.644,30 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Deduções da Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 123.500,00 123.500,00 17.863,06 14,46 81.787,28 66,22 41.712,72 Receitas Imobiliárias 15.500,00 15.500,00 312,24 2,01 1.383,25 8,92 14.116,75 Receitas de Valores Mobiliários 48.000,00 48.000,00 16.454,53 34,28 76.883,75 160,17 -28.883,75 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 60.000,00 60.000,00 1.307,33 2,18 4.110,78 6,85 55.889,22 (-) Deduções da Receita Patrimonial 0,00 0,00 -211,04 0,00 -590,50 0,00 -590,50 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Deduções da Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Deduções da Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 447.000,00 447.000,00 35.896,52 8,03 224.530,27 50,23 222.469,73 Receita Bruta de Serviços 447.000,00 447.000,00 35.896,52 8,03 224.530,27 50,23 222.469,73 (-) Deduções da Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.691.500,00 10.061.300,00 1.473.695,19 14,65 7.696.437,58 76,50 2.364.862,42 Transferências Intergovernamentais 9.560.500,00 9.600.500,00 1.425.873,68 14,85 7.333.069,68 76,38 2.267.430,32 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 131.000,00 460.800,00 47.821,51 10,38 363.367,90 78,86 97.432,10 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 620.500,00 620.500,00 1.022,06 0,16 5.329,65 0,86 615.170,35 Multas e Juros de Mora 15.000,00 15.000,00 1.481,94 9,88 5.245,14 34,97 9.754,86 Indenizações e Restituições 96.000,00 96.000,00 31.644,73 32,96 31.644,73 32,96 64.355,27 Receita da Dívida Ativa 499.500,00 499.500,00 1.881,62 0,38 8.170,50 1,64 491.329,50 Receitas Diversas 10.000,00 10.000,00 762,08 7,62 2.774,79 27,75 7.225,21 (-) Deduções de Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 -34.748,31 0,00 -42.505,51 0,00 -42.505,51 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 608.800,00 0,08 0,00 201.142,84 33,04 407.657,16 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 Operações de Crédito Internas 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 258.800,00 0,08 0,00 201.142,84 77,72 57.657,16 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 258.800,00 0,08 0,00 201.142,84 77,72 57.657,16 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 11.600.000,00 12.578.600,00 1.619.511,59 12,88 8.707.706,19 69,23 3.870.893,81 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 11.600.000,00 12.578.600,00 1.619.511,59 12,88 8.707.706,19 69,23 3.870.893,81 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (VII) = (V + VI) 11.600.000,00 12.578.600,00 1.619.511,59 12,88 8.707.706,19 69,23 3.870.893,81 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 483.556,90 0,00 0,00 Reabertura de Crédito Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00 0,00 0,00 0,00 483.556,90 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO Estado do Paraná São Jorge do Patrocínio, 25 de novembro de 2011. Em cumprimento ao art. 2º da Lei Federal nº.9.452/97 e considerando os princípios constitucionais da lega- lidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que imperam a Administração Publica, bem como a necessidade de uma ação planejada e transparente dos recursos públicos, com a finalidade de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas publicas, segue abaixo relação dos recursos financeiros federais repassados ao Município de São Jorge do Patrocínio/PR. Período: 23/11/2011 á 25/11/2011 Total recebido no período: R$-50.863,30 RECURSOS FINALIDADE DATA VALOR LIBERADO FNS ODONTOLOGIA 23/11/2011 4.900,00 FNS FRMACIA BASICA 23/11/2011 2.584,00 MINISTERIO INTEGRAÇÃO NACIONAL PERFURAÇÃO POÇOS TUBULARES E INSTAÇÃO CONJUN- TO ELETRÔMECANICO 23/11/2011 43.379,30 TOTAL 50.863,30 Antonio Cirineu Passarela Secretário Municipal de finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO Estado do Paraná São Jorge do Patrocínio, 25 de novembro de 2011. Em cumprimento ao art. 2º da Lei Federal nº.9.452/97 Notificamos os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes Recursos Federais. Período: 23/11/2011 á 25/11/2011 Total recebido no período: R$-50.863,30 RECURSOS FINALIDADE DATA VALOR LIBERADO FNS ODONTOLOGIA 23/11/2011 4.900,00 FNS FRMACIA BASICA 23/11/2011 2.584,00 MINISTERIO INTEGRAÇÃO NACIONAL PERFURAÇÃO POÇOS TUBULARES E INSTAÇÃO CONJUN- TO ELETRÔMECANICO 23/11/2011 43.379,30 TOTAL 50.863,30 Antonio Cirineu Passarela Secretário Municipal de finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO Estado do Paraná HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços Nº 12/2011 Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo Licitatório nº 88/2011, dando outras providências. O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, PR, no uso de suas atribuições legais; § 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº 243/ 2011 de 31 de maio de 2011, sobre o Processo de Licitação nº 12/2011, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, MUNI- CÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, CONTRATO DE REPASSE NÚMERO DO PROCESSO 0328194-73.. § 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da(s) empresa(s) abaixo relacionadas, tudo conforme o constante no Mapa Comparativo de Preços (na Deliberação), que fica fazendo parte indissolúvel deste Decreto. SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA § 3º. Pelo presente, ficam intimados os participantes da licitação supramencionada, da decisão estabelecida neste Decreto. § 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Jorge do Patrocínio-PR, 22/11/11 CLAUDIO A. A. PALOZI - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ Estado do Paraná EDITAL DE HABILITAÇÃO REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011. A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Tomada de Preços nº005/2011, que após a análise e verificação da documentação de habilitação, decidiu habilitar as seguintes proponentes: Nº EMPRESA 01 J. RODRIGUES & MELLO LTDA Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudica- da, para interposição de recurso. Xambrê-PR, 25 de novembro de 2011 . EDEVALDO DELAI-Presidente: _____________________________ WILSON REIS BIONDO ________________________________ BERNARDO COELHO DE ARAUJO -_________________________________ ADEMAR BOTELHO ___----------------______________________________ ROBIM HUDSON DE OLIVEIRA -________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ Estado do ParanáEDITAL DE CLASSIFICAÇÃO REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011. A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Tomada de Preços nº005/2011, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, decidiu classificar as seguintes proponentes: Nº EMPRESA VALOR R$ 01 J.RODRIGUES & MELLO LTDA 122.129,98 Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudica- da, para interposição de recurso. Xambrê-PR, 25 de novembro de 2011 . EDEVALDO DELAI- Presidente: ________________________________ WILSON REIS BIONDO: _________________________________ BERNARDO COELHO DE ARAUJO -_________________________________ ADEMAR BOTELHO ___----------------______________________________ ROBIM HUDSON DE OLIVEIRA -________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ Estado do Paraná EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 090/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ CONTRATADO: MITSUHASHI & MITSUHASHI LTDA OBJETO: É objeto da presente a Contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de limpeza e utensílios para serem utilizados no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do município de Xambrê, Estado do Paraná, conforme anexo I: VIGÊNCIA: 24/11/2011 à 24/11/2012 VALOR TOTAL: R$2.421,42 FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão n° 032/2011-PMX, homo- logada em 17 de novembro de 2011, que integram o presente Termo e na Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/ 94. LUCAS CAMPANHOLI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA Estado do Paraná PORTARIA Nº 59/2011 Altera gratificação de servidor. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 7º, da Resolução nº 002/2010, de 21 de julho de 2010, desta Câmara Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a Gratificação por Representação – GR, do servidor LUIZ CATARIN, ocupante do cargo em comissão de Procurador Parlamentar, para o percentual de 100% (cem por cento) sobre o valor do símbolo CC- 01A, a partir de 1º de dezembro de 2011. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 25 de novembro de 2011. Marcelo Derenusson Nelli Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA Estado do Paraná PORTARIA Nº 1536/2011 Designa o servidor FELIPE BELLIO SOARES. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor FELIPE BELLIO SOARES, portador da Cédula da Identidade RG N.º 8.363.411-1- SSP-PR, inscrito no CPF sob n.º 063.032.899-40, nomeado em 24 de outubro de 2011 pelo regime Estatutário, ocupante do cargo de carreira de Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Rodovi- ários, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Fazenda, sem ônus para a mesma, a contar de 24 de outubro de 2011. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração Republicado por incorreção PORTARIA Nº 1520/2011 Altera o item I da Portaria n.º 908 de 12 de julho de 2011 que designou o servidor AGNALDO VISCARDI. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o item I da Portaria n.º 908 de 12 de julho de 2011 que designou o servidor AGNALDO VISCARDI, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Designar o servidor AGNALDO VISCARDI, portador da Cédula de Identidade RG N.º 6.241.786-2-SSP- PR, inscrito no CPF sob n.º 930.085.389-91, admitido em 24 de novembro de 2003, pelo regime CLT, para exercer a função de emprego público de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Rodovi- ários, para responder como Chefe da Divisão de Coleta de Lixo e Aterro Sanitário, percebendo Gratificação por Função – GF-05 no percentual de 93,21% (noventa e três vírgula vinte e um por cento), a contar de 01 de novembro de 2011, com base na Lei Complementar n.º 249 de 28 de setembro de 2010, que alterou as Leis Complemen- tares n.º 214 de 11/11/2008, 218/2009, 219/2009 e 245/2010. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 18 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração PORTARIA Nº 1526/2011 Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidora JAQUELINE GAIARINI MANDUCA PEIXE. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Conceder a servidora JAQUELINE GAIARINI MANDUCA PEIXE, portadora da cédula de Identidade RG n° 5.654.227-2-SSP/PR, e inscrita no CPF sob n.º 793.731.359-53, nomeada em 03 de fevereiro de 1992, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Guarda Municipal - Inspetora, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 2005/2010, de acordo com o § único da Lei Complementar n.º 018 de 28.05.1992, com novas redações dadas pelas Leis Complementares n.º 090 de 18 de dezembro de 2001 e n.º 169 de 19 de outubro de 2006, nos termos do Processo n.º 5818/2011, com fruição no período de 14 de novembro de 2011 a 13 de fevereiro de 2012, sem prejuízo de seu vencimento. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 21 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração PORTARIA Nº 1527/2011 Concede a prorrogação de licença Maternidade à servidora ALESSANDRA CORREIA DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à servidora ALESSANDRA CORREIA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 7.979.612-3-SSP-PR, inscrita no CPF n.º 037.106.259-47, nomeada em 16 de fevereiro de 2009, para ocupar o cargo de carreira de Professora pelo regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, prorrogação da licença Maternidade por mais 60 (sessenta) dias, no período de 13 de novembro de 2011 a 11 de janeiro de 2012, sem prejuízo de seu vencimento, Conforme Lei Complementar n.º 230 de 25 de agosto de 2009. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 21 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração PORTARIA Nº 1533/2011 Nomear ANDREA MITSUYO IKEZIRI e concede gratificação. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Nomear ANDREA MITSUYO IKEZIRI, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 10.058.711-4-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 059.805.609-20, para ocupar o cargo em comissão de Assessora Especial III, símbolo CC 04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de dezembro de 2011. Art. 2.º Conceder a ora nomeada o percentual de 42,43% (quarenta e dois vírgula quarenta e três por cento) sobre o símbolo CC-04, a partir de 01 de dezembro de 2011, pela prestação de serviços em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração PORTARIA Nº 1534/2011 Designa a servidora LUANA GOBO PESSANHA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora LUANA GOBO PESSANHA, portadora da Cédula da Identidade RG N.º 9.261.677- 0, inscrita no CPF sob n.º 047.468.339-74, nomeada em 03 de novembro de 2011, ocupante do cargo em comissão de Assessora Especial III, símbolo CC 04, lotada na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para prestar serviço no Fundo Municipal de Saúde, sem ônus para a mesma, a contar de 03 de novembro de 2011. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração PORTARIA Nº 1535/2011 Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidora YVONE FÁTIMA RAYMUNDO. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Conceder a servidora YVONE FÁTIMA RAYMUNDO, portadora da cédula de Identidade RG n° 3.155.365- 2, e inscrita no CPF sob n.º 856.293.839-49, admitida em 01 de março de 1980 e nomeada em 03 de fevereiro de 1992, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 2004/ 2009, de acordo com o § único da Lei Complementar n.º 018 de 28.05.1992, com novas redações dadas pelas Leis Complementares n.º 090 de 18.12.2001 e n.º 169 de 19 de outubro de 2006, nos termos do Processo n.º 6436/2010, com fruição no período de 19 de setembro de 2011 a 18 de dezembro de 2011, sem prejuízo de seu vencimento. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA Estado do Paraná AVISO DE PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2011 O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento a quem interessar possa, que de acordo com o legislação em vigor, encontra-se aberta LICITA- ÇÃO, NA MODALIDADE PREGAO, NA FORMA PRESENCIAL, para o seguinte. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos (consultas e procedimentos médicos), na área de clínico geral, para atendimento a Divisão de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA ABERTURA: 14/12/2011 – HORÁRIO: 09:00 HORAS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93 e o Decreto Municipal nº 063/2006. Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que solicitarem na divisão de licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamento do custo total de cópias, fixado em R$ 10,00 (dez reais) comprovado por meio de depósito bancário na conta corrente nº 39-3 - Agência 3066 – OP. 006 - Caixa Econômica Federal. OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA – PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141 RAMAL 127/129. UMUARAMA, 25 DE NOVEMBRO DE 2011. JOSÉ GONÇALVES DIAS NETO Secretário de Saúde ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 1.552/2011 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº215/2011 – PMU. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial nº215/2011 – PMU, que trata da aquisição de pneus, para veículos da frota municipal, deste Município, tendo sido declarada vencedora a empresa MODELO PNEUS LTDA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretaria de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 1.553/2011 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº218/2011 – PMU. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial nº218/2011 – PMU, que trata da contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, iluminação de palco, apresentação e reapresentação do personagem do papai Noel, nas festividades de natal, nas Praças Henio Romangnolli e Santos Dumont, deste Município, tendo sido declarada vencedora a empresa DECLÉCIO CARDOSO DE SÁ. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretaria de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 1.547/2011 Homologa e adjudica o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas na Tomada de Preços 033/2011 - PMU. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º. Fica homologado e adjudicado o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas na Tomada de Preços nº033/2011 - PMU, que trata da contratação de empresa sob regime de empreitada global, para execução de rede de distribuição de água no Conjunto Habitacional Jardim Verde Vale, com execução de serviços de escavação de valas, assentamento da tubulação e reaterro, totalizando 4.779,00 (quatro mil, setecentos e setenta e nove) metros de rede. Os tubos para execução da rede, serão fornecidos pela SANEPAR, os demais materiais serão de responsabilidade da contratada, conforme projetos e planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos, tendo sido declarada vencedora a empresas CONSTRUJOTA HIDRÁULICA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretaria de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 1.548/2011 Homologa e adjudica o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas na Concorrência Pública 008/2011 – PMU. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º. Fica homologado e adjudicado o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas na Concorrência Pública nº 008/2011 – PMU, que trata Contratação de empresa sob regime de empreitada global, para execução das seguintes obras: item 01 – Execução de rede de galeria de águas pluviais no Conjunto Habitacioanal Sonho Meu, compreendendo os serviços de construção do emissá- rio ne 2, bacia de amortecimento e dissipador de energia; rede de galerias do emissário nº 3, emissário nº 3, bacia de amortecimento nº 3 e dissipador de energia, com recursos do Contrato de Repasse nº 0323437-99/ 2010/Ministério das Cidades/Caixa. Item – 02 – Execução de serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica em TST, com base em solo cimento, meio fio e serjeta, totalizando uma área de 35.590,88m2, a serem executados em ruas e avenidas do Conjunto Habitacional Sonho Meu, com recursos do Contrato de Repasse nº 0324810-41/2010/Ministério das Cidades/Caixa, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos, tendo sido declarada vencedora a empresa CONTERSOLO CONS- TRUTORA DE OBRAS LTDA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretaria de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 1.549/2011 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº214/2011 – PMU. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial nº214/2011 – PMU, que trata da aquisição de materiais de construção, para serem utilizados na execução de galerias de águas pluviais no Parque Industrial 3 e 3A, deste Município, tendo sido declaradas vencedoras as empresas DORIVAL GAMEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME., para os itens 01, 03, MATERIAMIL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME., para os itens 02, 04 e 06. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretaria de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 1.550/2011 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços nº074/2011 – SAÚDE. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços nº074/2011 – SAÚDE, que trata da aquisição de materiais elétricos para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, tendo sido declarada vencedora a empresa DN – COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRI- COS LTDA. EPP. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de novembro de 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretaria de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A N º 1.5402011 CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 035/2011 - PMU. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 035/2011 - PMU, que trata da contratação de empresa sob regime de empreitada global, para execução de terraplanagem e pavimentação asfáltica em TST, com base em solo cimento, meio fio e sarjeta, totalizando uma área de 9.599,64m², na Rua Vitória - trechos entre as Ruas Projetada "F", Rua Projetada "G" e Rua Projetada "A"; Rua Projetada "B", trechos entre as Rua Projetada Xambrê, Rua Projetada "F, Rua Projetada "G" e a Rua Projetada "A"; Rua Projetada "C", trechos entre as Ruas Projetada Xambrê, Rua Projetada "F", Rua Projetada "G" e a Rua Projetada "A"; Rua Projetada "F", trechos entre as Ruas Vitória e a Rua Projetada "C"; Rua Xambrê, trechos entre as Ruas Vitórias e a Rua Projetada "C"; Rua Projetada "G", trechos entre as Ruas Vitória e a Rua Projetada "C", no Jardim Verde Vale - fase 2, neste município de Umuarama, Estado do Paraná, conforme projetos e planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. Presidente: Marcio Valdiney S. Maia CPF 825.140.039-20 Secretário: Carlos Simões Garrido Júnior CPF 850.390.809-30 Membros: Isamu Oshima CPF 306.692.519-68 Marcio Valdiney S. Maia CPF 825.140.039-20 Ailton Dopp CPF 824.009.979-34 Tatiana Yurika Shimada CPF 057.219.259-22 Art. 2º. Fica fixada a data de 02 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, para que a Comissão de que trata esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama. Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem ônus ao Município. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de novembro 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A N º 1.5412011 CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 036/2011 - PMU. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 036/2011 - PMU, que trata da contratação de empresa sob regime de empreitada global, para execução de ciclovia, compreendendo obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em CBUQ, com base em solo cimento na ciclovia de acesso ao Parque das Jabu- ticabeiras, neste Município de Umuarama - PR, conforme projetos e planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. Presidente: Marcio Valdiney S. Maia CPF 825.140.039-20 Secretário: Carlos Simões Garrido Júnior CPF 850.390.809-30 Membros: Isamu Oshima CPF 306.692.519-68 Marcio Valdiney S. Maia CPF 825.140.039-20 Ailton Dopp CPF 824.009.979-34 Tatiana Yurika Shimada CPF 057.219.259-22 Art. 2º. Fica fixada a data de 08 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, para que a Comissão de que trata esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama. Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem ônus ao Município. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de novembro 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A N º 1.542/2011 CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 037/2011 - PMU. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 037/2011 - PMU, que trata da contratação empresa sob regime de empreitada global para execução de obras de muro, nas edificações das 27 (vinte e sete) unidades habitacionais do Parque 1º de Maio e Irani, com recursos oriundos do Contrato de Repasse OGU nº 0250369-22/2017/Ministério das Cidades/Caixa, conforme projetos e planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. Presidente: Marcio Valdiney S. Maia CPF 825.140.039-20 Secretário: Carlos Simões Garrido Júnior CPF 850.390.809-30 Membros: Isamu Oshima CPF 306.692.519-68 Marcio Valdiney S. Maia CPF 825.140.039-20 Ailton Dopp CPF 824.009.979-34 Tatiana Yurika Shimada CPF 057.219.259-22 Art. 2º. Fica fixada a data de 09 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, para que a Comissão de que trata esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama. Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem ônus ao Município. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de novembro 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A N º 1.543/2011 CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 038/2011 - PMU. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 037/2011 - PMU, que trata da contratação empresa sob regime de empreitada global para construção da cobertura da quadra poliesportiva, com área de 960,00 m2, da ASSEMU - Associação dos Servidores Municipais de Umuarama, com recursos oriundos do Convênio nº 1076/2008/MI - Ministério da Integração Nacional/União, conforme projetos, memorial descritivo e planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. Presidente: Marcio Valdiney S. Maia CPF 825.140.039-20 Secretário: Carlos Simões Garrido Júnior CPF 850.390.809-30 Membros: Isamu Oshima CPF 306.692.519-68 Marcio Valdiney S. Maia CPF 825.140.039-20 Ailton Dopp CPF 824.009.979-34 Tatiana Yurika Shimada CPF 057.219.259-22 Art. 2º. Fica fixada a data de 09 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, para que a Comissão de que trata esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama. Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem ônus ao Município. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de novembro 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração
Publicações Legais leis@ilustrado.com.br MUNICÍPIO DE XAMBRÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 01/2011 à 10/2011 LRF,Art.52,incisoI,alíneas"a"e"b"doincisoIIe§1º-AnexoI R$ DESPESAS DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %(j/f) (d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) Saldo a Liquidar (f-j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 10.309.500,00 1.482.156,90 11.791.656,90 1.493.539,99 7.180.502,57 1.472.107,29 7.153.524,87 60,67 4.638.132,03 DESPESAS CORRENTES 8.534.500,00 279.384,55 8.813.884,55 1.284.569,08 5.724.102,86 1.286.976,38 5.720.965,16 64,91 3.092.919,39 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.682.200,00 148.000,00 3.830.200,00 554.531,81 2.663.716,54 554.531,81 2.663.716,54 69,55 1.166.483,46 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 80.000,00 -30.000,00 50.000,00 1.404,34 9.940,43 1.404,34 9.940,43 19,88 40.059,57 OUTRAS DESPESAS CORRRENTES 4.772.300,00 161.384,55 4.933.684,55 728.632,93 3.050.445,89 731.040,23 3.047.308,19 61,77 1.886.376,36 DESPESAS DE CAPITAL 1.655.000,00 1.272.772,35 2.927.772,35 208.970,91 1.456.399,71 185.130,91 1.432.559,71 48,93 1.495.212,64 INVESTIMENTOS 1.025.000,00 1.282.772,35 2.307.772,35 106.029,01 947.381,67 82.189,01 923.541,67 40,02 1.384.230,68 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 -10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 620.000,00 0,00 620.000,00 102.941,90 509.018,04 102.941,90 509.018,04 82,10 110.981,96 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 120.000,00 -70.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 590.500,00 -20.000,00 570.500,00 49.959,00 263.271,29 49.959,00 263.271,29 46,15 307.228,71 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 10.900.000,00 1.462.156,90 12.362.156,90 1.543.498,99 7.443.773,86 1.522.066,29 7.416.796,16 60,00 4.945.360,74 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 10.900.000,00 1.462.156,90 12.362.156,90 1.543.498,99 7.443.773,86 1.522.066,29 7.416.796,16 60,00 4.945.360,74 SUPERÁVIT (XIII) 700.000,00 216.443,10 76.012,60 1.263.932,33 97.445,30 1.290.910,03 596,42 -1.074.466,93 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 11.600.000,00 1.462.156,90 12.578.600,00 1.619.511,59 8.707.706,19 1.619.511,59 8.707.706,19 69,23 3.870.893,81 MUNICÍPIO DE PÉROLA Estado do Paraná EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Global nº131/2009. Contratante: Município de Pérola Contratado: RUIZ & MARTINEZ LTDA. Cláusula Primeira: Fica aditado na Cláusula Terceira do presente contrato o acréscimo correspondente a R$11.513,39 (onze mil, quinhentos e treze reais e trinta e nove centavos) do valor inicialmente contratado, totalizando a importância de R$204.684,29 (duzentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos), referente a alteração de meta física e acréscimo dos serviços, conforme planilha em anexo. Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas. Data da Assinatura: 29/08/2011. Gleicy Fernanda Giroto Bolson Diretora do Departamento de Gestão. MUNICÍPIO DE PÉROLA Estado do Paraná EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Global nº131/2009. Contratante: Município de Pérola Contratado: RUIZ & MARTINEZ LTDA. Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo da vigência e execução do presente contrato, com término previsto para 25 de maio de 2011. Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas. Data da Assinatura: 27/08/2010. Gleicy Fernanda Giroto Bolson Diretora do Departamento de Gestão. PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO Estado do Paraná HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços Nº 13/2011 Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo Licitatório nº 89/2011, dando outras providências. O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, PR, no uso de suas atribuições legais; § 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº 243/2011 de 31 de maio de 2011, sobre o Processo de Licitação nº 13/2011, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, CONTRA- TO DE REPASSE NÚMERO DO PROCESSO 0346104-64. § 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da(s) empresa(s) abaixo relacionadas, tudo conforme o constante no Mapa Comparativo de Preços (na Deliberação), que fica fazendo parte indissolúvel deste Decreto. SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA -R$ - 156.078,27 § 3º. Pelo presente, ficam intimados os participantes da licitação supramencionada, da decisão estabelecida neste Decreto. § 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Jorge do Patrocínio-PR, 22/11/11. CLAUDIO A. A. PALOZI PREFEITO MUNICIPAL Umuarama Ilustrado www.ilustrado.com.br Umuarama, sábado, 26 de novembro de 2011 21 MUNICÍPIO DE XAMBRÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 01/2011 à 10/2011 LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) (c) No Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre %(e/total (e) e) %(e/a) Saldo a Liquidar (a-e) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 10.309.500,00 11.791.656,90 1.493.539,99 7.180.502,57 1.472.107,29 7.153.524,87 96,45 60,67 4.638.132,03 Judiciária 140.000,00 117.000,00 13.440,91 62.516,53 13.440,91 62.516,53 0,84 53,43 54.483,47 Ação Judiciária 140.000,00 117.000,00 13.440,91 62.516,53 13.440,91 62.516,53 0,84 53,43 54.483,47 Administração 1.803.000,00 1.854.900,00 300.828,76 1.407.476,00 301.556,76 1.405.753,00 18,95 75,79 449.147,00 Administração de Receitas 140.000,00 128.000,00 17.020,75 85.864,85 17.020,75 85.864,85 1,16 67,08 42.135,15 Administração Financeira 163.000,00 133.000,00 14.173,76 65.720,15 14.173,76 65.720,15 0,89 49,41 67.279,85 Administração Geral 1.500.000,00 1.593.900,00 269.634,25 1.255.891,00 270.362,25 1.254.168,00 16,91 78,69 339.732,00 Assistência Social 421.000,00 481.690,71 45.690,96 175.403,61 45.690,96 175.403,61 2,36 36,41 306.287,10 Assistência à Criança a ao Adolescente 113.000,00 148.000,00 21.369,39 77.475,97 21.369,39 77.475,97 1,04 52,35 70.524,03 Assistência Comunitária 308.000,00 333.690,71 24.321,57 97.927,64 24.321,57 97.927,64 1,32 29,35 235.763,07 Saúde 2.813.000,00 3.250.000,00 471.877,03 2.113.653,95 449.672,33 2.088.399,25 28,16 64,26 1.161.600,75 Atenção Básica 2.758.000,00 3.068.000,00 470.669,65 1.956.083,15 448.464,95 1.930.828,45 26,03 62,93 1.137.171,55 Vigilância Epidemiológica 55.000,00 27.000,00 478,00 6.891,42 478,00 6.891,42 0,09 25,52 20.108,58 Vigilância Sanitária 0,00 155.000,00 729,38 150.679,38 729,38 150.679,38 2,03 97,21 4.320,62 Educação 2.187.000,00 2.450.003,37 290.347,99 1.558.820,98 290.347,99 1.558.820,98 21,02 63,63 891.182,39 Educação Especial 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00 0,17 100,00 0,00 Ensino Fundamental 2.187.000,00 2.437.503,37 290.347,99 1.546.320,98 290.347,99 1.546.320,98 20,85 63,44 891.182,39 Cultura 67.000,00 34.900,66 1.300,00 11.121,00 1.300,00 11.121,00 0,15 31,86 23.779,66 Difusão Cultural 67.000,00 34.900,66 1.300,00 11.121,00 1.300,00 11.121,00 0,15 31,86 23.779,66 Urbanismo 843.000,00 1.381.880,21 125.065,24 612.043,79 125.065,24 612.043,79 8,25 44,29 769.836,42 Infra-Estrutura Urbana 843.000,00 1.381.880,21 125.065,24 612.043,79 125.065,24 612.043,79 8,25 44,29 769.836,42 Agricultura 284.500,00 179.500,00 22.658,97 111.926,55 22.702,97 111.926,55 1,51 62,35 67.573,45 Extensão Rural 284.500,00 179.500,00 22.658,97 111.926,55 22.702,97 111.926,55 1,51 62,35 67.573,45 Transporte 931.000,00 1.321.781,95 117.983,89 608.581,69 117.983,89 608.581,69 8,21 46,04 713.200,26 Transporte Rodoviário 931.000,00 1.321.781,95 117.983,89 608.581,69 117.983,89 608.581,69 8,21 46,04 713.200,26 Encargos Especiais 700.000,00 670.000,00 104.346,24 518.958,47 104.346,24 518.958,47 7,00 77,46 151.041,53 Serviço da Dívida Interna 700.000,00 670.000,00 104.346,24 518.958,47 104.346,24 518.958,47 7,00 77,46 151.041,53 Reserva de Contingência 120.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 590.500,00 570.500,00 49.959,00 263.271,29 49.959,00 263.271,29 3,55 46,15 307.228,71 TOTAL (III) = (I+II) 10.900.000,00 12.362.156,90 1.543.498,99 7.443.773,86 1.522.066,29 7.416.796,16 100,00 60,00 4.945.360,74 MUNICÍPIO DE PÉROLA Estado do Paraná EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Global nº131/2009. Contratante: Município de Pérola Contratado: RUIZ & MARTINEZ LTDA. Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo da vigência e execução do presente contrato, com término previsto para 11 de dezembro de 2011. Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas. Data da Assinatura: 24/05/2011. Gleicy Fernanda Giroto Bolson Diretora do Departamento de Gestão. PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO Estado do Paraná LEI Nº. 1.586/2011 Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte do Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte do Município de São Jorge do Patrocínio, órgão de controle social de gestão das políticas de Trânsito e Transporte do Município, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, respeitando os aspectos legais de sua competência. Art. 2º. – O conselho Municipal de Trânsito e Transportes do Município de São Jorge do Patrocínio atenderá as regulamentações constantes na Lei Federal nº. 9.503 de 23 de setembro de 1.997 (Código de Trânsito Brasileiro). Art. 3º. – São competências do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes do Município I – controlar, acompanhar e avaliar a política municipal de Trânsito e Transporte do Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná; II – colaborar na elaboração do Plano Diretor de Trânsito, Transporte e Circulação para o Município, propondo normas e diretrizes de planejamento, implantação e operação do sistema viário, dos sistemas de transporte público, individual e coletivo, da circulação de pessoas e distribuição de bens e de pessoas, nos termos da Lei Orgânica do Município. III – fiscalizar e acompanhar a implantação do Plano Diretor de Trânsito, Transporte e Circulação; IV – emitir pareceres sobre as políticas de transportes e circulação no Município; V – acompanhar a gestão dos serviços de transporte público municipal, auxiliando na avaliação de desempenho dos operadores do sistema, bem como dos respectivos contratos de permissão para execução e exploração dos serviços, conforme determinações da legislação e regulamentação vigentes; VI – acompanhar e fiscalizar regularmente a prestação dos serviços de transporte público coletivo e individual (taxi), em todas as suas modalidades; VII – convocar representantes e técnicos de qualquer outro órgão da Administração Municipal inclusive membros da Policia Rodoviária Estadual e Policia Militar, quando julgar necessário, para discutir questões relativas ao transporte, à circulação e ao planejamento urbano, democratizando as decisões e as informações sobre as políticas públicas; VIII – constituir grupos técnicos ou comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o pleno desempenho de suas funções; IX – elaborar o regimento interno do Conselho, estabelecendo as normas para o seu funcionamento, o qual será aprovado por ato exclusivo do Executivo Municipal; §1º. O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes do Município de São Jorge do Patrocínio, havendo necessidade poderá: a) – implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; b) – poderá coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; c) – estabelecer, em conjunto com os órgãos de policia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; d) – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; e) – autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com os regulamentos pertinentes, arrecadando as multas que aplicar; f) – integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação e, g) – emitir e publicar resoluções sobre assuntos de sua competência. Art. 4º. – O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte do Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, será composto por membros titulares e suplentes de igual número, assim distribuídos: I – 7 (sete) representantes da Administração Pública: a). 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio; b). 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras; c). 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; d). 1 (um) representante do Conselho Municipal de Segurança; e). 1 (um) representante da Polícia Militar; f). 1 (um) representante do Executivo indicado pelo Prefeito Municipal; g). 1 (um) representante do Legislativo indicado Presidente da Câmara de Vereadores; II – 5 (cinco) representantes da População: a). 1 (um) representante da Classe Estudantil; b). 1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de São Jorge do Patrocínio; c). 1 (um) representante da Igreja Católica; d). 1 (um) representante das Igrejas Evangélicas e; e). 1 (um) representante das Associações de Bairro da zona rural. III – 5 (cinco) representantes dos operadores dos serviços de Trânsito, Transportes e Outros: a). 1 (um) representante das empresas de transportes coletivos com sede no município de São Jorge do Patrocínio; b). 1 (um) representante dos permissionários do serviço municipal de transporte público individual (taxi) e; c). 1 (um) representante do serviço de transportes escolar; d). 1 (um) representante do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e; e). 1 (um) representante do Serviço Social de Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT. § 1º. Os representantes do setor público municipal serão indicados pelos seus respectivos órgãos, tendo sua indicação publicada em Diário Oficial do Município. § 2º. O representante da classe estudantil será indicado pelos Estudantes do Município de São Jorge do Patrocínio. § 3º. Os representantes dos operadores e outros setores serão indicados por suas entidades oficiais de representação, quando for o caso, ou eleitos em assembléias especificas de cada categoria, convocadas especialmente para esse fim. § 4º. Os conselheiros não receberão remuneração, diárias ou reembolsos, pelas suas atividades, sendo a função considerada de relevante interesse público. § 5º. Os componentes do Conselho serão nomeados por ato do Executivo Municipal e publicado em Diário Oficial do Município. Art. 5º. As atividades do Conselho serão coordenadas por uma Comissão Executiva composta por 3 (três) membros, designados como Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho, eleitos pelos seus pares, observada a excepcionalidade prevista no § 2º do art. 4º. desta lei, sendo: I – 1 (um) membro escolhido entre os representantes da população; II – 1 (um) membro escolhido entre os representantes da Administração Municipal ;e III – 1 (um) membro escolhido entre os representantes dos operadores dos serviços de transporte e dos outros setores. § 1º. O mandato da Comissão Executiva será de 2 (dois) anos, sendo vedado a reeleição. § 2º. Excepcionalmente, no primeiro ano de seu funcionamento, a presidência será exercida pelo representante da Associação Comercial e Industrial de São Jorge do Patrocínio. Art. 6º. O Conselho reunir-se-á sempre que necessário atendendo a convocação de seu presidente. Art. 7º. As reuniões do Conselho deverão ser instaladas em primeira convocação com a presença de metade mais um de seus membros e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número. § 1º. As reuniões terão convocação por escrito, com antecedência mínima de 02 (dois) dias, devendo ser informado o local e a pauta da reunião. § 2º. As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples dos presentes. § 3º. Os assuntos e deliberações das reuniões serão registradas em ata. Art. 8º. O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, vedada a recondução. § 1º. Os conselheiros que faltarem a três reuniões consecutivas ou a seis alternadas, sem justificativa, terão seus nomes encaminhados às entidades ou segmentos que representam para serem substituídos pelos seus respectivos suplentes. § 2º. No caso de afastamento temporário ou definitivo de um dos membros titulares, assumirá o suplente correspondente ao setor representado no Conselho. Art. 9º. O município de São Jorge do Patrocínio, deverá fornecer meios necessários para o seu funcionamento. Art. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, por Decreto, no que for necessário. Art. 11.º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogada as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ES- TADO DO PARANÁ, em 25 de novembro de 2011. CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA Estado do Paraná DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº. 039/2011 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Torna-se pública, após cumprimento das formalidades legais, a homologação do objeto do procedimento licitatório em epígrafe, em favor da seguinte Empresa: C.B DE MORAES & CIA LTDA, Lote 001, valor R$- 28.325,00 (vinte e oito mil trezentos e vinte e cinco reais), conforme ata lavrada em 21 de novembro do ano de 2011. Edifício da Prefeitura Municipal de Tapejara-PR., aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze. OSVALDO JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA Estado do Paraná EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 061/2011 DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATANTE: Município de Tapejara, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF nº 76.247.345/0001-06. CONTRATADA: AFP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo da execução da construção e da Vigência do Contrato nº. 056/2010, objeto da construção do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias. FORO: Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná. Tapejara-Pr, em 31 de outubro de 2011. OSVALDO JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal AFP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA Estado do Paraná CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO N° 087/2011 TOMADA DE PREÇOS N° 002/2011 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TAPEJARA, Estado do Paraná CNPJ/MF n° 76.247.345/0001-06. CONTRATADA: Centro se integração de Estudantes - CIN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.233.240/0001-24, com estabelecimento à Rua Senador Pinheiro Machado, 1767 – Centro – CIN, na cidade de Guarapuava Estado do Paraná. OBJETO: A Contratada se obriga a prestar Serviços de Administração de Estágios para estudantes em exercício de atividades nas diversas áreas da Administração Pública Municipal (Bolsa Auxilio) conforme Lei nº. 11.788/2008, para o período de 15 (quinze) meses. VALOR TOTAL: R$-16.591,98 (Dezesseis Mil Quinhentos e Noventa e Um Reais e Noventa e oito Centavos), PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de prestação de serviços é para o período de 15 (quinze) meses. FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná. Tapejara-PR, 25 do mês de novembro do ano de 2011. OSVALDO JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal Contratante ALI MUSTAPHA KASSEM Centro se integração de Estudantes - CIN Contratada CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA Estado do Paraná ATO DA MESA Nº 030/2011 A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUA PRERROGATIVA LEGAL BAIXA O SEGUINTE ATO: ARTIGO 1º - Fica autorizado os vereadores Milton Caetano Alves, Jair Perez e Clarindo Floriano, a viajarem a cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 28 e 29 de novembro de 2011, para participarem do Programa Empreendedor Rural, promovido pelo SEBRAE-PR, SENAR-PR, FETAEP e FAEP, e cumprir agenda junto aos Gabinetes dos Deputados Estaduais Enio Verri, Leonaldo Paranhos da Silva e Nelson Garcia, cabendo-lhes o recebimento de 02 (duas) diárias para cada, para cobrir suas despesas com transporte, alimentação e pernoite, em conformidade com a RESOLUÇÃO nº 001/2011, promulgada por essa Casa. ARTIGO 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Tapejara, em 25 de novembro de 2011. MILTON CAETANO ALVES MARIA APARECIDA CALDEIRA NUNES Presidente 1ª Secretária JOEL PACCOR 2º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA Estado do Paraná N O T I F I C A Ç Ã O Em cumprimento às disposições da Lei Federal n. 9.452, de 20 de Março de 1997, notificamos os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes Recursos Federais. NOVEMBRO/2011 DATA ESPECIFICAÇÃO VALOR 25/11/2011 S N A – SIMPLES NACIONAL 108,99 Tapejara-Pr; 25 DE NOVEMBRO DE 2011. OSVALDO JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA Estado do Paraná CONVOCAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAPEJARA, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAPEJARA,CONVOCA TODA POPULAÇÃO PARA ASSISTIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNI- CIPAL DE SAÚDE DE TAPEJARA, DO 3º TRIMESTRE DE 2011, QUE SERÁ REALIZADA NA CÂMARA DE VERADORES DE TAPEJARA NO DIA 30/11/2011 ÀS 16HS E 30M. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA Estado do Paraná CONVOCAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CONVOCA TODA POPULAÇÃO NO DIA 30/11/2011 ÀS 17HS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICAA FIM DE DECIDIR A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA ÁREA DA SAÚDE COM A FINALIDADE DA REALIZAÇÃO DA EMENDA DE INICIATIVA POPULAR AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 DO GOVERNO FEDERAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA Estado do Paraná PORTARIA Nº 237, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 Concede Licença Prêmio a servidor. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1o Conceder a servidora municipal Ângela Maria Brigagão da Silva, matrícula n.º 1321, portadora da CI/RG n.º 3.960.768-9 – SSP-PR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Higiene Dentária, lotada no Departamento de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente o qüinqüênio 01/09/2006 a 31/08/2011, de acordo com o disposto no artigo 99 à 102, da Lei n.º 755 do dia 09 de dezembro de 1998, regulamentado pelo Decreto n.º 069 do dia 11 de setembro de 2003, que aprovou o Regulamento da Licença Prêmio. Art. 2o A licença de que trata o Art. 1º, terá inicio no dia 28 de novembro de 2011 e término em 27 de fevereiro de 2012. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tapejara, em 25 de novembro de 2011. OSVALDO JOSÉ DE SOUZA PORTARIA Nº 238, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 Concede Licença Prêmio a servidor. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1o Conceder a servidora municipal Márcia Lima dos Santos Velasco, matrícula n.º 1003, portadora da CI/RG n.º 29.864.250-5 - SSP-SP, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotada no Departamento de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente o qüinqüênio 19/03/2001 a 18/03/2006, de acordo com o disposto no artigo 99 à 102, da Lei n.º 755 do dia 09 de dezembro de 1998, regulamentado pelo Decreto n.º 069 do dia 11 de setembro de 2003, que aprovou o Regulamento da Licença Prêmio. Art. 2o A licença de que trata o Art. 1º, terá inicio no dia 05 de dezembro de 2011 e término em 04 de março de 2012. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tapejara, em 25 de novembro de 2011. OSVALDO JOSÉ DE SOUZA PORTARIA Nº 239, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 Concede Licença Prêmio a servidor. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1o Conceder a servidora municipal Joze Elaine Carpiné, matrícula n.º 936, portadora da CI/RG n.º 7.641.311-8 - SSP-PR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada no Departamento de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente o qüinqüênio 01/08/2000 a 31/07/2005, de acordo com o disposto no artigo 99 à 102, da Lei n.º 755 do dia 09 de dezembro de 1998, regulamentado pelo Decreto n.º 069 do dia 11 de setembro de 2003, que aprovou o Regulamento da Licença Prêmio. Art. 2o A licença de que trata o Art. 1º, terá inicio no dia 09 de janeiro de 2012 e término em 08 de abril de 2012. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tapejara, em 25 de novembro de 2011. OSVALDO JOSÉ DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA Estado do Paraná DECRETO Nº 1850/2011 Dispõe sobre o Cancelamento do Processo Licitatório nº 114/2011, Modalidade Pregão Presencial nº 080/2011, dando outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A: Art. 1º - Fica Declarada Deserta o Processo Licitatório nº 114/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 080/2011, que teve como objeto a Aquisição de Luminárias de Emergência, para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, desta Municipalidade. Art. 2º - Pelo presente ficam intimados os interessados, da decisão estabelecida no artigo anterior. Art. 3º - O Cancelamento do citado Processo Licitatório desobriga o Município a indenização de qualquer espécie. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, PARANÁ, aos 25 dias do mês de Novembro do ano de 2011. DONALDO WAGNER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA Estado do Paraná EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 45/2011 O Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Donaldo Wagner que, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 804/2011, e sob a fiscalização da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, nomeada pela portaria nº 4669/2011 de 11 de abril de 2011, TORNA PÚBLICO: I – A convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo conforme Edital Nº 19/2011 de 21/07/2011 e homologado pelo Edital de Processo Seletivo Nº 27/2011 de 22/08/2011. II – Os candidatos deverão comparecer na Prefeitura Municipal de Terra Roxa – PR no prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo em vista a urgência na contratação, contados a partir da data de publicação, obrigatoriamente munidos de todos os documentos comprobatórios para o cargo, conforme requisitos no item 2 do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 19/2011 de 21/07/2011. III – O não comparecimento para atender o presente Edital e confirmar a aceitação da vaga, será considerado como desistência. CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO LOCALIDADE 3º CLAUDIA C. BENDER DOS SANTOS Bairro Rainha dos Apóstolos, Comunidade Rural do São José, Comunidade Rural da Vila Guarani e Comunidade Rural do Alto Alegre 4º EDINALDO CATARINO DOS SANTOS Bairro Rainha dos Apóstolos, Comunidade Rural do São José, Comunidade Rural da Vila Guarani e Comunidade Rural do Alto Alegre 5º RAIANA MAIARA PEDRAL Bairro Rainha dos Apóstolos, Comunidade Rural do São José, Comunidade Rural da Vila Guarani e Comunidade Rural do Alto Alegre 6º MONICA BARBOSA DE SOUZA Bairro Rainha dos Apóstolos, Comunidade Rural do São José, Comunidade Rural da Vila Guarani e Comunidade Rural do Alto Alegre Prefeitura do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 25 de novembro de 2011. DONALDO WAGNER Prefeito Municipal PREFEITURA DE TUNEIRAS DO OESTE Estado do Paraná N O T I F I C A Ç Ã O O Município de Tuneiras do Oeste – PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 76.247.329/0001-13, por intermédio de seu Representante, o Prefeito Municipal, LUIZ ANTONIO KRAUSS, por intermédio do Procurador, JEAN CARLOS SARTORI SKIBA, advogado inscrito na OAB- PR sob número 50.230, vem através da presente NOTIFICAR Vossa Senhoria nos seguintes termos: Fica o Servidor Público Municipal, A. H. T., escriturário de tributação, NOTI- FICADO, para no prazo de 5 (cinco) dias a partir do recebimento desta, a prestar esclarecimentos sobre a forma como se deu a elevação do adicional por tempo de serviço, pois até dezembro de 2004 o porcentual era de 21% (vinte e um por cento), sendo que a partir do mês de junho de 2006 o índice foi elevado para 55% (cinquenta e cinco por cento). A presente NOTIFICAÇÃO se faz necessária em virtude de que em levantamento realizado no Departamento de Recursos Humanos, não fora encontrado o ato administrativo do Chefe do Poder Executivo da época determinando o aumento, bem como, nenhuma publicação foi também encontrada no Diário Oficial. Assim sendo, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO a prestar esclarecimentos sobre os fatos, bem como, informar qual superior hierárquico determinou a elevação do índice de 21% (vinte e um por cento) para 55% (cinquenta e cinco por certo) que perdura até a presente data. Tuneiras do Oeste – PR, 26 de novembro de 2011. LUIZ ANTONIO KRAUSS Prefeito Municipal
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