Publicações Legais - Umuarama Ilustrado

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16 Umuarama Ilustrado www.ilustrado.com.br Umuarama, sábado, 26 de novembro de 2011 leis@ilustrado.com.br Publicações Legais MUNICÍPIO DE ALTONIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2011 à 10/2011 LRF,Art.52,incisoI,alíneas"a"e"b"doincisoIIe§1º-AnexoI R$ Previsão Receitas Realizadas Saldo a Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % Realizar RECEITAS Previsão Inicial (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 31.432.909,00 39.695.713,00 5.224.310,07 13,16 25.270.548,75 63,66 14.425.164,25 RECEITAS CORRENTES 27.309.217,00 29.543.531,00 4.682.667,12 15,85 23.716.483,93 80,28 5.827.047,07 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.996.330,00 3.206.630,00 305.307,48 9,52 2.023.925,14 63,12 1.182.704,86 Impostos 1.688.476,00 1.688.476,00 265.890,46 15,75 1.504.004,40 89,07 184.471,60 Taxas 639.171,00 673.571,00 48.761,73 7,24 587.958,86 87,29 85.612,14 Contribuição de Melhoria 848.900,00 1.024.800,00 7.602,26 0,74 168.476,41 16,44 856.323,59 (-) Deduções da Receita Tributária -180.217,00 -180.217,00 -16.946,97 9,40 -236.514,53 131,24 -56.297,53 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 556.792,00 556.792,00 87.582,71 15,73 430.215,79 77,27 126.576,21 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 556.792,00 556.792,00 87.582,71 15,73 430.215,79 77,27 126.576,21 (-) Deduções da Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 102.147,00 102.147,00 42.170,86 41,28 111.408,73 109,07 -9.261,73 Receitas Imobiliárias 23.051,00 23.051,00 4.682,00 20,31 19.402,50 84,17 3.648,50 Receitas de Valores Mobiliários 79.096,00 79.096,00 37.637,86 47,59 92.676,23 117,17 -13.580,23 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Deduções da Receita Patrimonial 0,00 0,00 -149,00 0,00 -670,00 0,00 -670,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Deduções da Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Deduções da Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 82.424,00 82.424,00 13.652,10 16,56 57.259,45 69,47 25.164,55 Receita Bruta de Serviços 82.600,00 82.600,00 14.536,92 17,60 58.694,27 71,06 23.905,73 (-) Deduções da Receita de Serviços -176,00 -176,00 -884,82 502,74 -1.434,82 815,24 -1.258,82 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22.366.158,00 24.240.172,00 4.043.479,92 16,68 20.488.515,80 84,52 3.751.656,20 Transferências Intergovernamentais 21.530.258,00 23.101.677,00 3.942.631,74 17,07 20.040.026,09 86,75 3.061.650,91 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 835.900,00 1.138.495,00 100.848,18 8,86 448.489,71 39,39 690.005,29 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.205.366,00 1.355.366,00 190.474,05 14,05 605.159,02 44,65 750.206,98 Multas e Juros de Mora 776.494,00 776.494,00 30.810,15 3,97 148.043,94 19,07 628.450,06 Indenizações e Restituições 64.802,00 64.802,00 20,00 0,03 58.316,55 89,99 6.485,45 Receita da Dívida Ativa 353.238,00 503.238,00 206.404,44 41,02 438.063,65 87,05 65.174,35 Receitas Diversas 45.532,00 45.532,00 21.701,23 47,66 63.947,45 140,45 -18.415,45 (-) Deduções de Outras Receitas Correntes -34.700,00 -34.700,00 -68.461,77 197,30 -103.212,57 297,44 -68.512,57 RECEITAS DE CAPITAL 4.123.692,00 10.152.182,00 541.642,95 5,34 1.554.064,82 15,31 8.598.117,18 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.995.000,00 1.995.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.995.000,00 Operações de Crédito Internas 1.995.000,00 1.995.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.995.000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 43.992,00 170.192,00 152.367,56 89,53 154.104,56 90,55 16.087,44 Alienação de Bens Móveis 43.992,00 170.192,00 152.367,56 89,53 154.104,56 90,55 16.087,44 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.084.700,00 7.986.990,00 389.275,39 4,87 1.399.960,26 17,53 6.587.029,74 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 2.084.700,00 7.986.990,00 389.275,39 4,87 1.399.960,26 17,53 6.587.029,74 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 31.432.909,00 39.695.713,00 5.224.310,07 13,16 25.270.548,75 63,66 14.425.164,25 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 31.432.909,00 39.695.713,00 5.224.310,07 13,16 25.270.548,75 63,66 14.425.164,25 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 1.215.111,39 0,00 2.138.784,60 0,00 -2.138.784,60 TOTAL (VII) = (V + VI) 31.432.909,00 39.695.713,00 6.439.421,46 16,22 27.409.333,35 69,05 12.286.379,65 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 352.100,00 0,00 0,00 Reabertura de Crédito Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00 0,00 0,00 0,00 352.100,00 0,00 0,00 PEDRO NUNES DA MATA JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CRC-PR 23.540/O MUNICÍPIO DE ALTONIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2011 a 10/2011 Emitido em 25/11/2011 08:41 v.1.1i Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ RECEITAS DE ENSINO Receitas realizadas RECEITARESULTANTEDEIMPOSTOS(Caputdoart.212da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) no bimestre até o bimestre (b) %c= (b/a) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.807.914,00 1.957.914,00 387.348,82 1.667.230,24 85,15 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 592.643,00 592.643,00 39.426,59 528.323,66 89,15 1.1.1 - IPTU 446.379,00 446.379,00 0,00 408.519,92 91,52 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.809,00 1.809,00 0,00 1.435,58 79,36 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 118.923,00 118.923,00 21.045,94 97.632,85 82,10 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 88.287,00 88.287,00 19.421,26 85.615,70 96,97 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU -62.755,00 -62.755,00 -1.040,61 -64.880,39 103,39 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 629.921,00 629.921,00 87.459,62 420.086,46 66,69 1.2.1 - ITBI 662.140,00 662.140,00 91.652,84 463.525,28 70,00 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 145,00 145,00 0,00 0,00 0,00 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI -32.364,00 -32.364,00 -4.193,22 -43.438,82 134,22 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 308.589,00 458.589,00 171.540,63 414.925,09 90,48 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 303.196,00 303.196,00 85.315,64 328.064,17 108,20 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.528,00 2.528,00 471,47 905,50 35,82 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 5.530,00 155.530,00 155.084,57 157.981,52 101,58 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 3.110,00 3.110,00 348,72 1.699,17 54,64 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS -5.775,00 -5.775,00 -69.679,77 -73.725,27 1.276,63 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 276.761,00 276.761,00 88.921,98 303.895,03 109,80 1.4.1 - IRRF 276.761,00 276.761,00 88.921,98 303.895,03 109,80 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 16.991.128,00 17.958.928,00 3.171.130,09 16.589.611,19 92,38 2.1 - Cota-Parte FPM 9.665.962,00 10.402.862,00 1.671.493,53 9.589.811,40 92,18 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 9.665.962,00 10.402.862,00 1.671.493,53 9.589.811,40 92,18 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 6.544.603,00 6.544.603,00 1.353.348,32 6.021.723,48 92,01 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 94.523,00 94.523,00 15.273,58 76.367,90 80,79 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 143.778,00 143.778,00 28.998,14 133.732,21 93,01 2.5 - Cota-Parte ITR 1.962,00 35.362,00 48.218,36 50.708,37 143,40 2.6 - Cota-Parte IPVA 540.300,00 737.800,00 53.798,16 717.267,83 97,22 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 18.799.042,00 19.916.842,00 3.558.478,91 18.256.841,43 91,67 Receitas realizadas RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) no bimestre até o bimestre (b) %c= (b/a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 16.138,00 16.138,00 4.382,31 14.134,01 87,58 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 602.376,00 634.295,00 113.187,78 496.419,47 78,26 5.1 - Transferências do Salário-Educação 278.896,00 310.397,00 54.738,68 275.165,56 88,65 5.2 - Outras Transferências do FNDE 323.480,00 323.898,00 58.449,10 221.253,91 68,31 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 95.072,00 1.813.157,00 313.695,24 757.759,16 41,79 6.1 - Transferências de Convênios 93.400,00 1.811.485,00 313.695,24 741.629,44 40,94 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 1.672,00 1.672,00 0,00 16.129,72 964,70 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 713.586,00 2.463.590,00 431.265,33 1.268.312,64 51,48 FUNDEB Receitas realizadas RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) no bimestre até o bimestre (b) %c= (b/a) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.398.226,00 3.398.226,00 634.225,96 3.317.921,68 97,64 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.933.192,00 1.933.192,00 334.298,70 1.917.962,03 99,21 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.308.921,00 1.308.921,00 270.669,64 1.204.344,56 92,01 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 18.905,00 18.905,00 3.054,70 15.273,50 80,79 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 28.756,00 28.756,00 5.799,63 26.746,47 93,01 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 392,00 392,00 9.643,65 10.141,53 2.587,13 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 108.060,00 108.060,00 10.759,64 143.453,59 132,75 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.098.100,00 4.288.300,00 741.193,46 3.580.778,05 83,50 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 4.081.200,00 4.271.400,00 714.258,62 3.549.808,42 83,11 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 16.900,00 16.900,00 26.934,84 30.969,63 183,25 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB 682.974,00 873.174,00 80.032,66 231.886,74 26,56 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 231.886,74 DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 Despesas Empenhadas DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) no bimestre até o bimestre (b) %c= (b/a) 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.552.700,00 2.661.400,00 667.599,36 2.214.480,44 83,21 13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.2 - Com Ensino Fundamental 2.552.700,00 2.661.400,00 667.599,36 2.214.480,44 83,21 14 - OUTRAS DESPESAS 1.545.400,00 1.755.000,00 340.376,46 1.395.544,18 79,52 14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.2 - Com Ensino Fundamental 1.545.400,00 1.755.000,00 340.376,46 1.395.544,18 79,52 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 4.098.100,00 4.416.400,00 1.007.975,82 3.610.024,62 81,74 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 2.297,21 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 2.297,21 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 61,78 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 130.225,26 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 130.225,26 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Receitas realizadas RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) no bimestre até o bimestre (b) %c = (b/a) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 4.699.760,50 4.979.210,50 889.619,73 4.564.210,36 91,67 Despesas Empenhadas DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) no bimestre % (d/c) 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 834.513,00 1.020.213,00 170.000,00 850.000,00 83,32 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 834.513,00 1.020.213,00 170.000,00 850.000,00 83,32 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 4.602.349,00 6.579.249,00 1.118.162,30 4.106.974,38 62,42 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.098.100,00 4.416.400,00 1.007.975,82 3.610.024,62 81,74 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 504.249,00 2.162.849,00 110.186,48 496.949,76 22,98 25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26 - ENSINO SUPERIOR 112.100,00 112.100,00 0,00 110.000,00 98,13 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 5.548.962,00 7.711.562,00 1.288.162,30 5.066.974,38 65,71 DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 0,00 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 130.908,05 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 30.969,63 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 130.225,26 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 71.135,11 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 92.350,28 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 455.588,33 38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 4.501.386,05 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 24,66 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Despesas Empenhadas OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) no bimestre % (d/c) 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 283.030,00 314.531,00 35.320,08 273.707,29 87,02 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 215.002,00 615.805,00 45.158,84 485.645,19 78,86 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 498.032,00 930.336,00 80.478,92 759.352,48 81,62 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 6.046.994,00 8.641.898,00 1.368.641,22 5.826.326,86 67,42 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2011 (g) 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.060,29 92.350,28 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 348.306,44 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 3.549.808,42 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 3.859.102,12 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 30.969,63 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 69.982,37 AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 68.410,24 Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00 Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 114.614,11 Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00 TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 183.024,35 DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 4.318.361,70 Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 61,78 ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 23,65 PEDRO NUNES DA MATA JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CRC-PR 23.540/O MUNICÍPIO DE ALTONIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 a /2011 *** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** ADCT. Art 77 - Anexo XVI R$ RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) até o 05º bim (b) % (b/a) * 100 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 18.799.042,00 19.916.842,00 18.256.841,43 91,67 Impostos Líquidos 1.601.401,00 1.601.401,00 1.395.820,41 87,16 Impostos 1.688.476,00 1.688.476,00 1.504.004,40 89,07 (-) Deduções da Receita de Impostos 87.075,00 87.075,00 108.183,99 124,24 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Líquidos 206.513,00 356.513,00 271.409,83 76,13 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 220.332,00 370.332,00 345.270,32 93,23 (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos 13.819,00 13.819,00 73.860,49 534,49 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 16.991.128,00 17.958.928,00 16.589.611,19 92,38 Da União 9.762.447,00 10.532.747,00 9.716.887,67 92,25 Do Estado 7.228.681,00 7.426.181,00 6.872.723,52 92,55 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 3.005.399,00 3.607.699,00 2.641.654,80 73,22 Da União para o Município 2.893.079,00 3.495.379,00 2.571.154,80 73,56 Do Estado para o Município 112.320,00 112.320,00 70.500,00 62,77 Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS 13.026.694,00 19.569.398,00 7.689.974,20 39,30 Outras Receitas Orçamentárias 13.140.893,00 19.683.597,00 7.849.761,64 39,88 (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias 114.199,00 114.199,00 159.787,44 139,92 (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 3.398.226,00 3.398.226,00 3.317.921,68 97,64 TOTAL 31.432.909,00 39.695.713,00 25.270.548,75 63,66 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) até o 05º bim (d) %(d/c)*100 DESPESAS CORRENTES 7.041.464,00 7.845.664,00 7.100.794,17 90,51 Pessoal e Encargos Sociais 2.827.840,00 3.236.940,00 2.808.597,74 86,77 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 4.213.624,00 4.608.724,00 4.292.196,43 93,13 DESPESAS DE CAPITAL 286.600,00 643.800,00 582.365,53 90,46 Investimentos 286.600,00 643.800,00 582.365,53 90,46 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (IV) 7.328.064,00 8.489.464,00 7.683.159,70 90,50 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA até o 05º bim (e) %(e/Ve)* 100 DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 7.328.064,00 8.489.464,00 7.683.159,70 90,50 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3.009.974,00 3.625.074,00 3.240.423,95 42,18 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 2.547.074,00 2.858.974,00 2.495.733,95 32,48 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 462.900,00 766.100,00 744.690,00 9,69 (-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ 32.925,86 0,43 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 4.318.090,00 4.864.390,00 4.409.809,89 57,40 RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE Inscritos em Exercícios Anteriores Cancelados em 2011 (f) RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) 45.914,17 0,00 PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL EMPENHADAS até o 05º bim (g) % (g/ Total g) * 100 Atenção Básica 4.236.812,00 4.602.412,00 4.024.195,07 52,38 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.050.852,00 3.832.452,00 3.614.401,73 47,04 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária 40.400,00 54.600,00 44.562,90 0,58 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 7.328.064,00 8.489.464,00 7.683.159,70 100,00 AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde 15.596,99 Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00 Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303 38.584,61 DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE 4.355.628,29 INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%) 23,86 PEDRO NUNES DA MATA JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CRC-PR 23.540/O R$ no bimestre até o bimestre (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 477.600,00 477.600,00 97.167,91 284.444,30 59,56 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 132.600,00 132.600,00 4.451,87 69.381,19 52,32 1.1.1 - IPTU 57.000,00 57.000,00 963,55 59.457,43 104,31 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 45,94 117,96 0,00 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 47.500,00 47.500,00 3.217,20 18.539,28 39,03 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 28.100,00 28.100,00 280,07 1.490,88 5,31 1.1.5-(-)Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 -54,89 -10.224,36 0,00 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 210.000,00 210.000,00 68.360,73 120.347,58 57,31 1.2.1 - ITBI 210.000,00 210.000,00 127.803,58 186.027,24 88,58 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.5-(-)Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 -59.442,85 -65.679,66 0,00 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 50.000,00 50.000,00 13.342,84 54.899,16 109,80 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 50.000,00 50.000,00 13.342,84 54.834,16 109,67 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 8,00 0,00 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 57,00 0,00 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.5-(-)Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 85.000,00 85.000,00 11.012,47 39.816,37 46,84 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 8.331.800,00 8.331.800,00 1.226.786,24 6.537.316,07 78,46 2.1 - Cota-Parte FPM 6.400.000,00 6.400.000,00 835.746,92 4.794.905,87 74,92 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 6.105.000,00 6.105.000,00 835.746,92 4.794.905,87 78,54 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 295.000,00 295.000,00 0,00 0,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 1.700.000,00 1.700.000,00 342.146,35 1.521.780,32 89,52 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 25.000,00 25.000,00 3.861,38 19.306,90 77,23 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 35.000,00 35.000,00 7.331,17 33.502,04 95,72 2.5 - Cota-Parte ITR 35.800,00 35.800,00 29.767,60 32.783,02 91,57 2.6 - Cota-Parte IPVA 136.000,00 136.000,00 7.932,82 135.037,92 99,29 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 8.809.400,00 8.809.400,00 1.323.954,15 6.821.760,37 77,44 %c=(b/a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2011 a 10/2011 Emitido em 25/11/2011 09:31 v.1.2b Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITAS DE ENSINO no bimestre até o bimestre (b) 4 - RECEITA DA APL. FIN. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 101.000,00 101.000,00 20.107,06 91.957,72 91,05 5.1 - Transferências do Salário-Educação 83.000,00 83.000,00 13.406,66 67.689,32 81,55 5.2 - Outras Transferências do FNDE 18.000,00 18.000,00 6.700,40 24.268,40 134,82 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.500,00 33.232,54 762,51 35.032,87 105,42 6.1 - Transferências de Convênios 0,00 30.732,54 0,00 30.732,54 100,00 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 2.500,00 2.500,00 762,51 4.300,33 172,01 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 103.500,00 134.232,54 20.869,57 126.990,59 94,60 no bimestre até o bimestre (b) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.607.360,00 1.607.360,00 245.357,19 1.307.462,53 81,34 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.221.000,00 1.221.000,00 167.149,32 958.980,86 78,54 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 340.000,00 340.000,00 68.429,24 304.355,89 89,52 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 5.000,00 5.000,00 772,26 3.861,30 77,23 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 7.000,00 7.000,00 1.466,24 6.700,40 95,72 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 7.160,00 7.160,00 5.953,49 6.556,51 91,57 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 27.200,00 27.200,00 1.586,64 27.007,57 99,29 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 951.500,00 951.500,00 148.083,35 737.084,30 77,47 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 950.000,00 950.000,00 147.596,69 733.531,53 77,21 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.500,00 1.500,00 486,66 3.552,77 236,85 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -657.360,00 -657.360,00 -97.760,50 -573.931,00 87,31 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 573.931,00 no bimestre até o bimestre (b) 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 571.000,00 571.000,00 102.210,19 470.013,22 82,31 13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.2 - Com Ensino Fundamental 571.000,00 571.000,00 102.210,19 470.013,22 82,31 14 - OUTRAS DESPESAS 380.500,00 380.500,00 46.928,90 275.450,30 72,39 14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.2 - Com Ensino Fundamental 380.500,00 380.500,00 46.928,90 275.450,30 72,39 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 951.500,00 951.500,00 149.139,09 745.463,52 78,35 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas %c=(b/a) %c=(b/a) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas %c=(b/a) DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) Despesas Empenhadas no bimestre até o bimestre (b) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 2.202.350,00 2.202.350,00 330.988,54 1.705.440,09 77,44 no bimestre 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 44.200,00 56.700,00 2.984,14 12.253,33 21,61 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 44.200,00 56.700,00 2.984,14 12.253,33 21,61 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 2.012.565,00 1.927.465,00 277.315,94 1.419.164,04 73,63 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 951.500,00 951.500,00 149.139,09 745.463,52 78,35 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.061.065,00 975.965,00 128.176,85 673.700,52 69,03 25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 2.056.765,00 1.984.165,00 280.300,08 1.431.417,37 72,14 no bimestre 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 83.500,00 83.500,00 11.575,86 65.158,99 78,03 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 18.500,00 52.678,83 0,00 10.408,01 19,76 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 102.000,00 136.178,83 11.575,86 75.567,00 55,49 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 2.158.765,00 2.120.343,83 291.875,94 1.506.984,37 71,07 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor 62,54 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas %c=(b/a) 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 9.019,60 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 9.019,60 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% -573.931,00 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL 8.151,94 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas %(d/c) DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas %(d/c) 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 3.552,77 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 0,00 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 424,34 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -561.801,95 38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 1.993.219,32 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 29,22 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CRC-PR 055018/O-1 GIUSLEY BELINI 12.066,85 AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2011 (g) 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 165,76 0,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 3.552,77 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 5.796,45 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 733.531,53 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 743.354,70 ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 28,55 Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00 TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 45.289,82 DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 1.947.929,50 Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00 Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 62,54 Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 45.289,82 Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00 PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2011 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2011 TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA Visando o principio constitucional da isonomia e buscando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, fica prorrogado o presente certame para: DATA DA ABERTURA: 07 de dezembro de 2011 HORÁRIO: 09:30 horas LOCAL: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRAS OBJETO: Contratação de empresa ou profissional habilitado especializado para prestar serviços médicos na área de Otorrinolaringologia destinados ao atendimento de usuários encaminhados e autorizados pela Secre- taria Municipal de Saúde - Divisão Fundo Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Departamento de Compras, sito na Rua João Ormindo de Rezende, n° 686, Centro, Cruzeiro do Oeste - Paraná ou pelo telefone n° (44) 3676-8150 ramal 141 e 142. MARCOS GONÇALVES RIBEIRO AUTORIDADE COMPETENTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA Estado do Paraná EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 013/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Douradina, Estado do Paraná, no uso de suas Atribuições Legais, CONVOCA os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2011, ás 19 hrs e 30 min. no Plenário da Câmara Municipal para deliberar as seguintes matérias: 1° e 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2011: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR A OBRA DE REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES WILSON LARUSSA GIL “CRICRIZÃO””. 1° e 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 189/2011: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 296, DE 29 DE AGOSTO DE 2007”. EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (25/11/2011). JOÃO DE ARAÚJO Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A N º 1.544/2011 CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Concorrência Pública nº 009/ 2011 - PMU. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documenta- ção, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Concorrência Pública nº 009/2011 - PMU, que trata da contratação de empresa sob regime de empreitada global, para execução de rede de galeria de águas pluviais, terraplanagem e pavimentação asfaltica em CBUQ, com base em solo cimento, meio fio e sarjeta, totalizando uma área de 11.869,50, a serem executados em diversas ruas e avenidas deste município, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. Presidente: Marcio Valdiney S. Maia CPF 825.140.039-20 Secretário: Carlos Simões Garrido Júnior CPF 850.390.809-30 Membros: Isamu Oshima CPF 306.692.519-68 Marcio Valdiney S. Maia CPF 825.140.039-20 Ailton Dopp CPF 824.009.979-34 Tatiana Yurika Shimada CPF 057.219.259-22 Art. 2º. Fica fixada a data de 16 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, para que a Comissão de que trata esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama. Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem ônus ao Município. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de novembro 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A N º 1.545/2011 CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Concorrência Pública nº 010/ 2011 - PMU. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documenta- ção, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Concorrência Pública nº 010/2011 - PMU, que trata da contratação de empresa sob regime de empreitada global para recapeamento asfáltico com serviços de lavagem e limpeza da pista, pintura de ligação, reperfilamento do leito da rua, revestimento em CBUQ 3,0CM e pintura e sinalização horizontal em ruas e avenidas diversas deste municí- pio, divididas em 02 (dois) lotes, conforme projetos, memorial descritivo e planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. Presidente: Marcio Valdiney S. Maia CPF 825.140.039-20 Secretário: Carlos Simões Garrido Júnior CPF 850.390.809-30 Membros: Isamu Oshima CPF 306.692.519-68 Marcio Valdiney S. Maia CPF 825.140.039-20 Ailton Dopp CPF 824.009.979-34 Tatiana Yurika Shimada CPF 057.219.259-22 Art. 2º. Fica fixada a data de 19 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, para que a Comissão de que trata esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama. Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem ônus ao Município. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de novembro 2011. MOACIR SILVA Prefeito Municipal ARMANDO CORDTS FILHO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0132/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0214/2011 OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de materiais de construção a serem utilizados na Lanchonete a ser instalada nas Dependências do Estádio Muni- cipal VALOR MÁXIMO: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais) EMISSÃO DO EDITAL:25 de Novembro de 2011. ABERTURA: Quarta-Feira, 07 de Dezembro de 2011 ÀS 09:15 LOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –Centro Altônia-PR CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço DO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias em mídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo licitante) do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que comparecerem no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o período normal de expedi- ente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidos do Carimbo do CNPJ da Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital, fixado no valor de R$-10,00 – (dez reais) comprovado por meio de depósito bancário no Banco do Brasil Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações, através do telefone (44) 3659-1747 ou E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.br Altônia-PR, aos 25 de Novembro de 2011 PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0133/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0215/2011 OBJETO: Contratação de Empresa para confecção de Guichês para uso no setor de Licitações da Prefeitura Municipal. VALOR MÁXIMO: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) EMISSÃO DO EDITAL:25 de Novembro de 2011. ABERTURA: Quinta-Feira, 08 de Dezembro de 2011 ÀS 09:00 LOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –Centro Altônia-PR CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço DO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias em mídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo licitante) do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que comparecerem no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o período normal de expedi- ente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidos do Carimbo do CNPJ da Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital, fixado no valor de R$-10,00 – (dez reais) comprovado por meio de depósito bancário no Banco do Brasil Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações, através do telefone (44) 3659-1747 ou E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.br Altônia-PR, aos 25 de Novembro de 2011 PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0134/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0216/2011 OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Lubrificantes e Filtros para manutenção da Frota Municipal. VALOR MÁXIMO: R$ 50.141,50 (cinqüenta mil cento e quarenta e um reais e cinqüenta centavos) EMISSÃO DO EDITAL:25 de Novembro de 2011. ABERTURA: Quinta-Feira, 08 de Dezembro de 2011 ÀS 10:00 LOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –Centro Altônia-PR CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço DO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias em mídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo licitante) do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que comparecerem no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o período normal de expedi- ente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidos do Carimbo do CNPJ da Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital, fixado no valor de R$-20,00 – (vinte reais) comprovado por meio de depósito bancário no Banco do Brasil Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações, através do telefone (44) 3659-1747 ou E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.br Altônia-PR, aos 25 de Novembro de 2011 PREGOEIRO
Publicações Legais leis@ilustrado.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA Estado do Paraná LEI Nº. 1.161/2011 SÚMULA: Dá denominação de “DAVID DAMÁZIO FRANCO” à Lanchonete do Estádio Municipal Juvenal Farias de Altônia. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PEDRO NUNES DA MATA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIO- NO A PRESENTE LEI: Art. 1º. Fica denominado de “DAVID DAMÁZIO FRANCO” à Lanchonete do Estádio Municipal Juvenal Farias da cidade de Altônia, em homenagem póstuma a um ilustre jogador de futebol e treinador voluntário das Escolinhas de Futebol de Base da Associação Atlética Altônia. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 25 dias do mês de Novembro de 2011. PEDRO NUNES DA MATA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA Estado do Paraná LEI Nº. 1.163/2011 SÚMULA – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PEDRO NUNES DA MATA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIO- NO A PRESENTE LEI: Artigo 1º. Fica autorizado ao Executivo Municipal de Altônia, a abrir no orçamento geral deste Município, Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente no valor de R$- 20.000,00 (Vinte mil reais) destinados a despesas abaixo discriminadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 07.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 07.03 – DIVISAO DE SERVIÇO RODOVIARIO MUNICIPAL 26.782.009.1.046 – Recuperação de Estradas Rurais 2061/3.3.90.30.00 – Material de Consumo 20.000,00 TOTAL ............................................................. 20.000,00 Artigo 2º. Para atendimento ao que trata o Art. 1º serão utilizados os seguintes recursos provenientes Excesso de Arrecadação, de acordo com o art. 43 da Lei 4.320/64 na fonte de recurso abaixo descrita: FONTE DISCRIMINAÇÃO VALOR 848 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 20.000,00 TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 20.000,00 Art. 3º - Para a devida correlação entre os instrumentos de planejamento do Município, Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar no PPA e LDO vigentes as alterações oriundas desta lei. Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 25 de Novembro de 2011. PEDRO NUNES DA MATA Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2011 à 10/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA Estado do Paraná LEI Nº 1.162/2011 SÚMULA: Concede o Título da Cidadão Honorário do Município de Altônia, Estado do Paraná, ao Senhor DOM JOSÉ MARIA MAIMONE, SAC, BISPO EMÉRITO DA DIOCESE DE UMUARAMA. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PEDRO NUNES DA MATA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIO- NO A PRESENTE LEI: Art. 1º. – Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do Município de Altônia, Estado do Paraná, ao Sr. DOM JOSÉ MARIA MAIOMONE, SAC, Bispo Emérito da Diocese de Umuarama, com sede na cidade de Umuarama - PR, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade. Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 25 de Novembro de 2011 PEDRO NUNES DA MATA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA Estado do Paraná DECRETO Nº. 321/2011 EMENTA – Abre Credito Adicional Especial no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias. PEDRO NUNES DA MATA, Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.163/ 2011 de 25.11.2011. DECRETA Artigo 1º. Fica aberto a contabilidade geral deste Município, um Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) destinados a despesas abaixo discriminadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 07.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 07.03 – DIVISAO DE SERVIÇO RODOVIARIO MUNICIPAL 26.782.009.1.046 – Recuperação de Estradas Rurai 2061/3.3.90.30.00 – Material de Consumo 20.000,00 TOTAL 20.000,00 Artigo 2º. Para atendimento ao que trata o Art. 1º serão utilizados os seguintes recursos provenientes Excesso de Arrecadação, de acordo com o art. 43 da Lei 4.320/64 na fonte de recurso abaixo descrita: FONTE DISCRIMINAÇÃO VALOR 848 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 20.000,00 TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 20.000,00 Art. 3º - Para a devida correlação entre os instrumentos de planejamento do Município, Fica efetuado no PPA e LDO vigentes as alterações oriundas deste Decreto conforme preconiza a Lei nº 1094/2010. Art. 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 25 de Novembro de 2011. PEDRO NUNES DA MATA Prefeito Municipal LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I R$ Previsão Receitas Realizadas Saldo a RECEITAS Previsão Inicial Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % Realizar (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 10.901.000,00 12.531.082,54 1.461.609,23 11,66 7.474.533,95 59,65 5.056.548,59 RECEITAS CORRENTES 10.225.750,00 10.336.362,54 1.458.928,37 14,11 7.344.912,10 71,06 2.991.450,44 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 520.000,00 538.000,00 106.958,21 19,88 361.994,18 67,29 176.005,82 Impostos 402.000,00 402.000,00 153.122,44 38,09 340.135,20 84,61 61.864,80 Taxas 53.000,00 71.000,00 4.327,52 6,10 54.138,52 76,25 16.861,48 Contribuição de Melhoria 65.000,00 65.000,00 8.964,97 13,79 48.808,60 75,09 16.191,40 (-) Deduções da Receita Tributária 0,00 0,00 -59.456,72 0,00 -81.088,14 0,00 -81.088,14 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 151.300,00 151.300,00 8.867,52 5,86 50.624,64 33,46 100.675,36 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 151.300,00 151.300,00 8.867,52 5,86 50.624,64 33,46 100.675,36 (-) Deduções da Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 25.200,00 25.200,00 6.797,89 26,98 38.385,14 152,32 -13.185,14 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 25.200,00 25.200,00 6.797,89 26,98 38.385,14 152,32 -13.185,14 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 107.100,00 107.100,00 7.031,69 6,57 28.750,47 26,84 78.349,53 Receita Bruta de Serviços 107.100,00 107.100,00 8.311,69 7,76 31.099,49 29,04 76.000,51 (-) Deduções da Receita de Serviços 0,00 0,00 -1.280,00 0,00 -2.349,02 0,00 -2.349,02 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.763.040,00 8.855.652,54 1.319.344,79 14,90 6.787.180,66 76,64 2.068.471,88 Transferências Intergovernamentais 8.613.040,00 8.674.920,00 1.319.344,79 15,21 6.756.448,12 77,88 1.918.471,88 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 150.000,00 180.732,54 0,00 0,00 30.732,54 17,00 150.000,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 659.110,00 659.110,00 9.928,27 1,51 77.977,01 11,83 581.132,99 Multas e Juros de Mora 33.000,00 33.000,00 1.048,47 3,18 6.539,89 19,82 26.460,11 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ReceitadaDívidaAtiva 84.000,00 84.000,00 9.093,45 10,83 71.018,83 84,55 12.981,17 Receitas Diversas 542.110,00 542.110,00 40,00 0,01 971,05 0,18 541.138,95 (-) Deduções de Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 -253,65 0,00 -552,76 0,00 -552,76 RECEITAS DE CAPITAL 675.250,00 2.194.720,00 2.680,86 0,12 129.621,85 5,91 2.065.098,15 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00 Operações de Crédito Internas 0,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 635.250,00 1.404.720,00 2.680,86 0,19 129.621,85 9,23 1.275.098,15 Transferências Intergovernamentais 0,00 548.470,00 2.680,86 0,49 119.940,61 21,87 428.529,39 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 635.250,00 856.250,00 0,00 0,00 9.681,24 1,13 846.568,76 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 10.901.000,00 12.531.082,54 1.461.609,23 11,66 7.474.533,95 59,65 5.056.548,59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 10.901.000,00 12.531.082,54 1.461.609,23 11,66 7.474.533,95 59,65 5.056.548,59 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (VII) = (V + VI) 10.901.000,00 12.531.082,54 1.461.609,23 11,66 7.474.533,95 59,65 5.056.548,59 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 209.565,49 0,00 0,00 Reabertura de Crédito Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00 0,00 0,00 0,00 209.565,49 0,00 0,00 MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA GIUSLEY BELINI PREFEITO MUNICIPAL CRC-PR 055018/O-1 MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 01/2011 à 10/2011 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I R$ DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Saldo a %(j/f) Liquidar (f-j) (d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 10.389.000,00 1.848.856,81 12.237.856,81 1.441.652,71 6.868.519,56 1.463.991,22 6.858.003,03 56,04 5.379.853,78 DESPESAS CORRENTES 8.671.800,00 373.242,48 9.045.042,48 1.330.166,31 6.332.370,13 1.352.504,82 6.321.853,60 69,89 2.723.188,88 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.291.840,00 -210.165,17 4.081.674,83 659.633,41 3.172.754,96 659.633,41 3.172.754,96 77,73 908.919,87 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 50.000,00 150.000,00 200.000,00 28.617,58 134.261,20 28.617,58 134.261,20 67,13 65.738,80 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.329.960,00 433.407,65 4.763.367,65 641.915,32 3.025.353,97 664.253,83 3.014.837,44 63,29 1.748.530,21 DESPESAS DE CAPITAL 1.667.200,00 1.475.614,33 3.142.814,33 111.486,40 536.149,43 111.486,40 536.149,43 17,06 2.606.664,90 INVESTIMENTOS 1.177.200,00 1.555.614,33 2.732.814,33 43.079,66 203.372,24 43.079,66 203.372,24 7,44 2.529.442,09 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 490.000,00 -80.000,00 410.000,00 68.406,74 332.777,19 68.406,74 332.777,19 81,17 77.222,81 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 50.000,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 10.389.000,00 1.848.856,81 12.237.856,81 1.441.652,71 6.868.519,56 1.463.991,22 6.858.003,03 56,04 5.379.853,78 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 10.389.000,00 1.848.856,81 12.237.856,81 1.441.652,71 6.868.519,56 1.463.991,22 6.858.003,03 56,04 5.379.853,78 SUPERÁVIT (XIII) 512.000,00 293.225,73 19.956,52 606.014,39 0,00 616.530,92 210,3 -323.305,19 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 10.901.000,00 1.848.856,81 12.531.082,54 1.461.609,23 7.474.533,95 1.463.991,22 7.474.533,95 59,65 5.056.548,59 MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA GIUSLEY BELINI PREFEITO MUNICIPAL CRC-PR 055018/O-1 LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 01/2011 à 10/2011 DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) (c) (d) (e) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 10.389.000,00 12.237.856,81 1.441.652,71 6.868.519,56 1.463.991,22 6.858.003,03 100,00 56,04 5.379.853,78 Administração 2.202.000,00 2.301.546,62 324.096,47 1.390.320,80 328.605,18 1.387.583,27 20,23 60,29 913.963,35 Administração de Receitas 53.800,00 140.800,00 23.393,25 106.817,85 23.393,25 106.817,85 1,56 75,86 33.982,15 Administração Financeira 259.600,00 217.600,00 28.699,93 140.871,49 32.439,93 140.511,49 2,05 64,57 77.088,51 Administração Geral 1.790.000,00 1.882.046,62 259.932,98 1.103.697,72 261.201,69 1.101.820,19 16,07 58,54 780.226,43 Planejamento e Orçamento 98.600,00 61.100,00 12.070,31 38.933,74 11.570,31 38.433,74 0,56 62,90 22.666,26 Segurança Pública 150.000,00 89.000,00 2.956,43 3.048,42 2.956,43 3.048,42 0,04 3,43 85.951,58 Defesa Civil 150.000,00 89.000,00 2.956,43 3.048,42 2.956,43 3.048,42 0,04 3,43 85.951,58 Assistência Social 410.400,00 712.936,33 57.294,86 302.308,25 59.022,86 299.716,25 4,37 42,04 413.220,08 Assistência à Criança a ao Adolescente 146.100,00 170.450,00 7.093,76 63.943,42 8.821,76 61.351,42 0,89 35,99 109.098,58 Assistência Comunitária 264.300,00 542.486,33 50.201,10 238.364,83 50.201,10 238.364,83 3,48 43,94 304.121,50 Saúde 2.596.935,00 2.687.135,00 414.761,41 1.916.133,29 423.237,92 1.916.132,29 27,94 71,31 771.002,71 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.500,00 30.500,00 12.340,00 26.192,50 12.340,00 26.192,50 0,38 85,88 4.307,50 Atenção Básica 2.523.535,00 2.613.735,00 396.623,29 1.868.362,63 405.099,80 1.868.361,63 27,24 71,48 745.373,37 Vigilância Sanitária 42.900,00 42.900,00 5.798,12 21.578,16 5.798,12 21.578,16 0,31 50,30 21.321,84 Educação 2.158.765,00 2.120.343,83 291.875,94 1.506.984,37 298.383,23 1.502.180,37 21,90 70,85 618.163,46 Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 20.000,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00 0,03 11,00 17.800,00 Educação Infantil 44.200,00 56.700,00 2.984,14 12.253,33 2.984,14 12.253,33 0,18 21,61 44.446,67 Ensino Fundamental 2.094.565,00 2.043.643,83 286.691,80 1.492.531,04 293.199,09 1.487.727,04 21,69 72,80 555.916,79 Cultura 7.000,00 7.000,00 0,00 2.021,20 0,00 2.021,20 0,03 28,87 4.978,80 Difusão Cultural 7.000,00 7.000,00 0,00 2.021,20 0,00 2.021,20 0,03 28,87 4.978,80 Urbanismo 716.500,00 1.805.017,55 92.434,81 414.425,74 92.434,81 414.425,74 6,04 22,96 1.390.591,81 Infra-Estrutura Urbana 564.500,00 1.558.377,65 59.471,69 369.291,97 59.471,69 369.291,97 5,38 23,70 1.189.085,68 Serviços Urbanos 152.000,00 246.639,90 32.963,12 45.133,77 32.963,12 45.133,77 0,66 18,30 201.506,13 Agricultura 510.300,00 570.800,00 57.475,27 356.808,58 57.093,27 356.426,58 5,20 62,44 214.373,42 Extensão Rural 510.300,00 564.800,00 57.475,27 356.808,58 57.093,27 356.426,58 5,20 63,11 208.373,42 Indústria 78.000,00 282.000,00 6.192,88 51.042,18 6.192,88 51.042,18 0,74 18,10 230.957,82 Promoção Industrial 78.000,00 282.000,00 6.192,88 51.042,18 6.192,88 51.042,18 0,74 18,10 230.957,82 Comércio e Serviços 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Transporte 495.800,00 470.800,00 79.928,43 330.502,35 81.428,43 330.502,35 4,82 70,20 140.297,65 Transporte Rodoviário 495.800,00 470.800,00 79.928,43 330.502,35 81.428,43 330.502,35 4,82 70,20 140.297,65 Desporto e Lazer 293.300,00 351.277,48 17.611,89 127.885,99 17.611,89 127.885,99 1,86 36,41 223.391,49 Desporto Comunitário 293.300,00 351.277,48 17.611,89 127.885,99 17.611,89 127.885,99 1,86 36,41 223.391,49 Encargos Especiais 620.000,00 690.000,00 97.024,32 467.038,39 97.024,32 467.038,39 6,81 67,69 222.961,61 Serviço da Dívida Interna 540.000,00 610.000,00 97.024,32 467.038,39 97.024,32 467.038,39 6,81 76,56 142.961,61 Outros Encargos Especiais 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 TOTAL (III) = (I+II) 10.389.000,00 12.237.856,81 1.441.652,71 6.868.519,56 1.463.991,22 6.858.003,03 100,00 56,04 5.379.853,78 MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE ESTADO DO PARANÁ D E C R E T O Nº 452/2011 O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Exonerar a pedido, a contar do dia 17 de novembro de 2011, a servidora CRISTINA MARIA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade, RG. nº 4.995.220- 1-SSP/PR, ocupante do cargo de “Auxiliar em Saúde Bucal”, nível “01”, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 17 (dezessete) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. VALTER PEREIRA DA ROCHA -Prefeito Municipal- GIUSLEY BELINI CRC-PR 055018/O-1 % (e/total e) % (e/a) Saldo a Liquidar (a-e) PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE ESTADO DO PARANÁ ERRATA Em publicação no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 17 de novembro de 2011, pág. 18, o mesmo apresenta erro de digitação. Onde se lê: CONVOCA o Candidato Aprovado no Concurso Público, de que se trata o Edital nº 075/2006, Leia-se: Edital nº 075/2011 Cruzeiro do Oeste, 18 de novembro de 2011. VALTER PEREIRA DA ROCHA -Prefeito Municipal- ERRATA Em publicação no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 17 de novembro de 2011, pág. 18, o mesmo apresenta erro de digitação. Onde se lê: CONVOCA a Candidata Aprovada no Concurso Público, de que se trata o Edital nº 076/2006, Leia-se: Edital nº 076/2011 Cruzeiro do Oeste, 18 de novembro de 2011. VALTER PEREIRA DA ROCHA -Prefeito Municipal- DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII) Umuarama Ilustrado www.ilustrado.com.br Umuarama, sábado, 26 de novembro de 2011 MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência Janeiro a Outubro 2011 / Bimestre SETEMBRO - OUTUBRO 17 DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL (d) ADICIONAIS (e) ATUALIZADA (f)=(d+e) No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (g) % (g/f) 146.100,00 24.350,00 170.450,00 7.093,76 63.943,42 8.821,76 61.351,42 36,0% 145.100,00 -5.000,00 140.100,00 7.093,76 63.943,42 8.821,76 61.351,42 43,8% 61.000,00 5.000,00 66.000,00 7.311,56 38.734,00 7.311,56 38.734,00 58,7% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 84.100,00 -10.000,00 74.100,00 -217,80 25.209,42 1.510,20 22.617,42 30,5% 1.000,00 29.350,00 30.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 1.000,00 29.350,00 30.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 146.100,00 24.350,00 170.450,00 7.093,76 63.943,42 8.821,76 61.351,42 36,0% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 146.100,00 24.350,00 170.450,00 7.093,76 63.943,42 8.821,76 61.351,42 36,0% MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA GIUSLEY BELINI PREFEITO MUNICIPAL CRC-PR 055018/O-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA ESTADO DO PARANÁ EDITAL Nº 014/2011 - HOMOLOGAÇÃO DE ELEIÇÕES Ementa: Homologa a eleição de Diretores nas Escolas Municipais e, dá outras providências. Preâmbulo: Eu, Sandra Marize Paes Baltazar, Secretária Municipal de Educação do município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, Considerando o resultado das eleições para o cargo de diretor (a) nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, no dia 23 de novembro do corrente ano, na forma da lei, Resolvo: Art. 1º - Homologar a eleição para o cargo de diretor nas instituições municipais, conforme segue, a saber: Centro de Educação Infantil Anjo da Guarda: · Sandra Maria Schwerz Enumo Pré Escola Municipal Pequeno Príncipe: · Maria Izabel de Novaes Alves Escola Municipal Paulo Freire: · Lorinaldo Evangelista de Souza Escola Municipal Dom Bosco: · Rosangela Penasforte da Silva Art. 2º O presente instrumento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Publique-se, registre-se e arquive-se. Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, aos 24 de novembro de 2011. Sandra Marize Paes Baltazar Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO DECRETO Nº 478/2011 Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo Licitatório Pregão nº 141 / 2011 , dando outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE Cruzeiro do Oeste, PR, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº 1/2011 de 04/01/11, sobre o Processo de Licitação nº 284/2011, que tem por objeto a (o) Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos devidamente acompanhado de laudo do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) especificando a qualidade dos produtos (NBR’S E ISO) e aceito pela COPEL (companhia Paranaense de Energia Elétrica) destinados a rede de iluminação pública. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - Divisão de Serviços Urbanos. Conforme especificações no Anexo I.. Art. 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da empresa(s) abaixo relacionada. NOME DO FORNECEDOR VALOR VALOR POR EXTENSO COMERCIAL ELETRO BLANCO LTDA R$: 16.600,00 dezesseis mil e seiscentos reais Art. 3º. Pelo presente, fica intimado o participante da licitação supramencionado, da decisão estabelecida neste Decreto. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, Sexta-Feira, 11 de Novembro de 2011 VALTER PEREIRA DA ROCHA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ EDITAL Nº 170/2011 SÚMULA: Exclui a Candidata Aprovada Em Teste Seletivo de que se trata o Edital nº 068/2011. O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI a candidata abaixo relacionada da lista dos aprovados, referente ao Edital nº 068/2011 de 24/05/2011, e Edital de Convocação de nº 164/2011 do dia 07/11/2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 17/11/ 2011, por motivo estritamente de ordem particular da candidata, desistindo da nomeação. CARGO: TRATORISTA Nº INSC. NOME RG 001 NILZA CAVALCANTI 36.483.408-0 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ AOS 28 (vinte e um) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. VALTER PEREIRA DA ROCHA -Prefeito Municipal- EDITAL Nº 171/2011 SÚMULA: Convoca o Candidato Aprovado em Concurso Público de que se trata o Edital nº 075/2011, para assumir suas atividades e dá outras providências: O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, por meio deste CONVOCA, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 075/2011 realizado em 07 de agosto de 2011, homologado o resultado final dos aprovados no referido concurso, através do Edital nº 158/2011 do dia 14/10/2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 19/10/2011, para no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital apresentar documentação para contratação, observadas as condições previstas no Edital nº 075/2011, itens 20.0 à 20.8. CARGO: MOTORISTA GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: (RE- GIME ESTATUTÁRIO) CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) Horas Semanais Nº INSC NOME RG 041762 MARCOS ROGÉRIO ZAGO 5.915.631-4 O candidato (a) aprovado (a) e convocado (a), deverá apresentar os seguintes documentos para admissão e contratação: - carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia; - certificado de reservista e fotocópia, quando couber; - título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação nas últimas eleições ou a justificativa da ausência; - C.P.F. e fotocópia; - cadastro do PIS/PASEP fotocópia; - comprovante de escolaridade exigida, e registro no Conselho da Classe quando couber; - certidão de nascimento ou casamento e fotocópia; - certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando couber; - uma foto 3X4 recente, tirada de frente; - atestado de sanidade física e mental; - CTPS (carteira de trabalho) e fotocópia - declaração, com firma reconhecida, de não ter sofrido o exercício de função pública, penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar; - declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos ou de aposentadoria; - atestado de antecedentes civis e criminais, fornecimento pelo Cartório do Distribuidor do Fórum. - Para efeito de contratação o candidato aprovado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico a ser realizado pelo órgão indicado pelo Executivo SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA - LP JOSÉ FERNANDES ANHOLETO, CPF 306.909.009-53, torna público que requereu junto ao IAP, Licença Prévia, para fins de – Avicultura de Corte, a ser implantada no Lote nº 4-E-1, Sub. Lt. 4-E, Sub. Lt. n° 4, Gb. n° 1, Colônia Serra dos Dourados, Estrada Desengano, Umuarama – PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Estado do Paraná ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispenso a licitação, com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei n. 8.666/93, a favor de Eduardo Peliciolli Costa, para a Contratação de empresa em Razão do Preço para Contratação de empresa para serviço apoio operacional, atualização e desenvolvimento do website da Prefeitura Municipal de Douradina-Pr. No valor de R$7.500,00(sete mil e quinhentos reais), presente o constante dos autos. Face ao disposto no art. 26, da Lei n. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Douradina-PR, 25 de Novembro de 2011. Aparecido Balbino da Silva Presidente da Comissão de Licitação RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA Ratifico o ato de dispensa do senhor Aparecido Balbino da Silva, Presidente da Comissão de Licitação, que dispensou, com fundamento no art. 24, inciso II, a favor da empresa fundamento no inciso II do art. 24, da Lei n. 8.666/93, a favor de Eduardo Peliciolli Costa, inscrita no CNPJ nº. 77.941.490/0005-89, para Contratação de empresa em Razão do Preço para Contratação de empresa para serviço apoio operacional, atualização e desenvolvimento do website da Prefeitura Municipal de Douradina-Pr, no valor de R$7.500,00(sete mil e quinhentos reais), presente o constante dos autos, face ao disposto no art. 26 da Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publica-se. Douradina-PR, 25 de Novembro de 2011. Carlos Torisco Prefeito Municipal em Exercício PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVA Estado do Paraná DECRETO Nº. 148.2011 SUMULA: Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo Licitatório nº. 55/2011, modalidade CONVITE nº. 07/2011 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Esperança Nova - PR, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Esperança Nova, referente à licitação que trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANU- TENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO. VENCEDOR VALOR R$ S D OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – CNPJ: 11.099.679/0001-34 R$ 43.695,61 (quarenta e três mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos). Art. 2º. Fica o setor competente autorizado a elaborar o termo de contrato depois de cumpridas todas as formalidades legais. Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Novembro de 2011. EVERTON BARBIERI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE Municipal. - O candidato que não comparecer no prazo estipulado, será excluído da lista de aprovados, conforme item 20.02 e 20.3, do Edital 075/2011. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ AOS 23 (vinte e três) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. VALTER PEREIRA DA ROCHA -Prefeito Municipal- EDITAL Nº 172/2011 SÚMULA: Convoca o Candidato Aprovado em Concurso Público de que se trata o Edital nº 075/2011, para assumir suas atividades e dá outras providências: O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, por meio deste CONVOCA, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 075/2011 realizado em 07 de agosto de 2011, homologado o resultado final dos aprovados no referido concurso, através do Edital nº 158/2011 do dia 14/10/2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 19/10/2011, para no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital apresentar documentação para contratação, observadas as condições previstas no Edital nº 075/2011, itens 20.0 à 20.8. CARGO: ELETRICISTA GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: (RE- GIME ESTATUTÁRIO) CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) Horas Semanais Nº INSC NOME RG 043729 RUY FERNANDO PERRUD PRADO 9.970.619-8 O candidato (a) aprovado (a) e convocado (a), deverá apresentar os seguintes documentos para admissão e contratação: - carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia; - certificado de reservista e fotocópia, quando couber; - título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação nas últimas eleições ou a justificativa da ausência; - C.P.F. e fotocópia; - cadastro do PIS/PASEP fotocópia; - comprovante de escolaridade exigida, e registro no Conselho da Classe quando couber; - certidão de nascimento ou casamento e fotocópia; - certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando couber; - uma foto 3X4 recente, tirada de frente; - atestado de sanidade física e mental; - CTPS (carteira de trabalho) e fotocópia - declaração, com firma reconhecida, de não ter sofrido o exercício de função pública, penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar; - declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos ou de aposentadoria; - atestado de antecedentes civis e criminais, fornecimento pelo Cartório do Distribuidor do Fórum. - Para efeito de contratação o candidato aprovado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico a ser realizado pelo órgão indicado pelo Executivo Municipal. - O candidato que não comparecer no prazo estipulado, será excluído da lista de aprovados, conforme item 20.02 e 20.3, do Edital 075/2011. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ AOS 23 (vinte e três) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. VALTER PEREIRA DA ROCHA -Prefeito Municipal- PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE ESTADO DO PARANÁ CONVITE A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste, em atendi-mento ao art. 144, inciso III, da Resolução n° 01/06-CN, convida a todos para apresentação da Audiência Pública Executivo e Legislativo, para discutir Emendas de Iniciativa Popular para municípios de até 50.000 habitantes. Local: CÂMARA MUNICIPALHorário: 18:30 horasData: 30/11/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Liberação de Recursos cf. Lei 9452/97 do Estado e União Prefeitura Municipal de Douradina - Período 24/11/2011 Estado do Paraná NOTIFICAÇÃO Dando cumprimento às determinações da Lei nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos Politicos os Sindicatos dos Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Municipio, do recebimento dos Recursos Federais/Estaduais: Categoria Descrição dos Recursos Data Valor Objetivo das Verbas Recebidas 1721.34.99.02.00 TRANSFERENCIA FMAS/APAE 24/11/2011 141,89 Custeio 1721.34.99.04.00 PROGRAMA DO FNAS/PVMC 24/11/2011 3.000,00 Pessoal/Custeio Douradina 25 de novembro de 2011 José Carlos Pedroso Prefeito Municipal Fonte:Contabilidade
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