Publicações Legais - Umuarama Ilustrado

Publicações Legais 

leis@ilustrado.com.br 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA 

Estado do Paraná 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO PLANO 

DIRETOR DO MUNICIPIO DE UMUARAMA. 

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE UMUARAMA, através das Secretarias de 

Administração, Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, em atenção às 

disposições do artigo 40, § 4º, inciso I da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho 

de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Complementar nº 124 de 22 de dezembro de 

2004 (Plano Diretor do município de Umuarama), TORNA PÚBLICO e CONVOCA 

a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, a ser realizada no 

dia 28 de novembro de 2011, às 14:00 horas, no Auditório do Paço Municipal de 

Umuarama, para apresentação de Projetos de Leis que alteram do Plano Diretor 

deste Município. 

Umuarama-PR, 21 de novembro de 2011 

MOACIR SILVA 

Prefeito Municipal 

ARMANDO CORDTS FILHO 

Secretário de Administração e Fazenda 

MARCELO GOMES DO VALE 

Procurador Geral do Município 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO 

ESTADO DO PARANÁ 

DECRETO 576/2011 

SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, e 

dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 

suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal Nº. 

190, de 10 de Março de 2011, com publicação no Diário Oficial do Município 

(Umuarama Ilustrado) na data de 11 de Março de 2011, 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral para o exercício de 2011, um Crédito 

Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 

(duzentos mil reais), mediante a inclusão de rubricas de despesa das dotações 

orçamentárias: 

07.00 Secretaria de Obras, Urbanismo E Serviços Públicos 

07.02 Divisão de Obras e Urbanismo 

15.451.0017.1.024 Pavimentação Asfaltica - Contrato de Repasse 0311018- 

73/2009 - Min. das Cidades 

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 200.000,00 

Fonte de Recurso 3.1.755 - Pavimentação Asfaltica - Contrato 0311018-73/ 

2009 – Min. das Cidades 

Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder 

Executivo utilizar-se-á do provável excesso de arrecadação da seguinte fonte de 

recurso do corrente exercício financeiro: 

Fonte: 3.1.755 Pavimentação Asfaltica - Contrato 0311018-73/2009 – Min. 

das Cidades R$ 200.000,00 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Alto Paraíso - Pr., 25 de Novembro de 2011. 

MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA 

Prefeita Municipal 

DESPESAS 

DESPESAS CORRENTES 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

DESPESAS DE CAPITAL 

INVESTIMENTOS 

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA 

TOTAL 

Prefeitura Municipal de Alto Piquiri-PR 

Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência 

Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro 



PORTARIA N.º 431/2011 

SUMULA: Adicionar 20 horas semanais, à jornada de trabalho, da Servidora 

ELAINE BRAGA MARTINS DA SILVA, a título de Trabalho em Regime Suplementar. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 

atribuições, com base na Lei Complementar nº 027/2010, de 06 de Outubro de 2010. 

RESOLVE: 

Art. 1º. ADICIONAR, 20 (vinte) horas semanais, à jornada de trabalho, da Servidora 

ELAINE BRAGA MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo 

de Professora de Educação Infantil, portadora da Carteira de Identidade RG n.º 

6.796.693-7SSP/PR, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 

ESPORTE E TURISMO, para exercer atividades no Centro Municipal de Educação 

Infantil, a partir de 24 de novembro de 2011, com remuneração proporcional 

ao número de horas adicionadas, com base no vencimento inicial da carreira, 

observando o nível de habilitação e tempo de serviço, em que a mesma se 

encontra, no período aquisitivo. 

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 

PARANÁ, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2011. 





DECRETO 577/2011 

SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, e 

dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 

suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal Nº. 

188, de 10 de Março de 2011, com publicação no Diário Oficial do Município 

(Umuarama Ilustrado) na data de 11 de Março de 2011, 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral para o exercício de 2011, um Crédito 

Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 97.500,00 (noventa 

e sete mil e quinhentos reais), mediante a inclusão de rubricas de despesa 

das dotações orçamentárias: 

07.00 Secretaria de Obras, Urbanismo E Serviços Públicos 

07.02 Divisão de Obras e Urbanismo 

15.451.0016.1.021 Construção de Terminal Fluvial - Contrato 0311553-65/2009 

– Min. do Turismo 

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 97.500,00 

Fonte de Recurso 3.1.756 - Construção de Terminal Fluvial - Contrato 0311553- 

65/2009 – Min. das Cidades 

Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder 

Executivo utilizar-se-á do provável excesso de arrecadação da seguinte fonte de 

recurso do corrente exercício financeiro: 

Fonte: 3.1.756 Construção de Terminal Fluvial - Contrato 0311553-65/2009 

– Min. das Cidades R$ 97.5000,00 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Alto Paraíso - Pr., 25 de Novembro de 2011. 



DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS 

SALDO 

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre A EMPENHAR 

(a) (b) (c)=(a+b) (d) (c-d) 

200.735,00 100.000,00 300.735,00 14.850,00 97.412,85 203.322,15 

44.700,00 - 44.700,00 - - 44.700,00 

- - - - - - 

156.035,00 100.000,00 256.035,00 14.850,00 97.412,85 158.622,15 

10.000,00 - 10.000,00 - - 10.000,00 

10.000,00 - 10.000,00 - - 10.000,00 

- - - - - - 

- - - - - - 

- - - - - - 

210.735,00 100.000,00 310.735,00 14.850,00 97.412,85 213.322,15 

Prefeitura Municipal de Alto Piquiri - PR 

Relatório Resumido de Execução Orçamentária 

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 


RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') 

R$ 1,00 

Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 

Saldo a 

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % Liquidar 

(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b) 

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 17.325.000,00 20.534.432,36 2.533.724,66 11.914.755,05 2.537.617,98 11.911.290,25 100,00 58,01 8.623.142,11 

Legislativa 

903.892,50 903.892,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 903.892,50 

Ação Legislativa 903.892,50 903.892,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 903.892,50 

Judiciária 

170.887,50 53.137,50 5.750,77 28.892,50 5.750,77 28.892,50 0,24 54,37 24.245,00 

Ação Judiciária 170.887,50 53.137,50 5.750,77 28.892,50 5.750,77 28.892,50 0,24 54,37 24.245,00 

Administração 

3.795.441,26 4.025.590,98 432.868,29 2.368.174,36 432.887,29 2.365.295,24 19,86 58,76 1.660.295,74 

Administração Geral 1.828.851,61 1.785.851,74 239.728,21 1.253.806,25 239.747,21 1.250.927,13 10,50 70,05 534.924,61 

Administração Financeira 389.867,15 263.867,15 35.695,14 197.583,77 35.695,14 197.583,77 1,66 74,88 66.283,38 

Controle Interno 165.375,00 47.875,00 0,00 27.258,29 0,00 27.258,29 0,23 56,94 20.616,71 

Formação de Recursos Humanos 275.625,00 315.124,59 32.902,61 221.968,17 32.902,61 221.968,17 1,86 70,44 93.156,42 

Administração de Receitas 277.505,00 232.855,00 38.451,92 145.918,61 38.451,92 145.918,61 1,23 62,67 86.936,39 

Infra-Estrutura Urbana 323.137,50 639.937,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 639.937,50 

Serviços Urbanos 535.080,00 740.080,00 86.090,41 521.639,27 86.090,41 521.639,27 4,38 70,48 218.440,73 

Assistência Social 

1.400.565,00 2.122.267,33 201.368,97 903.916,19 202.934,89 903.397,11 7,58 42,57 1.218.870,22 

Assistência ao Idoso 52.500,00 118.177,09 8.103,77 17.696,25 8.103,77 17.696,25 0,15 14,97 100.480,84 

Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 38.882,50 4.348,30 14.441,50 4.348,30 14.441,50 0,12 37,14 24.441,00 

Assistência à Criança e ao Adolescente 799.299,14 1.054.866,24 92.186,57 417.843,14 92.186,57 417.558,14 3,51 39,58 637.308,10 

Assistência Comunitária 548.765,86 910.341,50 96.730,33 453.935,30 98.296,25 453.701,22 3,81 49,84 456.640,28 

Previdência Social 

271.687,50 300.687,50 44.135,60 229.985,14 44.135,60 229.985,14 1,93 76,49 70.702,36 

Previdência Básica 271.687,50 300.687,50 44.135,60 229.985,14 44.135,60 229.985,14 1,93 76,49 70.702,36 

Saúde 

3.864.768,81 4.779.069,96 584.017,88 3.323.716,71 586.392,88 3.323.716,71 27,90 69,55 1.455.353,25 

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Assistência Comunitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Atenção Básica 1.123.841,28 1.516.339,33 195.452,38 916.660,06 195.762,38 916.660,06 7,70 60,45 599.679,27 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.229.052,53 2.908.991,72 367.469,66 2.288.097,53 367.469,66 2.288.097,53 19,21 78,66 620.894,19 

Vigilância Sanitária 205.380,00 162.393,91 16.095,00 85.922,79 18.160,00 85.922,79 0,72 52,91 76.471,12 

Vigilância Epidemiológica 130.095,00 80.095,00 0,00 25.035,49 0,00 25.035,49 0,21 31,26 55.059,51 

Alimentação e Nutrição 176.400,00 8.250,00 5.000,84 8.000,84 5.000,84 8.000,84 0,07 96,98 249,16 

Infra-Estrutura Urbana 0,00 103.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.000,00 

Educação 

4.673.590,03 5.571.532,87 766.912,63 3.549.960,01 766.846,03 3.549.893,41 29,80 63,71 2.021.639,46 

Ensino Fundamental 3.949.590,03 4.776.597,53 593.253,16 3.128.296,93 593.186,56 3.128.230,33 26,26 65,49 1.648.367,20 

Educação Infantil 724.000,00 794.935,34 173.659,47 421.663,08 173.659,47 421.663,08 3,54 53,04 373.272,26 

Cultura 

110.250,00 131.076,99 0,00 120.645,60 0,00 120.645,60 1,01 92,04 10.431,39 

Difusão Cultural 110.250,00 20.250,00 0,00 9.838,67 0,00 9.838,67 0,08 48,59 10.411,33 

Turismo 0,00 110.826,99 0,00 110.806,93 0,00 110.806,93 0,93 99,98 20,06 

Habitação 

0,00 356.557,82 114.507,60 114.507,60 114.507,60 114.507,60 0,96 32,11 242.050,22 

Assistência Comunitária 0,00 356.557,82 114.507,60 114.507,60 114.507,60 114.507,60 0,96 32,11 242.050,22 

Agricultura 

645.750,00 501.427,43 37.025,59 257.192,61 37.025,59 257.192,61 2,16 51,29 244.234,82 

Promoção da Produção Animal 55.125,00 32.125,00 0,00 18.039,30 0,00 18.039,30 0,15 56,15 14.085,70 

Abastecimento 55.125,00 1.819,53 0,00 1.424,56 0,00 1.424,56 0,01 78,29 394,97 

Extensão Rural 535.500,00 467.482,90 37.025,59 237.728,75 37.025,59 237.728,75 2,00 50,85 229.754,15 

Indústria 

315.000,00 219.000,00 37.315,00 159.232,00 37.315,00 159.232,00 1,34 72,71 59.768,00 

Promoção Industrial 315.000,00 219.000,00 37.315,00 159.232,00 37.315,00 159.232,00 1,34 72,71 59.768,00 

Transporte 

834.542,40 1.339.407,02 307.738,50 830.473,70 307.738,50 830.473,70 6,97 62,00 508.933,32 

Serviços Urbanos 0,00 206.500,00 196.500,00 196.500,00 196.500,00 196.500,00 1,65 95,16 10.000,00 

Transporte Rodoviário 834.542,40 1.132.907,02 111.238,50 633.973,70 111.238,50 633.973,70 5,32 55,96 498.933,32 

Desporto e Lazer 

165.375,00 57.534,46 2.083,83 28.058,63 2.083,83 28.058,63 0,24 48,77 29.475,83 

Desporto Comunitário 165.375,00 57.534,46 2.083,83 28.058,63 2.083,83 28.058,63 0,24 48,77 29.475,83 

Reserva de Contingência 

173.250,00 173.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.250,00 

Reserva de Contingência 173.250,00 173.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.250,00 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

TOTAL (III)=(I+II) 

Fonte: 

17.325.000,00 20.534.432,36 2.533.724,66 11.914.755,05 2.537.617,98 11.911.290,25 100,00 58,01 8.623.142,11 

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XVII 

TOTAL DE ATIVOS 

Direitos Futuros 

Ativos Contabilizados na SPE 

Contrapartida para Provisões de PPP 

TOTAL DE PASSIVOS(I) 

Obrigações Não Relacionadas a Serviços 

Contrapartida para Ativos da SPE 

Provisões de PPP 

GARANTIASDEPPP(II) 

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) 

PASSIVOS CONTINGENTES 

Contraprestações Futuras 

Riscos Não Provisionados 

Outros Passivos Contingentes 

ATIVOS CONTINGENTES 

Serviços Futuros 

Outros Ativos Contingentes 

DESPESAS 

DE PPP 

Do Ente Federado 

Das Estatais Não-Dependentes 

TOTAL DAS DESPESAS 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%) 

FONTE: 

ESPECIFICAÇÃO 


Relatório Resumido da Execução Orçamentária 

Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas 

Contratadas 

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 

Janeiro a Dezembro/2011 

SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFETUADOS EM 

DE DEZEMBRO DO 2011 

EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre 

(a) (b) 

EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ 

ANTERIOR CORRENTE 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 

- - - - - - - - - 

- - - - - - - - - 



Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 



SALDO TOTAL 

(c)=(a+b) 

R$ 1,00 

EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ 

2019 2020 

- - 

- - 

RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V) 

R$ 1,00 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 

PODER/ÓRGÃO 

Inscritos 

Em Exercícios Em 31 de Cancelados Pagos A Pagar 

Inscritos 

Em Exercícios Em 31 de Cancelados Pagos A Pagar 

Anteriores dezembro de 2010 Anteriores dezembro de 2010 

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) 

EXECUTIVO 

GABINETE DO PREFEITO 210,11 - - - 210,11 - - - - 

Gabinete do Prefeito - 150,00 - - 150,00 - - - - 

SECRET. DE ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO 14.055,73 - - 2.853,50 11.202,23 494,00 - - 494,00 

Secretaria de Ad.Fazenda e Planejamento - 23.963,74 - 19.119,08 4.844,66 - - - - 

SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO 3.600,00 - - - 3.600,00 - - - - 

SECRET. DE OBRAS, TRANSP.E SERV. URBANOS 446,00 - - - 446,00 10,00 - - 10,00 

Secretaria Obras, Viação e Ser. Urbanos - 100.830,37 - 66.006,44 34.823,93 - 1.477,98 - 1.477,98 - 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - - - - 453,80 - - 453,80 

Sec. Educação, Cultura e Esportes - 92.787,70 - 58.801,86 33.985,84 - - - - 

SECRET. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISM0 493,16 - - 120,00 373,16 - - - - 

SECRETARIA DE SAUDE 3.998,71 - - - 3.998,71 5.362,77 - - 5.362,77 

SECRET.DE EDUCACAO, CULT. ESP. E TURISMO - - - - 4.942,04 - - 4.942,04 

SECRETARIA DE SAUDE 17.349,76 - - 11.657,57 5.692,19 - - - - 

Secretaria de Saúde - 131.703,66 - 123.054,41 8.649,25 - - - - 

SECRET. DE OBRAS, TRANSP.E SERV. URBANOS 4.290,12 - - - 4.290,12 2.436,72 - - 2.436,72 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.657,91 - - 257,09 8.400,82 - - - - 

Secretaria de Assistência Social - 16.634,20 - 14.643,36 1.990,84 - - - - 

Sec. Agric.Meio Amb. Ind. e Comércio - 366.405,09 - 363.675,90 2.729,19 - - - - 

SECRET.DE AGRIC. M. AMB. IND. E COMERCIO 1.471,00 - - - 1.471,00 2.562,42 - - 2.562,42 

SUBTOTAL 54.572,50 732.474,76 - 660.189,21 126.858,05 16.261,75 1.477,98 - 1.477,98 16.261,75 

LEGISLATIVO 

Poder Legislativo - - - - - - - - - - 

SUBTOTAL - - - - - - - - - - 

TOTAL(I) 54.572,50 732.474,76 - 660.189,21 126.858,05 16.261,75 1.477,98 - 1.477,98 16.261,75 

FONTE: 

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) 

ESPECIFICAÇÃO 

Umuarama Ilustrado 

www.ilustrado.com.br 

Umuarama, sábado, 26 de novembro de 2011 


RelatórioResumidodaExecuçãoOrçamentária 

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 


Novembro/2010 a Outubro/2011 

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 

13 

Total Previsão 

Novembro/2010 Dezembro/2010 Janeiro/2011 Fevereiro/2011 Março/2011 Abril/2011 (Últimos Atualizada 

Maio/2011 Junho/2011 Julho/2011 Agosto/2011 Setembro/2011 Outubro/2011 12 Meses) 2011 

RECEITAS CORRENTES (I) 

1.287.287,65 1.793.011,11 1.217.351,24 1.447.746,51 1.211.615,20 1.320.575,31 

1.425.404,35 1.559.721,62 1.140.107,44 1.166.624,16 1.110.772,38 1.403.762,41 16.083.979,38 20.319.654,50 

RECEITA TRIBUTÁRIA 

38.408,10 98.778,43 17.947,29 49.124,83 160.541,39 134.831,23 

65.663,15 44.566,20 51.991,60 29.565,19 58.387,95 44.687,27 794.492,63 1.509.372,50 

IPTU 3.649,20 5.881,99 1.252,16 298,08 45.285,38 27.342,98 

8.281,84 2.962,60 998,27 1.052,00 1.294,39 994,42 99.293,31 419.475,00 

ISS 17.072,31 28.151,74 10.357,50 32.726,72 38.441,49 25.498,16 

26.760,82 14.428,58 20.291,18 16.902,57 12.430,47 21.422,20 264.483,74 303.450,00 

ITBI 11.825,08 25.466,00 4.985,90 8.667,81 13.864,04 36.271,24 

15.275,29 20.113,45 9.256,00 4.180,00 40.358,56 5.829,20 196.092,57 315.000,00 

IRRF 628,62 28.613,50 - 1.234,90 5.557,41 13.518,01 

4.874,85 - 18.878,97 5.076,44 1.089,16 10.540,48 90.012,34 315.000,00 

Outras Receitas Tributárias 5.232,89 10.665,20 1.351,73 6.197,32 57.393,07 32.200,84 

10.470,35 7.061,57 2.567,18 2.354,18 3.215,37 5.900,97 144.610,67 156.447,50 

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 

5.383,28 45.573,57 5.281,99 5.584,13 6.894,90 6.461,43 

5.748,80 70.752,82 5.632,29 11.203,59 5.691,78 5.602,90 179.811,48 212.317,24 

RECEITA PATRIMONIAL 

12.721,77 -56.315,51 7.182,54 69.395,33 14.714,76 41.004,39 

7.760,71 14.392,75 12.851,45 8.186,69 8.641,78 3.695,34 144.232,00 845.097,05 

RECEITA DE SERVIÇOS 

342,51 358,89 371,49 457,59 430,08 - 

333,90 365,19 368,97 334,32 2.721,60 1.234,17 7.318,71 101.890,37 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 

1.202.900,28 1.656.258,16 1.171.055,26 1.308.713,03 1.012.397,07 1.125.875,75 

1.329.982,93 1.312.447,37 1.062.558,34 1.113.357,71 1.028.799,38 1.345.647,85 14.669.993,13 17.027.608,77 

Cota-Parte do FPM 584.503,14 737.002,28 533.743,17 575.030,02 375.391,28 484.785,71 

571.117,64 515.473,91 438.501,27 452.321,82 361.102,80 474.644,12 6.103.617,16 7.161.000,00 

Cota-Parte do ICMS 277.539,00 309.376,67 279.268,27 247.331,02 267.301,47 270.742,42 

293.239,93 282.176,01 282.059,00 292.591,82 307.601,45 334.351,45 3.443.578,51 4.169.550,00 

Cota-Parte do IPVA 7.944,90 8.116,22 22.827,12 120.438,96 50.659,75 30.179,97 

35.369,10 27.077,70 26.031,16 14.001,67 10.225,59 7.856,26 360.728,40 554.400,00 

Cota-Parte do ITR 22.227,97 15.653,20 15.337,40 4.923,31 - 736,29 

547,94 864,92 201,60 513,73 14.106,17 139.741,26 214.853,79 99.330,00 

Transferências da LC 87/1996 3.702,00 3.702,00 3.622,47 3.622,47 3.622,47 3.622,47 

3.622,47 3.622,47 3.622,47 3.622,47 3.622,47 3.622,47 43.628,70 31.710,00 

Transferências da LC 61/1989 6.870,00 8.076,63 7.280,27 6.745,74 4.954,87 6.693,48 

5.641,05 6.236,26 6.128,71 6.150,02 5.701,23 8.053,85 78.532,11 127.050,00 

Transferências do FUNDEB 143.101,49 174.787,83 170.883,62 189.839,32 173.936,94 170.228,62 

183.083,86 184.211,23 169.294,22 171.771,36 166.347,06 189.665,71 2.087.151,26 2.228.000,00 

Outras Transferências Correntes 157.011,78 399.543,33 138.092,94 160.782,19 136.530,29 158.886,79 

237.360,94 292.784,87 136.719,91 172.384,82 160.092,61 187.712,73 2.337.903,20 2.656.568,77 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 

27.531,71 48.357,57 15.512,67 14.471,60 16.637,00 12.402,51 

15.914,86 117.197,29 6.704,79 3.976,66 6.529,89 2.894,88 288.131,43 623.368,57 

DEDUÇÕES (II) 180.554,19 216.385,35 172.415,68 191.624,23 140.385,96 159.352,05 

181.907,58 167.090,10 151.308,76 153.839,89 140.312,52 193.653,79 2.048.830,10 2.428.608,00 

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 180.554,19 216.385,35 172.415,68 191.624,23 140.385,96 159.352,05 

181.907,58 167.090,10 151.308,76 153.839,89 140.312,52 193.653,79 2.048.830,10 2.428.608,00 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 

1.106.733,46 1.576.625,76 1.044.935,56 1.256.122,28 1.071.229,24 1.161.223,26 

1.243.496,77 1.392.631,52 988.798,68 1.012.784,27 970.459,86 1.210.108,62 14.035.149,28 17.891.046,50 



NOTIFICAÇÃO 

Dando cumprimento ao contido no Art. 2º da Lei nº 9.452/97, NOTIFICAMOS os Partidos 

Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais do Município, quanto ao 

recebimento dos seguintes recursos financeiros: 

ÓRGÃO REPASSADOR / PROGRAMA DATA VALORES 

UNIÃO - Cota Parte Royalties 23/11/11 7.115,97 

TOTAL REPASSE 7.115,97 

FNS - Saúde Bucal 23/11/11 2.800,00 


FNAS - Programa PETI / PVMC 24/11/11 1.000,00 


FNDE - Salário Educação 22/11/11 6.589,74 




Alto Paraíso, 25 de Novembro de 2011. 




SÚMULA: Reintegra Provisoriamente o Servidor Público Agnaldo Alves. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições 

legais, 

Considerando a Decisão de folhas 175 à 183, dos Autos 995-63.2011.8.16.0177, do Juízo da Comarca 

de Xambrê - Paraná. 

R E S O L V E 

Art. 1º. Reintegrar provisoriamente o Servidor Agnaldo Alves, a ocupar o cargo de Lavador e Lubrificador, 

lotado na Secretária de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, sem prejuízo de seus vencimentos 

e vantagens, a partir de 25 de Novembro de 2011, até a decisão final do Processo; 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 25 (vinte e cinco) 

dias do mês de novembro de 2011. 

MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA - Prefeita Municipal 

MUNICÍPIO DE ALTONIA 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 

01/2011 à 10/2011 

R$ 1,00 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI 


DECRETO Nº. 129/2011 

SÚMULA: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas 

atribuições legais e tendo em vista o contido na Lei nº. 046/2010 de 15 de 

dezembro de 2010. 

D E C R E T A 

Art. 1º – Fica aberto no orçamento programa do Município de Alto Piquiri, para o 

exercício de 2011, um Crédito Suplementar por Anulação, no valor de R$ 40.000,00 

(quarenta mil reais), de acordo com a seguinte ordem classificatória: 

03 – SECRETARIA DE ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO 

001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 

041220003.2.004 – Manutenção das Atividades da Administração 

3.1.90.13 – 30 – Obrigações Patronais (000) 10.000,00 

04 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 

003 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 

041220009.2.036 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 

3.3.90.30 – 123 – Material de Consumo (507) 5.000,00 

06 – SECRETARIA DE SAÚDE 

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

103020006.2.021 – Man. das Atividades com Assistência Hospitalar e 

Ambulatorial 

3.1.90.13 – 300 – Obrigações Patronais (303) 25.000,00 

Total das Suplementações 40.000,00 

Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado 

pela anulação total/parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, 

conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 

03 – SECRETARIA DE ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO 

001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 

041220003.2.004 – Manutenção das Atividades da Administração 

3.1.90.11 – 29 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (000) 10.000,00 

04 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 

003 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 

041220009.2.036 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 

3.3.90.39 – 126 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (507) 5.000,00 

06 – SECRETARIA DE SAÚDE 

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

103020006.2.021 – Man. das Atividades com Assistência Hospitalar e 

Ambulatorial 

3.3.90.30 – 309 – Material de Consumo (000) 25.000,00 

Total dos Cancelamentos 40.000,00 

Art. 3º Ficam alterados os Anexos das Leis da 056/2009 (PPA) e 021/2010 (LDO), 

em conformidade a esta Lei. 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, e este Decreto entra em vigor 

nesta data. 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, em 

24 de Novembro de 2011. 

GERSON MARCIO NEGRISSOLI 


LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I R$ 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre 

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) 

%(j/f) 

Saldo a 

Liquidar (f-j) 

DESPESAS CORRENTES (I) 764.500,00 89.900,00 854.400,00 158.948,15 705.858,06 158.948,15 705.858,06 82,61 148.541,94 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 764.500,00 89.900,00 854.400,00 158.948,15 705.858,06 158.948,15 705.858,06 82,61 148.541,94 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

OUTRAS DESPESAS CORRRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

DESPESAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II) 764.500,00 89.900,00 854.400,00 158.948,15 705.858,06 158.948,15 705.858,06 82,61 148.541,94 

SUPERÁVIT (IV) - - - - - - - - 

TOTAL (V) = (III + IV) 764.500,00 89.900,00 854.400,00 158.948,15 705.858,06 158.948,15 705.858,06 82,61 148.541,94 

PEDRO NUNES DA MATA JOAQUIM FERNANDES DE 

OLIVEIRA 

Prefeito Municipal CRC-PR 23.540/O 




BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 

01/2011 à 10/2011 

LRF,Art.52,incisoI,alíneas"a"e"b"doincisoIIe§1º-AnexoI R$ 



INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre 

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) 

%(j/f) 

Saldo a 


DESPESAS CORRENTES (I) 764.500,00 89.900,00 854.400,00 158.948,15 705.858,06 158.948,15 705.858,06 82,61 148.541,94 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 764.500,00 89.900,00 854.400,00 158.948,15 705.858,06 158.948,15 705.858,06 82,61 148.541,94 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

OUTRAS DESPESAS CORRRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

DESPESAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II) 764.500,00 89.900,00 854.400,00 158.948,15 705.858,06 158.948,15 705.858,06 82,61 148.541,94 

SUPERÁVIT (IV) - - - - - - - - 

TOTAL (V) = (III + IV) 764.500,00 89.900,00 854.400,00 158.948,15 705.858,06 158.948,15 705.858,06 82,61 148.541,94 

PEDRO NUNES DA MATA JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA 

Prefeito Municipal CRC-PR 23.540/o 




DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 

01/2011 à 10/2011 

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ 


DOTAÇÃO 

INICIAL 

DOTAÇÃO 

ATUALIZADA 

(a) 

DESPESAS EMPENHADAS 

No Bimestre Até o Bimestre 

(b) (c) 

No Bimestre 

(d) 

DESPESAS LIQUIDADAS 

Até o Bimestre % (e/total 

(e) 

e) 

% (e/a) 

Saldo a Liquidar 

(a-e) 

DESPESAS (EXCETO INTRA- 

ORÇAMENTÁRIAS) (I) 

29.893.609,00 38.463.613,00 6.280.473,31 26.703.475,29 4.762.431,21 20.808.842,54 96,72 54,10 17.654.770,46 

Administração 3.833.720,00 3.668.470,00 465.811,39 2.858.574,16 517.725,07 2.697.645,92 12,54 73,54 970.824,08 





Controle Interno 519.120,00 520.720,00 90.763,33 419.142,39 87.656,65 412.758,28 1,92 79,27 107.961,72 

Defesa Terrestre 26.100,00 68.400,00 9.990,03 58.271,95 9.990,03 58.271,95 0,27 85,19 10.128,05 

Planejamento e Orçamento 52.400,00 55.050,00 7.127,66 43.497,63 7.324,01 41.372,60 0,19 75,15 13.677,40 

Segurança Pública 394.792,00 341.092,00 49.097,93 215.884,81 49.475,25 192.789,74 0,90 56,52 148.302,26 

Defesa Civil 269.992,00 270.892,00 42.776,33 186.126,22 39.453,65 168.131,15 0,78 62,07 102.760,85 

Policiamento 124.800,00 70.200,00 6.321,60 29.758,59 10.021,60 24.658,59 0,11 35,13 45.541,41 

Assistência Social 1.664.285,00 1.732.025,00 288.045,05 1.063.445,73 208.319,30 948.507,89 4,41 54,76 783.517,11 

Assistência à Criança a ao Adolescente 888.135,00 937.975,00 166.286,63 761.622,11 169.653,80 751.589,91 3,49 80,13 186.385,09 

Assistência ao Idoso 179.300,00 179.300,00 93.480,00 112.080,00 12.230,00 25.430,00 0,12 14,18 153.870,00 

Assistência ao Portador de Deficiência 23.700,00 23.700,00 0,00 19.431,92 0,00 19.431,92 0,09 81,99 4.268,08 


Saúde 7.109.364,00 8.233.064,00 1.230.357,55 7.466.062,42 1.439.479,22 6.462.585,94 30,04 78,50 1.770.478,06 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.940.452,00 3.698.752,00 837.708,82 3.500.917,84 860.761,07 3.247.637,19 15,09 87,80 451.114,81 

Atenção Básica 4.128.512,00 4.479.712,00 383.364,91 3.920.581,68 571.149,33 3.172.100,85 14,74 70,81 1.307.611,15 


Educação 5.996.044,00 8.522.248,00 1.309.310,26 5.738.514,42 1.374.855,78 5.407.059,74 25,13 63,45 3.115.188,26 

Alimentação e Nutrição 203.550,00 203.550,00 13.074,60 173.141,60 44.514,30 112.821,30 0,52 55,43 90.728,70 

Educação de Jovens e Adultos 0,00 58.900,00 9.306,23 9.306,23 9.306,23 9.306,23 0,04 15,80 49.593,77 

Educação Especial 17.200,00 17.200,00 0,00 14.793,60 1.589,69 9.879,29 0,05 57,44 7.320,71 

Educação Infantil 834.513,00 1.020.213,00 170.000,00 850.000,00 170.000,00 850.000,00 3,95 83,32 170.213,00 

Ensino Fundamental 4.828.681,00 7.110.285,00 1.116.929,43 4.581.272,99 1.138.445,56 4.337.052,92 20,16 61,00 2.773.232,08 

Ensino Superior 112.100,00 112.100,00 0,00 110.000,00 11.000,00 88.000,00 0,41 78,50 24.100,00 

Cultura 69.800,00 64.900,00 1.551,73 37.382,44 3.390,89 35.589,76 0,17 54,84 29.310,24 

Difusão Cultural 69.800,00 64.900,00 1.551,73 37.382,44 3.390,89 35.589,76 0,17 54,84 29.310,24 

Urbanismo 3.830.676,00 4.652.936,00 294.186,06 2.202.022,48 361.776,09 1.387.084,75 6,45 29,81 3.265.851,25 

Infra-Estrutura Urbana 2.193.340,00 2.774.590,00 46.733,20 779.561,89 70.729,36 70.729,36 0,33 2,55 2.703.860,64 

Preservação e Conservação Ambiental 15.400,00 168.210,00 2.808,76 3.468,76 2.808,76 3.468,76 0,02 2,06 164.741,24 

Serviços Urbanos 1.621.936,00 1.710.136,00 244.644,10 1.418.991,83 288.237,97 1.312.886,63 6,10 76,77 397.249,37 

Habitação 211.800,00 3.692.200,00 2.032.298,91 2.173.863,08 13.099,07 145.952,25 0,68 3,95 3.546.247,75 

Habitação Urbana 211.800,00 3.692.200,00 2.032.298,91 2.173.863,08 13.099,07 145.952,25 0,68 3,95 3.546.247,75 

Gestão Ambiental 940.600,00 1.008.200,00 86.093,92 456.438,98 85.074,72 423.144,89 1,97 41,97 585.055,11 

Ensino Fundamental 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00 0,13 100,00 0,00 

Preservação e Conservação Ambiental 940.600,00 979.200,00 86.093,92 427.438,98 85.074,72 394.144,89 1,83 40,25 585.055,11 

Agricultura 1.378.510,00 1.453.860,00 63.741,46 1.115.066,07 131.387,53 509.339,62 2,37 35,03 944.520,38 

Promoção da Produção Animal 520.600,00 520.600,00 0,00 457.909,42 0,00 0,00 0,00 0,00 520.600,00 

Promoção da Produção Vegetal 857.910,00 933.260,00 63.741,46 657.156,65 131.387,53 509.339,62 2,37 54,58 423.920,38 

Indústria 259.900,00 531.700,00 15.542,86 506.909,60 65.232,99 182.730,60 0,85 34,37 348.969,40 


Comércio e Serviços 0,00 118.400,00 0,00 116.401,87 0,00 0,00 0,00 0,00 118.400,00 

Turismo 0,00 118.400,00 0,00 116.401,87 0,00 0,00 0,00 0,00 118.400,00 

Transporte 1.885.104,00 1.972.004,00 155.029,13 1.217.686,52 223.041,88 1.108.908,64 5,15 56,23 863.095,36 

Transporte Rodoviário 1.885.104,00 1.972.004,00 155.029,13 1.217.686,52 223.041,88 1.108.908,64 5,15 56,23 863.095,36 

Desporto e Lazer 576.950,00 565.450,00 61.394,93 428.873,84 61.561,29 201.153,93 0,93 35,57 364.296,07 


Encargos Especiais 1.122.400,00 1.287.400,00 228.012,13 1.106.348,87 228.012,13 1.106.348,87 5,14 85,94 181.051,13 

Serviço da Dívida Interna 1.122.400,00 1.287.400,00 228.012,13 1.106.348,87 228.012,13 1.106.348,87 5,14 85,94 181.051,13 


DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 764.500,00 854.400,00 158.948,15 705.858,06 158.948,15 705.858,06 3,28 82,61 148.541,94 

TOTAL (III) = (I+II) 30.658.109,00 39.318.013,00 6.439.421,46 27.409.333,35 4.921.379,36 21.514.700,60 100,00 54,72 17.803.312,40 


Prefeito Municipal CRC-PR 23.540/O

14 Umuarama 

Ilustrado 



Umuarama, sábado, 26 de novembro de 2011 leis@ilustrado.com.br 

ESTADO DO PARANA 

EDITAL N.º 002/2011 

ROSELI DE FÁTIMA DOS SANTOS, Presidente da Comissão Especial de Concurso Público de Alto Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. 

TORNA PÚBLICO: Ficam homologadas as inscrições e definido a data da realização da prova objetiva, sendo que o local e horário de prova para o Concurso Público, aberto 

através do Edital 01/2011, estarão disponíveis a partir do dia 09/12/2011: 

DATA: 18/12/2011 

LOCAL: a ser divulgado dia 12/12/2011 

ENDEREÇO: a ser divulgado dia 12/12/2011 

HORÁRIO: a ser divulgado dia 12/12/2011 

FECHAMENTO DOS PORTÕES: a ser divulgado dia 12/12/2011 

TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: a ser divulgado dia 12/12/2011 

CARGOS: TODOS 

INSC CARGO CANDIDATO DOCUMENTO 

633010 AGENTE DE SAÚDE ANA LUCIA DA SILVA PAULA 90093843 

688368 AGENTE DE SAÚDE ANA MARIA RAMOS 7335 

692953 AGENTE DE SAÚDE ANGELICA APARECIDA FLORESTI DA SILVA 125070710 

681641 AGENTE DE SAÚDE FABIANA LINA ARRUDA 77113380 

696230 AGENTE DE SAÚDE NATALY REKEL DE FREITAS 102655451 

696860 AGENTE DE SAÚDE NÉLIDA CANETE GARCIA 131406339 

696335 AGENTE DE SAÚDE PAULA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES 101652114 

697216 AGENTE DE SAÚDE ROSE LENE ROSSI 107291164 

678635 AGENTE DE SAÚDE ROSINEIDE MENEZES DE OLIVEIRA 94497043 

661595 AGENTE DE SAÚDE SELMA RODRIGUES DA SILVA 107291156 

694207 AGENTE DE SAÚDE SIDIMARA DE SOUZA LIMA 9809 

675982 AGENTE DE SAÚDE SILMARA REGINA NEVES MURTA 80191243 

625111 AGENTE DE SAÚDE SISLAINE CUNHA 9729 

696992 AGENTE DE SAÚDE VANDERLEIA HERMACKI 86772540 

624824 AGENTE DE SAÚDE VIRLENE BARBOSA DA SILVA 12567 

623295 AGENTE FUNERÁRIO ROLANGELA ROLIM TEIXEIRA 6451 

674680 AGRONOMO ALEXANDRE TOSHIO MISSE 82777474 

690064 AGRONOMO ANDRZEY KOBLITZ DE OLIVEIRA 8860354 

684151 AGRONOMO CARLOS FERNANDO IZZO MORETTI 7791313 

686915 AGRONOMO FÁBIO BIELA 91922878 

678647 AGRONOMO GLASSYS LOUISE DE SOUZA CORTEZ FREITAS 71603687 

695417 AGRONOMO MáRCIO ANTONIO REZENDE 2028516 

621928 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ADILSON NEVES 70168952 

697547 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ALEXSON NASCIMENTO DOS SANTOS 53483518 

696832 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ALINE SANTANA MARKO 123096754 

676992 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANA CLAUDIA VENITTE REINA 9415650 

680394 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS MENEZ 1468 

696368 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA 9430308 

644360 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANA PAULA PIRES MARTINS 76163677 

678721 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CIRO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 98267875 

682168 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DAIANE TEIXEIRA MARTINS. 94496926 

696081 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DANILO DIAS ROMANINI 103105633 

646953 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DANUBIA KOTRICH DOS SANTOS 10223536 

697297 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DÉBORA FARIA DOS SANTOS 128845666 

697002 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDIVANIA ENEIAS DE OLIVEIRA. 102215575 

687947 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ELIZABETH ESTECHE ZAGONEL 95092870 

636762 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GISLAINE NASCIMENTO DE SOUZA OLIVEIRA 86772582 

690684 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GIZELI DE OLIVEIRA 5066821 

663790 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IZABEL RAMOS 7851 

696966 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO JEAN CARLOS MONTEIRO 124233640 

635589 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO JEFERSON ANTUNES DA SILVA 12813 

641755 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO JéSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA 103678617 

695789 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO JOSELAINE MARTINS DE SOUZA 95790879 

687793 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO JULIANO ARAUJO ROMANINI 71721671 

663539 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LETICIA FERNANDA DE LIMA GONÇALVES 124346649 

682124 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LIDIA DE JESUS FARIA RIBEIRO 97593337 

620355 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MARCOS SUARDI RODRIGUES 67749901 

696990 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MARIA JOSé JORGE PEREIRA 32835740 

696091 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MARILEIDE PEREIRA DA SILVA 7713 

650730 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NALMIR JUNIOR CARVALHO DOS SANTOS 123204590 

696268 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NILMA VIEIRA FERNANDES 22578951910 

666242 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PAULA BARROS DE SOUZA 103105005 

671729 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PEDRO DO NASCIMENTO AVANCI 41991356 

679310 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO RAPHAEL STEVANATO HONóRIO 103713960 

659652 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO REBECA NAYARA DE FREITAS 10355189 

646477 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO REGIANE APARECIDA CAETANO DE OLIVEIRA 10466 

690082 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO RODRIGO WESLEY SOBREIRA REVESSO 101873099 

697051 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO RONNY CORDIOLI NUNES 102987055 

675713 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ROSA MARIA GIORGE CORSATO 86073340 

653417 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO RUTE CéLIA DA SILVA ALMEIDA 6716 

676006 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SAMARA SILVA BEZERRA 103105048 

677252 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SAMUEL SANTANA MARKO 10636 

661628 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SUELI MARIA DA CRUZ 62571616 

674646 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SUZIANE GONCALVES REINA 101863123 

696935 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TAYNARA SILVERIO DE OLIVEIRA SANTOS 124319668 

619826 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO UESLEI GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 96914024 

697367 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VALDIRENE PERES BENASSI CAMPANHOLI 77368949 

684555 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VILMA CARNEIRO BASSANI 349823078 

650651 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS ADRIANA DE FATIMA PINHEIRO PAVAN 64603663 

637728 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS ADRIANO FURTUOZO 100348560 

686909 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS ANGEICA PATRICIA SOZZI 105541171 

644440 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS CARLOS FABIO ANDRADE 65705826 

697677 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS CIBELLE PUTINATI MARTINS 10023 

678003 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS CLEITON SILVA DE LIMA 85260359 

624304 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS DAVID ANTONIO DE OLIVEIRA 104869742 

684025 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS DAYANE APARECIDA LOURENÇO FERREIRA 871009 

696485 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOUGLAS DE SOUZA MORAES 102358384 

675271 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS EDER ANTUNES DE BRITO 83549467 

691733 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS EDINéIA ERENO SPONTONI DA SILVA 59230387 

638916 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS EDIOMAICO MENDONçA BARZOTTO 90035061 

620967 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS FABRICIO DA SILVA PAULINO 101873137 

691891 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS FERNANDO TORRES DE ANDRADE 108398442 

632155 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS FLAVIO APARECIDO DA SILVA 64347500 

688331 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS FRANCIEL ALVES VIEIRA 87814637 

685248 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS GELLEARD AMERICO DALA BERNARDINA 68994403 

655102 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS GILBERTO FARIAS FREITAS 975533 

697140 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS ISAQUE WANDERLEY CASIMIRO 130795501 

693388 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS JOãO BATISTA IANQUE 6491057 

697393 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS JOSÉ RIBEIRO DA SILVA 49789432 

698040 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS JULIANA CESCO DIAS 88696280 

679345 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS LEANDRO ROBERTO DO PRADO 102987187 

696152 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS LILIANI ARROYO 93995147 

662223 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS LOYANE MAYARA DE OLIVEIRA CARVALHO 13179 

678356 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS MARCOS ANTONIO ROLIM TEIXEIRA 127966761 

645405 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS MARCOS HENRIQUE DE PAULA FARIA 79983225 

676177 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS MESSIAS SOARES NOGUEIRA 87076555 

697525 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS MICHELLE DAYANA GOUVEA 84126357 

632291 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS MIGUEL DOMINGOS MARQUES 82555382 

696637 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS ODAIR DEOMEDECI RIBEIRO 72465334 

696399 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS PAULA FRANCIELLI BARBOSA ARAÚJO 98714227 

674055 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS PEDRO VINICIUS AVANCI 12303 

690551 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS RAMIRES RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUSA 53266754 

694955 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS RENAN SUSKI BELTER 77552677 

641294 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS RICARDO FARIA DA CUNHA 107153152 

675201 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS RODRIGO FERNANDO DALLA SANTINI 95782302 

697928 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS RONALDO CESCO 79929735 

646251 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS TATIANE CRISTINA PRATES VANZELLA 91402360 

696917 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS THAIS CRISTINA GOMES DA SILVA 129944862 

695852 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS TONY FERNANDO MARTINS 98393242 

677741 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS VANESSA DA SILVA MONTEIRO 100662604 

696284 ASSISTENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS VANICE VIEIRA FERNANDES 24445561988 

690023 ASSISTENTE SOCIAL 20 HORAS ADRIANA TAVARES REZENDE REVESSO 101613500 

696133 ASSISTENTE SOCIAL 20 HORAS LEANDRO MARKO TEIXEIRA 97593132 

680664 ASSISTENTE SOCIAL 20 HORAS LEIDINEIA BERGONZINI SILVA 89574544 

692704 ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS ADRIANA SILVA PEREIRA 88212169 

680645 ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS CáTIA BERGONZINI SILVA 102662520 

661890 ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA COSTA 37473235 

697000 ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS MIRIAN DE JESUS FARIA SANTOS 59620541 

690100 ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS SELFA BARBOSA VILELA 5261 

696834 ATENDENTE DE BIBLIOTECA FLAVIA GARCIA DOS SANTOS 130740456 

620930 ATENDENTE DE BIBLIOTECA JESSICA DIAS LADEIRA 10729 

678852 ATENDENTE DE BIBLIOTECA JOCILENE NUNES DA SILVA 128786597 

664626 ATENDENTE DE BIBLIOTECA JOSIELI APARECIDA COSTA 12660 

657256 ATENDENTE DE BIBLIOTECA LEILA DA SILVA CRISOSTOMO 126404670 

696220 ATENDENTE DE BIBLIOTECA MARTA PEREIRA DA SILVA 273268193 

675544 ATENDENTE DE BIBLIOTECA NILVA TEREZINHA GOMES 49160399 

678644 ATENDENTE DE BIBLIOTECA THAIS FERNANDA PASSOS 127738270 

674833 ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ELIANE DE OLIVEIRA CAETANO 8690491 

669688 ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ROZINET APARECIDA DA CRUZ SOUZA 58103756 

663572 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ANA PAULA NERES DOS SANTOS 94182999 

630564 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ANDREA REGINA CORDOVA 77072489 

674040 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ANGELICA BARTOLOMEU BRAGA 124654335 

697323 AUXILIAR DE ENFERMAGEM CELIA DE FATIMA ARAUJO 80259573 

682285 AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLAUDINEIA SANTANA RODRIGUES 82147241 

697374 AUXILIAR DE ENFERMAGEM DANIELLE LIMA FELIX 86795337 

667254 AUXILIAR DE ENFERMAGEM MARIA APARECIDA LOPES 83428813 

675339 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ROSA RODRIGUES VIERA 7017190 

686688 AUXILIAR DE MECÂNICO JOSE PAES VARGAS 1057527 

696853 AUXILIAR DE PADEIRO DENISE DOS SANTOS GARCIA 128846204 

693479 AUXILIAR DE PADEIRO DOMINGOS ALVES DOS SANTOS 1862207 

696404 AUXILIAR DE PADEIRO JOANINHA HERUACKI MARTINS 70700174 

696811 AUXILIAR DE PADEIRO MARIA NATALIA FERNANDES DOS SANTOS 98791574 

696056 AUXILIAR DE PADEIRO ROSENILDA JESUS DE OLIVEIRA 52813620620 

646400 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ALESSANDRA TELES DE OLIVEIRA 107292020 

633081 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CELMA LEME MENDES 72699882 

689022 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CRISTIANO DOS SANTOS SILVA 104340075 

678028 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CRISTIANO LASARO 84297704 

696843 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 96473370 

683844 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DAIANE DE OLIVEIRA ROLIN 124487668 

674505 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DEVANIR BATISTA RODRIGUES DA SILVA 78849061 

679213 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ELISANGELA BEZERRA CAVALCANTE FLORESTI 90110217 

685308 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ELIZABETE BEZERRA CAVALCANTE 92888410 

694549 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EVERALDO LUIZ FERNANDES 123510267 

677744 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EZEQUIEL CASIMIRO 91758083 

695254 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FABIANO GEROMINI CABRAL 92073335 

632940 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IZABEL LOPES DOS SANTOS JANOCA 108376066 

632991 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LUCIANA DA SILVA PAULA 90110144 

675524 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LUCIENE BEZERRA CORDEIRO HERMACKI 98090231 

679193 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS 83876662 

696141 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MIZAEL MARCOS MARINS 62829907 

696601 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NELSON FELIPE 43962787 

667390 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NILSON FERREIRA DOS SANTOS 23340127 

621196 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS OSMAR DOS SANTOS LOPES 7819216 

678227 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS OSVALDO BRITO DE SOUZA 3102 

666075 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PAULO CESAR BEDIN BASSANI. 4258090 

676185 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ROBSON DA COSTA LOPES 104987052 

697945 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ROBSON DA SILVA SANTOS 105750463 

687313 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS VANDERLEIA DA SILVA SOARES 89645077 

678822 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS VANESSA APARECIDA HAUBT 98760075 

666025 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS VANIA PEREIRA DOS SANTOS 100411148 

680108 EDUCADOR INFANTIL AIDA CARDOSO PAIVA DE CAMPOS 57344733 

696410 EDUCADOR INFANTIL ALETÉIA GARCIA DOS SANTOS 61839380 

661701 EDUCADOR INFANTIL ANDREIA AMORIN DE MELO 84948110 

682952 EDUCADOR INFANTIL CARLA REGINA DA SILVA LIMA 108339071 

695307 EDUCADOR INFANTIL CASSIA APARECIDA TINTI REBEIRO 76868379 

682927 EDUCADOR INFANTIL CLARICE LINDEMANN SEMENSATO 50893464 

688136 EDUCADOR INFANTIL CLEUZA GONÇALVES RODRIGUES HERCULANO 88197887 

688164 EDUCADOR INFANTIL CRISTIANE CRISTINA SILVA 73098807 

686150 EDUCADOR INFANTIL CUSTÓDIA DE SOUZA PINTO 37471208 

692233 EDUCADOR INFANTIL DAIANE GABRIEL BIAGGI 110394373 

681584 EDUCADOR INFANTIL DAIANE RUBIO DE AMORIM 82805745 

680580 EDUCADOR INFANTIL EDELLEN CRISTINA RAMOS DA COSTA 107291393 

686904 EDUCADOR INFANTIL ELAINE BRAGA MARTINS 67966937 

695247 EDUCADOR INFANTIL ELENIR RODRIGUES 92888533 

678217 EDUCADOR INFANTIL ELLEN CRISTINA DE SOUZA 108339438 

689706 EDUCADOR INFANTIL EUDINETE LOPES DA SILVA 6872 

697199 EDUCADOR INFANTIL FABIANE CARDOSO ZAGOTO 80780729 

695583 EDUCADOR INFANTIL GIULIANA CAROLINE SANTOS CORREA 103678420 

676857 EDUCADOR INFANTIL GRACIELLE CRISTINA DUTRA PINHEIRO 62195924 

691654 EDUCADOR INFANTIL IVONETE DO VALE DE OLIVEIRA 93665678 

637193 EDUCADOR INFANTIL JAILZA SANTOS PEREIRA 51491092 

685883 EDUCADOR INFANTIL JANAINA DA SILVA MELO 100459752 

685931 EDUCADOR INFANTIL JÉSSICA MARTINS TEIXEIRA DE SOUZA 103713927 

637588 EDUCADOR INFANTIL JOELMA DOS SANTOS 71484335 

685966 EDUCADOR INFANTIL LUCILENE DE FATIMA SIMI 55956324 

679202 EDUCADOR INFANTIL LUMA ARIAS DOS SANTOS 101945561 

669470 EDUCADOR INFANTIL LUZIA DE MEDEIROS MALDONADO MARINS 51369785 

621078 EDUCADOR INFANTIL MAITê MAYARA GALVãO 103983231 

696147 EDUCADOR INFANTIL MARIA MARKO TEIXEIRA 2121950931 

694171 EDUCADOR INFANTIL NIRLEI GONçALVES FERREIRA 58332313 

688171 EDUCADOR INFANTIL OSVALDA FERREIRA DE ANDRADE DOS SANTOS 21949264 

636990 EDUCADOR INFANTIL PATRICIA DE OLIVEIRA FIORI 60040672 

688166 EDUCADOR INFANTIL RAQUEL DOS SANTOS 97811636 

647089 EDUCADOR INFANTIL REGINA DE OLIVEIRA CAETANO 76142033 

697079 EDUCADOR INFANTIL ROSANA CAPISTRANO DOS SANTOS NUNES 8085 

690971 EDUCADOR INFANTIL SANDRA MAURA BECKER MORELLI 35855580 

696799 EDUCADOR INFANTIL SONIA CRISTINA DE FREITAS 49585357 

690350 EDUCADOR INFANTIL SUSIMAR ZANDONADI CAVICHIOLI 45917703 

674915 EDUCADOR INFANTIL TANIA ROBERTA SANTOS 6862 

692575 ENGENHEIRO CIVIL JOAO CARLOS ASSAGRA 47664071 

689179 ENGENHEIRO CIVIL MICHELE ALVES DA SILVA 81152527 

662767 FISCAL DE MEIO AMBIENTE ALESSANDRE DE FREITAS 8457009 

697463 FISCAL DE MEIO AMBIENTE BRAZ GOMES DE GODOI 86772345 

625249 FISCAL DE MEIO AMBIENTE CICERO APARECIDO DOS SANTOS 78733101 

683753 FISCAL DE MEIO AMBIENTE CLEVERSON SCHUTT DA SILVA 5229025 

683869 FISCAL DE MEIO AMBIENTE DANILO DE MOURA LIMA 80522398 

625326 FISCAL DE MEIO AMBIENTE EDIVALDO RIBEIRO DA ROCHA 68978351 

678722 FISCAL DE MEIO AMBIENTE ÉLIDA MAIORANI 57410140 

696861 FISCAL DE MEIO AMBIENTE EVERTON APARECIDO DA SILVA DOS SANTOS 86772426 

675674 FISCAL DE MEIO AMBIENTE EVERTON PEREIRA DA SILVA 91298147 

687299 FISCAL DE MEIO AMBIENTE FABIANO ANTUNES DINIZ 12414925 

675557 FISCAL DE MEIO AMBIENTE GILBERTO DE LIMA PEIXOTO 98090436 

650515 FISCAL DE MEIO AMBIENTE JHONATTAS MARTINS DE SOUZA 479624811 

690358 FISCAL DE MEIO AMBIENTE LETICIA CAVICHIOLI 103724996 

630126 FISCAL DE MEIO AMBIENTE LUANA CRUZ FARIA 69497470 

690373 FISCAL DE MEIO AMBIENTE LUCIANA WENDLER DE SOUZA RIBEIRO 9032 

695720 FISCAL DE MEIO AMBIENTE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 274572448 

675946 FISCAL DE MEIO AMBIENTE MAURILIO CEZAR ROMAO 94303281 

681595 FISCAL DE MEIO AMBIENTE NATALIA GABRIELA SCHUROFF 10559 

676775 FISCAL DE MEIO AMBIENTE ROBSON BARTOLOMEU BRAGA 126454970 

624238 FISCAL DE MEIO AMBIENTE RODRIGO ALEXANDRE TABORDA GOMES 107291890 

690363 FISCAL DE MEIO AMBIENTE RODRIGO RIBEIRO 8292 

650440 FISCAL DE MEIO AMBIENTE RUBES RODRIGUES DE SOUZA 368116414 

626891 FISCAL DE MEIO AMBIENTE SILVIO ADRIANO CUNHA 87807177 

632784 FISCAL DE MEIO AMBIENTE TIAGO GIAROLA BOSCARATO 83519541 

662151 FISCAL DE MEIO AMBIENTE VAGNER PEREIRA DA SILVA 105750587 

678252 FISCAL DE MEIO AMBIENTE VALMIR PEREIRA DA SILVA 18808786 

696393 FISCAL DE MEIO AMBIENTE VALMIR VIEIRA FERNANDES 24444481902 

667456 FISCAL DE MEIO AMBIENTE VERISSIMO ORLANDI GONÇALVES 60083770 

648358 FISCAL DE MEIO AMBIENTE WANDERSON CASTRO DOS ANJOS 78733306 

662240 FISCAL DE SANEAMENTO ANDERSON DA SILVA CRISOSTOMO 91979624 

690696 FISCAL DE SANEAMENTO DIONE SANTIAGO DE OLIVEIRA 94747600 

685583 FISCAL DE SANEAMENTO LEANDRO JUNIOR LEME DA SILVA 103552214 

661748 FISCAL DE SANEAMENTO LUCIANA QUEIROZ ROCHA 107291628 

677981 FISCAL DE SANEAMENTO MAIKOL JOSé GALVãO 93414357 

689046 FISCAL DE SANEAMENTO MARCELO GONçALVES DE SOUZA 70837587 

655794 FISCAL DE SANEAMENTO SILVANA OLIVEIRA DA SILVA 9354374 

651160 FISIOTERAPEUTA ALINE YOSHIE AOYAMA 331756912 

692078 FISIOTERAPEUTA ANA PAULA SERRA DE ARAÚJO 82440755 

696144 FISIOTERAPEUTA CAROLINE DALL\’ AGNOL 83649569 

683308 FISIOTERAPEUTA FERNANDA OLIVEIRA BORGES 84075655 

697040 FISIOTERAPEUTA FLAVIA CASTELINI ANTUNES 83682353 

686368 FISIOTERAPEUTA GLÁDIO KIYOSHI OSHIRO 440781292 

691800 FISIOTERAPEUTA PATRICIA DE JESUS SILVA 95987052 

682286 FISIOTERAPEUTA SUéLEN MILANI SIFUENTES 0 

698201 FISIOTERAPEUTA THAíS CORREIA LEMES 9999966 

681883 FISIOTERAPEUTA VILMA PEREIRA DE ARAUJO 1285 

619867 INSTRUTOR TÉCNICO EM INFORMÁTICA FERNANDO DA SILVA CRISOSTOMO 105878303 

688065 INSTRUTOR TÉCNICO EM INFORMÁTICA WESLEY RAFAEL FELIPE 10355 

669008 LAVADOR E LUBRIFICADOR ANDERSON SOARES 8508 

675629 LAVADOR E LUBRIFICADOR JULIANO CEZAR GOMES DA SILVA 12798 

662804 LAVADOR E LUBRIFICADOR JUNIO SANTOS LOPES 12619 

680766 MECÂNICO JOSE CARLOS HERCULANO 7034 

674850 MECÂNICO VALTEIR PEREIRA DA SILVA 1171139 


681648 MÉDICO CLÍNICO GERAL ANGELO VICENTE TAMBORELLI TORRE 38840592 

667520 MÉDICO CLÍNICO GERAL HOSNY SERGIO IANKOWSKI DOS SANTOS 6379225 

694162 MÉDICO VETERINÁRIO ADILSON NOGUEIRA COELHO JUNIOR 7502 

647046 MÉDICO VETERINÁRIO ANDRé GIAROLA BOSCARATO 87105318 

691815 MÉDICO VETERINÁRIO FABIO CAPISTRANO SACCHI 97037132 

688236 MÉDICO VETERINÁRIO GILBERTO HENRIQUE SIMõES 53022774 

621092 MÉDICO VETERINÁRIO JUCYMAR NASCIMENTO 44803380 

644453 MÉDICO VETERINÁRIO MARCIO JOSE FERREIRA 72231010 

695230 MÉDICO VETERINÁRIO MARIANA ANDRADE DAVID 409947301 

696650 MÉDICO VETERINÁRIO MICHELLE CAROLINA GARCIA ZAFANELLI 60251045 

676060 MÉDICO VETERINÁRIO MILTON REIS SILVA CAVALCANTE JúNIOR 73857279 

687234 MÉDICO VETERINÁRIO NAHYDEANA PELOSO PERES PEPINELLI 105579918 

692133 MÉDICO VETERINÁRIO POLIANA REGINA DA SILVA 9073 

686764 MOTORISTA CATEGORIA “D” ADRIANO DE SOUZA VARELA 87058123 

674589 MOTORISTA CATEGORIA “D” AILTON ANTONIO DA SILVA 92899497 

661562 MOTORISTA CATEGORIA “D” ALBERTO JULIO ROMANINI 33695098 

661598 MOTORISTA CATEGORIA “D” CLAUDEMIR APARECIDO ARRUDA 60035482 

695809 MOTORISTA CATEGORIA “D” CLAUDINEI CARDOSO DOS SANTOS 80939302 

666308 MOTORISTA CATEGORIA “D” CLAUDIO ORLANDI GONÇALVES 6435 

663318 MOTORISTA CATEGORIA “D” CLEBERSON RUDI DA CRUZ 89919983 

661774 MOTORISTA CATEGORIA “D” DANIEL PEREIRA MARTINS 60052956 

663300 MOTORISTA CATEGORIA “D” DEMILSON SOCORRO NOIBAL 100662760 

696286 MOTORISTA CATEGORIA “D” EDIVALDO BAUDUINO DA SILVA 41371218 

696064 MOTORISTA CATEGORIA “D” EDUARDO MORAES PEREIRA 92619958 

676087 MOTORISTA CATEGORIA “D” ELIEL SILVEIRA FARIA 95135560 

691832 MOTORISTA CATEGORIA “D” EVERALDO NOGUEIRA DA SILVA 58457230 

662075 MOTORISTA CATEGORIA “D” EVERALDO PAULINO 62829184 

686602 MOTORISTA CATEGORIA “D” FABIO JUNIOR NUBIATO 94934257 

667703 MOTORISTA CATEGORIA “D” FRANCISCO IVANILDO JENOCA 71957640 

626811 MOTORISTA CATEGORIA “D” IVAN LOURENÇO CAVICHIOLI 61856285 

648265 MOTORISTA CATEGORIA “D” JHONE MARTINS DE SOUZA 101273911 

696867 MOTORISTA CATEGORIA “D” JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS 90325320 

688081 MOTORISTA CATEGORIA “D” JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 48534929 

674728 MOTORISTA CATEGORIA “D” JULIANO DOS SANTOS LOPES 93955196 

696177 MOTORISTA CATEGORIA “D” LESENIR CASTRO DE PASSOS 45718930 

690321 MOTORISTA CATEGORIA “D” LUIZ TAVARES GALVãO 35270329 

666173 MOTORISTA CATEGORIA “D” MANOEL BRAGA 48103561 

679011 MOTORISTA CATEGORIA “D” MARCELO DOS SANTOS SANTANA 86904950 

674516 MOTORISTA CATEGORIA “D” MARCOS CARREIRO FRANCISCO 106993203 

696478 MOTORISTA CATEGORIA “D” SéRGIO DE OLIVEIRA 5101415 

620338 MOTORISTA CATEGORIA “D” SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS 6756257 

620219 MOTORISTA CATEGORIA “D” SINVAL DE OLIVEIRA SANTOS 67562690 

670546 MOTORISTA CATEGORIA “D” WARLEN DE LIMA MELO -9159 

683817 MOTORISTA CATEGORIA “D” WILSON ARUEIRA 29718246 

695183 NUTRICIONISTA CARLA REGINA MARTINS SOARES 90604317 

694470 NUTRICIONISTA DáRIO CEZAR GUERRER 63695793 

697510 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ALISON CARDOSO 10041119 

694814 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ANDERSON DE FARIA SANTOS. 79389692 

695866 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ANDERSON VITORINO MAIO 107707972 

626718 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA APARECIDO DE SOUZA 8430 

696045 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ELPIDIO EUCLIDES DE CARVALHO 1785294 

697414 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA EMERSON SILVEIRA 79616737 

696140 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA EMERSON SILVERA 79616737 

697985 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA GILMAR MARTINS DE MELO 68728584 

691763 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA LUIZ CARLOS DE ARAUJO 82376615 

667664 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA LUIZ RODRIGUES DE SOUZA 50351947 

693703 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ODAIR NOIBAL 92607828 

636908 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA VALDINEI DE LIMA SILVA 87592375 

662174 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA VALDINEI PEREIRA DA SILVA 107472703 

662118 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA VALDIR PEIXOTO DA SILVA 91298422 

681669 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA VALMIR SANTANA DE SOUZA 96235097 

696800 PADEIRO CLEVERSON PEREIRA DE OLIVEIRA 83151811 

685058 PADEIRO JOAO LUIZ PONTES 1509678 

696423 PADEIRO LUCIMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA 83088524 

684853 PADEIRO MARCELO DOS ANJOS MOURA 72797558 

684706 PADEIRO MARIA DO CARMO SANTANA MARTINS 56088962 

696875 PADEIRO MARIA LUCIA GOMES 37513873 

697139 PADEIRO TEREZA CUBA 72469860 

696739 PADEIRO TIAGO RODRIGUES DA SILVA 1830936 

638606 PROCURADOR MUNICIPAL AMANDA ZAMPAR PINHEIRO 98788980 

675472 PROCURADOR MUNICIPAL ANA CRISTINA BUENO DE MESQUITA 19007 

632135 PROCURADOR MUNICIPAL ANDRESSA OSAKU 90451561 

690567 PROCURADOR MUNICIPAL ANGELA BIASI FERLIN 3627985 

690944 PROCURADOR MUNICIPAL ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS 31114 

697853 PROCURADOR MUNICIPAL BEN-HUR VIEIRA PINHEIRO 16682810 

689984 PROCURADOR MUNICIPAL BRUNA PAULA DORO 83371838 

696748 PROCURADOR MUNICIPAL CEZAR MANZANO 405714671 

686872 PROCURADOR MUNICIPAL DAVY SANCHES FARIA 50666182 

664261 PROCURADOR MUNICIPAL EDER CORDEIRO AZEVEDO 55912 

696029 PROCURADOR MUNICIPAL EDINALDO DOS SANTOS COELHO 57691 

696929 PROCURADOR MUNICIPAL EDUARDO CARDOSO DA SILVA REIS 36920 

674737 PROCURADOR MUNICIPAL ELIANA TEIXEIRA 35972612 

653200 PROCURADOR MUNICIPAL GABRIEL MENEGASSI PRONSATI 8369 

681696 PROCURADOR MUNICIPAL GELIANE ARAUJO DE SIQUEIRA FARIA 7990 

632338 PROCURADOR MUNICIPAL HEITOR OLIVEIRA MULLER 439784530 

636422 PROCURADOR MUNICIPAL JAQUELINE FUZER ZIROLDO 333882 

647304 PROCURADOR MUNICIPAL JORGE MOREIRA SILVEIRA 1124713 

622761 PROCURADOR MUNICIPAL JOSE SERMINI DE PAZ 93897595 

687931 PROCURADOR MUNICIPAL JULIANO MAIA FERREIRA 90855921 

694963 PROCURADOR MUNICIPAL LAURO GOERLL FILHO 45267709 

681924 PROCURADOR MUNICIPAL LEANDRO MARCHIANI PAIãO 164054376 

696632 PROCURADOR MUNICIPAL LEANDRO NEGRI CUNICO 57 

677334 PROCURADOR MUNICIPAL LUCIANO HERKENHOFF CARVALHO JUNIOR 35918 

664426 PROCURADOR MUNICIPAL LUIZ CARLOS TRODORFE 42244988 

637571 PROCURADOR MUNICIPAL MARIO JUNIOR TRISTãO BARBOSA 76618330 

647538 PROCURADOR MUNICIPAL MAYKON JOSÉ GIACOMELLI FERREIRA 6569 

698168 PROCURADOR MUNICIPAL PAULA SANTANA MAMPRIM ULIAN LEITE 46548 

684508 PROCURADOR MUNICIPAL RICARDO DE MATOS MASSAMBANI 9782229 

695815 PROCURADOR MUNICIPAL ROBERTO GONçALVES DELFIM 58768 

696228 PROCURADOR MUNICIPAL ROSANA MENEZES SILVA 33587 

696727 PROCURADOR MUNICIPAL VANESSA MARA SARTORETTO BUENO 89411149 

697661 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADRIANE PAULA FARIA 76258317 

646550 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALESSANDRA APARECIDA TOFANINI 84732460 

668016 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALEXANDRA CARVALHO TAVARES 63874493 

695005 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMERIZA FERREIRA DIAS INOUE 254303250 

696950 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA PAULA PEREIRA ROSA 388436736 

693744 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIJANE LIDIA DECOSIMO 73500486 

695854 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDILAINE DOS SANTOS COELHO 82962557 

696050 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIANA MARIA ALVES BEDIN 67750268 

697915 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL FABIANA GREGORIO BRAGA 76752699 

696778 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ISABEL MARQUES MEIRINHO 64085808 

696642 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL IVANICE DOS SANTOS 62571101 

696345 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL IVONETE APARECIDA SILVERIO DE OLIVEIRA 41093366 

694089 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSIANE GONÇALVES VENITTE REINA 93955072 

677569 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL JULIANA PAULA DA SILVA 95636519 

682923 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCÉGYA MONIK TRISTÃO BARBOSA 92024261 

690241 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCIA ZATT DA SILVA 47974224 

655896 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DALVANI CASTRO BARROS DE SOUZA 37843865 

647275 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DOS ANJOS BORBA BARBOSA 55956235 

695026 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA EZENILDA ROMAN 62072768 

683059 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ROSA LIMA CARDOSO 12576313 

697858 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NILTON APARECIDO DA SILVA 70170221 

696297 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL SELMA APARECIDA DE MOURA DE LIMA 53642004 

646672 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL SILVANA RODRIGUES 93543009 

645711 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL TAMARA REGINA SIDENCO 99619350 

684348 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEREZA APARECIDA PEDROTA 66601242 

680624 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEREZINHA MARLI BERGONZINI SILVA 22587471 

683988 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL VANIA MARIA GARCIA ROSA 63136727 

696707 PSICÓLOGA CLíCIA VIEIRA LAURIANO 10018016 

669548 PSICÓLOGA DéBORA CRISTINA DA MATA 97673144 

695864 PSICÓLOGA DéBORAH FERNANDA ALBANO 99803703 

645442 PSICÓLOGA DENISE REZENDE 92209601 

677270 PSICÓLOGA DIANA FRANCIELLE ZANATTA 84356972 

697389 PSICÓLOGA EMILIANO BORTOLONE LOPES 78844132 

692157 PSICÓLOGA ISABELA RODRIGUES DA SILVA 101086593 

696628 PSICÓLOGA JULIANA MARQUES MEIRINHO 64085727 

633049 PSICÓLOGA JULIANY SAQUETI TONINATO 94658764 

691961 PSICÓLOGA MARIA CLARA DE OLIVEIRA SILVA 63866873 

681713 PSICÓLOGA MARIANE ZANELLA FERREIRA 98960830 

646263 PSICÓLOGA MATEUS SPINOLA BUTINHONE 91909510 

643704 PSICÓLOGA MONIA KARINE AZEVEDO 87687309 

642020 PSICÓLOGA NAIANE RODRIGUES FREIRE 10122 

633118 PSICÓLOGA PRICILA PULTRINI 88798147 

685169 PSICÓLOGA RAQUEL CERVINHANI VIEIRA 84446556 

678073 PSICÓLOGA RAQUEL MUNARIN 6390 

623270 SECRETÁRIO ANA CLAUDIA NERES DOS SANTOS 102586743 

666000 SECRETÁRIO ANA PAULA COLOMBO PEREIRA 130370349 

696715 SECRETÁRIO ANDRESSA VENITTE REINA 10768566 

685035 SECRETÁRIO ANNE CAROLINE BRACCI DE OLIVEIRA 123885210 

696528 SECRETÁRIO CINTHIA LAIZE ZAGOTO 57795093 

696357 SECRETÁRIO CRISTINA DOS SANTOS LOPES 130674941 

696101 SECRETÁRIO EDINALVA HERNACKI 86772507 

666226 SECRETÁRIO ELIDA FERREIRA ACUNA 107291644 

693283 SECRETÁRIO ELIZA APARECIDA CAVALCANTE 94778263 

697293 SECRETÁRIO ELKI GOMES OLIVEIRA 123159977 

693921 SECRETÁRIO FRANCIELI COLOMBO PEREIRA 13271 

676223 SECRETÁRIO GRASIELLE LIMA FELIX 96235178 

697427 SECRETÁRIO LUANA DE MATOS RODRIGUES 12409190 

697130 SECRETÁRIO LUCIELI VIEIRA FRANCISCO 132280126 

696145 SECRETÁRIO MáRCIA JULIANA NOGUEIRA DA SILVA 8251 

686616 SECRETÁRIO MARIA DE OLIVEIRA CAETANO 87807142 

697009 SECRETÁRIO MARILDA ROSA DO NASCIMENTO DA SILVA 83352744 

698007 SECRETÁRIO MôNICA SERAFIM THOMAZ 107291059 

693741 SECRETÁRIO RAFAELA LOPES SILVA 386853678 

693311 SECRETÁRIO RAPHAEL WILLIAN SOBREIRA REVESSO 101872939 

684314 SECRETÁRIO REGIANE SAYURI UMEBARA 6740562 

687533 SECRETÁRIO ROSA INES DOS SANTOS 105575173 

696347 SECRETÁRIO ROSILAINE MARIA DE ARAUJO 98185976 

686925 SECRETÁRIO ROSILENE GORETE NUBIATO 73141451 

683697 SECRETÁRIO SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS 91979543 

696895 SECRETÁRIO TAYLA SILVERIO DOS SANTOS 131810598 

687950 SECRETÁRIO VERONICA MARTINS DE MELO 100410990 

696904 SECRETÁRIO VILMA MEDEIROS FERREIRA DE MELO 94496993 

635880 SECRETÁRIO WELITA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 96913982 

689067 SECRETÁRIO WELLYNGTON PEREIRA DE OLIVEIRA 80381530 

643647 TÉCNICO AGRÍCOLA ADER MATEUS DA SILVA 99137711 

625387 TÉCNICO AGRÍCOLA ALEXANDRE PEREIRA TABORDA 70532301 

697298 TÉCNICO AGRÍCOLA JOSÉ JURACY SILVEIRA NOBRE NETO 102785940 

630978 TÉCNICO AGRÍCOLA RICARDO CRISPIM 81049629 

669710 TÉCNICO AGRÍCOLA SIDNEY DA SILVA RODRIGUES 97913960 

679615 TÉCNICO AGRÍCOLA VALDUIR JUNIOR RODRIGUES 103678455 

683707 TÉCNICO AGRÍCOLA WESLEY DA SILVA 103105838 

675827 TÉCNICO EM CONTABILIDADE CARLA ALEXANDRA CORDOVA 87057313 

697270 TÉCNICO EM CONTABILIDADE CLAUDEMIR COSTA 76618259 

696976 TÉCNICO EM CONTABILIDADE VINICIUS PEREIRA 101250520 

662856 VIGILANTE ADEMAR ALEXANDRE MARTINS 51218957 

662032 VIGILANTE ADRIANO SANTANA DE SOUZA 82876413 

697423 VIGILANTE AFRAN DE CASTRO 231626605 

635930 VIGILANTE ANTONIO DINI BALAN 104546900 

662042 VIGILANTE CELIO ROBERTO RAMOS 322674426 

661948 VIGILANTE DIOGO FREIRE MURTA DE OLIVEIRA 125145094 

693524 VIGILANTE EDSON PEREIRA DA SILVA 44926571 

674980 VIGILANTE JAMES WILLIAN APARECIDO DA SILVA CHAVES 107291091 

678810 VIGILANTE JOSÉ PAULO DE JESUS RIBEIRO 1518041 

680929 VIGILANTE JOSE RICARDO DA SILVA 34677832 

686819 VIGILANTE LUIZ CARLOS MORAIS 125579442 

661756 VIGILANTE MARCIO FRANÇA LIMA 124332931 

621872 VIGILANTE MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS 10454 

657494 VIGILANTE NILTON BENTO DA COSTA 40007890 

666555 VIGILANTE PAULO PEREIRA DE ALENCAR 88534 

664743 VIGILANTE RICARDO DE SOUZA ROMANINI 8677238 

636944 VIGILANTE RINAVAL ALVES DA SILVA 43635913 

662978 VIGILANTE ROMILDO PAULO 80770448 

620756 VIGILANTE SEBASTIÃO ALBERTINO LINO 3706 

638469 VIGILANTE SERGIO GOMES DA SILVA 96235135 

696090 VIGILANTE VALDECIR APARECIDO GOMES 83877510 

620517 VIGILANTE VALDECIR TEIXEIRA DOS SANTOS 6332 

680590 ZELADORA ADENICE DE FATIMA COSTA 78754370 

686929 ZELADORA ADRIANA DE ARAUJO BALSANI 76617899 

675606 ZELADORA AMELIA DALOLIO DE ALMEIDA 102254228 

687523 ZELADORA ANA CAROLINE DE OLIVEIRA SOUZA 103552532 

666088 ZELADORA ANA CRISTINA FRANÇA DA SILVA 130513301 

625920 ZELADORA ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 95782337 

661782 ZELADORA ANDREIA CRISTINA MINANTTI 78733144 

696181 ZELADORA ANDREIA FRANÇA DA SILVA 125945341 

676734 ZELADORA ANE DE ARAUJO 105568924 

661965 ZELADORA ANGELINA FERREIRA DA CRUZ 41608462 

681917 ZELADORA ANTONIA RODRIGUES VIEIRA BISPO 1363147 

655558 ZELADORA BENEDITA LEME 4583544 

696052 ZELADORA CELIA MAIDANA 23681490671 

626871 ZELADORA CLAUDETE MURTA DA CRUZ 85986370620 

663955 ZELADORA CRISTIANE DE SOUZA VARELA 8840 

697819 ZELADORA CRISTIANI DOS SANTOS 1619670 

688026 ZELADORA CRISTINAE INACIO JAKUBOWSKI 94303249 

692747 ZELADORA DAIANE CARVALHO DOS SANTOS 1613676 

676133 ZELADORA DAIANE DE ALMEIDA SILVA 103618452 

696046 ZELADORA DANIELA SALAMES DA SILVA. 98039325 

688044 ZELADORA ELIANE RAMOS 80770367 

687746 ZELADORA FABIANA MORENO BRESSAN 87426459 

633141 ZELADORA FRANCIELLI APARECIDA FRANCA DA SILVA 100411180 

686701 ZELADORA FRANCIELLI CAMANI 107291229 

662002 ZELADORA FRANCISCA IRISNEIDE LOPES 50570584 

674804 ZELADORA GEISIANE APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO 87726878 

678256 ZELADORA GREICE DE OLIVEIRA CAETANO 106977100 

678204 ZELADORA HELLEN PRISCILLA LEME DA SILVA 95257747 

696358 ZELADORA IASMIN DOS SANTOS GEROMINI 134281260 

697385 ZELADORA INES DE OLIVEIRA CARDOSO 7567813 

623758 ZELADORA IRACY HELENA ELIAS 12444 

675809 ZELADORA IVANILDA APARECIDA DA SILVA 89919614 

678627 ZELADORA JAQUELINE PAULINO 73513448 

666211 ZELADORA JOELMA CORTEZ MARQUES DOS SANTOS 103105870 

675318 ZELADORA JOSIANE SANTANA MARTINS 100477823 

679010 ZELADORA JUELITA NERES DOS SANTOS 71744450 

680885 ZELADORA JULIA DALOLIO DE ALMEIDA 99469390 

674507 ZELADORA LAUDINEIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 101863247 

687808 ZELADORA LUCIANA VOLEIR BRESSAN 62612185 

651800 ZELADORA LUCIANE SUARDI RODRIGUES MINANTI 88704843 

678939 ZELADORA MARCIA APARECIDA CAMARA 91298465 

627512 ZELADORA MARCIA AUGUSTO 70170213 

677781 ZELADORA MARIA ELENITA SILVA DE LIMA 942128 

696607 ZELADORA MARIA HELENA MARTINS DA SILVA 40001034 

632885 ZELADORA MARIA OZENI CARLOS 236162135 

674607 ZELADORA MARIA SIMONE GONÇALVES DE SOUZA 86905078 

674623 ZELADORA MARILZA MONTEIRO DALAVA 89965004 

675438 ZELADORA MARINA DOS SANTOS LIMA 103131634 

697381 ZELADORA MARINEZ MONTEIRO 6918 

621082 ZELADORA MARISTELA RODRIGUES DOS SANTOS 8287 

678971 ZELADORA MARLY SIMONI CABRAL 357863252 

632905 ZELADORA NATALICE DOS SANTOS OLIVEIRA 84914886 

624962 ZELADORA NEIDE TELES DOS SANTOS 7790 

683732 ZELADORA PATRICIA DE SOUZA SILVEIRA DOS SANTOS 83537426 

696100 ZELADORA REGINA FERREIRA 96914067 

650378 ZELADORA ROSELI CRISTINA MARTINS DE SOUZA 0 

696070 ZELADORA ROSINEIDE BOTAS ALVES 54176368 

666236 ZELADORA SANDRA DOS SANTOS SILVA 107291210 

696131 ZELADORA SANDRA REGINA BOTAS ALVES 90604015 

686593 ZELADORA SELMA PEREIRA DOS SANTOS 103552176 

636752 ZELADORA SIMONE MURTA DA CRUZ 471679847 

625095 ZELADORA SIRLEIA CICERA CUNHA 90109030 

689035 ZELADORA SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA CAVALCANTE 78773847 

666194 ZELADORA SUELI MARQUES DOS SANTOS 98465545 

696794 ZELADORA TALITA APARECIDA DOS SANTOS 107719580 

675959 ZELADORA TATIANE DA SILVA PESSÔA 1366967 

674855 ZELADORA VALDIRENE APARECIDA DELLATESTA 106976848 

680781 ZELADORA VALERIA LEME LOPES 103678340 

696239 ZELADORA VANILDA GOMES DA SILVA 2909143558 

624936 ZELADORA VILMA BARBOSA SILVA DE LIMA 103552044 

Alto Paraíso - PR, 25 de Novembro de 2011. 

ROSELI DE FÁTIMA DOS SANTOS 

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL 

DO CONCURSO PÚBLICO

15 






R$ 1,00 

PREVISÃO PREVISÃO SALDO A 

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR 

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 

17.325.000,00 19.598.284,14 2.180.568,48 11,13 11.551.790,06 58,94 8.046.494,08 

17.091.319,25 17.891.046,50 2.180.568,48 12,19 11.351.790,06 63,45 6.539.256,44 

1.509.372,50 1.509.372,50 103.075,22 6,83 657.306,10 43,55 852.066,40 

IMPOSTOS 1.352.925,00 1.352.925,00 93.958,88 6,94 528.593,52 39,07 824.331,48 

TAXAS 156.447,50 156.447,50 9.116,34 5,83 128.712,58 82,27 27.734,92 

212.317,24 212.317,24 11.294,68 5,32 128.854,63 60,69 83.462,61 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 74.242,24 74.242,24 11.142,50 15,01 55.355,20 74,56 18.887,04 

CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 138.075,00 138.075,00 152,18 0,11 73.499,43 53,23 64.575,57 

845.096,92 845.097,05 12.337,12 1,46 187.825,74 22,23 657.271,31 

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 845.096,92 845.097,05 12.337,12 1,46 187.825,74 22,23 657.271,31 

101.890,37 101.890,37 3.955,77 3,88 6.617,31 6,49 95.273,06 

13.799.273,65 14.599.000,77 2.040.480,92 13,98 10.158.944,13 69,59 4.440.056,64 

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.721.277,65 13.931.277,78 2.024.694,92 14,53 9.825.491,07 70,53 4.105.786,71 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 77.996,00 667.722,99 15.786,00 2,36 333.453,06 49,94 334.269,93 

623.368,57 623.368,57 9.424,77 1,51 212.242,15 34,05 411.126,42 

MULTAS E JUROS DE MORA 224.100,00 224.100,00 2.004,98 0,89 13.853,03 6,18 210.246,97 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.941,48 40.941,48 - - 97.599,90 238,39 -56.658,42 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 259.327,09 259.327,09 4.956,00 1,91 98.325,43 37,92 161.001,66 

RECEITAS DIVERSAS 99.000,00 99.000,00 2.463,79 2,49 2.463,79 2,49 96.536,21 

233.680,75 1.707.237,64 - - 200.000,00 11,71 1.507.237,64 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 650.000,00 - - - - 650.000,00 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - 650.000,00 - - - - 650.000,00 

- - - - - - - 

233.680,75 1.057.237,64 - - 200.000,00 18,92 857.237,64 

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - 19.162,45 - - - - 19.162,45 



(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 233.680,75 1.038.075,19 - - 200.000,00 19,27 838.075,19 

- - - - - - - 

17.325.000,00 19.598.284,14 2.180.568,48 11,13 11.551.790,06 58,94 8.046.494,08 

- - - - - - - 

- - - - - - - 

Mobiliária - - - - - - - 

Contratual - - - - - - - 

- - - - - - - 



17.325.000,00 19.598.284,14 2.180.568,48 11,13 11.551.790,06 58,94 8.046.494,08 

- - - - 359.500,19 - - 

17.325.000,00 19.598.284,14 2.180.568,48 11,13 11.911.290,25 60,78 7.686.993,89 

- - - - - - - 

- - - - - - - 

- - - - - - - 

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDO 

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA NoBimestre AtéoBimestre NoBimestre AtéoBimestre % LIQUIDAR 

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g) 

17.325.000,00 3.209.432,36 20.534.432,36 2.533.724,66 11.914.755,05 2.537.617,98 11.911.290,25 58,01 8.623.142,11 

15.675.470,00 1.449.444,22 17.124.914,22 2.111.068,12 11.197.121,64 2.114.961,44 11.193.656,84 65,36 5.931.257,38 

7.098.132,95 42.100,50 7.140.233,45 1.008.176,51 5.021.989,47 1.009.976,51 5.021.989,47 70,33 2.118.243,98 



Balanço Orçamentário 



RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) 

RECEITAS REALIZADAS 

RECEITAS 

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 

RECEITAS CORRENTES 







RECEITAS DE CAPITAL 

ALIENAÇÃO DE BENS 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 


RECEITAS 

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) 

Operações de Crédito Internas 

Operações de Crédito Externas 

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) 

DÉFICIT(VI) 

TOTAL(VII)=(V+VI) 

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 

Superávit Financeiro 

Reabertura de Créditos Adicionais 

DESPESAS 

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 



29.250,00 -15.000,00 14.250,00 832,52 5.785,08 832,52 5.785,08 40,60 8.464,92 

8.548.087,05 1.422.343,72 9.970.430,77 1.102.059,09 6.169.347,09 1.104.152,41 6.165.882,29 61,84 3.804.548,48 

1.476.280,00 1.759.988,14 3.236.268,14 422.656,54 717.633,41 422.656,54 717.633,41 22,17 2.518.634,73 

1.411.817,50 1.719.988,14 3.131.805,64 412.591,98 633.394,54 412.591,98 633.394,54 20,22 2.498.411,10 

64.462,50 40.000,00 104.462,50 10.064,56 84.238,87 10.064,56 84.238,87 80,64 20.223,63 

173.250,00 - 173.250,00 - - - - - 173.250,00 

- - - - - - - - - 

17.325.000,00 3.209.432,36 20.534.432,36 2.533.724,66 11.914.755,05 2.537.617,98 11.911.290,25 58,01 8.623.142,11 

- - - - - - - - - 

- - - - - - - - - 

Dívida Mobiliária - - - - - - - - - 

Outras Dívidas - - - - - - - - - 

- - - - - - - - - 



17.325.000,00 3.209.432,36 20.534.432,36 2.533.724,66 11.914.755,05 2.537.617,98 11.911.290,25 58,01 8.623.142,11 

- - - - - - - - - 

17.325.000,00 3.209.432,36 20.534.432,36 2.533.724,66 11.914.755,05 2.537.617,98 11.911.290,25 58,01 8.623.142,11 




INVESTIMENTOS 



DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX) 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) 

Amortização da Dívida Interna 

Fonte: 

AmortizaçãodaDívidaExterna 

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) 

SUPERÁVIT(XIII) 

TOTAL(XIV)=(XII+XIII) 

R$ 1,00 

PREVISÃO PREVISÃO 

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 

(a) (b) 

1.670.752,09 1.670.752,09 97.433,03 588.202,49 35,21 

649.302,09 649.302,09 5.382,26 146.261,01 22,53 

1.1.1-IPTU 419.475,00 419.475,00 2.551,80 129.492,90 30,87 

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 64.000,00 64.000,00 351,82 16.996,79 26,56 

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 93.827,09 93.827,09 2.293,07 84.568,74 90,13 

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 72.000,00 72.000,00 573,65 57.242,52 79,50 

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - 388,08 142.039,94 

315.000,00 315.000,00 46.187,76 158.887,77 50,44 

1.2.1-ITBI 315.000,00 315.000,00 140.039,16 373.220,22 118,48 

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - 72,34 9.391,79 

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI - - - - 

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - - - 

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - 93.923,74 223.724,24 

391.450,00 391.450,00 34.233,37 222.283,49 56,78 

1.3.1-ISS 303.450,00 303.450,00 36.378,09 250.255,25 82,47 

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 26.000,00 26.000,00 257,03 2.405,59 9,25 

13.3-Dívida Ativa do ISS 50.000,00 50.000,00 45,30 551,92 1,10 

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 12.000,00 12.000,00 78,37 329,15 2,74 

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - 2.525,42 31.258,42 

315.000,00 315.000,00 11.629,64 60.770,22 19,29 

1.4.1-IRRF 315.000,00 315.000,00 16.986,77 66.127,35 20,99 

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - - 

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - 5.357,13 5.357,13 

- - - - 

1.5.1-ITR - - - - 

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - 

1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - - 

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - - 

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - - 



(a) (b) 

12.143.040,00 12.143.040,00 1.670.629,12 8.260.224,66 68,02 

7.161.000,00 7.161.000,00 835.746,92 4.782.111,74 66,78 

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 7.161.000,00 7.161.000,00 835.746,92 4.782.111,74 66,78 

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - - 

4.169.550,00 4.169.550,00 641.952,90 2.856.662,84 68,51 

31.710,00 31.710,00 7.244,94 36.224,70 114,24 

127.050,00 127.050,00 13.755,08 63.585,48 50,05 

99.330,00 99.330,00 153.847,43 176.972,62 178,17 

554.400,00 554.400,00 18.081,85 344.667,28 62,17 

- - - - 

13.813.792,09 13.813.792,09 1.768.062,15 8.848.427,15 64,06 



Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 



RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) 

RECEITAS DO ENSINO 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 


% 

(c)=(b/a)x100 

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) 



% 

(c)=(b/a)x100 

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

2.1-Cota-Parte FPM 

2.2-Cota-Parte ICMS 

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 

2.5-Cota-Parte ITR 

2.6-Cota-Parte IPVA 

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 



(a) (b) 

- - - - 

60.000,00 60.000,00 15.240,00 60.964,39 101,61 

- - - - 

55.000,00 55.000,00 15.240,00 60.960,00 110,84 

5.000,00 5.000,00 - 4,39 0,09 

45.000,00 45.000,00 - 67.735,10 150,52 

45.000,00 45.000,00 - 67.735,10 150,52 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

105.000,00 105.000,00 15.240,00 128.699,49 122,57 



(a) (b) 

2.428.608,00 2.428.608,00 333.966,31 1.651.890,56 68,02 

1.432.200,00 1.432.200,00 167.149,32 956.422,03 66,78 

833.910,00 833.910,00 128.390,56 571.332,37 68,51 

6.342,00 6.342,00 1.448,98 7.244,90 114,24 

25.410,00 25.410,00 2.751,01 12.717,14 50,05 

19.866,00 19.866,00 30.610,31 35.241,29 177,39 

110.880,00 110.880,00 3.616,13 68.932,83 62,17 

2.228.000,00 2.228.000,00 356.012,77 1.769.261,94 79,41 

2.228.000,00 2.228.000,00 356.012,77 1.769.261,94 79,41 

- - - - 

- - - - 

-200.608,00 -200.608,00 22.046,46 117.371,38 -58,51 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 


% 

(c)=(b/a)x100 

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 

ENSINO 

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 

5.1 - Transferências do Salário-Educação 

5.2 - Outras Transferências do FNDE 

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 

6.1 - Transferências de Convênios 

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 

FUNDEB 

RECEITAS DO FUNDEB 


% 

(c)=(b/a)x100 

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 

DOTAÇÃO DOTAÇÃO 


(d) (e) 

- - - 30.451,20 

- - - - 

- - - 30.451,20 

- 361,69 4.657,15 30.863,17 

- - 458,29 12.018,26 

- 361,69 4.198,86 18.844,91 

- 361,69 4.657,15 61.314,37 



(a) (b) 

3.453.448,02 3.453.448,02 442.015,54 2.212.106,79 



(d) (e) 

DESPESAS DO FUNDEB 


% 

(f)=(e/d)x100 

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 

13.1-Com Educação Infantil 

13.2-Com Ensino Fundamental 

14-OUTRAS DESPESAS 8.533,04 


14.2-Com Ensino Fundamental 5.210,24 

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 16.952,19 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR 

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB - 

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) - 

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)% 1,72 

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -12.989,32 

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011² 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 


% 

(c)=(b/a)x100 

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 64,06 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 


% 

(f)=(e/d)x100 

- 6.100,00 458,29 12.018,26 

- - 458,29 12.018,26 

- 6.100,00 - - 

- 24.897,37 4.450,86 57.916,49 

- 361,69 4.198,86 49.296,11 

- 24.535,68 252,00 8.620,38 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- - 5.866,02 52.661,78 

- 30.997,37 10.775,17 122.596,53 



(d) (e) 

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 

- 40.000,00 - 39.940,00 

- - - - 

43.000,00 499.795,68 93.588,46 220.282,49 

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 197,02 

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - 

24-ENSINO FUNDAMENTAL 232,62 

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 13.629,38 

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 35,13 

25-ENSINO MÉDIO 

26-ENSINO SUPERIOR 

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 

28-OUTRAS 

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 

395,51 

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 117.371,38 

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) - 

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 - 

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) - 

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 117.371,38 

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) -47.436,63 

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% -0,54 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 


% 

(f)=(e/d)x100 

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 99,85 

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44,07 

43.000,00 539.795,68 93.588,46 260.222,49 

43.000,00 570.793,05 104.363,63 382.819,02 

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 

FUNDEB 

(h) 

- 

1.769.261,94 

61.314,37 

- 

1.707.947,57 

³Caput do artigo 212 da CF/1988. 

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA- 

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 48,21 

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 67,07 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 

SALDO ATÉ O BIMESTRE 

CANCELADO EM 2011 

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) 

- - 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS 

VALOR 

FUNDEF 

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 

FONTE: 

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser 

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREOdoúltimobimestredoexercício. 

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V. 

R$ 1,00 

Em 31/Dez/2010 Em 31/Ago/2011 Em 31/Out/2011 

(a) (b) (c) 

- - - 

633.311,06 261.409,09 - 

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.420.358,32 1.300.697,61 1.100.443,36 

Demais Haveres Financeiros - - - 

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 787.047,26 1.039.288,52 1.186.982,42 

-633.311,06 -261.409,09 - 

- - - 

- - - 

-633.311,06 -261.409,09 - 

AtéoBimestre 

(c-a) 

633.311,06 

VALOR CORRENTE 

- 

Em 31/Dez/2010 Em 31/Ago/2011 Em 31/Out/2011 

- - - 

- - - 

Disponibilidade de Caixa Bruta - - - 

Investimentos - - - 

Demais Haveres Financeiros - - - 

(-)Restos a Pagar Processados - - - 

- - - 

- - - 

- - - 



Demonstrativo do Resultado Nominal 



RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 

SALDO 

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 

DEDUÇÕES(II) 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) 

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) 

PASSIVOS RECONHECIDOS(V) 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V) 

RESULTADO NOMINAL 

PERÍODO DE REFERÊNCIA 

No Bimestre 

(c-b) 

VALOR 261.409,09 

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL 

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS 

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 

REGIME PREVIDENCIÁRIO 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA 

SALDO 

PASSIVOS RECONHECIDOS(X) 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X) 

FONTE: 

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) 

DEDUÇÕES(VIII) 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII) 

R$ 1,00 


INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 

2011 2010 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

Ativo - - - - - 

Inativo - - - - - 

Pensionista - - - - - 

Ativo 

Inativo 

Pensionista 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 



2011 2010 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 



Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 

Orçamento da Seguridade Social 


RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) 

RECEITAS 


RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 


Receita de Contribuições dos Segurados 

Pessoal Civil 

Pessoal Militar 

Outras Receitas de Contribuições 

Receita Patrimonial 

Receitas Imobiliárias 

Receitas de Valores Mobiliários 

Outras Receitas Patrimoniais 

Receita de Serviços 

Outras Receitas Correntes 

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 

Demais Receitas Correntes 


Alienação de Bens, Direitos e Ativos 

Amortização de Empréstimos 

Outras Receitas de Capital 

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 

DESPESAS 


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 

ADMINISTRAÇÃO 

Despesas Correntes 

Despesas de Capital 

PREVIDÊNCIA 

Pessoal Civil 

Aposentadorias 

Pensões 

Outros Benefícios Previdenciários 


Reformas 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 



2011 2010 

- - - 

- - - 

- - - 

- - - 

- - - 

- - - 

- - - 

- - - 

- - - 

2010 



2011 2010 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

Ativo - - - - - 

Inativo - - - - - 

Pensionista - - - - - 

Ativo 

Inativo 

Pensionista 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 



2011 2010 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

- - - - - 

Pensões 

Outros Benefícios Previdenciários 

Outras Despesas Previdenciárias 

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 

Demais Despesas Previdenciárias 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V) 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI) 

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS 

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 

Plano Financeiro 

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 

Recursos para Formação de Reserva 

Outros Aportes para o RPPS 

Plano Previdenciário 

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 

Outros Aportes para o RPPS 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 

VALOR - 

BENS E DIREITOS DO RPPS 

Set/2011 

PERÍODO DE REFERENCIA 

2011 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 


RECEITAS CORRENTES (VIII) 

Receita de Contribuições 

Patronal 

Pessoal Civil 


Para Cobertura de Déficit Atuarial 

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 

Receita Patrimonial 

Receita de Serviços 

Outras Receitas Correntes 

RECEITAS DE CAPITAL (IX) 

Alienação de Bens 

AmortizaçãodeEmpréstimos 


DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS 


FONTE: 

ADMINISTRAÇÃO (XII) 

Despesas Correntes 

Despesas de Capital 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) 

R$ 1,00 

PREVISÃO 

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 

2011 2010 

17.045.949,45 2.168.231,36 11.163.964,32 10.435.219,87 

1.509.372,50 103.075,22 657.306,10 602.580,59 

IPTU 419.475,00 2.288,81 89.762,12 78.181,46 

ISS 303.450,00 33.852,67 219.259,69 147.392,88 

ITBI 315.000,00 46.187,76 158.801,49 191.182,28 

IRRF 315.000,00 11.629,64 60.770,22 70.803,56 

Outras Receitas Tributárias 156.447,50 9.116,34 128.712,58 115.020,41 

212.317,24 11.294,68 128.854,63 277.385,17 

Receita Previdenciária 74.242,24 11.142,50 55.355,20 - 

Outras Contribuições 138.075,00 152,18 73.499,43 277.385,17 

- - - - 

Receita Patrimonial 845.097,05 12.337,12 187.825,74 167.487,04 

(-)Aplicações Financeiras 845.097,05 12.337,12 187.825,74 167.487,04 

14.599.000,77 2.040.480,92 10.158.944,13 9.455.029,39 

FPM 5.728.800,00 668.597,60 3.825.689,71 4.056.924,05 

ICMS 3.335.640,00 513.562,34 2.285.330,47 2.051.486,01 

Convênios - - - - 

Outras Transferências Correntes 5.534.560,77 858.320,98 4.047.923,95 3.346.619,33 

725.258,94 13.380,54 218.859,46 100.224,72 

Dívida Ativa 259.327,09 4.956,00 98.325,43 72.629,85 

Diversas Receitas Correntes 465.931,85 8.424,54 120.534,03 27.594,87 

1.707.237,64 - 200.000,00 511.386,29 

650.000,00 - - - 

- - - - 

- - - - 

1.057.237,64 - 200.000,00 511.386,29 

Convênios 1.038.075,19 - 200.000,00 411.386,29 

Outras Transferências de Capital 19.162,45 - - 100.000,00 

- - - - 

1.057.237,64 - 200.000,00 511.386,29 

18.103.187,09 2.168.231,36 11.363.964,32 10.946.606,16 

DOTAÇÃO 


2011 2010 

17.124.914,22 2.114.961,44 11.193.656,84 9.816.623,90 

DOTAÇÃO 


2011 2010 

7.140.233,45 1.009.976,51 5.021.989,47 4.754.145,43 

14.250,00 832,52 5.785,08 1.996,96 

9.970.430,77 1.104.152,41 6.165.882,29 5.060.481,51 

17.110.664,22 2.114.128,92 11.187.871,76 9.814.626,94 

3.236.268,14 422.656,54 717.633,41 635.612,52 

3.131.805,64 412.591,98 633.394,54 426.751,24 

- - - - 



Demonstrativo do Resultado Primário 



RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) 

RECEITAS PRIMÁRIAS 


ATUALIZADA No Bimestre 

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) 


Receita de Contribuição 

Receita Patrimonial Líquida 

Transferências Correntes 

Demais Receitas Correntes 

RECEITAS DE CAPITAL(II) 

Operações de Crédito(III) 

AmortizaçãodeEmpréstimos(IV) 

Alienação de Bens(V) 

Transferências de Capital 


RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) 

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 

DESPESAS PRIMÁRIAS 



DESPESAS CORRENTES(VIII) 

DESPESAS PRIMÁRIAS 



Pessoal e Encargos Sociais 

Juros e Encargos da Dívida(IX) 

Outras Despesas Correntes 

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX) 

DESPESAS DE CAPITAL(XI) 

Investimentos 

Inversões Financeiras 

Concessão de Empréstimos(XII) - - - - 

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) - - - - 

Demais Inversões Financeiras - - - - 

104.462,50 10.064,56 84.238,87 208.861,28 

3.131.805,64 412.591,98 633.394,54 426.751,24 

173.250,00 - - - 

- - - - 

20.415.719,86 2.526.720,90 11.821.266,30 10.241.378,18 

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII) -2.312.532,77 -358.489,54 -457.301,98 705.227,98 

- 

VALOR CORRENTE 

- 

Amortização da Dívida(XIV) 

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI) 

RESERVA DO RPPS(XVII) 

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 

FONTE: 


DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL 

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O 

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 127/2011 

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público 

interno, inscrita no CGC/MF sob o n.º 76.247.337/0001-60, com sede à Av. Hermes Vissoto, 810, neste ato 

representado por seu Prefeito Municipal,Sr. PAULO DE QUEIROZ SOUZA, brasileiro, casado, Agente Político 

Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.920.009 SSP/PR e CPF/MF nº 412.927.829-00, residente 

e domiciliado nesta cidade de Icaraíma – Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE, e de 

outro lado, a empresa A empresa HB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 01.434.983/ 

0001-37, com sede a Avenida Hermes Vissoto, n° 1058, Icaraíma - Estado do Paraná, neste ato devidamente 

representado pelo Sr. Hugo de Souza Arão Vicente, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade 

de Maringá – PR, portador do RG nº 8.473.270-2 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 046.956.569 -14, doravante 

denominado CONTRATADA, como segue: 

CONSIDERANDO a necessidade de tempo hábil para realizarmos um novo processo licitatório que trata da 

aquisição dos produtos objeto deste contrato: 

CLAUSULA PRIMEIRA: 

Fica alterada a cláusula quarta do referido contrato que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA 

– VALOR CONTRATUAL 

“O valor total a ser pago a partir dessa data passa a ser R$ 631.250,00 (seiscentos e trinta e um mil e duzentos 

e cinqüenta reais). 

ITEM PRODUTOS UNID. QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 

1 Etanol (álcool combustível) Litro 50.000 R$ 2,15 R$ 107.500,00 PETROPAR 

2 Gasolina Comum Litro 37.500 R$ 2,65 R$ 99.375,00 PETROBRAS 

3 Óleo Diesel Litro 218.750 R$ 1,94 R$ 424.375,00 PETROBRAS 

TOTAL R$ 631.250,00 

CLAUSULA SEGUNDA: 

Fica alterada a clausula terceira do contrato 127/2011 que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA 

TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 

de Dezembro de 2011 a partir da data de assinatura, ressalvado o direito de prorrogação de acordo com o art. 

57, inc. II da lei 8.666/93, reajustado anualmente pelo IGP-M-FGV (índice Geral de Preço do Mercado da 

Fundação Getúlio Vargas) acumulado no período”. 

CLAUSULA TERCEIRA: 

Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições do referido contrato. 

E por estarem de comum acordo com as condições ora estabelecidas, firmam o presente contrato, na presença 

de duas testemunhas. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, aos 23 de Novembro de 2011. 

- PAULO DE QUEIROZ SOUZA - 

- Prefeito Municipal – 

- HB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - 

- Contratada - 

TESTEMUNHAS: 

Nome: Tania Roberta Santos 

RG. 6.862.368-5 

Nome: Joyce da Silva Francisco 

RG. 10.497.866-5 

R$ 1,00 


INICIAL ATUALIZADA Set a Out 2011 % 

(a) (b) (b/a) 

13.813.792,09 13.813.792,09 1.768.062,15 12,80 

1.352.925,00 1.352.925,00 93.958,88 6,94 

317.827,09 317.827,09 3.474,15 1,09 

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 12.143.040,00 12.143.040,00 1.670.629,12 13,76 

Da União 7.292.040,00 7.292.040,00 996.839,29 13,67 

Do Estado 4.851.000,00 4.851.000,00 673.789,83 13,89 

745.500,00 925.500,00 205.935,46 22,25 

745.500,00 925.500,00 205.935,46 22,25 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

2.428.608,00 2.428.608,00 333.966,31 13,75 

12.130.684,09 12.310.684,09 1.640.031,30 13,32 



(c) (d) (d/c) 

3.676.568,81 4.512.869,96 586.392,88 12,99 

1.258.031,15 1.405.031,15 249.680,73 17,77 

- - - - 

2.418.537,66 3.107.838,81 336.712,15 10,83 

188.200,00 266.200,00 - - 

188.200,00 266.200,00 - - 

- - - - 

- - - - 

3.864.768,81 4.779.069,96 586.392,88 12,27 



(e) (e/despesa com 

saúde 

3.864.768,81 4.779.069,96 586.392,88 100,00 

- - - - 

104.053,04 362.615,83 13.610,00 2,32 

94.053,04 50.006,16 - - 

- - - - 

10.000,00 312.609,67 13.610,00 2,32 

3.760.715,77 4.416.454,13 572.782,88 97,68 

32,40 



Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde 


Setembro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro 

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) 

RECEITAS 


RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I) 

IMPOSTOS 

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 

Da União para o Município 

Do Estado para o Município 

Demais Municípios para o Município 

Outras Receitas do SUS 

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 

TOTAL 

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS 

(Por Grupo de Natureza da Despesa) 






INVESTIMENTOS 

INVERSÕES FINANCEIRAS 


TOTAL (IV) 

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 


DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS 

Recursos de Operações de Crédito 

Outros Recursos 

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE 

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ 

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE 

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS 

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelados em 

Anteriores 2011(VI) 

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 

SAÚDE (VII) - - 

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS 

LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) 



(i) (i/total i) 

- - - - 

- - - - 

1.123.841,28 1.516.339,33 195.762,38 33,38 

2.229.052,53 2.908.991,72 367.469,66 62,67 

205.380,00 162.393,91 18.160,00 3,10 

130.095,00 80.095,00 - - 

176.400,00 8.250,00 5.000,84 0,85 

- 103.000,00 - - 

Outras Subfunções - - 

3.864.768,81 4.779.069,96 586.392,88 100,00 

- - - - 

104.053,04 362.615,83 13.610,00 2,32 

94.053,04 50.006,16 - - 

- - - - 

10.000,00 312.609,67 13.610,00 2,32 

RECURSOS PRÓPRIOS¹ 

3.760.715,77 4.416.454,13 572.782,88 97,68 


(Por Subfunção) 

Administração Geral 

Assistência Comunitária 

Atenção Básica 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 

Vigilância Sanitária 

Vigilância Epidemiológica 

Alimentação e Nutrição 

Infra-Estrutura Urbana 

TOTAL 



Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS 




DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 

FONTE: 

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 

Meta Fixada no Resultado Apurado 

Anexo de Metas Até o Bimestre 

Fiscais da LDO 

(a) (b) 

0,00 633.311,06 

0,00 -457.301,98 

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo 

até o bimestre até o bimestre a Pagar 

787.047,26 0,00 660.189,21 126.858,05 

Poder Executivo 787.047,26 0,00 660.189,21 126.858,05 

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 

17.739,73 0,00 1.477,98 16.261,75 

Poder Executivo 17.739,73 0,00 1.477,98 16.261,75 

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 

804.786,99 0,00 661.667,19 143.119,80 



Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 



LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00 

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre 

RECEITAS 

Previsão Inicial da Receita - 17.325.000,00 

Previsão Atualizada da Receita - 19.598.284,14 

Receitas Realizadas 2.180.568,48 11.551.790,06 

Déficit Orçamentário 359.500,19 

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) - 0,00 

DESPESAS 

Dotação Inicial - 17.325.000,00 

Créditos Adicionais - 3.209.432,36 

Dotação Atualizada - 20.534.432,36 

Despesas Empenhadas 2.533.724,66 11.914.755,05 

Despesas Liquidadas 2.537.617,98 11.911.290,25 

Superávit Orçamentário - 

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre 

Despesas Empenhadas 2.533.724,66 11.914.755,05 

Despesas Liquidadas 2.537.617,98 11.911.290,25 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre 

Receita Corrente Líquida 14.035.149,28 

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre 

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos 

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00 0,00 

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 0,00 0,00 

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 

% em Relação a Meta 

(b/a) 

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO 

Resultado Nominal 

Resultado Primário 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 

TOTAL 

Valor Apurado % Mínimo a 

Até o Bimestre Aplicar no Exercício 

-47.436,63 25% 

30.451,20 60% 

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício 

0,00 0,00 0,00 0,00 

0,00 0,00 0,00 0,00 

Resultado Previdenciário (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00 

Valor Apurado 

Até o Bimestre % Mínimo a 

Aplicar no exercicio 

3.276.492,96 15% 

FONTE: 

Limites Constitucionais Anuais 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Aplicado Até o 

Bimestre 

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 

NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -0,54 

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 

COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1,72 

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado 

Receitas de Operações de Crédito 0,00 650.000,00 

Despesa de Capital Líquida 717.633,41 2.518.634,73 

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos 

Receitas Previdenciárias (IV) 

Despesas Previdenciárias (V) 

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar 

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00 

17.000,00 0,00 

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 

Limite Constitucional Anual 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre 

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 37,03 

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente 

Total das Despesas/RCL (%) 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA 


PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 022/2011 

Processo Administrativo 212/2011 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

O Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, PEDRO NUNES DA MATA no uso de suas atribuições 

legais e com base no inciso I do Art. 25 da Lei nº. 8.666/93 e Considerando a Classificação do Edital de 

Chamamento 001/2011 RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para Contratação de 

Empresa para prestação de serviços de Anestesiologia, com a empresa: MOLLA GAZZIN & ROSSI S/S 

inscrito no CNPJ sob nº. 07.930.981/0001-15, com sede à Rua Pioneiro Darville Antonio Huergo, 1728 –Casa 

2 na cidade de Maringá, Estado do Paraná, CEP: 87.083-310, no valor total de R$ 2.750,00 (dois mil 

setecentos e cinqüenta reais). Tendo em vista a Classificação do Edital de Chamamento Público nº 001/2011. 

Quant. Descrição Valor Unid. Valor Total 

11 Prestação de Serviços de Anestesiologia R$ 250,00 R$ 2.750,00 

Os recursos para a contração dos Serviços acima citados são oriundos da Fonte 

06.002.103020006.2.034.3390.39.00.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica. 

Altônia, 25 de Novembro de 2011. 

PEDRO NUNES DA MATA - Prefeito Municipal 



PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 023/2011 

Processo Administrativo 213/2011 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

O Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, PEDRO NUNES DA MATA no uso de suas atribuições 

legais e com base no inciso I do Art. 25 da Lei nº. 8.666/93 e Considerando a Classificação do Edital de 

Chamamento 001/2011 RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para Contratação de 

Empresa para prestação de serviços Médico Hospitalar (cirurgias), com a empresa: CLÍNICA MÉDICA DE 

MANDAGUARI LTDA inscrito no CNPJ sob nº. 05.672.434/0001-51, com sede à Rua Manoel Antunes Pereira, 

616 na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná, CEP: 86.975-000, no valor total de R$ 3.194,00 (três mil 

cento e noventa e quatro reais). Tendo em vista a Classificação do Edital de Chamamento Público nº 001/2011. 

Os recursos para a contração dos Serviços acima citados são oriundos da Fonte 

06.002.103020006.2.034.3390.39.00.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica. 

Altônia, 25 de Novembro de 2011. 

PEDRO NUNES DA MATA 

Prefeito Municipal

16 Umuarama Ilustrado 







BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 

01/2011 à 10/2011 


Previsão Receitas Realizadas Saldo a 

Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % Realizar 

RECEITAS Previsão Inicial 

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 31.432.909,00 39.695.713,00 5.224.310,07 13,16 25.270.548,75 63,66 14.425.164,25 

RECEITAS CORRENTES 27.309.217,00 29.543.531,00 4.682.667,12 15,85 23.716.483,93 80,28 5.827.047,07 

RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.996.330,00 3.206.630,00 305.307,48 9,52 2.023.925,14 63,12 1.182.704,86 

Impostos 1.688.476,00 1.688.476,00 265.890,46 15,75 1.504.004,40 89,07 184.471,60 

Taxas 639.171,00 673.571,00 48.761,73 7,24 587.958,86 87,29 85.612,14 

Contribuição de Melhoria 848.900,00 1.024.800,00 7.602,26 0,74 168.476,41 16,44 856.323,59 

(-) Deduções da Receita Tributária -180.217,00 -180.217,00 -16.946,97 9,40 -236.514,53 131,24 -56.297,53 

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 556.792,00 556.792,00 87.582,71 15,73 430.215,79 77,27 126.576,21 

Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Contribuições Econômicas 556.792,00 556.792,00 87.582,71 15,73 430.215,79 77,27 126.576,21 

(-) Deduções da Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

RECEITA PATRIMONIAL 102.147,00 102.147,00 42.170,86 41,28 111.408,73 109,07 -9.261,73 

Receitas Imobiliárias 23.051,00 23.051,00 4.682,00 20,31 19.402,50 84,17 3.648,50 

Receitas de Valores Mobiliários 79.096,00 79.096,00 37.637,86 47,59 92.676,23 117,17 -13.580,23 

Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

(-) Deduções da Receita Patrimonial 0,00 0,00 -149,00 0,00 -670,00 0,00 -670,00 

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

(-) Deduções da Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

(-) Deduções da Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

RECEITA DE SERVIÇOS 82.424,00 82.424,00 13.652,10 16,56 57.259,45 69,47 25.164,55 

Receita Bruta de Serviços 82.600,00 82.600,00 14.536,92 17,60 58.694,27 71,06 23.905,73 

(-) Deduções da Receita de Serviços -176,00 -176,00 -884,82 502,74 -1.434,82 815,24 -1.258,82 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22.366.158,00 24.240.172,00 4.043.479,92 16,68 20.488.515,80 84,52 3.751.656,20 

Transferências Intergovernamentais 21.530.258,00 23.101.677,00 3.942.631,74 17,07 20.040.026,09 86,75 3.061.650,91 

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Transferências de Convênios 835.900,00 1.138.495,00 100.848,18 8,86 448.489,71 39,39 690.005,29 

Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.205.366,00 1.355.366,00 190.474,05 14,05 605.159,02 44,65 750.206,98 

Multas e Juros de Mora 776.494,00 776.494,00 30.810,15 3,97 148.043,94 19,07 628.450,06 

Indenizações e Restituições 64.802,00 64.802,00 20,00 0,03 58.316,55 89,99 6.485,45 

Receita da Dívida Ativa 353.238,00 503.238,00 206.404,44 41,02 438.063,65 87,05 65.174,35 

Receitas Diversas 45.532,00 45.532,00 21.701,23 47,66 63.947,45 140,45 -18.415,45 

(-) Deduções de Outras Receitas Correntes -34.700,00 -34.700,00 -68.461,77 197,30 -103.212,57 297,44 -68.512,57 

RECEITAS DE CAPITAL 4.123.692,00 10.152.182,00 541.642,95 5,34 1.554.064,82 15,31 8.598.117,18 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.995.000,00 1.995.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.995.000,00 

Operações de Crédito Internas 1.995.000,00 1.995.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.995.000,00 

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

ALIENAÇÃO DE BENS 43.992,00 170.192,00 152.367,56 89,53 154.104,56 90,55 16.087,44 

Alienação de Bens Móveis 43.992,00 170.192,00 152.367,56 89,53 154.104,56 90,55 16.087,44 

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.084.700,00 7.986.990,00 389.275,39 4,87 1.399.960,26 17,53 6.587.029,74 

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 




Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Transferências de Convênios 2.084.700,00 7.986.990,00 389.275,39 4,87 1.399.960,26 17,53 6.587.029,74 


OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 31.432.909,00 39.695.713,00 5.224.310,07 13,16 25.270.548,75 63,66 14.425.164,25 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 


Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 31.432.909,00 39.695.713,00 5.224.310,07 13,16 25.270.548,75 63,66 14.425.164,25 

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 1.215.111,39 0,00 2.138.784,60 0,00 -2.138.784,60 

TOTAL (VII) = (V + VI) 31.432.909,00 39.695.713,00 6.439.421,46 16,22 27.409.333,35 69,05 12.286.379,65 

Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 352.100,00 0,00 0,00 

Reabertura de Crédito Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00 0,00 0,00 0,00 352.100,00 0,00 0,00 





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 


1/2011 a 10/2011 

Emitido em 25/11/2011 08:41 v.1.1i 

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 

RECEITAS DE ENSINO 

Receitas realizadas 

RECEITARESULTANTEDEIMPOSTOS(Caputdoart.212da 

Constituição) 

PREVISÃO 

INICIAL 

PREVISÃO 

ATUALIZADA(a) 

no 

bimestre 

até o 

bimestre 

(b) 

%c= 

(b/a) 

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.807.914,00 1.957.914,00 387.348,82 1.667.230,24 85,15 

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e 

Territorial Urbana - IPTU 

592.643,00 592.643,00 39.426,59 528.323,66 89,15 

1.1.1 - IPTU 446.379,00 446.379,00 0,00 408.519,92 91,52 

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.809,00 1.809,00 0,00 1.435,58 79,36 

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 118.923,00 118.923,00 21.045,94 97.632,85 82,10 

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da 

Dívida Ativa do IPTU 

88.287,00 88.287,00 19.421,26 85.615,70 96,97 

1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU -62.755,00 -62.755,00 -1.040,61 -64.880,39 103,39 

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 629.921,00 629.921,00 87.459,62 420.086,46 66,69 

1.2.1 - ITBI 662.140,00 662.140,00 91.652,84 463.525,28 70,00 

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 145,00 145,00 0,00 0,00 0,00 

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 


Dívida Ativa do ITBI 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI -32.364,00 -32.364,00 -4.193,22 -43.438,82 134,22 

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 

ISS 

308.589,00 458.589,00 171.540,63 414.925,09 90,48 

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 303.196,00 303.196,00 85.315,64 328.064,17 108,20 

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.528,00 2.528,00 471,47 905,50 35,82 

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 5.530,00 155.530,00 155.084,57 157.981,52 101,58 


Dívida Ativa do ISS 

3.110,00 3.110,00 348,72 1.699,17 54,64 

1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS -5.775,00 -5.775,00 -69.679,77 -73.725,27 1.276,63 

1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 276.761,00 276.761,00 88.921,98 303.895,03 109,80 

1.4.1 - IRRF 276.761,00 276.761,00 88.921,98 303.895,03 109,80 

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 


Dívida Ativa do IRRF 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 


Dívida Ativa do ITR 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 16.991.128,00 17.958.928,00 3.171.130,09 16.589.611,19 92,38 

2.1 - Cota-Parte FPM 9.665.962,00 10.402.862,00 1.671.493,53 9.589.811,40 92,18 

2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 9.665.962,00 10.402.862,00 1.671.493,53 9.589.811,40 92,18 

2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

2.2 - Cota-Parte ICMS 6.544.603,00 6.544.603,00 1.353.348,32 6.021.723,48 92,01 

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 94.523,00 94.523,00 15.273,58 76.367,90 80,79 

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 143.778,00 143.778,00 28.998,14 133.732,21 93,01 

2.5 - Cota-Parte ITR 1.962,00 35.362,00 48.218,36 50.708,37 143,40 

2.6 - Cota-Parte IPVA 540.300,00 737.800,00 53.798,16 717.267,83 97,22 

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 18.799.042,00 19.916.842,00 3.558.478,91 18.256.841,43 91,67 


RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 

ENSINO 

PREVISÃO 

INICIAL 

PREVISÃO 

ATUALIZADA 

(a) 

no 

bimestre 

até o 

bimestre 

(b) 

%c= 

(b/a) 

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS 

DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 

16.138,00 16.138,00 4.382,31 14.134,01 87,58 

5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 602.376,00 634.295,00 113.187,78 496.419,47 78,26 

5.1 - Transferências do Salário-Educação 278.896,00 310.397,00 54.738,68 275.165,56 88,65 

5.2 - Outras Transferências do FNDE 323.480,00 323.898,00 58.449,10 221.253,91 68,31 

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 95.072,00 1.813.157,00 313.695,24 757.759,16 41,79 

6.1 - Transferências de Convênios 93.400,00 1.811.485,00 313.695,24 741.629,44 40,94 

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 1.672,00 1.672,00 0,00 16.129,72 964,70 

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO 

ENSINO (4+5+6+7+8) 

713.586,00 2.463.590,00 431.265,33 1.268.312,64 51,48 

FUNDEB 



PREVISÃO 

INICIAL 

PREVISÃO 

ATUALIZADA 

(a) 

no 

bimestre 

até o 

bimestre 

(b) 

%c= 

(b/a) 

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.398.226,00 3.398.226,00 634.225,96 3.317.921,68 97,64 

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.933.192,00 1.933.192,00 334.298,70 1.917.962,03 99,21 

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.308.921,00 1.308.921,00 270.669,64 1.204.344,56 92,01 

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 18.905,00 18.905,00 3.054,70 15.273,50 80,79 

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 28.756,00 28.756,00 5.799,63 26.746,47 93,01 

10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 392,00 392,00 9.643,65 10.141,53 2.587,13 

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 108.060,00 108.060,00 10.759,64 143.453,59 132,75 

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.098.100,00 4.288.300,00 741.193,46 3.580.778,05 83,50 

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 4.081.200,00 4.271.400,00 714.258,62 3.549.808,42 83,11 

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 16.900,00 16.900,00 26.934,84 30.969,63 183,25 

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB 682.974,00 873.174,00 80.032,66 231.886,74 26,56 

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 231.886,74 

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 

Despesas Empenhadas 


DOTAÇÃO 

INICIAL 

DOTAÇÃO 

ATUALIZADA(a) no 

bimestre 

até o 

bimestre 

(b) 

%c= 

(b/a) 

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.552.700,00 2.661.400,00 667.599,36 2.214.480,44 83,21 

13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

13.2 - Com Ensino Fundamental 2.552.700,00 2.661.400,00 667.599,36 2.214.480,44 83,21 

14 - OUTRAS DESPESAS 1.545.400,00 1.755.000,00 340.376,46 1.395.544,18 79,52 


14.2 - Com Ensino Fundamental 1.545.400,00 1.755.000,00 340.376,46 1.395.544,18 79,52 

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 4.098.100,00 4.416.400,00 1.007.975,82 3.610.024,62 81,74 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO 

MAGISTÉRIO 

Valor 

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 2.297,21 

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 2.297,21 

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 

FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 

61,78 

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor 

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 130.225,26 

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 130.225,26 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE 

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 



PREVISÃO 

INICIAL 

PREVISÃO 

ATUALIZADA(a) no bimestre 

até o 

bimestre (b) 

%c 

= 

(b/a) 

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 4.699.760,50 4.979.210,50 889.619,73 4.564.210,36 91,67 


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E 

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 

DOTAÇÃO 

INICIAL 

DOTAÇÃO 

ATUALIZADA(c) no bimestre 

% 

(d/c) 

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 834.513,00 1.020.213,00 170.000,00 850.000,00 83,32 

23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 834.513,00 1.020.213,00 170.000,00 850.000,00 83,32 

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 4.602.349,00 6.579.249,00 1.118.162,30 4.106.974,38 62,42 

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.098.100,00 4.416.400,00 1.007.975,82 3.610.024,62 81,74 

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 504.249,00 2.162.849,00 110.186,48 496.949,76 22,98 

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

26 - ENSINO SUPERIOR 112.100,00 112.100,00 0,00 110.000,00 98,13 

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 

MDE(23+24+25+26+27+28) 

5.548.962,00 7.711.562,00 1.288.162,30 5.066.974,38 65,71 

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 0,00 

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 130.908,05 

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 30.969,63 

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO 

EXERC. ANTERIOR 

130.225,26 

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE 

IMPOSTOS 

71.135,11 

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 

VINCULADAS AO ENSINO 

0,00 

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 

92.350,28 

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 

(30+31+32+33+34+35+36) 

455.588,33 

38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 4.501.386,05 

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 24,66 



OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 

ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 

DOTAÇÃO 

INICIAL 

DOTAÇÃO 

ATUALIZADA(c) no bimestre 

% 

(d/c) 

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE 

OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO 

SALÁRIO-EDUCAÇÃO 

283.030,00 314.531,00 35.320,08 273.707,29 87,02 

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA 

FINANCIAMENTO DO ENSINO 

215.002,00 615.805,00 45.158,84 485.645,19 78,86 

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 

ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 

498.032,00 930.336,00 80.478,92 759.352,48 81,62 

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 6.046.994,00 8.641.898,00 1.368.641,22 5.826.326,86 67,42 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 

SALDO ATÉ BIMESTRE 

CANCELADO EM 

2011 (g) 

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 

DO ENSINO 

1.060,29 92.350,28 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 348.306,44 

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 3.549.808,42 

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 3.859.102,12 

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 30.969,63 

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 69.982,37 

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 

Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 68.410,24 

Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00 

Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 114.614,11 

Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00 

TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 183.024,35 

DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 4.318.361,70 

Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 61,78 

ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 23,65 





DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS 


01/2011 a /2011 

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** 

ADCT. Art 77 - Anexo XVI R$ 

RECEITAS 

REALIZADAS 

RECEITAS 

PREVISÃO 

INICIAL 

PREVISÃO 

ATUALIZADA 

(a) 

até o 05º bim 

(b) 

% 

(b/a) * 

100 

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 18.799.042,00 19.916.842,00 18.256.841,43 91,67 

Impostos Líquidos 1.601.401,00 1.601.401,00 1.395.820,41 87,16 

Impostos 1.688.476,00 1.688.476,00 1.504.004,40 89,07 

(-) Deduções da Receita de Impostos 87.075,00 87.075,00 108.183,99 124,24 

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Líquidos 206.513,00 356.513,00 271.409,83 76,13 

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 220.332,00 370.332,00 345.270,32 93,23 

(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos 13.819,00 13.819,00 73.860,49 534,49 


Da União 9.762.447,00 10.532.747,00 9.716.887,67 92,25 

Do Estado 7.228.681,00 7.426.181,00 6.872.723,52 92,55 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 3.005.399,00 3.607.699,00 2.641.654,80 73,22 

Da União para o Município 2.893.079,00 3.495.379,00 2.571.154,80 73,56 

Do Estado para o Município 112.320,00 112.320,00 70.500,00 62,77 

Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 

Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS 13.026.694,00 19.569.398,00 7.689.974,20 39,30 

Outras Receitas Orçamentárias 13.140.893,00 19.683.597,00 7.849.761,64 39,88 

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias 114.199,00 114.199,00 159.787,44 139,92 

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 3.398.226,00 3.398.226,00 3.317.921,68 97,64 

TOTAL 31.432.909,00 39.695.713,00 25.270.548,75 63,66 


DESPESAS COM SAÚDE 


DOTAÇÃO 

INICIAL 

DOTAÇÃO 

ATUALIZADA 

(c) 

até o 05º 

bim (d) 

%(d/c)*100 

DESPESAS CORRENTES 7.041.464,00 7.845.664,00 7.100.794,17 90,51 

Pessoal e Encargos Sociais 2.827.840,00 3.236.940,00 2.808.597,74 86,77 

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 

Outras Despesas Correntes 4.213.624,00 4.608.724,00 4.292.196,43 93,13 

DESPESAS DE CAPITAL 286.600,00 643.800,00 582.365,53 90,46 

Investimentos 286.600,00 643.800,00 582.365,53 90,46 

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 

TOTAL (IV) 7.328.064,00 8.489.464,00 7.683.159,70 90,50 



DOTAÇÃO 

INICIAL 

DOTAÇÃO 

ATUALIZADA 

até o 05º 

bim (e) 

%(e/Ve)* 

100 

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 7.328.064,00 8.489.464,00 7.683.159,70 90,50 

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3.009.974,00 3.625.074,00 3.240.423,95 42,18 

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 2.547.074,00 2.858.974,00 2.495.733,95 32,48 

Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 

Outros Recursos 462.900,00 766.100,00 744.690,00 9,69 

(-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ 32.925,86 0,43 

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 4.318.090,00 4.864.390,00 4.409.809,89 57,40 

RESTOS A PAGAR 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE Inscritos em Exercícios 

Anteriores 

Cancelados em 2011 (f) 

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) 45.914,17 0,00 

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - 

LIMITE CONSTITUCIONAL 

EMPENHADAS 

até o 05º bim (g) % (g/ Total g) * 100 

Atenção Básica 4.236.812,00 4.602.412,00 4.024.195,07 52,38 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.050.852,00 3.832.452,00 3.614.401,73 47,04 

Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 

Vigilância Sanitária 40.400,00 54.600,00 44.562,90 0,58 

Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 

Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 

TOTAL 7.328.064,00 8.489.464,00 7.683.159,70 100,00 


Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde 15.596,99 


Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303 38.584,61 

DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE 4.355.628,29 

INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%) 23,86 

PEDRO NUNES DA MATA JOAQUIM FERNANDES DE 

OLIVEIRA 

Prefeito Municipal CRC-PR 

23.540/O 

R$ 

no bimestre até o bimestre (b) 

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 477.600,00 477.600,00 97.167,91 284.444,30 59,56 

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 132.600,00 132.600,00 4.451,87 69.381,19 52,32 

1.1.1 - IPTU 57.000,00 57.000,00 963,55 59.457,43 104,31 

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 45,94 117,96 0,00 

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 47.500,00 47.500,00 3.217,20 18.539,28 39,03 

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 28.100,00 28.100,00 280,07 1.490,88 5,31 

1.1.5-(-)Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 -54,89 -10.224,36 0,00 

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 210.000,00 210.000,00 68.360,73 120.347,58 57,31 

1.2.1 - ITBI 210.000,00 210.000,00 127.803,58 186.027,24 88,58 

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.2.5-(-)Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 -59.442,85 -65.679,66 0,00 

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 50.000,00 50.000,00 13.342,84 54.899,16 109,80 

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 50.000,00 50.000,00 13.342,84 54.834,16 109,67 

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 8,00 0,00 

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 57,00 0,00 

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.3.5-(-)Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 85.000,00 85.000,00 11.012,47 39.816,37 46,84 

1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 8.331.800,00 8.331.800,00 1.226.786,24 6.537.316,07 78,46 

2.1 - Cota-Parte FPM 6.400.000,00 6.400.000,00 835.746,92 4.794.905,87 74,92 

2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 6.105.000,00 6.105.000,00 835.746,92 4.794.905,87 78,54 

2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 295.000,00 295.000,00 0,00 0,00 0,00 

2.2 - Cota-Parte ICMS 1.700.000,00 1.700.000,00 342.146,35 1.521.780,32 89,52 

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 25.000,00 25.000,00 3.861,38 19.306,90 77,23 

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 35.000,00 35.000,00 7.331,17 33.502,04 95,72 

2.5 - Cota-Parte ITR 35.800,00 35.800,00 29.767,60 32.783,02 91,57 

2.6 - Cota-Parte IPVA 136.000,00 136.000,00 7.932,82 135.037,92 99,29 

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 8.809.400,00 8.809.400,00 1.323.954,15 6.821.760,37 77,44 

%c=(b/a) 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) 

PREVISÃO 

INICIAL 

PREVISÃO 

ATUALIZADA(a) 


MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL 


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 


1/2011 a 10/2011 

Emitido em 25/11/2011 09:31 v.1.2b 

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X 

RECEITAS DE ENSINO 


4 - RECEITA DA APL. FIN. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 101.000,00 101.000,00 20.107,06 91.957,72 91,05 

5.1 - Transferências do Salário-Educação 83.000,00 83.000,00 13.406,66 67.689,32 81,55 

5.2 - Outras Transferências do FNDE 18.000,00 18.000,00 6.700,40 24.268,40 134,82 

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.500,00 33.232,54 762,51 35.032,87 105,42 

6.1 - Transferências de Convênios 0,00 30.732,54 0,00 30.732,54 100,00 

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 2.500,00 2.500,00 762,51 4.300,33 172,01 

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 103.500,00 134.232,54 20.869,57 126.990,59 94,60 


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.607.360,00 1.607.360,00 245.357,19 1.307.462,53 81,34 

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.221.000,00 1.221.000,00 167.149,32 958.980,86 78,54 

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 340.000,00 340.000,00 68.429,24 304.355,89 89,52 

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 5.000,00 5.000,00 772,26 3.861,30 77,23 

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 7.000,00 7.000,00 1.466,24 6.700,40 95,72 

10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 7.160,00 7.160,00 5.953,49 6.556,51 91,57 

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 27.200,00 27.200,00 1.586,64 27.007,57 99,29 

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 951.500,00 951.500,00 148.083,35 737.084,30 77,47 

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 950.000,00 950.000,00 147.596,69 733.531,53 77,21 

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.500,00 1.500,00 486,66 3.552,77 236,85 

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -657.360,00 -657.360,00 -97.760,50 -573.931,00 87,31 

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 573.931,00 


13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 571.000,00 571.000,00 102.210,19 470.013,22 82,31 


13.2 - Com Ensino Fundamental 571.000,00 571.000,00 102.210,19 470.013,22 82,31 

14 - OUTRAS DESPESAS 380.500,00 380.500,00 46.928,90 275.450,30 72,39 


14.2 - Com Ensino Fundamental 380.500,00 380.500,00 46.928,90 275.450,30 72,39 

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 951.500,00 951.500,00 149.139,09 745.463,52 78,35 

FUNDEB 


PREVISÃO 

INICIAL 


PREVISÃO 

INICIAL 

PREVISÃO 

ATUALIZADA (a) 


%c=(b/a) 

%c=(b/a) 

PREVISÃO 

ATUALIZADA (a) 


%c=(b/a) 


DOTAÇÃO 

INICIAL 

DOTAÇÃO 

ATUALIZADA(a) 



22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 2.202.350,00 2.202.350,00 330.988,54 1.705.440,09 77,44 

no bimestre 

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 44.200,00 56.700,00 2.984,14 12.253,33 21,61 

23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 44.200,00 56.700,00 2.984,14 12.253,33 21,61 

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 2.012.565,00 1.927.465,00 277.315,94 1.419.164,04 73,63 

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 951.500,00 951.500,00 149.139,09 745.463,52 78,35 

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.061.065,00 975.965,00 128.176,85 673.700,52 69,03 

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 2.056.765,00 1.984.165,00 280.300,08 1.431.417,37 72,14 

no bimestre 

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 83.500,00 83.500,00 11.575,86 65.158,99 78,03 

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 18.500,00 52.678,83 0,00 10.408,01 19,76 

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 

FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 

102.000,00 136.178,83 11.575,86 75.567,00 55,49 

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 2.158.765,00 2.120.343,83 291.875,94 1.506.984,37 71,07 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor 

62,54 

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor 

PREVISÃO 

ATUALIZADA(a) 


%c=(b/a) 

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 9.019,60 

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 9.019,60 

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 

-573.931,00 

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 0,00 



PREVISÃO 

INICIAL 

8.151,94 

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 

VINCULADOS AO ENSINO 

0,00 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 

DOTAÇÃO 

INICIAL 

DOTAÇÃO 

ATUALIZADA(c) 


%(d/c) 

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 

DOTAÇÃO 

ATUALIZADA(c) 


%(d/c) 

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 3.552,77 

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 0,00 

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 424,34 

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -561.801,95 

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 1.993.219,32 

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 29,22 


OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 

ENSINO 

DOTAÇÃO 

INICIAL 

MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA 

PREFEITO MUNICIPAL CRC-PR 055018/O-1 

GIUSLEY BELINI 

12.066,85 


RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 

AO ENSINO 

SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2011 (g) 

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 165,76 0,00 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 3.552,77 

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 5.796,45 

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 733.531,53 

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 743.354,70 

ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 28,55 


TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 45.289,82 

DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 1.947.929,50 

Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00 

Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 62,54 

Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 45.289,82 

Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00 

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE 


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2011 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2011 

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA 

Visando o principio constitucional da isonomia e buscando a proposta mais vantajosa para a Administração 

Pública, fica prorrogado o presente certame para: 

DATA DA ABERTURA: 07 de dezembro de 2011 

HORÁRIO: 09:30 horas 

LOCAL: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRAS 

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional habilitado especializado para prestar serviços médicos na 

área de Otorrinolaringologia destinados ao atendimento de usuários encaminhados e autorizados pela Secre- 

taria Municipal de Saúde - Divisão Fundo Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses. 

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Departamento de Compras, sito na 

Rua João Ormindo de Rezende, n° 686, Centro, Cruzeiro do Oeste - Paraná ou pelo telefone n° (44) 3676-8150 

ramal 141 e 142. 

MARCOS GONÇALVES RIBEIRO 

AUTORIDADE COMPETENTE 

CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA 


EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 013/2011 

O Presidente da Câmara Municipal de Douradina, Estado do Paraná, no uso de suas Atribuições Legais, 

CONVOCA os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada nos dias 28 e 29 de novembro 

de 2011, ás 19 hrs e 30 min. no Plenário da Câmara Municipal para deliberar as seguintes matérias: 

1° e 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2011: “CRIA COMISSÃO 

ESPECIAL PARA FISCALIZAR A OBRA DE REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES WILSON LARUSSA GIL 

“CRICRIZÃO””. 

1° e 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 189/2011: “ALTERA A REDAÇÃO DO 

ARTIGO 2º DA LEI Nº 296, DE 29 DE AGOSTO DE 2007”. 

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de 

novembro do ano de dois mil e onze (25/11/2011). 

JOÃO DE ARAÚJO 

Presidente 



P O R T A R I A N º 1.544/2011 

CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise 

e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Concorrência Pública nº 009/ 

2011 - PMU. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 

atribuições legais 

R E S O L V E: 

Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documenta- 

ção, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Concorrência 

Pública nº 009/2011 - PMU, que trata da contratação de empresa sob regime de 

empreitada global, para execução de rede de galeria de águas pluviais, terraplanagem 

e pavimentação asfaltica em CBUQ, com base em solo cimento, meio fio e sarjeta, 

totalizando uma área de 11.869,50, a serem executados em diversas ruas e avenidas 

deste município, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas 

neste Edital e seus anexos. 

Presidente: Marcio Valdiney S. Maia 

CPF 825.140.039-20 

Secretário: Carlos Simões Garrido Júnior 

CPF 850.390.809-30 

Membros: Isamu Oshima 

CPF 306.692.519-68 

Marcio Valdiney S. Maia 

CPF 825.140.039-20 

Ailton Dopp 

CPF 824.009.979-34 

Tatiana Yurika Shimada 

CPF 057.219.259-22 

Art. 2º. Fica fixada a data de 16 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, para que a 

Comissão de que trata esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura 

Municipal de Umuarama. 

Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora 

constituída, sem ônus ao Município. 

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de novembro 2011. 

MOACIR SILVA 



Secretário de Administração 



P O R T A R I A N º 1.545/2011 

CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise 

e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Concorrência Pública nº 010/ 

2011 - PMU. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso 

de suas atribuições legais 


Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documenta- 

ção, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Concorrência 

Pública nº 010/2011 - PMU, que trata da contratação de empresa sob regime de 

empreitada global para recapeamento asfáltico com serviços de lavagem e limpeza 

da pista, pintura de ligação, reperfilamento do leito da rua, revestimento em CBUQ 

3,0CM e pintura e sinalização horizontal em ruas e avenidas diversas deste municí- 

pio, divididas em 02 (dois) lotes, conforme projetos, memorial descritivo e planilhas 

em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e especificações 

estabelecidas neste Edital e seus anexos. 


CPF 825.140.039-20 


CPF 850.390.809-30 


CPF 306.692.519-68 


CPF 825.140.039-20 

Ailton Dopp 

CPF 824.009.979-34 


CPF 057.219.259-22 

Art. 2º. Fica fixada a data de 19 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, para que a 

Comissão de que trata esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura 

Municipal de Umuarama. 

Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora 

constituída, sem ônus ao Município. 



MOACIR SILVA 






AVISO DE LICITAÇÃO 

MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0132/2011 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0214/2011 

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de materiais de construção a 

serem utilizados na Lanchonete a ser instalada nas Dependências do Estádio Muni- 

cipal 

VALOR MÁXIMO: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais) 

EMISSÃO DO EDITAL:25 de Novembro de 2011. 

ABERTURA: Quarta-Feira, 07 de Dezembro de 2011 ÀS 09:15 

LOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –Centro 

Altônia-PR 

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço 

DO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias em mídia 

digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo licitante) do inteiro 

teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que comparecerem no Setor 

de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o período normal de expedi- 

ente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidos do Carimbo do CNPJ da 

Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital, fixado no valor de R$-10,00 – 

(dez reais) comprovado por meio de depósito bancário no Banco do Brasil 

Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações, através do telefone (44) 

3659-1747 ou E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.br 

Altônia-PR, aos 25 de Novembro de 2011 

PREGOEIRO 






OBJETO: Contratação de Empresa para confecção de Guichês para uso no setor de 

Licitações da Prefeitura Municipal. 

VALOR MÁXIMO: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) 


ABERTURA: Quinta-Feira, 08 de Dezembro de 2011 ÀS 09:00 


Altônia-PR 








(dez reais) comprovado por meio de depósito bancário no Banco do Brasil 




PREGOEIRO 






OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Lubrificantes e Filtros para 

manutenção da Frota Municipal. 

VALOR MÁXIMO: R$ 50.141,50 (cinqüenta mil cento e quarenta e um reais e 

cinqüenta centavos) 


ABERTURA: Quinta-Feira, 08 de Dezembro de 2011 ÀS 10:00 


Altônia-PR 








(vinte reais) comprovado por meio de depósito bancário no Banco do Brasil 




PREGOEIRO





LEI Nº. 1.161/2011 

SÚMULA: Dá denominação de “DAVID DAMÁZIO FRANCO” à Lanchonete do 

Estádio Municipal Juvenal Farias de Altônia. 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, 

APROVOU, E EU, PEDRO NUNES DA MATA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIO- 

NO A PRESENTE LEI: 

Art. 1º. Fica denominado de “DAVID DAMÁZIO FRANCO” à Lanchonete do Estádio 

Municipal Juvenal Farias da cidade de Altônia, em homenagem póstuma a 

um ilustre jogador de futebol e treinador voluntário das Escolinhas de Futebol de 

Base da Associação Atlética Altônia. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 25 dias do mês de Novembro de 2011. 


PREFEITO MUNICIPAL 



LEI Nº. 1.163/2011 

SÚMULA – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional 

Especial no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias. 




Artigo 1º. Fica autorizado ao Executivo Municipal de Altônia, a abrir no orçamento 

geral deste Município, Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente no valor 

de R$- 20.000,00 (Vinte mil reais) destinados a despesas abaixo discriminadas: 

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 

07.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 07.03 

– DIVISAO DE SERVIÇO RODOVIARIO MUNICIPAL 26.782.009.1.046 

– Recuperação de Estradas Rurais 2061/3.3.90.30.00 – Material de Consumo 20.000,00 

TOTAL ............................................................. 20.000,00 

Artigo 2º. Para atendimento ao que trata o Art. 1º serão utilizados os seguintes 

recursos provenientes Excesso de Arrecadação, de acordo com o art. 43 da Lei 

4.320/64 na fonte de recurso abaixo descrita: 

FONTE DISCRIMINAÇÃO VALOR 

848 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 20.000,00 

TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 20.000,00 

Art. 3º - Para a devida correlação entre os instrumentos de planejamento do 

Município, Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar no PPA e LDO vigentes 

as alterações oriundas desta lei. 

Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 25 de Novembro de 2011. 







01/2011 à 10/2011 



LEI Nº 1.162/2011 

SÚMULA: Concede o Título da Cidadão Honorário do Município de Altônia, 

Estado do Paraná, ao Senhor DOM JOSÉ MARIA MAIMONE, SAC, BISPO 

EMÉRITO DA DIOCESE DE UMUARAMA. 




Art. 1º. – Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do Município de 

Altônia, Estado do Paraná, ao Sr. DOM JOSÉ MARIA MAIOMONE, SAC, Bispo 

Emérito da Diocese de Umuarama, com sede na cidade de Umuarama - PR, 

pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade. 

Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 25 de Novembro de 2011 





DECRETO Nº. 321/2011 

EMENTA – Abre Credito Adicional Especial no Orçamento do exercício 

vigente e dá outras providencias. 

PEDRO NUNES DA MATA, Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, 

no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.163/ 

2011 de 25.11.2011. 

DECRETA 

Artigo 1º. Fica aberto a contabilidade geral deste Município, um Crédito Adicional 

Especial, no orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 

destinados a despesas abaixo discriminadas: 

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR 

07.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 07.03 

– DIVISAO DE SERVIÇO RODOVIARIO MUNICIPAL 26.782.009.1.046 

– Recuperação de Estradas Rurai 2061/3.3.90.30.00 – Material de Consumo 20.000,00 

TOTAL 20.000,00 

Artigo 2º. Para atendimento ao que trata o Art. 1º serão utilizados os seguintes 

recursos provenientes Excesso de Arrecadação, de acordo com o art. 43 da Lei 

4.320/64 na fonte de recurso abaixo descrita: 

FONTE DISCRIMINAÇÃO VALOR 

848 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 20.000,00 

TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 20.000,00 

Art. 3º - Para a devida correlação entre os instrumentos de planejamento do 

Município, Fica efetuado no PPA e LDO vigentes as alterações oriundas deste 

Decreto conforme preconiza a Lei nº 1094/2010. 

Art. 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 25 de Novembro de 2011. 



LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I R$ 

Previsão Receitas Realizadas 

Saldo a 

RECEITAS Previsão Inicial Atualizada No Bimestre % 

Até o 

Bimestre 

% Realizar 

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 



RECEITAS TRIBUTÁRIAS 520.000,00 538.000,00 106.958,21 19,88 361.994,18 67,29 176.005,82 

Impostos 402.000,00 402.000,00 153.122,44 38,09 340.135,20 84,61 61.864,80 

Taxas 53.000,00 71.000,00 4.327,52 6,10 54.138,52 76,25 16.861,48 

Contribuição de Melhoria 65.000,00 65.000,00 8.964,97 13,79 48.808,60 75,09 16.191,40 

(-) Deduções da Receita Tributária 0,00 0,00 -59.456,72 0,00 -81.088,14 0,00 -81.088,14 

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 151.300,00 151.300,00 8.867,52 5,86 50.624,64 33,46 100.675,36 


Contribuições Econômicas 151.300,00 151.300,00 8.867,52 5,86 50.624,64 33,46 100.675,36 


RECEITA PATRIMONIAL 25.200,00 25.200,00 6.797,89 26,98 38.385,14 152,32 -13.185,14 

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 


Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 





(-) Deduções da Receita de Serviços 0,00 0,00 -1.280,00 0,00 -2.349,02 0,00 -2.349,02 






Transferências de Convênios 150.000,00 180.732,54 0,00 0,00 30.732,54 17,00 150.000,00 


OUTRAS RECEITAS CORRENTES 659.110,00 659.110,00 9.928,27 1,51 77.977,01 11,83 581.132,99 


Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

ReceitadaDívidaAtiva 84.000,00 84.000,00 9.093,45 10,83 71.018,83 84,55 12.981,17 

Receitas Diversas 542.110,00 542.110,00 40,00 0,01 971,05 0,18 541.138,95 

(-) Deduções de Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 -253,65 0,00 -552,76 0,00 -552,76 

RECEITAS DE CAPITAL 675.250,00 2.194.720,00 2.680,86 0,12 129.621,85 5,91 2.065.098,15 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00 

Operações de Crédito Internas 0,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00 


ALIENAÇÃO DE BENS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Alienação de Bens Imóveis 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 


TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 635.250,00 1.404.720,00 2.680,86 0,19 129.621,85 9,23 1.275.098,15 

Transferências Intergovernamentais 0,00 548.470,00 2.680,86 0,49 119.940,61 21,87 428.529,39 





Transferências de Convênios 635.250,00 856.250,00 0,00 0,00 9.681,24 1,13 846.568,76 







DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

TOTAL (VII) = (V + VI) 10.901.000,00 12.531.082,54 1.461.609,23 11,66 7.474.533,95 59,65 5.056.548,59 




MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA GIUSLEY BELINI 





BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 

01/2011 à 10/2011 

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I 

R$ 


DESPESAS 

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre 

Até o 

Bimestre 

No Bimestre 

Até o 

Bimestre 

Saldo a 

%(j/f) 


(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) 

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 10.389.000,00 1.848.856,81 12.237.856,81 1.441.652,71 6.868.519,56 1.463.991,22 6.858.003,03 56,04 5.379.853,78 

DESPESAS CORRENTES 8.671.800,00 373.242,48 9.045.042,48 1.330.166,31 6.332.370,13 1.352.504,82 6.321.853,60 69,89 2.723.188,88 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.291.840,00 -210.165,17 4.081.674,83 659.633,41 3.172.754,96 659.633,41 3.172.754,96 77,73 908.919,87 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 50.000,00 150.000,00 200.000,00 28.617,58 134.261,20 28.617,58 134.261,20 67,13 65.738,80 

OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.329.960,00 433.407,65 4.763.367,65 641.915,32 3.025.353,97 664.253,83 3.014.837,44 63,29 1.748.530,21 

DESPESAS DE CAPITAL 1.667.200,00 1.475.614,33 3.142.814,33 111.486,40 536.149,43 111.486,40 536.149,43 17,06 2.606.664,90 

INVESTIMENTOS 1.177.200,00 1.555.614,33 2.732.814,33 43.079,66 203.372,24 43.079,66 203.372,24 7,44 2.529.442,09 

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 490.000,00 -80.000,00 410.000,00 68.406,74 332.777,19 68.406,74 332.777,19 81,17 77.222,81 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 50.000,00 

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 10.389.000,00 1.848.856,81 12.237.856,81 1.441.652,71 6.868.519,56 1.463.991,22 6.858.003,03 56,04 5.379.853,78 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 10.389.000,00 1.848.856,81 12.237.856,81 1.441.652,71 6.868.519,56 1.463.991,22 6.858.003,03 56,04 5.379.853,78 

SUPERÁVIT (XIII) 512.000,00 293.225,73 19.956,52 606.014,39 0,00 616.530,92 210,3 -323.305,19 

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 10.901.000,00 1.848.856,81 12.531.082,54 1.461.609,23 7.474.533,95 1.463.991,22 7.474.533,95 59,65 5.056.548,59 









01/2011 à 10/2011 

DOTAÇÃO 

DOTAÇÃO 

ATUALIZADA 


INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre 

(b) (c) (d) (e) 

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 10.389.000,00 12.237.856,81 1.441.652,71 6.868.519,56 1.463.991,22 6.858.003,03 100,00 56,04 5.379.853,78 





Planejamento e Orçamento 98.600,00 61.100,00 12.070,31 38.933,74 11.570,31 38.433,74 0,56 62,90 22.666,26 

Segurança Pública 150.000,00 89.000,00 2.956,43 3.048,42 2.956,43 3.048,42 0,04 3,43 85.951,58 

Defesa Civil 150.000,00 89.000,00 2.956,43 3.048,42 2.956,43 3.048,42 0,04 3,43 85.951,58 

Assistência Social 410.400,00 712.936,33 57.294,86 302.308,25 59.022,86 299.716,25 4,37 42,04 413.220,08 



Saúde 2.596.935,00 2.687.135,00 414.761,41 1.916.133,29 423.237,92 1.916.132,29 27,94 71,31 771.002,71 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.500,00 30.500,00 12.340,00 26.192,50 12.340,00 26.192,50 0,38 85,88 4.307,50 

Atenção Básica 2.523.535,00 2.613.735,00 396.623,29 1.868.362,63 405.099,80 1.868.361,63 27,24 71,48 745.373,37 


Educação 2.158.765,00 2.120.343,83 291.875,94 1.506.984,37 298.383,23 1.502.180,37 21,90 70,85 618.163,46 

Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 20.000,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00 0,03 11,00 17.800,00 


Ensino Fundamental 2.094.565,00 2.043.643,83 286.691,80 1.492.531,04 293.199,09 1.487.727,04 21,69 72,80 555.916,79 

Cultura 7.000,00 7.000,00 0,00 2.021,20 0,00 2.021,20 0,03 28,87 4.978,80 

Difusão Cultural 7.000,00 7.000,00 0,00 2.021,20 0,00 2.021,20 0,03 28,87 4.978,80 

Urbanismo 716.500,00 1.805.017,55 92.434,81 414.425,74 92.434,81 414.425,74 6,04 22,96 1.390.591,81 

Infra-Estrutura Urbana 564.500,00 1.558.377,65 59.471,69 369.291,97 59.471,69 369.291,97 5,38 23,70 1.189.085,68 

Serviços Urbanos 152.000,00 246.639,90 32.963,12 45.133,77 32.963,12 45.133,77 0,66 18,30 201.506,13 

Agricultura 510.300,00 570.800,00 57.475,27 356.808,58 57.093,27 356.426,58 5,20 62,44 214.373,42 


Indústria 78.000,00 282.000,00 6.192,88 51.042,18 6.192,88 51.042,18 0,74 18,10 230.957,82 


Comércio e Serviços 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 

Transporte 495.800,00 470.800,00 79.928,43 330.502,35 81.428,43 330.502,35 4,82 70,20 140.297,65 

Transporte Rodoviário 495.800,00 470.800,00 79.928,43 330.502,35 81.428,43 330.502,35 4,82 70,20 140.297,65 

Desporto e Lazer 293.300,00 351.277,48 17.611,89 127.885,99 17.611,89 127.885,99 1,86 36,41 223.391,49 


Encargos Especiais 620.000,00 690.000,00 97.024,32 467.038,39 97.024,32 467.038,39 6,81 67,69 222.961,61 

Serviço da Dívida Interna 540.000,00 610.000,00 97.024,32 467.038,39 97.024,32 467.038,39 6,81 76,56 142.961,61 

Outros Encargos Especiais 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 


TOTAL (III) = (I+II) 10.389.000,00 12.237.856,81 1.441.652,71 6.868.519,56 1.463.991,22 6.858.003,03 100,00 56,04 5.379.853,78 

MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA 




D E C R E T O Nº 452/2011 

O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas 

atribuições legais, 

D E C R E T A: 

Art. 1º - Exonerar a pedido, a contar do dia 17 de novembro de 2011, a servidora 

CRISTINA MARIA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade, RG. nº 4.995.220- 

1-SSP/PR, ocupante do cargo de “Auxiliar em Saúde Bucal”, nível “01”, da Secretaria 

Municipal de Saúde. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO 

DO PARANÁ, AOS 17 (dezessete) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 

2011. 

VALTER PEREIRA DA ROCHA 

-Prefeito Municipal- 

GIUSLEY BELINI 

CRC-PR 055018/O-1 

% (e/total 

e) 

% (e/a) 

Saldo a 

Liquidar (a-e) 



ERRATA 

Em publicação no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 17 de novembro de 2011, 

pág. 18, o mesmo apresenta erro de digitação. Onde se lê: CONVOCA o Candidato 

Aprovado no Concurso Público, de que se trata o Edital nº 075/2006, 

Leia-se: Edital nº 075/2011 

Cruzeiro do Oeste, 18 de novembro de 2011. 

VALTER PEREIRA DA ROCHA -Prefeito Municipal- 

ERRATA 

Em publicação no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 17 de novembro de 2011, 

pág. 18, o mesmo apresenta erro de digitação. Onde se lê: CONVOCA a Candidata 

Aprovada no Concurso Público, de que se trata o Edital nº 076/2006, 

Leia-se: Edital nº 076/2011 

Cruzeiro do Oeste, 18 de novembro de 2011. 



DESPESAS 




JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 



INVESTIMENTOS 










Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência 

Janeiro a Outubro 2011 / Bimestre SETEMBRO - OUTUBRO 

17 


INICIAL 

(d) 

ADICIONAIS 

(e) 

ATUALIZADA 

(f)=(d+e) 

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre 

Até o Bimestre 

(g) 

% 

(g/f) 

146.100,00 24.350,00 170.450,00 7.093,76 63.943,42 8.821,76 61.351,42 36,0% 

145.100,00 -5.000,00 140.100,00 7.093,76 63.943,42 8.821,76 61.351,42 43,8% 

61.000,00 5.000,00 66.000,00 7.311,56 38.734,00 7.311,56 38.734,00 58,7% 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 

84.100,00 -10.000,00 74.100,00 -217,80 25.209,42 1.510,20 22.617,42 30,5% 

1.000,00 29.350,00 30.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 

1.000,00 29.350,00 30.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 

146.100,00 24.350,00 170.450,00 7.093,76 63.943,42 8.821,76 61.351,42 36,0% 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 

146.100,00 24.350,00 170.450,00 7.093,76 63.943,42 8.821,76 61.351,42 36,0% 



PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA 


EDITAL Nº 014/2011 - HOMOLOGAÇÃO DE ELEIÇÕES 

Ementa: Homologa a eleição de Diretores nas Escolas Municipais e, dá outras 

providências. 

Preâmbulo: Eu, Sandra Marize Paes Baltazar, Secretária Municipal de Educação 

do município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições 

legais, 

Considerando o resultado das eleições para o cargo de diretor (a) nas Instituições 

da Rede Municipal de Ensino, no dia 23 de novembro do corrente ano, na 

forma da lei, 

Resolvo: 

Art. 1º - Homologar a eleição para o cargo de diretor nas instituições municipais, 

conforme segue, a saber: 

Centro de Educação Infantil Anjo da Guarda: 

· Sandra Maria Schwerz Enumo 

Pré Escola Municipal Pequeno Príncipe: 

· Maria Izabel de Novaes Alves 

Escola Municipal Paulo Freire: 

· Lorinaldo Evangelista de Souza 

Escola Municipal Dom Bosco: 

· Rosangela Penasforte da Silva 

Art. 2º O presente instrumento entrará em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições contrárias. 

Publique-se, registre-se e arquive-se. 

Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, aos 24 de novembro de 2011. 

Sandra Marize Paes Baltazar 

Secretária Municipal de Educação. 



HOMOLOGAÇÃO 

DECRETO Nº 478/2011 

Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo 

Licitatório Pregão nº 141 / 2011 , dando outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Cruzeiro do Oeste, PR, no uso de suas atribuições 

legais; 


Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, 

nomeada pela Portaria nº 1/2011 de 04/01/11, sobre o Processo de Licitação nº 

284/2011, que tem por objeto a (o) Contratação de empresa para fornecimento 

de materiais elétricos devidamente acompanhado de laudo do INMETRO (Instituto 

Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) especificando 

a qualidade dos produtos (NBR’S E ISO) e aceito pela COPEL (companhia 

Paranaense de Energia Elétrica) destinados a rede de iluminação 

pública. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 

Públicos - Divisão de Serviços Urbanos. Conforme especificações no Anexo 

I.. 

Art. 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da empresa(s) abaixo 

relacionada. 

NOME DO FORNECEDOR VALOR VALOR POR EXTENSO 

COMERCIAL ELETRO BLANCO LTDA R$: 16.600,00 

dezesseis mil e seiscentos reais 

Art. 3º. Pelo presente, fica intimado o participante da licitação supramencionado, 

da decisão estabelecida neste Decreto. 

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 

as disposições em contrário. 

PAÇO MUNICIPAL, Sexta-Feira, 11 de Novembro de 2011 




EDITAL Nº 170/2011 

SÚMULA: Exclui a Candidata Aprovada Em Teste Seletivo 

de que se trata o Edital nº 068/2011. 

O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do 

Paraná, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI a 

candidata abaixo relacionada da lista dos aprovados, 

referente ao Edital nº 068/2011 de 24/05/2011, e Edital 

de Convocação de nº 164/2011 do dia 07/11/2011, 

publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 17/11/ 

2011, por motivo estritamente de ordem particular da 

candidata, desistindo da nomeação. 

CARGO: TRATORISTA 

Nº INSC. NOME RG 

001 NILZA CAVALCANTI 36.483.408-0 

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. 

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO 

OESTE, ESTADO DO PARANÁ AOS 28 (vinte e um) 

DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. 




SÚMULA: Convoca o Candidato Aprovado em Concurso 

Público de que se trata o Edital nº 075/2011, 

para assumir suas atividades e dá outras providências: 


Paraná, no uso de suas atribuições legais, por meio 

deste CONVOCA, o candidato abaixo relacionado, 

aprovado no Concurso Público nº 075/2011 realizado 

em 07 de agosto de 2011, homologado o resultado 

final dos aprovados no referido concurso, através 

do Edital nº 158/2011 do dia 14/10/2011, publicado no 

Jornal Umuarama Ilustrado do dia 19/10/2011, para no 

prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da 

publicação deste Edital apresentar documentação 

para contratação, observadas as condições previstas 

no Edital nº 075/2011, itens 20.0 à 20.8. 

CARGO: MOTORISTA 

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL 

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: (RE- 

GIME ESTATUTÁRIO) 

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) Horas Semanais 

Nº INSC NOME RG 

041762 MARCOS ROGÉRIO ZAGO 

5.915.631-4 

O candidato (a) aprovado (a) e convocado (a), deverá 

apresentar os seguintes documentos para admissão 

e contratação: 

- carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia; 

- certificado de reservista e fotocópia, quando couber; 

- título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante 

de votação nas últimas eleições ou a justificativa 

da ausência; 

- C.P.F. e fotocópia; 

- cadastro do PIS/PASEP fotocópia; 

- comprovante de escolaridade exigida, e registro no 

Conselho da Classe quando couber; 

- certidão de nascimento ou casamento e fotocópia; 

- certidão de nascimento dos filhos menores de 21 

anos e fotocópia, quando couber; 

- uma foto 3X4 recente, tirada de frente; 

- atestado de sanidade física e mental; 

- CTPS (carteira de trabalho) e fotocópia 

- declaração, com firma reconhecida, de não ter sofrido 

o exercício de função pública, penalidade decorrente 

de processo administrativo disciplinar; 

- declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos 

ou de aposentadoria; 

- atestado de antecedentes civis e criminais, fornecimento 

pelo Cartório do Distribuidor do Fórum. 

- Para efeito de contratação o candidato aprovado e 

convocado fica sujeito à aprovação em exame médico 

a ser realizado pelo órgão indicado pelo Executivo 

SÚMULA DE PEDIDO 

DE LICENÇA PRÉVIA - LP 

JOSÉ FERNANDES ANHOLETO, CPF 306.909.009-53, torna público que requereu 

junto ao IAP, Licença Prévia, para fins de – Avicultura de Corte, a ser implantada 

no Lote nº 4-E-1, Sub. Lt. 4-E, Sub. Lt. n° 4, Gb. n° 1, Colônia Serra dos 

Dourados, Estrada Desengano, Umuarama – PR. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA 


ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Dispenso a licitação, com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei n. 8.666/93, 

a favor de Eduardo Peliciolli Costa, para a Contratação de empresa em Razão do 

Preço para Contratação de empresa para serviço apoio operacional, atualização 

e desenvolvimento do website da Prefeitura Municipal de Douradina-Pr. No valor 

de R$7.500,00(sete mil e quinhentos reais), presente o constante dos autos. 

Face ao disposto no art. 26, da Lei n. 8.666/93, submeto o ato à autoridade 

superior para ratificação e devida publicidade. 

Douradina-PR, 25 de Novembro de 2011. 

Aparecido Balbino da Silva 

Presidente da Comissão de Licitação 

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA 

Ratifico o ato de dispensa do senhor Aparecido Balbino da Silva, Presidente da 

Comissão de Licitação, que dispensou, com fundamento no art. 24, inciso II, a 

favor da empresa fundamento no inciso II do art. 24, da Lei n. 8.666/93, a favor 

de Eduardo Peliciolli Costa, inscrita no CNPJ nº. 77.941.490/0005-89, para 

Contratação de empresa em Razão do Preço para Contratação de empresa para 

serviço apoio operacional, atualização e desenvolvimento do website da Prefeitura 

Municipal de Douradina-Pr, no valor de R$7.500,00(sete mil e quinhentos 

reais), presente o constante dos autos, face ao disposto no art. 26 da Lei nº. 

8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. 

Publica-se. 

Douradina-PR, 25 de Novembro de 2011. 

Carlos Torisco 

Prefeito Municipal em Exercício 

PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVA 


DECRETO Nº. 148.2011 

SUMULA: Homologa Julgamento proferido pela Comissão de 

Licitação, do Processo Licitatório nº. 55/2011, modalidade 

CONVITE nº. 07/2011 e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Esperança Nova - PR, no uso de suas 


DECRETA: 

Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão 

Permanente de Licitação do Município de Esperança Nova, 

referente à licitação que trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 

ELÉTRICOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANU- 

TENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO. 

VENCEDOR VALOR R$ 

S D OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – CNPJ: 

11.099.679/0001-34 R$ 43.695,61 (quarenta e três 

mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e um 

centavos). 

Art. 2º. Fica o setor competente autorizado a elaborar o termo 

de contrato depois de cumpridas todas as formalidades legais. 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado 

do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Novembro 

de 2011. 

EVERTON BARBIERI 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE 

Municipal. 

- O candidato que não comparecer no prazo estipulado, 

será excluído da lista de aprovados, conforme 

item 20.02 e 20.3, do Edital 075/2011. 



EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO 

OESTE, ESTADO DO PARANÁ AOS 23 (vinte e três) 

DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. 




SÚMULA: Convoca o Candidato Aprovado em Concurso 

Público de que se trata o Edital nº 075/2011, 

para assumir suas atividades e dá outras providências: 


Paraná, no uso de suas atribuições legais, por meio 

deste CONVOCA, o candidato abaixo relacionado, 

aprovado no Concurso Público nº 075/2011 realizado 

em 07 de agosto de 2011, homologado o resultado 

final dos aprovados no referido concurso, através 

do Edital nº 158/2011 do dia 14/10/2011, publicado no 

Jornal Umuarama Ilustrado do dia 19/10/2011, para no 

prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da 

publicação deste Edital apresentar documentação 

para contratação, observadas as condições previstas 

no Edital nº 075/2011, itens 20.0 à 20.8. 

CARGO: ELETRICISTA 

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL 

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: (RE- 

GIME ESTATUTÁRIO) 

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) Horas Semanais 

Nº INSC NOME RG 

043729 RUY FERNANDO PERRUD PRADO 

9.970.619-8 

O candidato (a) aprovado (a) e convocado (a), deverá 

apresentar os seguintes documentos para admissão 

e contratação: 

- carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia; 

- certificado de reservista e fotocópia, quando couber; 

- título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante 

de votação nas últimas eleições ou a justificativa 

da ausência; 

- C.P.F. e fotocópia; 

- cadastro do PIS/PASEP fotocópia; 

- comprovante de escolaridade exigida, e registro no 

Conselho da Classe quando couber; 

- certidão de nascimento ou casamento e fotocópia; 

- certidão de nascimento dos filhos menores de 21 

anos e fotocópia, quando couber; 

- uma foto 3X4 recente, tirada de frente; 

- atestado de sanidade física e mental; 

- CTPS (carteira de trabalho) e fotocópia 

- declaração, com firma reconhecida, de não ter sofrido 

o exercício de função pública, penalidade decorrente 

de processo administrativo disciplinar; 

- declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos 

ou de aposentadoria; 

- atestado de antecedentes civis e criminais, fornecimento 

pelo Cartório do Distribuidor do Fórum. 

- Para efeito de contratação o candidato aprovado e 

convocado fica sujeito à aprovação em exame médico 

a ser realizado pelo órgão indicado pelo Executivo 

Municipal. 

- O candidato que não comparecer no prazo estipulado, 

será excluído da lista de aprovados, conforme 

item 20.02 e 20.3, do Edital 075/2011. 



EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO 

DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ AOS 23 (vinte e 

três) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. 





CONVITE 

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste, em atendi-mento ao art. 144, inciso 

III, da Resolução n° 01/06-CN, convida a todos para apresentação da Audiência 

Pública Executivo e Legislativo, para discutir Emendas de Iniciativa Popular 

para municípios de até 50.000 habitantes. Local: CÂMARA MUNICIPALHorário: 

18:30 horasData: 30/11/2011 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA 

Liberação de Recursos cf. Lei 9452/97 do Estado e União 

Prefeitura Municipal de Douradina - Período 24/11/2011 


NOTIFICAÇÃO 

Dando cumprimento às determinações da Lei nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos Politicos os 

Sindicatos dos Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Municipio, do recebimento dos Recursos Federais/Estaduais: 

Categoria Descrição dos Recursos Data Valor Objetivo das Verbas Recebidas 

1721.34.99.02.00 TRANSFERENCIA FMAS/APAE 24/11/2011 141,89 Custeio 

1721.34.99.04.00 PROGRAMA DO FNAS/PVMC 24/11/2011 3.000,00 Pessoal/Custeio 

Douradina 25 de novembro de 2011 

José Carlos Pedroso 


Fonte:Contabilidade





P O R T A R I A Nº 656/2011 




DEMITIR a pedido, a contar do dia 08 de Novembro de 2011, o servidor VALDECI 

DA SILVA, RG. nº 7.566.673-0-SSP/PR, ocupante do cargo de Operário, junto à 

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se 


DO PARANÁ, AOS 16 (dezesseis) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 

2011. 



P O R T A R I A Nº 657/2011 




DEMITIR a pedido, a contar do dia 16 de Novembro de 2011, a servidora FABIANA 

PEREIRA RODRIGUES, RG. nº 33.864.149-X-SSP/SP, ocupante do cargo de 

Agente Social, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. 



DO PARANÁ, AOS 17 (dezessete) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 

2011. 



P O R T A R I A Nº 658/2011 




CONCEDER a servidora CRISTIANE ARNALDES DA SILVA MOURA, RG. nº 

9.768.116-3-SSP/PR, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível 

"01", da Secretaria de Administração, dos quadros desta Prefeitura, 15 (quinze) 

dias de férias coletivas, referente ao período aquisitivo de 16/08/10 a 16/08/11, 

retroativamente a contar do dia 20/12/10 a 03/01/11. 



DO PARANÁ, AOS 21 (vinte e um) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 

2011. 



P O R T A R I A Nº 666/2011 




CONCEDER a servidora CECÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG. nº 3.357.209- 

3-SSP/PR, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem , nível "03", da Secre- 

taria de Saúde, dos quadros desta Prefeitura, 15 (quinze) dias restantes de férias, 

referente ao período aquisitivo de 10/03/10 a 10/0/11, a contar do dia 16/12/11 a 

30/12/11. 



DO PARANÁ, AOS 22 (vinte e dois) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 

2011. 



P O R T A R I A Nº 667/2011 




CONCEDER ao servidor JOSÉ CARLOS DA COSTA, RG. nº 6.630.141-9-SSP/ 

PR, ocupante do cargo de Tratorista, nível "03", da Secretaria de Obras, Viação 

e Serviços Públicos, Divisão de Serviços Urbanos, dos quadros desta Prefeitura, 

30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 02/05/ 

10 a 02/05/11, a contar do dia 12/12/11 a 10/01/12. 




2011. 



P O R T A R I A Nº 668/2011 




CONCEDER a servidora JOICI HELLEN DA SILVA, RG. nº 10.048.699-7-SSP/PR, 

ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível "01", da Secretaria de Admi- 

nistração, dos quadros desta Prefeitura, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, 

referente ao período aquisitivo de 01/12/10 a 01/12/11, a contar do dia 12/12/11 a 10/ 

01/12. 




2011. 



P O R T A R I A Nº 669/2011 




CONCEDER ao servidor GILSON DE SOUZA, RG. nº 1.275.809-0-SSP/PR, ocu- 

pante do cargo de Mecânico, nível "03", da Secretaria de Obras, Viação e Servi- 

ços Públicos, Divisão de Serviços Urbanos, dos quadros desta Prefeitura, 30 

(trinta) dias de Licença Prêmio, conforme disposto no artigo 165, da Lei Comple- 

mentar 006/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), referente ao 

qüinqüênio 20/02/05 a 20/02/10, a contar do dia 12/12/11 a 10/01/12. 




2011. 



P O R T A R I A Nº 670/2011 




CONCEDER ao servidor RAFAEL ROBERTO SALES, rg. nº 9.470.419-7-SSP/ 

PR, ocupante do cargo de Motorista, nível "01", da Secretaria de Saúde, dos 

quadros desta Prefeitura, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao 

período aquisitivo de 22/12/09 a 22/12/10, a contar do dia 08/12/11 a 06/01/12. 




2011. 



P O R T A R I A Nº 671/2011 




CONCEDER a servidora MARIA TEREZA DE MELO, RG. nº 5.262.687-SSP/PR, 

ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, nível "03", da Secretaria Municipal 

de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Divisão de Educação, dos quadros desta 

Prefeitura, 15 (quinze) dias restantes de férias, referente ao período aquisitivo de 

20/02/10 a 20/02/11, a contar do dia 19/12/11 a 02/01/12. 




2011. 



P O R T A R I A Nº 672/2011 




CONCEDER a servidora MARIA TEREZA DE MELO, RG. nº 5.262.687-SSP/PR, 



Prefeitura, 30 (trinta) dias restantes de Licença Prêmio, conforme disposto no 

artigo 165, da Lei Complementar 006/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos 

Municipais), referente ao qüinqüênio 20/02/05 a 20/02/10, a contar do dia 03/01/ 

12 a 01/02/12. 




2011. 



P O R T A R I A Nº 673/2011 




CONCEDER a servidora VERA CRISTINA LONGO, RG. nº 4.476.428-8-SSP/PR, 



Prefeitura, 15 (quinze) dias restantes de férias, referente ao período aquisitivo de 





2011. 



P O R T A R I A Nº 674/2011 




CONCEDER a servidora VERA CRISTINA LONGO, RG. nº 4.476.428-8-SSP/PR, 



Prefeitura, 30 (trinta) dias restantes de Licença Prêmio, conforme disposto no 

artigo 165, da Lei Complementar 006/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos 

Municipais), referente ao qüinqüênio 20/02/05 a 20/02/10, a contar do dia 03/01/ 

12 a 01/02/12. 




2011. 



P O R T A R I A Nº 676/2011 




CONCEDER a servidora MARIA NEUZA DE ALMEIDA, RG. nº4.298.495-7-SSP/ 

PR, ocupante do cargo Auxiliar Administrativo, nível "03", da Secretaria de Edu- 

cação, Cultura, Esporte e Lazer, Divisão de Educação, dos quadros desta Pre- 

feitura, 15 (quinze) dias de férias, antecipadas, referente ao período aquisitivo de 

10/03/11 a 10/03/12, a contar do dia 21/12/11 a 04/01/12. (O período compreen- 

dido entre 21/12/11 à 04/01/12, refere-se as férias coletivas). 


EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO 

PARANÁ, AOS 23 (vinte e três) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. 



P O R T A R I A Nº 677/2011 




CONCEDER a servidora DAYSE VALÉRIA MOREIRA ANDRÉ, RG. nº 4.539.495- 

6-SSP/PR, ocupante do cargo Psicóloga, nível "02", da Secretaria de Adminis- 

tração, dos quadros desta Prefeitura, ", 30 (trinta) dias de férias regulamentares, 

referente ao período aquisitivo de 01/08/10 a 01/08/11, a contar do dia 21/12/11 

a 19/01/12. (O período compreendido entre 21/12/11 à 04/01/12, refere-se as 

férias coletivas). 



DO PARANÁ, AOS 23 (vinte e três) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 

2011. 



P O R T A R I A Nº 678/2011 




CONCEDER a servidora NÚRIA CRISTINA ZAMORA, RG. nº 10.205.870-4-SSP/ 

PR, ocupante do cargo Direção e Assessoramento Administrativo, junto à Secre- 

taria Municipal de Planejamento, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, refe- 

rente ao período aquisitivo de 09/11/10 a 09/11/11, a contar do dia 19/12/11 a 17/ 

01/12. (O período compreendido entre 21/12/11 à 04/01/12, refere-se as férias 

coletivas). 




2011. 



P O R T A R I A Nº 680/2011 




CONCEDER a servidora ODETE FERREIRA DA COSTA SENE, RG. nº 8.382.296- 

1-SSP/PR, ocupante do cargo Auxiliar Administrativo, nível "01", da Secretaria 

Municipal de Administração, Divisão de Patrimônio, dos quadros desta Prefei- 

tura, 15 (quinze) dias restantes de férias, referente ao período aquisitivo 18/10/ 

10 a 18/10/11, a contar do dia 20/12/11 a 08/01/12. ( O período compreendido entre 

21/12/11 à 04/01/12), refere-se as férias coletivas). 




2011. 



P O R T A R I A Nº 681/2011 




CONCEDER a servidora ODETE FERREIRA DA COSTA SENE, RG. nº 8.382.296- 

1-SSP/PR, ocupante do cargo Auxiliar Administrativo, nível "01", da Secretaria 

Municipal de Administração, Divisão de Patrimônio, dos quadros desta Prefei- 

tura, 15 (quinze) dias de férias, antecipadas, referente ao período aquisitivo 18/ 

10/11 a 18/10/12, a contar do dia 09/01/12 a 23/01/12. 




2011. 



P O R T A R I A Nº 682/2011 




CONCEDER ao servidor EMERSON ALEXANDRE DOBRUSKI, RG. nº 7.794.961- 

5-SSP/PR, ocupante do cargo Técnico em Edificações/Construção Civil, nível 

"02", da Secretaria Municipal de Planejamento, Divisão de Planejamento, dos 

quadros desta Prefeitura, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao 

período aquisitivo 01/08/09 a 01/08/10, a contar do dia 06/12/11 a 04/01/12. ( O 

período compreendido entre 21/12/11 a 04/01/12, refere-se as férias coletivas). 




2011. 



P O R T A R I A Nº 683/2011 




CONCEDER ao servidor ADEMIR DOS SANTOS, RG. nº 6.768.096-0-SSP/PR, 

ocupante do cargo Motorista, nível "02", da Secretaria Municipal de Obras, Viação 

e Serviços Públicos, Divisão de Serviços Rodoviários, dos quadros desta Pre- 

feitura, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 

01/07/10 a 01/07/11, a contar do dia 05/12/11 a 03/01/12. (O período compreen- 

dido entre 21/12/11 a 04/01/12, refere-se as férias coletivas). 




2011. 



P O R T A R I A Nº 684/2011 




CONCEDER ao servidor PAULO BOCK RIBEIRO, RG. nº 3.970.705-5-SSP/PR, 

ocupante do cargo Operador de Máquinas, nível "03", da Secretaria Municipal de 

Obras, Viação e Serviços Públicos, Divisão de Serviços Rodoviários, dos qua- 

dros desta Prefeitura, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao pe- 

ríodo aquisitivo 10/03/10 a 10/03/11, a contar do dia 21/12/11 a 19/01/12. (O 

período compreendido entre 21/12/11 a 04/01/12, refere-se as férias coletivas). 




2011. 



P O R T A R I A Nº 685/2011 




CONCEDER a servidora CRISTIANE PEYERL BRABO, RG. nº 5.674.971-3-SSP/ 

PR, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, nível "03", da Secretaria Muni- 

cipal de Indústria e Comércio, dos quadros desta Prefeitura, 90 (noventa) dias de 

Licença Prêmio, conforme disposto no artigo 165, da Lei Complementar 006/ 

2005, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), referente ao qüinqüênio 





2011. 



P O R T A R I A Nº 686/2011 




CONCEDER ao servidor JOÃO PAULO QUEIRÓZ MENDES, RG. nº 8.805.699-0- 

SSP/PR, ocupante do cargo de Assessor Especial, Divisão de Informática, 15 

(quinze) dias restantes de férias, referente ao período aquisitivo de 08/01/10 a 08/ 

01/11, a contar do dia 21/12/11 a 04/01/12. (O período compreendido entre 21/12/ 

11 a 04/01/12, refere-se as férias coletivas). 




2011. 



P O R T A R I A Nº 687/2011 




CONCEDER ao servidor ANSELMO BANDEIRA NETO, RG. nº 6.417.280-8-SSP/ 

PR, ocupante do cargo de Chefe de Seção, junto à Secretaria Municipal de 

Administração, 15 (quinze) dias restantes de férias, referente ao período aquisi- 

tivo de 05/01/10 a 05/01/11, a contar do dia 21/12/11 a 04/01/12. (O período 

compreendido entre 21/12/11 a 04/01/12, refere-se as férias coletivas). 




2011. 



P O R T A R I A Nº 688/2011 




CONCEDER ao servidor EDER PEREIRA RÚBIAS, RG. nº 7.585.022-0-SSP/PR, 

ocupante do cargo de Fiscal de Obras, nível "02", da Secretaria Municipal de 

Planejamento, dos quadros desta Prefeitura, 15 (quinze) dias restantes de férias, 

referente ao período aquisitivo de 10/03/09 a 10/03/10, a contar do dia 21/12/11 

a 04/01/12. (O período compreendido entre 21/12/11 a 04/01/12, refere-se as 

férias coletivas). 




2011. 



P O R T A R I A Nº 689/2011 




CONCEDER ao servidor EDER PEREIRA RÚBIAS, RG. nº 7.585.022-0-SSP/PR, 

ocupante do cargo de Fiscal de Obras, nível "02", da Secretaria Municipal de 

Planejamento, dos quadros desta Prefeitura, 15 (quinze) dias de férias, anteci- 

padas, referente ao período aquisitivo de 10/03/10 a 10/03/11, a contar do dia 05/ 

01/12 a 19/01/12. 




2011. 



P O R T A R I A Nº 690/2011 




CONCEDER ao servidor ORLANDO FÉLIX DE OLIVEIRA, RG. nº 8.300.224-7- 

SSP/PR, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível "03", da Secre- 

taria Municipal de Administração, dos quadros desta Prefeitura, 20 (vinte) dias 

restantes de férias, referente ao período aquisitivo de 10/03/10 a 10/03/11, a 

contar do dia 21/12/11 a 09/01/12. (O período compreendido entre 21/12/11 a 04/ 

01/12, refere-se as férias coletivas). 




2011. 





R$ 1,00 

Dotação Dotação Saldo a 

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % Liquidar 

(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b) 

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 8.995.700,00 12.191.120,48 2.204.680,59 6.616.236,97 1.409.347,69 5.268.321,46 100,00 43,21 6.922.799,02 

470.000,00 470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00 


100.000,00 100.000,00 15.039,90 71.208,83 15.039,90 71.208,83 1,35 71,21 28.791,17 


1.571.900,00 1.529.280,99 198.573,22 997.633,69 188.516,86 971.950,46 18,45 63,56 557.330,53 

Administração Geral 1.139.900,00 1.111.280,99 132.528,67 724.397,60 123.257,53 701.684,59 13,32 63,14 409.596,40 



409.000,00 551.024,27 68.499,08 279.326,73 50.862,67 257.553,88 4,89 46,74 293.470,39 

Assistência à Criança e ao Adolescente 75.000,00 105.000,00 13.000,00 55.500,00 13.000,00 55.500,00 1,05 52,86 49.500,00 


310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 310.000,00 

Previdência do Regime Estatutário 310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 310.000,00 

1.835.500,00 2.316.259,35 467.286,43 1.411.086,34 248.550,14 1.073.872,39 20,38 46,36 1.242.386,96 


Vigilância Epidemiológica 55.000,00 55.000,00 1.648,11 8.752,08 1.648,11 8.752,08 0,17 15,91 46.247,92 

1.628.800,00 2.398.270,97 842.795,87 1.627.138,32 256.585,10 1.014.403,40 19,25 42,30 1.383.867,57 

Ensino Fundamental 1.410.800,00 1.552.269,58 218.935,57 977.050,65 194.978,03 929.674,62 17,65 59,89 622.594,96 


Educação Especial 15.000,00 15.000,00 2.070,44 8.281,76 4.140,88 7.246,54 0,14 48,31 7.753,46 

29.500,00 29.500,00 2.994,66 4.644,66 2.994,66 4.644,66 0,09 15,74 24.855,34 


823.000,00 1.796.255,35 316.841,42 838.895,34 284.834,92 724.616,15 13,75 40,34 1.071.639,20 

Infra-Estrutura Urbana 823.000,00 1.796.255,35 316.841,42 838.895,34 284.834,92 724.616,15 13,75 40,34 1.071.639,20 

108.000,00 107.000,00 12.906,97 62.709,38 12.421,97 61.824,38 1,17 57,78 45.175,62 

Controle Ambiental 108.000,00 107.000,00 12.906,97 62.709,38 12.421,97 61.824,38 1,17 57,78 45.175,62 

685.000,00 1.031.970,49 104.168,39 679.502,91 214.378,40 555.481,75 10,54 53,83 476.488,74 

Extensão Rural 685.000,00 1.031.970,49 104.168,39 679.502,91 214.378,40 555.481,75 10,54 53,83 476.488,74 

7.000,00 5.000,00 2.602,94 2.602,94 2.602,94 2.602,94 0,05 52,06 2.397,06 


718.000,00 1.201.243,30 150.133,96 489.618,39 109.722,38 416.172,89 7,90 34,65 785.070,41 


Transporte 

Urbanismo 

Gestão Ambiental 

Agricultura 

Indústria 


Saúde 

Educação 

Cultura 

Legislativa 

Judiciária 




RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') 

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 


Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR 

Relatório Resumido de Execução Orçamentária 

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

0,00 45.315,76 0,00 37.879,71 0,00 0,00 0,00 0,00 45.315,76 

Desporto Comunitário 0,00 45.315,76 0,00 37.879,71 0,00 0,00 0,00 0,00 45.315,76 

200.000,00 200.000,00 22.837,75 113.989,73 22.837,75 113.989,73 2,16 56,99 86.010,27 


100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 


DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 293.300,00 290.800,00 32.539,35 155.601,85 32.539,35 155.601,85 2,87 53,51 135.198,15 

9.289.000,00 12.481.920,48 2.237.219,94 6.771.838,82 1.441.887,04 5.423.923,31 100,00 43,45 7.057.997,17 

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 293.300,00 290.800,00 32.539,35 155.601,85 32.539,35 155.601,85 2,79 53,51 135.198,15 

10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 


53.100,00 53.100,00 7.462,45 34.834,58 7.462,45 34.834,58 0,64 65,60 18.265,42 

Administração Geral 40.100,00 40.100,00 5.636,29 26.513,94 5.636,29 26.513,94 0,49 66,12 13.586,06 


Administração de Receitas 5.000,00 5.000,00 439,24 1.970,41 439,24 1.970,41 0,04 39,41 3.029,59 

6.000,00 6.000,00 783,80 4.696,38 783,80 4.696,38 0,09 78,27 1.303,62 

Assistência Comunitária 6.000,00 6.000,00 783,80 4.696,38 783,80 4.696,38 0,09 78,27 1.303,62 

20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 

Previdência do Regime Estatutário 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 

49.500,00 49.500,00 5.283,06 25.856,63 5.283,06 25.856,63 0,48 52,24 23.643,37 

Atenção Básica 49.500,00 49.500,00 5.283,06 25.856,63 5.283,06 25.856,63 0,48 52,24 23.643,37 

89.200,00 86.700,00 10.137,86 48.106,15 10.137,86 48.106,15 0,89 55,49 38.593,85 

Ensino Fundamental 79.200,00 79.200,00 7.381,31 45.349,60 7.381,31 45.349,60 0,84 57,26 33.850,40 


500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 

Difusão Cultural 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 

32.000,00 32.000,00 4.809,10 16.752,72 4.809,10 16.752,72 0,31 52,35 15.247,28 

Infra-Estrutura Urbana 32.000,00 32.000,00 4.809,10 16.752,72 4.809,10 16.752,72 0,31 52,35 15.247,28 

2.000,00 2.000,00 272,02 1.316,68 272,02 1.316,68 0,02 65,83 683,32 

Controle Ambiental 2.000,00 2.000,00 272,02 1.316,68 272,02 1.316,68 0,02 65,83 683,32 

15.000,00 15.000,00 1.674,96 13.631,51 1.674,96 13.631,51 0,25 90,88 1.368,49 


16.000,00 16.000,00 2.116,10 10.407,20 2.116,10 10.407,20 0,19 65,05 5.592,80 

Transporte Rodoviário 16.000,00 16.000,00 2.116,10 10.407,20 2.116,10 10.407,20 0,19 65,05 5.592,80 

TOTAL 293.300,00 290.800,00 32.539,35 155.601,85 32.539,35 155.601,85 2,79 53,51 135.198,15 

Urbanismo 

MAURICIO ZANFERRARI BRAGA EVERETON BARBIERI 

CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL 

Gestão Ambiental 

Agricultura 

Transporte 

Fonte: 


Saúde 

Educação 

Cultura 

TOTAL (III)=(I+II) 

Legislativa 



Desporto e Lazer 

Encargos Especiais 

Reserva de Contingência 

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ 


PORTARIA Nº. 585/2011 

CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA MARIA DE LOURDES DIAS 

EMERICH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do 

Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: 

o disposto no Art. 34, da Lei nº. 835/2006; 

o atestado de Perícia expedida pela Junta Médica Oficial do Município de Iporã 

– Paraná; 

RESOLVE; 

I – Conceder, a partir de 04 de novembro de 2011, por um período de 45 (quarenta 

e cinco) dias, AUXÍLIO DOENÇA a Servidora MARIA DE LOURDES DIAS 

EMERICH, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.678.200- 

5 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº 589.175.949-72, residente e domiciliada 

nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Munici- 

pal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de PROFESSORA, nomeada 

através da Portaria nº. 076/2001 de 09/03/2001, lotada na Secretaria de Educa- 

ção, Cultura e Desporto. 

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a 04 de novembro de 2011. 

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. 

Iporã-Pr, 25 de novembro de 2011. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO 


SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

DO MUNICÍPIO DE IPORÃ 

IPORÃ - PARANÁ 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

A presidente Dina Lucia Romano Pires, convoca todos os sindicalizados ativos 

e inativos, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede do 

Sindicato dos Servidores Públicos, à Rua Ari Barroso, 272, nesta cidade, dia 01 

de dezembro de 2.011, às 19h30min, em primeira convocação, ou, 15 (quinze) 

minutos após a segunda convocação, com qualquer número de sindicalizados. 

Pauta: Fechamento do balanço anual e outros assuntos de interesses da cate- 

goria. 

Iporã - Pr., 25 de novembro de 2011. 

DINA LUCIA ROMANO PIRES 

Presidente 



LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2011 

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNI- 

OS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OU- 

TRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES 

HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA 

MORAR BEM PARANÁ. 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, 

APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COM- 

PLEMENTAR. 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a Companhia 

de Habitação do Paraná – COHAPAR e/ou com as empresas contratadas ou 

conveniadas desta, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de 

interesse social. 

Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto 

Predial Territorial Urbano – I.P.T.U à Companhia de Habitação do Paraná – 

COHAPAR e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, sobre as áreas 

doadas, ainda que posteriormente parceladas, até que ocorra a construção e a 

comercialização das unidades habitacionais de interesse social. 


sobre a Transmissão de Bens Imóveis – I.T.B.I, incidente sobre a primeira trans- 

ferência feita pela Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR ou pelas 

empresas contratadas ou conveniadas desta para o beneficiário titular de imóvel 

oriundo do parcelamento da(s) área(s) doada(s) para construção de unidades 

habitacionais de interesse social. 


Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N à Companhia de Habitação do 

Paraná – COHAPAR e/ou às empresas contratados ou conveniados desta, inci- 

dente sobre operações relativas na(s) área(s) doada(s) para construção de uni- 

dades habitacionais de interesse social. 

Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando as disposições em contrário. 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de 

novembro do ano de dois mil e onze. 



PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ 


DECRETO N.º 640/2011 

SÚMULA: Homologa resultado de certame licitatório na modalidade tomada de 

preços e dá outras providências. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas 

atribuições legais; Considerando o resultado proferido pela Comissão Especial 

de Licitação, designada pela Portaria n.º 1.719/2011 e Considerando que não 

houve a interposição de recursos; 

D E C R E T A 

Art. 1.º - Fica homologado o resultado do certame licitatório, na modalidade 

Tomada de Preços sob n.º 02/2011-PMI, que tem por objeto a contratação de 

empresa para a realização de concurso público às necessidades da Prefeitura 

Municipal de Ivaté. 

Art. 2.º - Fica adjudicado o objeto referente a Tomada de Preços supramencionada, 

em favor de RUFFO AGÊNCIA DE CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIA 

LTDA. ME – CNPJ 09.007.053/0001-09 no valor global de R$ 64.855,00 (sessen- 

ta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), conforme Ata de Julgamen- 

to, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. 

Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO, aos 25 dias do mês de novembro do ano 2011. 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 




SÚMULA: Homologa resultado de certame licitatório na modalidade pregão e dá 

outras providências. 


atribuições legais e considerando o resultado proferido pelo Pregoeiro e Equipe 

de Apoio, designados pela Portaria n.º 1.616/2011; 

D E C R E T A 


Pregão Presencial sob n.º 22/2011-PMI, que tem por objeto a aquisição de pneus 

para a frota de veículos e máquinas da prefeitura, em favor de MODELO PNEUS 

LTDA – CNPJ N.º 94.510.682/0001-26, os lotes 01, 02 e 03 com proposta de R$ 

93.330,00 (noventa e três mil, trezentos e trinta reais), conforme Ata que integra 

o presente Decreto. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 




SÚMULA: Homologa resultado de certame licitatório na modalidade pregão e dá 

outras providências. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atri- 

buições legais, Considerando o resultado proferido pelo Pregoeiro e Equipe de 

Apoio, designados pela Portaria n.º 1.616, de 29 de junho de 2011 e Consideran- 

do que não houve a interposição de recursos; 

D E C R E T A 


Pregão Presencial sob n.º 24/2011-PMI, que tem por objeto a contratação de 

empresa para fornecimento de um pá carregadeira de rodas e de um caminhão 

basculante trucado, para atendimento da Prefeitura Municipal de Ivaté, em favor 

da empresa SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ 06.224.121/ 

0004-46 o lote 01 no valor global de R$ 330.500,00 (trezentos e trinta mil e 

quinhentos reais) e da empresa ELLENCO SOLUÇÕES PARA TRANSPORTE 

LTDA. – CNPJ 04.862.831/0002-04 o lote 02 no valor global de R$ 191.000,00 

(cento e noventa e um mil reais), conforme Ata que integra o presente Decreto. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 




Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem e dá outras providên- 

cias. 


atribuições legais e atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde; 

R E S O L V E 

Art. 1.º - Conceder 03 (três) diárias de viagem, ao servidor municipal RICHARD 

COIADO DEL CIELO, para viajar à cidade de Curitiba para tratar de assuntos de 

interesse do Município de Ivaté, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2011. 

Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 


SIDINEI DELAI 

Prefeito 




PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 227/2011 

TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2011-PMI 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATE, torna público que fará realizar, às 9:00 

horas do dia 15 de dezembro de 2011, na Av. Rio de Janeiro, 2758, em Ivaté, 

Estado do Paraná, licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, sob regime 

de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preço fixo e sem reajuste, nas 

seguintes condições: 

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de Parque 

Ecológico de Lazer, na cidade de Ivaté, de acordo com as especificações téc- 

nicas constantes no Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha 

de Serviços, Projetos e pelo modelo de Contrato, que são partes integrantes do 

Edital. 

Preço Máximo: R$ 257.949,44 

Prazo de Execução: 120 dias 

Recebimento dos envelopes: 9:00 horas do dia 15 de dezembro de 2011. 

Local: Av. Rio de Janeiro, 2758 – Ivaté – Paraná 

A documentação completa do Edital e Anexos ou informações estarão disponí- 

veis e poderão ser fornecidos pessoalmente mediante a apresentação de com- 

provante de depósito no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na Conta Corrente n.º 

11553-3, Agencia 645-9, Banco do Brasil S/A., Umuarama, Paraná. Informações 

adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Co- 

missão de Licitação no Paço Municipal, Departamento de Licitações, no Muni- 

cípio de Ivaté, Estado do Paraná e através do fone/fax: (44) 3673-8000. 

Ivaté – Pr., 08 de novembro de 2011. 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 





TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2011-PMI 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATE, torna público que fará realizar, às 9:00 

horas do dia 16 de dezembro de 2011, na Av. Rio de Janeiro, 2758, em Ivaté, 

Estado do Paraná, licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, sob regime 

de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preço fixo e sem reajuste, nas 

seguintes condições: 

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para 

execução de galerias de águas pluviais e de pavimentação asfáltica, na cidade 

de Ivaté, de acordo com as especificações técnicas constantes no Memorial 

Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha de Serviços, Projetos e pelo 

modelo de Contrato, que são partes integrantes do Edital. 

Preço Máximo: R$ 248.758,34 

Prazo de Execução: 120 dias 

Recebimento dos envelopes: 9:00 horas do dia 16 de dezembro de 2011. 

Local: Av. Rio de Janeiro, 2758 – Ivaté – Paraná 

A documentação completa do Edital e Anexos ou informações estarão disponí- 

veis e poderão ser fornecidos pessoalmente mediante a apresentação de com- 

provante de depósito no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na Conta Corrente n.º 

11553-3, Agencia 645-9, Banco do Brasil S/A., Umuarama, Paraná. Informações 

adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Co- 

missão de Licitação no Paço Municipal, Departamento de Licitações, no Muni- 

cípio de Ivaté, Estado do Paraná e através do fone/fax: (44) 3673-8000. 

Ivaté – Pr., 18 de novembro de 2011. 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA 


AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 

O Município de Maria Helena – PR, torna público aos interessados a realização 

do Pregão Presencial nº 045/2011. 

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 50 (cinqüenta) toneladas 

de pré-misturado a frio denso – PMFD. 

Total de Item Licitado: 01 (um). 

Edital disponível: A partir de 29/11/2011, das 08:00hs às 12:00hs. e, das 14:00hs 

as 17:00hs. 

Endereço: Prefeitura Municipal no Setor de Licitações Praça Brasil, 2001, centro 

ou pelo fone (44) 3662 1029, Maria Helena – PR. 

Entrega das Propostas: 08/12/2011 até às 09:00 horas. 

Abertura das Propostas: 08/12/2011, às 09:00 horas. 

Maria Helena – PR, 25 de novembro de 2011. 

CELSO JESUS OLIVEIRA 

Pregoeiro Municipal 



AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 

O Município de Maria Helena – PR, torna público aos interessados a realização 

do Pregão Presencial nº 046/2011. 

Objeto: contratação de empresas, para prestar serviços através de profissionais, 

para desenvolver oficinas de Teatro, Dança, Circo e Artes para atender os proje- 

tos com crianças, adolescentes, jovens e idosos desenvolvidos no CRAS (Cen- 

tro de Referencia de Assistência Social). 

Edital disponível: a partir de 29/11/2011, das 8h às 12h. e, das 14h às 17h. 

Endereço: Praça Brasil, 2001, centro ou pelo fone (44) 3662 1029, Maria Helena 

– PR. 

Entrega das Propostas: 08/12/2011 até às 11:00 horas. 

Abertura das Propostas: 08/12/2011, às 11:00 horas. 

Maria Helena – PR., 25 de novembro de 2011 

CELSO JESUS OLIVEIRA 

Pregoeiro Municipal 



EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 063/2011. 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. 

CONTRATADO: M. J. BARROS E CIA LTDA – ME. 

DO OBJETO: - Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa 

para Fornecimento de peças novas, para atender as necessidades do Município 

na manutenção dos veículos automotivos da Secretaria de Saúde de Maria Helena. 

FORMA DE FORNECIMENTO: - Por disposição do presente contrato administra- 

tivo, a CONTRATADA compromete-se a fornecer de acordo com as necessida- 

des do Município os itens nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 

15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 do Pregão Presencial n.º 027/ 

2011. 

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: - O prazo de vigência do presente Contrato será 

de 12 (doze) meses, com inicio no dia 11 de julho de 2011 e termino no dia 11 de 

julho de 2012, encerrando se também com a aquisição total dos itens licitados. 

DO VALOR: Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pa- 

gará a CONTRATADA o valor total de R$ 12.113,70 (doze mil e cento e treze reais 

e setenta centavos). 

DATA DE ASSINATURA: Maria Helena – PR, 11 de julho de 2011. 

OSMAR TRENTINI 


MAURI JOSÉ DE BARROS 

Sócio Administrador 



EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2011. 

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N. º 042/2011. 

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento 

licitátorio em epígrafe e adjudicação do objeto o proponente: nos lotes 01, 02, 

03, 04, 05, 06, 07 e 08, a empresa M. J. BARROS E CIA LTDA - ME. 

Maria Helena – PR, 25 de novembro de 2011. 





PORTARIA Nº 174/2011 

Concede Adicional de Insalubridade. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, usando 

das faculdades outorgadas pelo art. 66, incisos VI e IX, DA Lei Orgânica Muni- 

cipal, e com a Lei Municipal nº 008/2005, de 12/05/2005. 

RESOLVE: 

Art. 1º. Conceder, a partir de 01 de novembro de 2011, ao servidor ROBERTO 

CARLOS SCHELCK PINTO, portador do RG nº 5.209.441-0 – SSP-PR, ocupante 

do cargo efetivo de Motorista, adicional de insalubridade no percentual de 10% 

(dez por cento) sobre o nível de seus vencimentos. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 

efeitos a partir de 01 de novembro de 2011. 

Maria Helena, 25 de novembro de 2011. 



PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA 



SÚMULA: Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adoles- 

cente – CMDCA de Nova Olímpia e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado do Paraná, no uso de suas atribui- 

ções que lhe confere a LEI Municipal 666/91, 

RESOLVE : 

Art. 1º - Fica reestruturado pelo presente ato, o Conselho Municipal dos Direitos 

da Criança e Adolescente – CMDCA do Município de Nova Olímpia, Estado do 

Paraná, observado os termos das Leis Municipal n.º 666/91 e 766/97 e ainda, 

conforme referendado na VI Conferência Municipal de Direitos da Criança e do 

Adolescente, ficando o aludido Conselho assim composto: 

1. Representantes da Divisão Municipal de Saúde e Assistência Social: 

Titular -; Deise de Lima; 

Suplente – Wandinês Marques Piloto; 

2. Representantes Divisão Municipal de Educação e Cultura: 

Titular - Maria Ignez Mossini Valloto; 

Suplente – Angélica Patrícia Sozzi; 

3. Representantes do Creas: 

Titular - Eliana Cristina Fontalan; 

Suplente – Wanessa Apolônio; 

4. Representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública: 

Titular – Elizeu Correia de Melo; 

Suplente – Valdenir Passos; 

5. Representantes do Departamento de Finanças e Planejamento do 

Município: Titular – Raquel Hernandes Trindade Lamonica; 

Suplente – Antonio Valera Garcia; 

6. Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços da Área de 

Assistência Social à Criança e Adolescente no âmbito Municipal - Provopar: 

Titular – Kauana Diniz de Araújo; 

Suplente – Neuza Maria Daloma Fagan. 

7. Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços da Área de 

Assistência Social à Criança e Adolescente – APAE: 

Titular – Maria Regina Porto; 

Suplente – Maria Maciel Lima. 

8. Representantes de Entidades dos Trabalhadores da Área de Assistên- 

cia e Direitos da Criança e Adolescente no âmbito Municipal – CRAS: 

Titular – Evelyn Prado de Oliveira; 

Suplente – Maria Cristina Guadagnini Pereira. 

9. Representantes de Usuários que integram a Rede de Atendimento 

Socioassistencial de Programas, Projetos ou Serviços (Criança e Adolescente) 

– Grêmio Estudantil: 

Titular – João Alberto Ortiz; 

Suplente – Elionai Sanches de Oliveira. 

10. Representantes de Usuários que integram a Rede de Atendimento 

Socioassistencial de Programas, Projetos ou Serviços (Criança e Adolescente) 

– CREAS: 

Titular – Amanda Teixeira de Carvalho; 

Suplente – Roseli Pereira do Nascimento. 

Art 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, 25 de Novembro de 2011, com 

efeitos retroativos a data de 01 de novembro de 2011, revogadas as disposições 

em contrário. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, aos 25 de Novembro de 2011. 

PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAUJO 


PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL 



Concede licença para tratamento de Saúde. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas 



Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de Saúde à servidora pública muni- 

cipal ELIANE FERNANDES ALMANCIO, portadora da Cédula de Identidade Nº. 

9.268.295-1 SSP/PR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assis- 

tente Administrativo, lotada na Secretaria de Saúde, no período de 22/11/2011 a 

25/11/2011. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 25 de novem- 

bro de 2011. 

ALMIR DE ALMEIDA 


MUNICÍPIO DE PÉROLA 


DECRETO nº 311 de 25 de novembro de 2011. 

Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do 

Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 

atribuições legais, e o contido na lei 1.688 de 23 de novembro de 2011. 

Art. 1º Abre no corrente exercício financeiro e efetuar as adequações do Plano 

Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, Crédito Especial no valor de até 

R$29.350,00 (vinte e nove mil, trezentos e cinqüenta reais), por Excesso de 

Arrecadação, de acordo com a seguinte ordem classificatória: 

Órgão...............: 09 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 

Unidade Orçamentária: 09.02 Fundo Municipal de Ação Social 

0824300145.001000 AQUISIÇÃO DE VEICULO E EQUIP. DE INFORMÁTICA 

CONV. 366/2011 

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES (FR 31792) R$29.350,00 

TOTAL R$-29.350,00 

Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito autorizado pelo Art. 1º, fica 

utilizado o Excesso de Arrecadação da seguinte fonte de recurso: 

792 – Veiculo e Equip. de Informática – Convenio 366/2011 R$-29.350,00 

TOTAL R$-29.350,00 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Pérola, 25 de Novembro de 2011. 

CLAITON CLEBER MENDES 




EDITAL Nº 005/2011. 

Integrante do Concurso Público de Nº 001/2011. 

EDITAL DE SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO 

A Presidente da Comissão Especial de Concurso - CEC do Município de Pérola, 

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constantes no Decreto 230/2011 

e considerando a decisão interlocutória proferida nos Autos nº 1325- 

95.2011.8.16.0133 (Vara Cível de Pérola-PR), ainda, considerando o disposto no 

Regulamento Especial do Concurso Público nos itens 8.8 e 8.12, 

TORNA PÚBLICO 

Art. 1º Ficam suspensas, por tempo indeterminado, as provas do Concurso 

Público nº 01/2011 do Município Pérola que seriam realizadas no dia 27-11-2011 

(domingo). 

Art. 2º A comunicação da nova data para realização das provas será feita através 

do Órgão Oficial do Município “Jornal Umuarama Ilustrado”, da cidade de Umuarama, 

Estado do Paraná e fixado no Painel de Edital da Prefeitura Municipal. 

Pérola-PR, 25 de novembro de 2011. 

Marta Maria Vieira Fonseca 

Presidente da Comissão Especial de Concurso - CEC

19 








P O R T A R I A Nº 659/2011 

O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, 


CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares, aos servidores lotados no Programa Alternativo, da 

Secretaria Municipal de Ação Social, conforme segue abaixo: 

Servidor RG Cargo Período Aquisitivo Período Gozo de Férias 

Nádia Benta A.O. Demozzi 1.928.320 Aux. Administrativo 18/06/10 a 18/06/11 21/12/11 a 19/01/12 

Adilson Romão de Lima 8.705.940-5 Aux. Serv. Gerais 01/04/10 a 01/04/11 21/12/11 a 19/01/12 

Alice Bono do Prado Silva 19.918.136 Merendeira 18/06/10 a 18/06/11 21/12/11 a 19/01/12 

Osvaldo Alegre 882.988 Aux. Serv. Gerais 05/07/10 a 05/07/11 21/12/11 a 19/01/12 

Aparecido Freitas Barbosa 6.082.738-9 Aux. Serv. Gerais 10/03/10 a 10/03/11 21/12/11 a 04/01/2012 e 05/01/12 a 19/01/12 

Obs: (O período compreendido entre 21 de Dezembro de 2011 à 04/01/2012, refere-se às férias coletivas). 


EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 22 (vinte e 

dois) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. 



P O R T A R I A Nº 660/2011 



CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares, aos servidores lotados no Programa Karatê Piá no 

Esporte, da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme segue abaixo: 


Judite Alves 3.882.580-1 Aux. Serv. Gerais 01/08/10 a 01/08/11 21/12/2011 a 19/01/2012 

Rosa Maria Galvão Bazílio 5.262.678-1 Aux. Serv. Gerais 10/03/10 a 10/03/11 21/12/2011 a 19/01/2012 

Izabel da Silva 5.679.24-0 Merendeira 03/04/11 a 03/04/12-Fér. Antecipadas 21/12/2011 a 19/01/2012 

Lucas Salomão de Oliveira 9.844.505-6 Instrutor de Karatê 21/07/11 a 21/07/12-Férias Antecipadas 21/12/2011 a 19/01/2012 







P O R T A R I A Nº 661/2011 



CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares, aos servidores lotados no Centro de Referência da 

Juventude, da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme segue abaixo: 


Dyana Aparecida Mazzer 9.173.054-5 Chefe de Divisão 01/01/11 a 01/01/12-Fér. Antecipadas 21/12/11 a 19/01/12 

Genilson Cândido de Souza 9.465.106-9 Ass. Adinist. 01/07/11 a 01/07/12-Fér. Antecipadas 21/12/11 a 19/01/12 

Cristiane Arnaldes S. Moura 9.768.116-3 Aux. Serv. Gerais 16/08/10 a 16/08/11-15 dias restantes 21/12/11 a 04/01/12 

Gustavo de Souza Sebastiani 10.925.583-1 Instrutor de Teclado 23/03/11 a 23/03/12-Fér. Antecipadas. 21/12/11 a 19/01/12 

Lucas Santos Danziger 12.513.241-3 Oficina de Bateria 09/02/11 a 09/02/12-Fér. Antecipadas. 21/12/11 a 19/01/12 

Roberto Diquiqui Júnior 6.228.350-5 Inst. Tênis de Mesa 11/07/11 a 11/07/12-Fér. Antecipadas. 21/12/11 a 19/01/12 

Maria Eunice Ribeiro 5.771.802-1 Inst. de Artesanato 08/08/11 a 08/08/12-Fér. Antecipadas. 21/12/11 a 19/01/12 

Marinalva Alves Santana 8.341.322-0 Inst. de Artesanato 12/07/11 a 12/07/12-Fér. Antecipadas. 21/12/11 a 19/01/12 

Neurides de Oliveira Martins 6.772.689-8 Inst. de Reciclagem 11/07/11 a 11/07/12-Fér. Antecipadas. 21/12/11 a 19/01/12 







P O R T A R I A Nº 662/2011 



CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a servidora lotada na A.P.M.I. ( Associação de Proteção 

à Maternidade e a Infância), da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme segue abaixo: 


Doraci da Silva Baboni 963.101 Dir. Ass. Administ. 01/02/11 a 01/02/12-Fér. Antecipadas 21/12/11 a 19/01/12 







P O R T A R I A Nº 663/2011 



CONCEDER 20 (vinte) dias de férias, a servidora lotada no C.R.A.S. ( Centro de Referência de Assistência 

Social)), da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme segue abaixo: 


Izamara Amado de Moura 15.830.53-6 .Secret. de Ação Social 01/01/10 a 01/01/11-Fér. Antec. 21/12/11 a 09/01/12 







P O R T A R I A Nº 665/2011 



CONCEDER 20 (vinte) dias de férias, aos servidores lotados no C.R.A.S. ( Centro de Referência de Assistência 

Social ), da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme segue abaixo: 


Regiani Cristina F. Lima 8.878.158-9 Ass. Administ. 01/02/11 a 01/02/12-Fér. Antecipadas 21/12/11 a 09/01/12 

Selma Bezerra S. Almeida 4.936.228-5 Psicóloga 01/04/11 a 01/04/12-Fér. Antecipadas 21/12/11 a 09/01/12 

Sidnéia Longo P. Leite 1.193.769 Aux. Administ. 15/06/09 a 15/06/10-15-dias restantes. 21/12/11 a 04/01/12 

Vinícius Guerrini Ferreira 8563446-1 Técnico Agrícola 24/08/11 a 24/08/12-Fér. Antecipadas 21/12/11 a 09/01/12 







P O R T A R I A Nº 679/2011 



CONCEDER 15 (quinze) dias de férias, aos servidores lotados na Divisão de Recursos Humanos, conforme 

segue abaixo: 


Jocielle Cristina Zampieri 8.690.555-8 Aux. Administ. 10/03/09 a 10/03/10 21/12/11 a 04/01/12 

Verônica Pereira S. Silva 8.808.605-8 Aux. Administ. 02/12/10 a 02/12/11 21/12/11 a 04/01/12 

Ander Paulo Correia 10.403.442-0 Assessor Especial 05/05/11 a 05/05/12-Fér. Antec.20-dias restantes 2 1 / 

12/11 a 09/01/12 

Dalmo Genaro 3.361.196-0 Téc. Em Administ. 16/04/10 a 16/04/11 21/12/11 a 04/01/12 




três) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. 



R$ 1,00 



(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 

9.179.000,00 11.767.651,39 1.349.641,54 11,47 6.809.703,26 57,87 4.957.948,13 

8.720.000,00 9.281.500,00 1.076.421,54 11,60 5.931.889,59 63,91 3.349.610,41 

379.500,00 379.500,00 18.665,08 4,92 130.026,66 34,26 249.473,34 

IMPOSTOS 145.000,00 145.000,00 16.390,44 11,30 105.878,89 73,02 39.121,11 

TAXAS 28.500,00 28.500,00 894,72 3,14 15.230,05 53,44 13.269,95 

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 206.000,00 206.000,00 1.379,92 0,67 8.917,72 4,33 197.082,28 

110.000,00 110.000,00 - - - - 110.000,00 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 110.000,00 110.000,00 - - - - 110.000,00 

201.000,00 221.550,00 21.423,14 9,67 88.973,54 40,16 132.576,46 

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 121.000,00 141.550,00 21.423,14 15,13 88.668,54 62,64 52.881,46 

LOCAÇÃO MAQ/CAM OU ONIBUS FACULDADE 80.000,00 80.000,00 - - 305,00 0,38 79.695,00 

105.000,00 105.000,00 - - - - 105.000,00 

RECEITA P/ FORNECIMENTO SEMENTES E MUDAS 105.000,00 105.000,00 - - - - 105.000,00 

412.000,00 412.000,00 19.657,14 4,77 107.863,30 26,18 304.136,70 

7.106.500,00 7.647.450,00 1.015.712,15 13,28 5.599.819,77 73,22 2.047.630,23 

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 7.101.500,00 7.280.000,00 1.012.121,65 13,90 5.452.951,06 74,90 1.827.048,94 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.000,00 367.450,00 3.590,50 0,98 146.868,71 39,97 220.581,29 

406.000,00 406.000,00 964,03 0,24 5.206,32 1,28 400.793,68 

MULTASEJUROSDEMORA 42.000,00 42.000,00 325,13 0,77 2.493,40 5,94 39.506,60 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 68.000,00 68.000,00 476,92 0,70 2.435,59 3,58 65.564,41 

RECEITAS DIVERSAS 296.000,00 296.000,00 161,98 0,05 277,33 0,09 295.722,67 

459.000,00 2.486.151,39 273.220,00 10,99 877.813,67 35,31 1.608.337,72 

459.000,00 779.000,00 - - - - 779.000,00 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 459.000,00 779.000,00 - - - - 779.000,00 

- - - - - - - 



(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 

- 1.707.151,39 273.220,00 16,00 877.813,67 51,42 829.337,72 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - 1.707.151,39 273.220,00 16,00 877.813,67 51,42 829.337,72 

110.000,00 110.000,00 - - - - 110.000,00 

9.289.000,00 11.877.651,39 1.349.641,54 11,36 6.809.703,26 57,33 5.067.948,13 

- - - - - - - 

- - - - - - - 



- - - - - - - 



9.289.000,00 11.877.651,39 1.349.641,54 11,36 6.809.703,26 57,33 5.067.948,13 

- - - - - - - 

9.289.000,00 11.877.651,39 1.349.641,54 11,36 6.809.703,26 57,33 5.067.948,13 

- - - - - - - 

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INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR 

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g) 

Prefeitura Municipal de Esperanca Nova-PR 


Balanço Orçamentário 



RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) 


RECEITAS 

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 





RECEITA AGROPECUÁRIA 





OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

ALIENAÇÃO DE BENS 


RECEITAS 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) 

Operações de Crédito Internas 

Operações de Crédito Externas 

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) 

DÉFICIT(VI) 

TOTAL(VII)=(V+VI) 


(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 

Superávit Financeiro 

Reabertura de Créditos Adicionais 

DESPESAS 


8.995.700,00 3.195.420,48 12.191.120,48 2.204.680,59 6.616.236,97 1.409.347,69 5.268.321,46 43,21 6.922.799,02 

7.583.200,00 509.413,71 8.092.613,71 1.023.180,36 4.576.472,31 897.183,44 4.313.915,69 53,31 3.778.698,02 

3.484.500,00 -110.428,27 3.374.071,73 417.725,50 2.105.229,58 417.725,50 2.105.229,58 62,39 1.268.842,15 

69.000,00 - 69.000,00 4.732,90 26.874,37 4.732,90 26.874,37 38,95 42.125,63 

4.029.700,00 619.841,98 4.649.541,98 600.721,96 2.444.368,36 474.725,04 2.181.811,74 46,93 2.467.730,24 

1.252.500,00 2.686.006,77 3.938.506,77 1.181.500,23 2.039.764,66 512.164,25 954.405,77 24,23 2.984.101,00 

1.091.500,00 2.716.006,77 3.807.506,77 1.163.395,38 1.952.649,30 494.059,40 867.290,41 22,78 2.940.216,36 

30.000,00 -30.000,00 - - - - - - - 

131.000,00 - 131.000,00 18.104,85 87.115,36 18.104,85 87.115,36 66,50 43.884,64 

160.000,00 - 160.000,00 - - - - - 160.000,00 

293.300,00 -2.500,00 290.800,00 32.539,35 155.601,85 32.539,35 155.601,85 53,51 135.198,15 

9.289.000,00 3.192.920,48 12.481.920,48 2.237.219,94 6.771.838,82 1.441.887,04 5.423.923,31 43,45 7.057.997,17 

- - - - - - - - - 

- - - - - - - - - 



- - - - - - - - - 



9.289.000,00 3.192.920,48 12.481.920,48 2.237.219,94 6.771.838,82 1.441.887,04 5.423.923,31 43,45 7.057.997,17 

- - - - - - 1.385.779,95 - - 

9.289.000,00 3.192.920,48 12.481.920,48 2.237.219,94 6.771.838,82 1.441.887,04 6.809.703,26 54,56 7.057.997,17 


INICIAL ATUALIZADA NoBimestre % AtéoBimestre % REALIZAR 

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 

110.000,00 110.000,00 - - - - 110.000,00 

110.000,00 110.000,00 - - - - 110.000,00 

CONTRIBUIÇÕES ESPECIS - OP INTRAORÇAMENT 110.000,00 110.000,00 - - - - 110.000,00 

110.000,00 110.000,00 - - - - 110.000,00 


INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA NoBimestre AtéoBimestre NoBimestre AtéoBimestre % LIQUIDAR 

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j) 

293.300,00 -2.500,00 290.800,00 32.539,35 155.601,85 32.539,35 155.601,85 53,51 135.198,15 

273.300,00 -2.500,00 270.800,00 32.539,35 155.601,85 32.539,35 155.601,85 57,46 115.198,15 

20.000,00 - 20.000,00 - - - - - 20.000,00 

293.300,00 -2.500,00 290.800,00 32.539,35 155.601,85 32.539,35 155.601,85 53,51 135.198,15 







INVESTIMENTOS 




DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 


AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) 

Amortização da Dívida Interna 

AmortizaçãodaDívidaExterna 

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) 




RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 

RECEITAS CORRENTES INTRAORCAMENTÁRIA 

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁ 

TOTAL 



Fonte: 

MAURICIO ZAMFERRARI BRAGA EVERTON BARBIERI 





TOTAL 

R$ 1,00 



(a) (b) 

168.000,00 168.000,00 16.512,68 107.305,03 63,87 

51.000,00 51.000,00 372,75 17.569,94 34,45 

1.1.1-IPTU 40.000,00 40.000,00 250,51 19.279,27 48,20 

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 2.000,00 2.000,00 49,68 492,58 24,63 

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 7.000,00 7.000,00 92,22 690,60 9,87 

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 2.000,00 2.000,00 50,98 415,58 20,78 

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - 70,64 3.308,09 

43.000,00 43.000,00 9.168,00 57.792,00 134,40 

1.2.1-ITBI 37.000,00 37.000,00 10.192,00 68.528,00 185,21 

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 2.000,00 2.000,00 - - - 

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 2.000,00 2.000,00 - - - 

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 2.000,00 2.000,00 - - - 

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - 1.024,00 10.736,00 

33.000,00 33.000,00 2.195,50 8.459,41 25,63 

1.3.1-ISS 27.000,00 27.000,00 2.644,49 9.034,97 33,46 

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 - 1,48 0,07 

13.3-Dívida Ativa do ISS 2.000,00 2.000,00 - 1,29 0,06 

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 2.000,00 2.000,00 - 0,50 0,03 

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - 448,99 578,83 

41.000,00 41.000,00 4.776,43 23.483,68 57,28 

1.4.1-IRRF 41.000,00 41.000,00 4.776,43 23.483,68 57,28 

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - - 

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - - - 

- - - - 

1.5.1-ITR - - - - 

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - 

1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - - 

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - - 

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - - 



(a) (b) 

7.565.000,00 7.565.000,00 1.057.738,45 5.817.185,22 76,90 

6.500.000,00 6.500.000,00 835.746,92 4.794.905,87 73,77 

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 6.500.000,00 6.500.000,00 835.746,92 4.794.905,87 73,77 

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - - 

850.000,00 850.000,00 205.684,81 915.196,20 107,67 

60.000,00 60.000,00 2.321,32 11.606,60 19,34 

30.000,00 30.000,00 4.462,97 20.583,03 68,61 

35.000,00 35.000,00 7.161,69 7.891,63 22,55 

90.000,00 90.000,00 2.360,74 67.001,89 74,45 

- - - - 

7.733.000,00 7.733.000,00 1.074.251,13 5.924.490,25 76,61 

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 

2.5-Cota-Parte ITR 

2.6-Cota-Parte IPVA 

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

2.1-Cota-Parte FPM 

2.2-Cota-Parte ICMS 

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) 



% 

(c)=(b/a)x100 

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 


RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) 

RECEITAS DO ENSINO 



% 

(c)=(b/a)x100 

Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR 


Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 




(a) (b) 

- - - - 

81.000,00 719.501,39 14.836,75 389.413,78 54,12 

40.000,00 40.000,00 7.012,23 35.474,02 88,69 

41.000,00 679.501,39 7.824,52 353.939,76 52,09 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

81.000,00 719.501,39 14.836,75 389.413,78 54,12 



(a) (b) 

1.513.000,00 1.513.000,00 211.547,57 1.163.436,39 76,90 

1.300.000,00 1.300.000,00 167.149,32 958.980,89 73,77 

170.000,00 170.000,00 41.136,93 183.039,04 107,67 

12.000,00 12.000,00 464,26 2.321,30 19,34 

6.000,00 6.000,00 892,59 4.116,59 68,61 

7.000,00 7.000,00 1.432,31 1.578,25 22,55 

18.000,00 18.000,00 472,16 13.400,32 74,45 

535.000,00 535.000,00 73.221,13 364.124,60 68,06 

530.000,00 530.000,00 72.845,40 362.032,72 68,31 

- - - - 

5.000,00 5.000,00 375,73 2.091,88 41,84 

-983.000,00 -983.000,00 -138.702,17 -801.403,67 81,53 



(d) (e) 

320.000,00 335.138,54 50.800,87 250.947,56 

- - - - 

320.000,00 335.138,54 50.800,87 250.947,56 

220.000,00 256.237,74 14.333,10 87.104,30 

- - - - 

220.000,00 256.237,74 14.333,10 87.104,30 

540.000,00 591.376,28 65.133,97 338.051,86 

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 57,16 


14.2-Com Ensino Fundamental 33,99 

13.2-Com Ensino Fundamental 74,88 

14-OUTRAS DESPESAS 33,99 

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 74,88 




% 

(f)=(e/d)x100 

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 

FUNDEB 



% 

(c)=(b/a)x100 

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 

5.2 - Outras Transferências do FNDE 

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 

6.1 - Transferências de Convênios 

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 

ENSINO 

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 

5.1 - Transferências do Salário-Educação 



% 

(c)=(b/a)x100 



(a) (b) 

1.933.250,00 1.933.250,00 268.562,78 1.481.122,56 



(d) (e) 

95.200,00 85.200,00 3.731,33 4.229,09 

- - - - 

95.200,00 85.200,00 3.731,33 4.229,09 

1.581.800,00 1.615.173,67 193.094,30 895.941,37 

540.000,00 591.376,28 65.133,97 338.051,86 

1.041.800,00 1.023.797,39 127.960,33 557.889,51 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- 30.000,00 - 30.000,00 

1.677.000,00 1.730.373,67 196.825,63 930.170,46 

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 1.699.482,25 

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 28,69 

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) - 

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -799.311,79 

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 - 

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 2.091,88 

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -801.403,67 

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 

53,76 

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 

28-OUTRAS 100,00 

25-ENSINO MÉDIO 

26-ENSINO SUPERIOR 

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 57,16 



24-ENSINO FUNDAMENTAL 55,47 

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 4,96 

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 76,61 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 


% 

(f)=(e/d)x100 

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011² 




% 

(c)=(b/a)x100 

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 52.540,28 

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) - 

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)% 68,92 

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB - 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR 



(d) (e) 

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 

39.000,00 65.431,47 7.504,21 38.208,71 

- - - - 

28.500,00 81.942,12 16.210,06 40.037,86 

67.500,00 147.373,59 23.714,27 78.246,57 

1.744.500,00 1.877.747,26 220.539,90 1.008.417,03 

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 

FUNDEB 

(h) 

52.540,28 

362.032,72 

337.920,09 

2.091,88 

78.744,79 


51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 

FONTE: 

MAURICIO ZANFERRARI BRAGA EVERTON BARBIERI 

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 

- - 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS 

VALOR 

FUNDEF 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 

SALDO ATÉ O BIMESTRE 

CANCELADO EM 2011 

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) 

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA- 

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 53,09 

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 53,70 

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 48,86 

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 58,40 


OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 


% 

(f)=(e/d)x100 

R$ 1,00 



(a) (b) (b/a) 

7.733.000,00 7.733.000,00 1.074.251,13 13,89 

145.000,00 145.000,00 16.390,44 11,30 

23.000,00 23.000,00 122,24 0,53 


Da União 6.595.000,00 6.595.000,00 845.229,93 12,82 

Do Estado 970.000,00 970.000,00 212.508,52 21,91 

327.500,00 334.000,00 45.073,60 13,50 

305.500,00 312.000,00 39.073,60 12,52 

22.000,00 22.000,00 6.000,00 27,27 

- - - - 

- - - - 

- - - - 

- 400.000,00 148,31 0,04 

1.513.000,00 1.513.000,00 211.547,57 13,98 

6.547.500,00 6.954.000,00 907.925,47 13,06 



(c) (d) (d/c) 

1.823.800,00 1.987.661,34 215.067,49 10,82 

636.600,00 648.533,19 87.488,43 13,49 

- - - - 

1.187.200,00 1.339.128,15 127.579,06 9,53 

91.200,00 398.339,37 38.765,71 9,73 

61.200,00 398.339,37 38.765,71 9,73 

30.000,00 - - - 

- - - - 

1.915.000,00 2.386.000,71 253.833,20 10,64 



(e) (e/despesa com 

saúde 

1.915.000,00 2.386.000,71 253.833,20 100,00 

- - - - 

335.000,00 647.139,53 45.164,36 17,79 

335.000,00 435.000,00 25.164,36 9,91 

- - - - 

- 212.139,53 20.000,00 7,88 

1.580.000,00 1.738.861,18 208.668,84 82,21 


RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ 

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 


Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS 





DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 


INVESTIMENTOS 



TOTAL (IV) 








RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 

TOTAL 

Da União para o Município 

Do Estado para o Município 

Demais Municípios para o Município 

Outras Receitas do SUS 

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I) 

IMPOSTOS 

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 

Setembro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro 

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) 

RECEITAS 


Prefeitura Municipal de Esperanca Nova-PR 


Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde 


19,42 



(i) (i/total i) 

1.860.000,00 2.331.000,71 252.185,09 99,35 

55.000,00 55.000,00 1.648,11 0,65 

Outras Subfunções - - 

1.915.000,00 2.386.000,71 253.833,20 100,00 

- - - - 

335.000,00 647.139,53 45.164,36 17,79 

335.000,00 435.000,00 25.164,36 9,91 

- - - - 

- 212.139,53 20.000,00 7,88 

RECURSOS PRÓPRIOS¹ 

1.580.000,00 1.738.861,18 208.668,84 82,21 




DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 

MAURICIO ZANFERRARI BRAGA EVERTON BARBIERI 



Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS 


(Por Subfunção) 

Atenção Básica 

Vigilância Epidemiológica 

TOTAL 

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS 

LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) 


RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 

SAÚDE (VII) - - 

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelados em 

Anteriores 2011(VI) 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE 

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS 



M E M O R I A L D E S C R I T I V O 

RESERVA DOS LOTES Nº 11-12 E 14 

Área: 1,9800 Ha 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V 0001, de coordenadas N 7.343.884,731 m e E 226.057,421 

m, situado no limite com 141°20'49" e distância de 95,00 m, até o vértice V 0002 , de coordenadas N 

7.343.810,542 m e E 226.116,759 m; 231°24'09" e distância de 26,49 m, até o vértice V 0003 , de coordenadas 

N 7.343.794,017 m e E 226.096,056 m; deste percorre uma distancia de 61,89 m da área de preservação 

permanente, até o vértice V 0004 , de coordenadas N 7.343.755,165 m e E 226.047,383 m; 231°24'09" e 

distância de 205,67 m, até o vértice V 0005 , de coordenadas N 7.343.626,858 m e E 225.886,642 m; 331°24'09" 

e distância de 96,47 m, até o vértice V 0006 , de coordenadas N 7.343.711,585 m e E 225.840,505 m; 51°24'09" 

e distância de 277,55 m, até o vértice V 0001 , de coordenadas N 7.343.884,731 m e E 226.057,421 m; ponto 

inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sis- 

tema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano 

Central 51° WGr , tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram 

calculados no plano de projeção UTM. 

Iporã-Pr., 23 de Setembro de 2011 

DALIANE GOMES BATISTA 

ENGENHEIRA AGRÔNOMA 

CREA-PR-100736/D 

M E M O R I A L D E S C R I T I V O 

RESERVA DO LOTE Nº 17-R 

Área: 0,5340 Ha 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 0001, de coordenadas N 7.343.711,585 m e E 225.840,505 

m, situado no limite com 151°25'49" e distância de 96,47 m, até o vértice M 0002 , de coordenadas N 

7.343.626,858 m e E 225.886,642 m; 231°24'09" e distância de 105,28 m, até o vértice M 0003 , de coordenadas 

N 7.343.561,178 m e E 225.804,358 m; 13°30'49" e distância de 154,69 m, até o vértice M 0001 , de 

coordenadas N 7.343.711,585 m e E 225.840,505 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as 

coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se repre- 

sentadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SAD-69. Todos 

os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. 



ENGENHEIRA AGRÔNOMA 

CREA-PR-100736/D 

MEMORIAL DESCRITIVO 

DO LOTE Nº 11, 12 e 14 

Imóvel: Lote n° 11, 12 e 14 

Proprietário: Prefeitura Municipal de Iporã 

Município: Iporã 

Comarca: Iporã UF: Paraná 

Área: 9,9000 Ha 

Matrícula: 16.546 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES - CONFORME CROQUI ANEXO 

NORDESTE: Confronta-se com a Rua Thomé de Souza, com o rumo 141°20’49” numa 

extensão de 314,46 metros . 

SUDESTE: Confronta-se com a área industrial n° 13, no o rumo 231°24’09”, numa 

extensão de 417,76 metros. 

SUDOESTE: Confronta-se com a área industrial n° 15, no rumo 13°30’49”, numa 

extensão de 149,79 metros. 

OESTE: Confronta-se com a área industrial n° 15, no rumo 321°12’00”, numa extensão 

de 219,77 metros. 

NOROESTE: Confronta-se com a Avenida Presidente Castelo Branco, no rumo de 

50°53’14”, numa extensão de 299,90 metros. 



Engenheira Agronôma 

Crea-Pr/ 100736/D 

MEMORIAL DESCRITIVO 

DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP. 

Imóvel: Lote n° 11, 12 e 14 

Proprietário: Prefeitura Municipal de Iporã 

Município: Iporã 

Comarca: Iporã UF: Paraná 

Área: 0,7240 Ha 

Matrícula: 16.546 

Inicia-se a descrição desta circunferência no vértice M 0001 , de coordenadas N 

7.343.793,987 meE 226.096,083 m; 231°24'09", e distância de 62,40 m, até o vértice 

M 0002 , de coordenadas N 7.343.755,063 m e E 226.047,311 m; 231°24'09”, 

percorrendo toda a circunferência que possui um raio de 50 metros, até vértice M0001 

, de coordenadas N 7.343.793,987 meE 226.096,083 m; 232°38'38", ponto inicial da 

descrição desta circunferência. Todas as coordenadas aqui descritas estão 

georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 

Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o 

SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 

de projeção UTM. 



Engenheira Agronôma 

Crea-Pr/ 100736/D 



LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2011 

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS 11, 12 E 14 DO 

MUNICÍPIO DE IPORÃ A COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, FIRMAR CON- 

VÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 

PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR. 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, os 

Lotes de terras sob nºs 11(onze), 12(doze) e 14(quatorze), com área de 9,9000 hectares, localizados no 

perímetro urbano do Município de Iporã, Estado do Paraná, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis 

de Iporã, sob nº 16.676, conforme memorial e croqui, parte integrante desta Lei, para construção de unida- 

des habitacionais destinadas às famílias de baixa renda. 

Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a firmar convênios com a Companhia de Habitação do Paraná 

– COHAPAR, para viabilizar a construção de unidades habitacionais. 

Art. 3º - Fica a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, isenta do pagamento de Imposto Predial 

Territorial Urbano – IPTU sobre a área doada, ainda que parcelada posteriormente, até que ocorra a 

construção e comercialização das unidades habitacionais. 

Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando a Lei Municipal 

nº 1147/2011, de 20/05/2011. 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze. 



VALOR DATA 

11.750,93 22/11/2011 

2.100,00 23/11/2011 

2.000,00 24/11/2011 

Empresariais, com sede no município de Ivaté, da liberação dos seguintes Recursos 

ME/FNDE - QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO 

Em atenção ao disposto no Art. 2º da Lei Federal nº 9.452/97, de 20 de março de 

1997, NOTIFICAMOS aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e as Entidades 


CNPJ. 95.640.553/0001-15 

SECRETARIA DE FAZENDA 

Notificação de Liberação de Recursos Federais 

Federais para o município: 

ÓRGÃO REPASSADOR/PROGRAMA 

MS/FNS - SAÚDE BUCAL 

MDS - PROGRAMA VMC 

IVATÉ, 25 DE NOVEMBRO DE 2011 

HUMBERTO APARECIDO MILANI 

SECRETÁRIO DE FAZENDA 

______________________________ 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL 



Prorroga licença para tratamento de Saúde. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 


Art. 1º PRORROGAR licença para tratamento de Saúde a servidora pública municipal TANIA CRISTINA DE 

PAIVA MORIS, portadora da Cédula de Identidade Nº.8.865.303-3 SSP/PR, ocupante do cargo de provimento 

efetivo de Educador Infantil, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, no período de 17/11/2011 a 24/11/2011, 

sem prejuízo de seus vencimentos. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 21 de novembro de 2011. 



PORTARIA Nº.246/2011 

Concede licença para Casamento. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 


Art. 1º CONCEDER licença para Casamento à servidora pública municipal ADELAINE CAROLINE DA SILVA 

ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade Nº.9.988.975-6 SSP/PR, ocupante do cargo de provimento efetivo 

de Educador Infantil, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, no período de 26.11.2011 a 03.12.2011, sem 

prejuízo de seus vencimentos. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 25 de novembro de 2011. 


Prefeito Municipal







EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2011 – PMI 


A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ, torna público que fará realizar, às 9 horas 

do dia 14 de dezembro do ano de 2011, naAv.RiodeJaneiro n°2758 em 

Ivaté, Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa 

especializada em serviços de engenharia na cidade de Ivaté , sob regime de 

empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): 

Local do 

objeto 

Objeto Quantidade e unidade de 

medida 

Prazo de execução 

(dias) 

Perímetro 

Urbano 

Recapeamento asfáltico em TST, tipo I-5, do 

DER/PR, com capa selante, onde serão 

executados serviços de limpeza e lavagem de 

pista, pintura de ligação com emulsão, tapa- 

buraco e reperfilamento em PMF, e placa de 

obra. 

12.855,60 m2 60 

A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e 

anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 25 de 

novembro de 2011, no horário comercial e será fornecida mediante a apresentação 

do recibo de pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). No caso de empresa 

com sede fora do Município de Ivaté, a Pasta Técnica poderá ser adquirida através 

do correio, mediante o depósito do valor supracitado à conta n° 11553-3, agência 

645-9 do Banco do Brasil S/A., Umuarama - Paraná – Brasil. Quando da solicitação 

da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado. 

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à 

Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – Telefone (44-3673-8000), 

fax 44-3673-8000 - “e-mail” pmivate_adm@hotmail.com 

Ivaté/PR, 08 de novembro de 2011. 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 

MUNICÍPIO DE XAMBRÊ 




01/2011 à 10/2011 


Previsão Receitas Realizadas Saldo a 

Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % Realizar 

RECEITAS Previsão Inicial 

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 



RECEITAS TRIBUTÁRIAS 717.500,00 717.500,00 91.034,68 12,69 498.478,57 69,47 219.021,43 

Impostos 489.500,00 489.500,00 89.333,72 18,25 462.437,27 94,47 27.062,73 

Taxas 126.000,00 126.000,00 4.568,67 3,63 70.662,85 56,08 55.337,15 

Contribuição de Melhoria 102.000,00 102.000,00 0,00 0,00 22,75 0,02 101.977,25 

(-) Deduções da Receita Tributária 0,00 0,00 -2.867,71 0,00 -34.644,30 0,00 -34.644,30 

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 


Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 


RECEITA PATRIMONIAL 123.500,00 123.500,00 17.863,06 14,46 81.787,28 66,22 41.712,72 

Receitas Imobiliárias 15.500,00 15.500,00 312,24 2,01 1.383,25 8,92 14.116,75 


Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Outras Receitas Patrimoniais 60.000,00 60.000,00 1.307,33 2,18 4.110,78 6,85 55.889,22 

(-) Deduções da Receita Patrimonial 0,00 0,00 -211,04 0,00 -590,50 0,00 -590,50 


Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

(-) Deduções da Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 


Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

(-) Deduções da Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 



(-) Deduções da Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 






Transferências de Convênios 131.000,00 460.800,00 47.821,51 10,38 363.367,90 78,86 97.432,10 


OUTRAS RECEITAS CORRENTES 620.500,00 620.500,00 1.022,06 0,16 5.329,65 0,86 615.170,35 


Indenizações e Restituições 96.000,00 96.000,00 31.644,73 32,96 31.644,73 32,96 64.355,27 

Receita da Dívida Ativa 499.500,00 499.500,00 1.881,62 0,38 8.170,50 1,64 491.329,50 

Receitas Diversas 10.000,00 10.000,00 762,08 7,62 2.774,79 27,75 7.225,21 

(-) Deduções de Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 -34.748,31 0,00 -42.505,51 0,00 -42.505,51 

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 608.800,00 0,08 0,00 201.142,84 33,04 407.657,16 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 

Operações de Crédito Internas 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 


ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 


TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 258.800,00 0,08 0,00 201.142,84 77,72 57.657,16 

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 





Transferências de Convênios 0,00 258.800,00 0,08 0,00 201.142,84 77,72 57.657,16 



Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 




Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 


Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 


DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

TOTAL (VII) = (V + VI) 11.600.000,00 12.578.600,00 1.619.511,59 12,88 8.707.706,19 69,23 3.870.893,81 




PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 


São Jorge do Patrocínio, 25 de novembro de 2011. 

Em cumprimento ao art. 2º da Lei Federal nº.9.452/97 e considerando os princípios constitucionais da lega- 

lidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que imperam a Administração Publica, bem 

como a necessidade de uma ação planejada e transparente dos recursos públicos, com a finalidade de 

prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas publicas, segue abaixo relação dos 

recursos financeiros federais repassados ao Município de São Jorge do Patrocínio/PR. 

Período: 23/11/2011 á 25/11/2011 

Total recebido no período: R$-50.863,30 

RECURSOS FINALIDADE DATA VALOR LIBERADO 

FNS ODONTOLOGIA 23/11/2011 4.900,00 

FNS FRMACIA BASICA 23/11/2011 2.584,00 

MINISTERIO INTEGRAÇÃO NACIONAL PERFURAÇÃO POÇOS TUBULARES E INSTAÇÃO CONJUN- 

TO ELETRÔMECANICO 23/11/2011 43.379,30 

TOTAL 50.863,30 

Antonio Cirineu Passarela 

Secretário Municipal de finanças 



São Jorge do Patrocínio, 25 de novembro de 2011. 

Em cumprimento ao art. 2º da Lei Federal nº.9.452/97 Notificamos os Partidos Políticos, os Sindicatos de 

Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes Recursos Federais. 

Período: 23/11/2011 á 25/11/2011 

Total recebido no período: R$-50.863,30 

RECURSOS FINALIDADE DATA VALOR LIBERADO 

FNS ODONTOLOGIA 23/11/2011 4.900,00 

FNS FRMACIA BASICA 23/11/2011 2.584,00 

MINISTERIO INTEGRAÇÃO NACIONAL PERFURAÇÃO POÇOS TUBULARES E INSTAÇÃO CONJUN- 

TO ELETRÔMECANICO 23/11/2011 43.379,30 

TOTAL 50.863,30 

Antonio Cirineu Passarela 

Secretário Municipal de finanças 



HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 

Tomada de Preços Nº 12/2011 

Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo Licitatório nº 88/2011, dando outras 

providências. 

O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, PR, no uso de suas atribuições legais; 

§ 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº 243/ 

2011 de 31 de maio de 2011, sobre o Processo de Licitação nº 12/2011, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO 

DE EMPRESA PARA EXECUTAR GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, MUNI- 

CÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, CONTRATO DE REPASSE NÚMERO DO 

PROCESSO 0328194-73.. 

§ 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da(s) empresa(s) abaixo relacionadas, tudo conforme o 

constante no Mapa Comparativo de Preços (na Deliberação), que fica fazendo parte indissolúvel deste Decreto. 

SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA 

§ 3º. Pelo presente, ficam intimados os participantes da licitação supramencionada, da decisão estabelecida 

neste Decreto. 

§ 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

São Jorge do Patrocínio-PR, 22/11/11 

CLAUDIO A. A. PALOZI - PREFEITO MUNICIPAL 

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ 


EDITAL DE HABILITAÇÃO 

REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011. 

A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Tomada de Preços 

nº005/2011, que após a análise e verificação da documentação de habilitação, decidiu habilitar as seguintes 

proponentes: 

Nº EMPRESA 

01 J. RODRIGUES & MELLO LTDA 

Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, a comissão 

de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudica- 

da, para interposição de recurso. 

Xambrê-PR, 25 de novembro de 2011 . 

EDEVALDO DELAI-Presidente: _____________________________ 

WILSON REIS BIONDO ________________________________ 

BERNARDO COELHO DE ARAUJO -_________________________________ 

ADEMAR BOTELHO ___----------------______________________________ 

ROBIM HUDSON DE OLIVEIRA -________________________________ 


Estado do ParanáEDITAL DE CLASSIFICAÇÃO 

REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011. 

A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Tomada de Preços 

nº005/2011, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, decidiu classificar as seguintes pro- 

ponentes: 

Nº EMPRESA VALOR R$ 

01 J.RODRIGUES & MELLO LTDA 122.129,98 

Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, a comissão 

de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudica- 

da, para interposição de recurso. 

Xambrê-PR, 25 de novembro de 2011 . 

EDEVALDO DELAI- Presidente: ________________________________ 

WILSON REIS BIONDO: _________________________________ 

BERNARDO COELHO DE ARAUJO -_________________________________ 

ADEMAR BOTELHO ___----------------______________________________ 

ROBIM HUDSON DE OLIVEIRA -________________________________ 



EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 090/2011 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ 

CONTRATADO: MITSUHASHI & MITSUHASHI LTDA 

OBJETO: É objeto da presente a Contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de limpeza 

e utensílios para serem utilizados no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do município de 

Xambrê, Estado do Paraná, conforme anexo I: 

VIGÊNCIA: 24/11/2011 à 24/11/2012 

VALOR TOTAL: R$2.421,42 

FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão n° 032/2011-PMX, homo- 

logada em 17 de novembro de 2011, que integram o presente Termo e na Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/ 

94. 

LUCAS CAMPANHOLI 

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ 

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA 



Altera gratificação de servidor. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições 

legais, e, 

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 7º, da Resolução nº 002/2010, de 21 de julho de 2010, 

desta Câmara Municipal, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Alterar a Gratificação por Representação – GR, do servidor LUIZ CATARIN, ocupante do cargo em 

comissão de Procurador Parlamentar, para o percentual de 100% (cem por cento) sobre o valor do símbolo CC- 

01A, a partir de 1º de dezembro de 2011. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 25 de novembro de 2011. 

Marcelo Derenusson Nelli 

Presidente 




Designa o servidor FELIPE BELLIO SOARES. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; 


Art. 1º. Designar o servidor FELIPE BELLIO SOARES, portador da Cédula da Identidade RG N.º 8.363.411-1- 

SSP-PR, inscrito no CPF sob n.º 063.032.899-40, nomeado em 24 de outubro de 2011 pelo regime Estatutário, 

ocupante do cargo de carreira de Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Rodovi- 

ários, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Fazenda, sem ônus para a mesma, a contar de 24 de 

outubro de 2011. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO MUNICIPAL, aos 22 de novembro de 2011. 

MOACIR SILVA 




Republicado por incorreção 


Altera o item I da Portaria n.º 908 de 12 de julho de 2011 que designou o servidor AGNALDO VISCARDI. 



Art. 1º. Alterar o item I da Portaria n.º 908 de 12 de julho de 2011 que designou o servidor AGNALDO VISCARDI, 

passando a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º. Designar o servidor AGNALDO VISCARDI, portador da Cédula de Identidade RG N.º 6.241.786-2-SSP- 

PR, inscrito no CPF sob n.º 930.085.389-91, admitido em 24 de novembro de 2003, pelo regime CLT, para 

exercer a função de emprego público de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Rodovi- 

ários, para responder como Chefe da Divisão de Coleta de Lixo e Aterro Sanitário, percebendo Gratificação por 

Função – GF-05 no percentual de 93,21% (noventa e três vírgula vinte e um por cento), a contar de 01 de novembro 

de 2011, com base na Lei Complementar n.º 249 de 28 de setembro de 2010, que alterou as Leis Complemen- 

tares n.º 214 de 11/11/2008, 218/2009, 219/2009 e 245/2010. 



MOACIR SILVA 





Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidora JAQUELINE GAIARINI MANDUCA PEIXE. 



Art. 1º. Conceder a servidora JAQUELINE GAIARINI MANDUCA PEIXE, portadora da cédula de Identidade RG 

n° 5.654.227-2-SSP/PR, e inscrita no CPF sob n.º 793.731.359-53, nomeada em 03 de fevereiro de 1992, pelo 

regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Guarda Municipal - Inspetora, lotada na Secretaria 

Municipal de Defesa Social, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aqui- 

sitivo de 2005/2010, de acordo com o § único da Lei Complementar n.º 018 de 28.05.1992, com novas redações 

dadas pelas Leis Complementares n.º 090 de 18 de dezembro de 2001 e n.º 169 de 19 de outubro de 2006, nos 

termos do Processo n.º 5818/2011, com fruição no período de 14 de novembro de 2011 a 13 de fevereiro de 2012, 

sem prejuízo de seu vencimento. 



MOACIR SILVA 





Concede a prorrogação de licença Maternidade à servidora ALESSANDRA CORREIA DA SILVA. 



Art. 1º. Conceder à servidora ALESSANDRA CORREIA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 

7.979.612-3-SSP-PR, inscrita no CPF n.º 037.106.259-47, nomeada em 16 de fevereiro de 2009, para ocupar o 

cargo de carreira de Professora pelo regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, prorrogação 

da licença Maternidade por mais 60 (sessenta) dias, no período de 13 de novembro de 2011 a 11 de janeiro de 

2012, sem prejuízo de seu vencimento, Conforme Lei Complementar n.º 230 de 25 de agosto de 2009. 



MOACIR SILVA 





Nomear ANDREA MITSUYO IKEZIRI e concede gratificação. 



Art. 1º. Nomear ANDREA MITSUYO IKEZIRI, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 10.058.711-4-SSP-PR, 

inscrita no CPF sob n.º 059.805.609-20, para ocupar o cargo em comissão de Assessora Especial III, símbolo 

CC 04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de dezembro de 2011. 

Art. 2.º Conceder a ora nomeada o percentual de 42,43% (quarenta e dois vírgula quarenta e três por cento) sobre 

o símbolo CC-04, a partir de 01 de dezembro de 2011, pela prestação de serviços em Regime de Tempo Integral 

e Dedicação Exclusiva. 



MOACIR SILVA 





Designa a servidora LUANA GOBO PESSANHA. 



Art. 1º. Designar a servidora LUANA GOBO PESSANHA, portadora da Cédula da Identidade RG N.º 9.261.677- 

0, inscrita no CPF sob n.º 047.468.339-74, nomeada em 03 de novembro de 2011, ocupante do cargo em 

comissão de Assessora Especial III, símbolo CC 04, lotada na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para 

prestar serviço no Fundo Municipal de Saúde, sem ônus para a mesma, a contar de 03 de novembro de 2011. 



MOACIR SILVA 





Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidora YVONE FÁTIMA RAYMUNDO. 



Art. 1º. Conceder a servidora YVONE FÁTIMA RAYMUNDO, portadora da cédula de Identidade RG n° 3.155.365- 

2, e inscrita no CPF sob n.º 856.293.839-49, admitida em 01 de março de 1980 e nomeada em 03 de fevereiro 

de 1992, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal 

de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 2004/ 

2009, de acordo com o § único da Lei Complementar n.º 018 de 28.05.1992, com novas redações dadas pelas 

Leis Complementares n.º 090 de 18.12.2001 e n.º 169 de 19 de outubro de 2006, nos termos do Processo n.º 

6436/2010, com fruição no período de 19 de setembro de 2011 a 18 de dezembro de 2011, sem prejuízo de seu 

vencimento. 



MOACIR SILVA 






AVISO DE PREGÃO 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2011 

O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público, para 

conhecimento a quem interessar possa, que de acordo com o legislação em vigor, encontra-se aberta LICITA- 

ÇÃO, NA MODALIDADE PREGAO, NA FORMA PRESENCIAL, para o seguinte. 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos (consultas e procedimentos médicos), 

na área de clínico geral, para atendimento a Divisão de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, 

deste Município. 

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 

DATA DA ABERTURA: 14/12/2011 – HORÁRIO: 09:00 HORAS 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93 e o Decreto Municipal nº 063/2006. 

Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que 

solicitarem na divisão de licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamento 

do custo total de cópias, fixado em R$ 10,00 (dez reais) comprovado por meio de depósito bancário na conta 

corrente nº 39-3 - Agência 3066 – OP. 006 - Caixa Econômica Federal. 

OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, 

NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA – PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141 

RAMAL 127/129. 

UMUARAMA, 25 DE NOVEMBRO DE 2011. 

JOSÉ GONÇALVES DIAS NETO 

Secretário de Saúde 


Secretário de Administração. 



P O R T A R I A Nº 1.552/2011 

Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão 

Presencial nº215/2011 – PMU. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, 


Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresen- 

tadas no Pregão Presencial nº215/2011 – PMU, que trata da aquisição de pneus, para veículos da frota 

municipal, deste Município, tendo sido declarada vencedora a empresa MODELO PNEUS LTDA. 



MOACIR SILVA 



Secretaria de Administração 



P O R T A R I A Nº 1.553/2011 






tadas no Pregão Presencial nº218/2011 – PMU, que trata da contratação de empresa para prestação de serviços 

de sonorização, iluminação de palco, apresentação e reapresentação do personagem do papai Noel, nas 

festividades de natal, nas Praças Henio Romangnolli e Santos Dumont, deste Município, tendo sido declarada 

vencedora a empresa DECLÉCIO CARDOSO DE SÁ. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A Nº 1.547/2011 

Homologa e adjudica o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresen- 

tadas na Tomada de Preços 033/2011 - PMU. 



Art. 1º. Fica homologado e adjudicado o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre 

propostas apresentadas na Tomada de Preços nº033/2011 - PMU, que trata da contratação de empresa sob 

regime de empreitada global, para execução de rede de distribuição de água no Conjunto Habitacional Jardim 

Verde Vale, com execução de serviços de escavação de valas, assentamento da tubulação e reaterro, totalizando 

4.779,00 (quatro mil, setecentos e setenta e nove) metros de rede. Os tubos para execução da rede, serão 

fornecidos pela SANEPAR, os demais materiais serão de responsabilidade da contratada, conforme projetos 

e planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas 

neste Edital e seus anexos, tendo sido declarada vencedora a empresas CONSTRUJOTA HIDRÁULICA E 

CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A Nº 1.548/2011 

Homologa e adjudica o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresen- 

tadas na Concorrência Pública 008/2011 – PMU. 



Art. 1º. Fica homologado e adjudicado o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre 

propostas apresentadas na Concorrência Pública nº 008/2011 – PMU, que trata Contratação de empresa sob 

regime de empreitada global, para execução das seguintes obras: item 01 – Execução de rede de galeria de 

águas pluviais no Conjunto Habitacioanal Sonho Meu, compreendendo os serviços de construção do emissá- 

rio ne 2, bacia de amortecimento e dissipador de energia; rede de galerias do emissário nº 3, emissário nº 3, 

bacia de amortecimento nº 3 e dissipador de energia, com recursos do Contrato de Repasse nº 0323437-99/ 

2010/Ministério das Cidades/Caixa. Item – 02 – Execução de serviços de terraplanagem e pavimentação 

asfáltica em TST, com base em solo cimento, meio fio e serjeta, totalizando uma área de 35.590,88m2, a serem 

executados em ruas e avenidas do Conjunto Habitacional Sonho Meu, com recursos do Contrato de Repasse 

nº 0324810-41/2010/Ministério das Cidades/Caixa, de acordo com as normas, condições e especificações 

estabelecidas neste Edital e seus anexos, tendo sido declarada vencedora a empresa CONTERSOLO CONS- 

TRUTORA DE OBRAS LTDA. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A Nº 1.549/2011 






tadas no Pregão Presencial nº214/2011 – PMU, que trata da aquisição de materiais de construção, para serem 

utilizados na execução de galerias de águas pluviais no Parque Industrial 3 e 3A, deste Município, tendo sido 

declaradas vencedoras as empresas DORIVAL GAMEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME., para os itens 

01, 03, MATERIAMIL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME., para os itens 02, 04 e 06. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A Nº 1.550/2011 


Presencial – Sistema de Registro de Preços nº074/2011 – SAÚDE. 




tadas no Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços nº074/2011 – SAÚDE, que trata da aquisição de 

materiais elétricos para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e Secretaria Municipal de 

Saúde, deste Município, tendo sido declarada vencedora a empresa DN – COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRI- 

COS LTDA. EPP. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A N º 1.5402011 

CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das pro- 

postas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 035/2011 - PMU. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais 


Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento 

das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 035/2011 - PMU, que trata da contratação de 

empresa sob regime de empreitada global, para execução de terraplanagem e pavimentação asfáltica em TST, 

com base em solo cimento, meio fio e sarjeta, totalizando uma área de 9.599,64m², na Rua Vitória - trechos 

entre as Ruas Projetada "F", Rua Projetada "G" e Rua Projetada "A"; Rua Projetada "B", trechos entre as Rua 

Projetada Xambrê, Rua Projetada "F, Rua Projetada "G" e a Rua Projetada "A"; Rua Projetada "C", trechos entre 

as Ruas Projetada Xambrê, Rua Projetada "F", Rua Projetada "G" e a Rua Projetada "A"; Rua Projetada "F", 

trechos entre as Ruas Vitória e a Rua Projetada "C"; Rua Xambrê, trechos entre as Ruas Vitórias e a Rua 

Projetada "C"; Rua Projetada "G", trechos entre as Ruas Vitória e a Rua Projetada "C", no Jardim Verde Vale 

- fase 2, neste município de Umuarama, Estado do Paraná, conforme projetos e planilhas em anexo ao 

processo, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. 


CPF 825.140.039-20 


CPF 850.390.809-30 


CPF 306.692.519-68 


CPF 825.140.039-20 

Ailton Dopp 

CPF 824.009.979-34 


CPF 057.219.259-22 

Art. 2º. Fica fixada a data de 02 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, para que a Comissão de que trata esta 

Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama. 

Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem ônus ao 

Município. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A N º 1.5412011 

CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das pro- 

postas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 036/2011 - PMU. 




das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 036/2011 - PMU, que trata da contratação de 

empresa sob regime de empreitada global, para execução de ciclovia, compreendendo obras de terraplanagem 

e pavimentação asfáltica em CBUQ, com base em solo cimento na ciclovia de acesso ao Parque das Jabu- 

ticabeiras, neste Município de Umuarama - PR, conforme projetos e planilhas em anexo ao processo, de acordo 

com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. 


CPF 825.140.039-20 


CPF 850.390.809-30 


CPF 306.692.519-68 


CPF 825.140.039-20 

Ailton Dopp 

CPF 824.009.979-34 


CPF 057.219.259-22 

Art. 2º. Fica fixada a data de 08 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, para que a Comissão de que trata esta 

Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama. 

Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem ônus ao 

Município. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A N º 1.542/2011 

CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das 

propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 037/2011 - PMU. 




das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 037/2011 - PMU, que trata da contratação 

empresa sob regime de empreitada global para execução de obras de muro, nas edificações das 27 (vinte 

e sete) unidades habitacionais do Parque 1º de Maio e Irani, com recursos oriundos do Contrato de Repasse 

OGU nº 0250369-22/2017/Ministério das Cidades/Caixa, conforme projetos e planilhas em anexo ao pro- 

cesso, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. 


CPF 825.140.039-20 


CPF 850.390.809-30 


CPF 306.692.519-68 


CPF 825.140.039-20 

Ailton Dopp 

CPF 824.009.979-34 


CPF 057.219.259-22 

Art. 2º. Fica fixada a data de 09 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, para que a Comissão de que trata 

esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama. 

Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem ônus 

ao Município. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A N º 1.543/2011 

CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das 

propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 038/2011 - PMU. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições 

legais 



das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços nº 037/2011 - PMU, que trata da contratação 

empresa sob regime de empreitada global para construção da cobertura da quadra poliesportiva, com área 

de 960,00 m2, da ASSEMU - Associação dos Servidores Municipais de Umuarama, com recursos oriundos 

do Convênio nº 1076/2008/MI - Ministério da Integração Nacional/União, conforme projetos, memorial 

descritivo e planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e especificações 

estabelecidas neste Edital e seus anexos. 


CPF 825.140.039-20 


CPF 850.390.809-30 


CPF 306.692.519-68 


CPF 825.140.039-20 

Ailton Dopp 

CPF 824.009.979-34 


CPF 057.219.259-22 

Art. 2º. Fica fixada a data de 09 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, para que a Comissão de que trata 

esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama. 

Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem ônus 

ao Município. 



MOACIR SILVA 



Secretário de Administração






BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 

01/2011 à 10/2011 


DESPESAS 


INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %(j/f) 

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) 

Saldo a 


DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 10.309.500,00 1.482.156,90 11.791.656,90 1.493.539,99 7.180.502,57 1.472.107,29 7.153.524,87 60,67 4.638.132,03 

DESPESAS CORRENTES 8.534.500,00 279.384,55 8.813.884,55 1.284.569,08 5.724.102,86 1.286.976,38 5.720.965,16 64,91 3.092.919,39 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.682.200,00 148.000,00 3.830.200,00 554.531,81 2.663.716,54 554.531,81 2.663.716,54 69,55 1.166.483,46 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 80.000,00 -30.000,00 50.000,00 1.404,34 9.940,43 1.404,34 9.940,43 19,88 40.059,57 

OUTRAS DESPESAS CORRRENTES 4.772.300,00 161.384,55 4.933.684,55 728.632,93 3.050.445,89 731.040,23 3.047.308,19 61,77 1.886.376,36 

DESPESAS DE CAPITAL 1.655.000,00 1.272.772,35 2.927.772,35 208.970,91 1.456.399,71 185.130,91 1.432.559,71 48,93 1.495.212,64 

INVESTIMENTOS 1.025.000,00 1.282.772,35 2.307.772,35 106.029,01 947.381,67 82.189,01 923.541,67 40,02 1.384.230,68 

INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 -10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 620.000,00 0,00 620.000,00 102.941,90 509.018,04 102.941,90 509.018,04 82,10 110.981,96 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 120.000,00 -70.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 590.500,00 -20.000,00 570.500,00 49.959,00 263.271,29 49.959,00 263.271,29 46,15 307.228,71 

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 10.900.000,00 1.462.156,90 12.362.156,90 1.543.498,99 7.443.773,86 1.522.066,29 7.416.796,16 60,00 4.945.360,74 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 10.900.000,00 1.462.156,90 12.362.156,90 1.543.498,99 7.443.773,86 1.522.066,29 7.416.796,16 60,00 4.945.360,74 

SUPERÁVIT (XIII) 700.000,00 216.443,10 76.012,60 1.263.932,33 97.445,30 1.290.910,03 596,42 -1.074.466,93 

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 11.600.000,00 1.462.156,90 12.578.600,00 1.619.511,59 8.707.706,19 1.619.511,59 8.707.706,19 69,23 3.870.893,81 



EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

4º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Global nº131/2009. 

Contratante: Município de Pérola 

Contratado: RUIZ & MARTINEZ LTDA. 

Cláusula Primeira: Fica aditado na Cláusula Terceira do presente contrato o 

acréscimo correspondente a R$11.513,39 (onze mil, quinhentos e treze reais e 

trinta e nove centavos) do valor inicialmente contratado, totalizando a importância 

de R$204.684,29 (duzentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais 

e vinte e nove centavos), referente a alteração de meta física e acréscimo dos 

serviços, conforme planilha em anexo. 

Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas. 

Data da Assinatura: 29/08/2011. 

Gleicy Fernanda Giroto Bolson 

Diretora do Departamento de Gestão. 







Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo da vigência e execução do presente 

contrato, com término previsto para 25 de maio de 2011. 





PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 


HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 

Tomada de Preços Nº 13/2011 

Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo 

Licitatório nº 89/2011, dando outras providências. 

O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, PR, no uso de suas atribuições 

legais; 

§ 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, 

nomeada pela Portaria nº 243/2011 de 31 de maio de 2011, sobre o Processo de 

Licitação nº 13/2011, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 

EXECUTAR GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, 

MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, CONTRA- 

TO DE REPASSE NÚMERO DO PROCESSO 0346104-64. 

§ 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da(s) empresa(s) abaixo 

relacionadas, tudo conforme o constante no Mapa Comparativo de Preços (na 

Deliberação), que fica fazendo parte indissolúvel deste Decreto. 

SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA -R$ - 156.078,27 

§ 3º. Pelo presente, ficam intimados os participantes da licitação 

supramencionada, da decisão estabelecida neste Decreto. 

§ 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 

disposições em contrário. 

São Jorge do Patrocínio-PR, 22/11/11. 

CLAUDIO A. A. PALOZI 





21 





01/2011 à 10/2011 



DOTAÇÃO 

INICIAL 

DOTAÇÃO 

ATUALIZADA 

(a) 


No Bimestre Até o Bimestre 

(b) (c) 

No Bimestre 

(d) 


Até o Bimestre %(e/total 

(e) 

e) 

%(e/a) 

Saldo a 

Liquidar (a-e) 

DESPESAS (EXCETO INTRA- 

ORÇAMENTÁRIAS) (I) 

10.309.500,00 11.791.656,90 1.493.539,99 7.180.502,57 1.472.107,29 7.153.524,87 96,45 60,67 4.638.132,03 

Judiciária 140.000,00 117.000,00 13.440,91 62.516,53 13.440,91 62.516,53 0,84 53,43 54.483,47 






Assistência Social 421.000,00 481.690,71 45.690,96 175.403,61 45.690,96 175.403,61 2,36 36,41 306.287,10 



Saúde 2.813.000,00 3.250.000,00 471.877,03 2.113.653,95 449.672,33 2.088.399,25 28,16 64,26 1.161.600,75 


Vigilância Epidemiológica 55.000,00 27.000,00 478,00 6.891,42 478,00 6.891,42 0,09 25,52 20.108,58 

Vigilância Sanitária 0,00 155.000,00 729,38 150.679,38 729,38 150.679,38 2,03 97,21 4.320,62 

Educação 2.187.000,00 2.450.003,37 290.347,99 1.558.820,98 290.347,99 1.558.820,98 21,02 63,63 891.182,39 

Educação Especial 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00 0,17 100,00 0,00 

Ensino Fundamental 2.187.000,00 2.437.503,37 290.347,99 1.546.320,98 290.347,99 1.546.320,98 20,85 63,44 891.182,39 

Cultura 67.000,00 34.900,66 1.300,00 11.121,00 1.300,00 11.121,00 0,15 31,86 23.779,66 


Urbanismo 843.000,00 1.381.880,21 125.065,24 612.043,79 125.065,24 612.043,79 8,25 44,29 769.836,42 

Infra-Estrutura Urbana 843.000,00 1.381.880,21 125.065,24 612.043,79 125.065,24 612.043,79 8,25 44,29 769.836,42 

Agricultura 284.500,00 179.500,00 22.658,97 111.926,55 22.702,97 111.926,55 1,51 62,35 67.573,45 


Transporte 931.000,00 1.321.781,95 117.983,89 608.581,69 117.983,89 608.581,69 8,21 46,04 713.200,26 


Encargos Especiais 700.000,00 670.000,00 104.346,24 518.958,47 104.346,24 518.958,47 7,00 77,46 151.041,53 



DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 590.500,00 570.500,00 49.959,00 263.271,29 49.959,00 263.271,29 3,55 46,15 307.228,71 

TOTAL (III) = (I+II) 10.900.000,00 12.362.156,90 1.543.498,99 7.443.773,86 1.522.066,29 7.416.796,16 100,00 60,00 4.945.360,74 







Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo da vigência e execução do presente 

contrato, com término previsto para 11 de dezembro de 2011. 





PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 


LEI Nº. 1.586/2011 

Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte do Município de São 

Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, 

APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte do Município 

de São Jorge do Patrocínio, órgão de controle social de gestão das políticas de 

Trânsito e Transporte do Município, com caráter consultivo, fiscalizador e 

deliberativo, respeitando os aspectos legais de sua competência. 

Art. 2º. – O conselho Municipal de Trânsito e Transportes do Município de São 

Jorge do Patrocínio atenderá as regulamentações constantes na Lei Federal nº. 

9.503 de 23 de setembro de 1.997 (Código de Trânsito Brasileiro). 

Art. 3º. – São competências do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes 

do Município 

I – controlar, acompanhar e avaliar a política municipal de Trânsito e Transporte 

do Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná; 

II – colaborar na elaboração do Plano Diretor de Trânsito, Transporte e Circulação 

para o Município, propondo normas e diretrizes de planejamento, implantação 

e operação do sistema viário, dos sistemas de transporte público, individual 

e coletivo, da circulação de pessoas e distribuição de bens e de pessoas, nos 

termos da Lei Orgânica do Município. 

III – fiscalizar e acompanhar a implantação do Plano Diretor de Trânsito, Transporte 

e Circulação; 

IV – emitir pareceres sobre as políticas de transportes e circulação no Município; 

V – acompanhar a gestão dos serviços de transporte público municipal, auxiliando 

na avaliação de desempenho dos operadores do sistema, bem como dos 

respectivos contratos de permissão para execução e exploração dos serviços, 

conforme determinações da legislação e regulamentação vigentes; 

VI – acompanhar e fiscalizar regularmente a prestação dos serviços de transporte 

público coletivo e individual (taxi), em todas as suas modalidades; 

VII – convocar representantes e técnicos de qualquer outro órgão da Administração 

Municipal inclusive membros da Policia Rodoviária Estadual e Policia Militar, 

quando julgar necessário, para discutir questões relativas ao transporte, à 

circulação e ao planejamento urbano, democratizando as decisões e as informações 

sobre as políticas públicas; 

VIII – constituir grupos técnicos ou comissões especiais, temporárias ou permanentes, 

quando julgar necessário para o pleno desempenho de suas funções; 

IX – elaborar o regimento interno do Conselho, estabelecendo as normas para 

o seu funcionamento, o qual será aprovado por ato exclusivo do Executivo Municipal; 

§1º. O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes do Município de São Jorge 

do Patrocínio, havendo necessidade poderá: 

a) – implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os 

equipamentos de controle viário; 

b) – poderá coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de 

trânsito e suas causas; 

c) – estabelecer, em conjunto com os órgãos de policia ostensiva de trânsito, as 

diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; 

d) – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres 

e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de 

ciclistas; 

e) – autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre 

circulação de veículos e pedestres, de acordo com os regulamentos pertinentes, 

arrecadando as multas que aplicar; 

f) – integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para 

fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, 

com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade 

das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para 

outra unidade da Federação e, 

g) – emitir e publicar resoluções sobre assuntos de sua competência. 

Art. 4º. – O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte do Município de São 

Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, será composto por membros titulares e 

suplentes de igual número, assim distribuídos: 

I – 7 (sete) representantes da Administração Pública: 

a). 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração, Desenvolvimento, 

Indústria e Comércio; 

b). 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras; 

c). 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; 

d). 1 (um) representante do Conselho Municipal de Segurança; 

e). 1 (um) representante da Polícia Militar; 

f). 1 (um) representante do Executivo indicado pelo Prefeito Municipal; 

g). 1 (um) representante do Legislativo indicado Presidente da Câmara de Vereadores; 

II – 5 (cinco) representantes da População: 

a). 1 (um) representante da Classe Estudantil; 

b). 1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de São Jorge do 

Patrocínio; 

c). 1 (um) representante da Igreja Católica; 

d). 1 (um) representante das Igrejas Evangélicas e; 

e). 1 (um) representante das Associações de Bairro da zona rural. 

III – 5 (cinco) representantes dos operadores dos serviços de Trânsito, Transportes 

e Outros: 

a). 1 (um) representante das empresas de transportes coletivos com sede no 

município de São Jorge do Patrocínio; 

b). 1 (um) representante dos permissionários do serviço municipal de transporte 

público individual (taxi) e; 

c). 1 (um) representante do serviço de transportes escolar; 

d). 1 (um) representante do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e; 

e). 1 (um) representante do Serviço Social de Transporte/Serviço Nacional de 

Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT. 

§ 1º. Os representantes do setor público municipal serão indicados pelos seus 

respectivos órgãos, tendo sua indicação publicada em Diário Oficial do Município. 

§ 2º. O representante da classe estudantil será indicado pelos Estudantes do 

Município de São Jorge do Patrocínio. 

§ 3º. Os representantes dos operadores e outros setores serão indicados por 

suas entidades oficiais de representação, quando for o caso, ou eleitos em 

assembléias especificas de cada categoria, convocadas especialmente para 

esse fim. 

§ 4º. Os conselheiros não receberão remuneração, diárias ou reembolsos, pelas 

suas atividades, sendo a função considerada de relevante interesse público. 

§ 5º. Os componentes do Conselho serão nomeados por ato do Executivo Municipal 

e publicado em Diário Oficial do Município. 

Art. 5º. As atividades do Conselho serão coordenadas por uma Comissão Executiva 

composta por 3 (três) membros, designados como Presidente, Vice-Presidente 

e Secretário do Conselho, eleitos pelos seus pares, observada a 

excepcionalidade prevista no § 2º do art. 4º. desta lei, sendo: 

I – 1 (um) membro escolhido entre os representantes da população; 

II – 1 (um) membro escolhido entre os representantes da Administração Municipal ;e 

III – 1 (um) membro escolhido entre os representantes dos operadores dos serviços 

de transporte e dos outros setores. 

§ 1º. O mandato da Comissão Executiva será de 2 (dois) anos, sendo vedado a 

reeleição. 

§ 2º. Excepcionalmente, no primeiro ano de seu funcionamento, a presidência 

será exercida pelo representante da Associação Comercial e Industrial de São 

Jorge do Patrocínio. 

Art. 6º. O Conselho reunir-se-á sempre que necessário atendendo a convocação 

de seu presidente. 

Art. 7º. As reuniões do Conselho deverão ser instaladas em primeira convocação 

com a presença de metade mais um de seus membros e, em segunda convocação, 

meia hora após a primeira, com qualquer número. 

§ 1º. As reuniões terão convocação por escrito, com antecedência mínima de 02 

(dois) dias, devendo ser informado o local e a pauta da reunião. 

§ 2º. As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples dos presentes. 

§ 3º. Os assuntos e deliberações das reuniões serão registradas em ata. 

Art. 8º. O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, vedada a recondução. 

§ 1º. Os conselheiros que faltarem a três reuniões consecutivas ou a seis alternadas, 

sem justificativa, terão seus nomes encaminhados às entidades ou 

segmentos que representam para serem substituídos pelos seus respectivos 

suplentes. 

§ 2º. No caso de afastamento temporário ou definitivo de um dos membros titulares, 

assumirá o suplente correspondente ao setor representado no Conselho. 

Art. 9º. O município de São Jorge do Patrocínio, deverá fornecer meios necessários 

para o seu funcionamento. 

Art. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, por Decreto, no que for necessário. 

Art. 11.º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação 

revogada as disposições em contrário. 

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ES- 

TADO DO PARANÁ, em 25 de novembro de 2011. 

CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI 


PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA 


DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL nº. 039/2011 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

Torna-se pública, após cumprimento das formalidades legais, a homologação 

do objeto do procedimento licitatório em epígrafe, em favor da seguinte Empresa: 

C.B DE MORAES & CIA LTDA, Lote 001, valor R$- 28.325,00 (vinte e oito mil 

trezentos e vinte e cinco reais), conforme ata lavrada em 21 de novembro do ano 

de 2011. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Tapejara-PR., aos vinte e cinco dias do mês 

de novembro do ano de dois mil e onze. 

OSVALDO JOSÉ DE SOUZA 




EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 061/2011 DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 

CONTRATANTE: Município de Tapejara, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF 

nº 76.247.345/0001-06. 

CONTRATADA: AFP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. 

OBJETO: Fica prorrogado o prazo da execução da construção e da Vigência do 

Contrato nº. 056/2010, objeto da construção do Centro de Referencia de Assistência 

Social - CRAS. 

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias. 

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias. 

FORO: Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná. 

Tapejara-Pr, em 31 de outubro de 2011. 



AFP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 

Contratado 



CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

EXTRATO DE CONTRATO N° 087/2011 

TOMADA DE PREÇOS N° 002/2011 

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TAPEJARA, Estado do Paraná CNPJ/MF n° 

76.247.345/0001-06. 

CONTRATADA: Centro se integração de Estudantes - CIN, inscrita no CNPJ/MF 

sob o n.º 03.233.240/0001-24, com estabelecimento à Rua Senador Pinheiro 

Machado, 1767 – Centro – CIN, na cidade de Guarapuava Estado do Paraná. 

OBJETO: A Contratada se obriga a prestar Serviços de Administração de Estágios 

para estudantes em exercício de atividades nas diversas áreas da Administração 

Pública Municipal (Bolsa Auxilio) conforme Lei nº. 11.788/2008, para o 

período de 15 (quinze) meses. 

VALOR TOTAL: R$-16.591,98 (Dezesseis Mil Quinhentos e Noventa e Um Reais 

e Noventa e oito Centavos), 

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de prestação de serviços é para o período de 

15 (quinze) meses. 

FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná. 

Tapejara-PR, 25 do mês de novembro do ano de 2011. 



Contratante 

ALI MUSTAPHA KASSEM 

Centro se integração de Estudantes - CIN 

Contratada 

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA 


ATO DA MESA Nº 030/2011 

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA, ESTADO DO 

PARANÁ, USANDO DE SUA PRERROGATIVA LEGAL BAIXA O SEGUINTE 

ATO: 

ARTIGO 1º - Fica autorizado os vereadores Milton Caetano Alves, Jair Perez e 

Clarindo Floriano, a viajarem a cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 

28 e 29 de novembro de 2011, para participarem do Programa Empreendedor 

Rural, promovido pelo SEBRAE-PR, SENAR-PR, FETAEP e FAEP, e cumprir 

agenda junto aos Gabinetes dos Deputados Estaduais Enio Verri, Leonaldo 

Paranhos da Silva e Nelson Garcia, cabendo-lhes o recebimento de 02 (duas) 

diárias para cada, para cobrir suas despesas com transporte, alimentação e 

pernoite, em conformidade com a RESOLUÇÃO nº 001/2011, promulgada por 

essa Casa. 

ARTIGO 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 


Câmara Municipal de Tapejara, em 25 de novembro de 2011. 

MILTON CAETANO ALVES MARIA APARECIDA CALDEIRA NUNES 

Presidente 1ª Secretária 

JOEL PACCOR 

2º Secretário 



N O T I F I C A Ç Ã O 

Em cumprimento às disposições da Lei Federal n. 9.452, de 20 de Março de 

1997, notificamos os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as 

Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes Recursos 

Federais. NOVEMBRO/2011 

DATA ESPECIFICAÇÃO VALOR 

25/11/2011 S N A – SIMPLES NACIONAL 108,99 

Tapejara-Pr; 25 DE NOVEMBRO DE 2011. 





CONVOCAÇÃO 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAPEJARA, JUNTAMENTE COM O 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAPEJARA,CONVOCA TODA 

POPULAÇÃO PARA ASSISTIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNI- 

CIPAL DE SAÚDE DE TAPEJARA, DO 3º TRIMESTRE DE 2011, QUE SERÁ 

REALIZADA NA CÂMARA DE VERADORES DE TAPEJARA NO DIA 30/11/2011 

ÀS 16HS E 30M. 



CONVOCAÇÃO 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE 

DA CÂMARA MUNICIPAL, CONVOCA TODA POPULAÇÃO NO DIA 30/11/2011 

ÀS 17HS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICAA FIM DE DECIDIR A 

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA ÁREA DA SAÚDE COM A FINALIDADE 

DA REALIZAÇÃO DA EMENDA DE INICIATIVA POPULAR AO PROJETO DE LEI 

ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 DO GOVERNO FEDERAL. 



PORTARIA Nº 237, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 

Concede Licença Prêmio a servidor. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições que lhe 

confere o artigo 71, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, 

RESOLVE: 

Art. 1o Conceder a servidora municipal Ângela Maria Brigagão da Silva, matrícula 

n.º 1321, portadora da CI/RG n.º 3.960.768-9 – SSP-PR, ocupante do cargo de 

provimento efetivo de Técnico em Higiene Dentária, lotada no Departamento de 

Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente o qüinqüênio 01/09/2006 

a 31/08/2011, de acordo com o disposto no artigo 99 à 102, da Lei n.º 755 do dia 

09 de dezembro de 1998, regulamentado pelo Decreto n.º 069 do dia 11 de 

setembro de 2003, que aprovou o Regulamento da Licença Prêmio. 

Art. 2o A licença de que trata o Art. 1º, terá inicio no dia 28 de novembro de 2011 

e término em 27 de fevereiro de 2012. 

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Tapejara, em 25 de novembro de 2011. 






RESOLVE: 

Art. 1o Conceder a servidora municipal Márcia Lima dos Santos Velasco, matrícula 

n.º 1003, portadora da CI/RG n.º 29.864.250-5 - SSP-SP, ocupante do cargo 

de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotada no Departamento 

de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente o qüinqüênio 19/03/2001 

a 18/03/2006, de acordo com o disposto no artigo 99 à 102, da Lei n.º 755 do dia 

09 de dezembro de 1998, regulamentado pelo Decreto n.º 069 do dia 11 de 

setembro de 2003, que aprovou o Regulamento da Licença Prêmio. 

Art. 2o A licença de que trata o Art. 1º, terá inicio no dia 05 de dezembro de 2011 

e término em 04 de março de 2012. 








RESOLVE: 

Art. 1o Conceder a servidora municipal Joze Elaine Carpiné, matrícula n.º 936, 

portadora da CI/RG n.º 7.641.311-8 - SSP-PR, ocupante do cargo de provimento 

efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada no Departamento de Saúde, 03 (três) 

meses de Licença Prêmio, referente o qüinqüênio 01/08/2000 a 31/07/2005, de 

acordo com o disposto no artigo 99 à 102, da Lei n.º 755 do dia 09 de dezembro 

de 1998, regulamentado pelo Decreto n.º 069 do dia 11 de setembro de 2003, que 

aprovou o Regulamento da Licença Prêmio. 

Art. 2o A licença de que trata o Art. 1º, terá inicio no dia 09 de janeiro de 2012 

e término em 08 de abril de 2012. 




PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA 


DECRETO Nº 1850/2011 

Dispõe sobre o Cancelamento do Processo Licitatório nº 114/2011, Modalidade 

Pregão Presencial nº 080/2011, dando outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 

suas atribuições legais; 


Art. 1º - Fica Declarada Deserta o Processo Licitatório nº 114/2011, na modalidade 

Pregão Presencial nº 080/2011, que teve como objeto a Aquisição de 

Luminárias de Emergência, para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 

Esportes, desta Municipalidade. 

Art. 2º - Pelo presente ficam intimados os interessados, da decisão estabelecida 

no artigo anterior. 

Art. 3º - O Cancelamento do citado Processo Licitatório desobriga o Município 

a indenização de qualquer espécie. 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 


PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, PARANÁ, aos 25 dias do mês de 

Novembro do ano de 2011. 

DONALDO WAGNER 


PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA 


EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 45/2011 

O Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, representado pelo Prefeito Municipal 

Sr. Donaldo Wagner que, no uso de suas atribuições legais e nos termos 

do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 804/2011, e sob 

a fiscalização da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, nomeada pela 

portaria nº 4669/2011 de 11 de abril de 2011, 

TORNA PÚBLICO: 

I – A convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados em Processo 

Seletivo conforme Edital Nº 19/2011 de 21/07/2011 e homologado pelo Edital de 

Processo Seletivo Nº 27/2011 de 22/08/2011. 

II – Os candidatos deverão comparecer na Prefeitura Municipal de Terra Roxa – 

PR no prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo em vista a urgência na contratação, 

contados a partir da data de publicação, obrigatoriamente munidos de todos os 

documentos comprobatórios para o cargo, conforme requisitos no item 2 do 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 19/2011 de 21/07/2011. 

III – O não comparecimento para atender o presente Edital e confirmar a aceitação 

da vaga, será considerado como desistência. 

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO LOCALIDADE 

3º CLAUDIA C. BENDER DOS SANTOS Bairro Rainha dos 

Apóstolos, Comunidade Rural do São José, Comunidade Rural da Vila Guarani 

e Comunidade Rural do Alto Alegre 

4º EDINALDO CATARINO DOS SANTOS Bairro Rainha dos 

Apóstolos, Comunidade Rural do São José, Comunidade Rural da Vila Guarani 

e Comunidade Rural do Alto Alegre 

5º RAIANA MAIARA PEDRAL Bairro Rainha dos Apóstolos, Comunidade 

Rural do São José, Comunidade Rural da Vila Guarani e Comunidade 

Rural do Alto Alegre 

6º MONICA BARBOSA DE SOUZA Bairro Rainha dos Apóstolos, Comunidade 

Rural do São José, Comunidade Rural da Vila Guarani e Comunidade 

Rural do Alto Alegre 

Prefeitura do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 25 de novembro de 

2011. 

DONALDO WAGNER 


PREFEITURA DE TUNEIRAS DO OESTE 


N O T I F I C A Ç Ã O 

O Município de Tuneiras do Oeste – PR, pessoa jurídica de direito público 

interno, inscrito no CNPJ: 76.247.329/0001-13, por intermédio de seu Representante, 

o Prefeito Municipal, LUIZ ANTONIO KRAUSS, por intermédio do 

Procurador, JEAN CARLOS SARTORI SKIBA, advogado inscrito na OAB- 

PR sob número 50.230, vem através da presente NOTIFICAR Vossa Senhoria 

nos seguintes termos: 

Fica o Servidor Público Municipal, A. H. T., escriturário de tributação, NOTI- 

FICADO, para no prazo de 5 (cinco) dias a partir do recebimento desta, a 

prestar esclarecimentos sobre a forma como se deu a elevação do adicional 

por tempo de serviço, pois até dezembro de 2004 o porcentual era de 21% (vinte 

e um por cento), sendo que a partir do mês de junho de 2006 o índice foi elevado 

para 55% (cinquenta e cinco por cento). 

A presente NOTIFICAÇÃO se faz necessária em virtude de que em levantamento 

realizado no Departamento de Recursos Humanos, não fora encontrado 

o ato administrativo do Chefe do Poder Executivo da época determinando o 

aumento, bem como, nenhuma publicação foi também encontrada no Diário 

Oficial. 

Assim sendo, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO a prestar esclarecimentos 

sobre os fatos, bem como, informar qual superior hierárquico determinou a 

elevação do índice de 21% (vinte e um por cento) para 55% (cinquenta e cinco 

por certo) que perdura até a presente data. 

Tuneiras do Oeste – PR, 26 de novembro de 2011. 

LUIZ ANTONIO KRAUSS 

Prefeito Municipal



Umuarama, sábado, 26 de novembro de 2011 Publicações Legais 


Quadra nº 01 - Rua São Vicente entre a Rua Laurindo Teider e Rua Brasilia; Rua Laurindo Teider entre a Rua São Vicente e a Rua 07 de Setembro; 

Rua Brasília entre a Rua São Vicente e a Rua 07 de Setembro 

Contribuinte Código Lote Meio-fio Valor Pavimen Valor Calçada Valor Grama Valor Total Rua/Avenida Testada Largura Largura p/ 

do Sarje (R$) tação (R$) (m²) (R$) (m²) (R$) (R$) do Lote da Pista Contribuin 

Cadastro ta (m) (m²) (m) (m) te (m) 

Celso Borges Pereira 620-0 1 11,00 203,50 52,25 2.026,78 11,00 237,60 - 2.467,88 R. São Vicente 11,00 9,50 4,75 

Claudinei Apº Vitrio 621-0 2 18,71 346,14 66,50 2.579,54 17,77 383,83 - 3.309,50 R. São Vicente 14,00 9,50 4,75 

Claudinei Apº Vitrio 621-0 2 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 - 4.017,43 R. Laurindo Teider 21,65 7,50 3,75 

Terezinha Perrud 622-0 3 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Leonardo Alves Brito 623-0 4 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Djalma Lopes de Melo 624-0 5 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Janete A. mendes 625-0 6 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Mauricio Alves de Oliveira 626-0 7 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Roseclei Ribeiro 627-0 8 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Cleonice Paio Lopes 628-0 9 10,80 199,80 40,50 1.571,00 - - 1.770,80 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Jose Leal 629-0 10 10,80 199,80 40,50 1.571,00 - - 1.770,80 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Edson Martins de Oliveira 630-0 11 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Rosalina Luciana de Melo 631-0 12 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 - 4.017,43 R. Laurindo Teider 21,65 7,50 3,75 

David Dias Todão 634-0 15 21,65 400,53 70,36 2.729,36 21,65 467,64 - 3.597,53 R. Brasilia 21,65 7,50 3,25 

José C. Borges Rodrigues 635-0 16 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 7,50 3,25 

Marcia C. dos Santos Peres 636-0 17 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 7,50 3,25 

Valtemir Silveira 637-0 18 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 7,50 3,25 

Antonio Leonardo Garcia 638-0 19 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 7,50 3,25 

Francisco N Silva 639-0 20 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 7,50 3,25 

sebastião Vilas Boas 640-0 21 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 7,50 3,25 

Ademir Rodrigues Torres 641-0 22 10,80 199,80 35,10 1.361,53 - - 1.561,33 R. Brasilia 10,80 7,50 3,25 

Orlando Lopes 642-0 23 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 7,50 3,25 

Marcia Oliveira da Silva 643-0 24 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 7,50 3,25 

Eliane Apª Lopes 644-0 25 21,65 400,53 70,36 2.729,36 21,65 467,64 - 3.597,53 R. Brasilia 21,65 7,50 3,25 

Eliane Apª Lopes 644-0 25 18,07 334,37 66,50 2.579,54 17,34 374,44 - 3.288,34 R. São Vicente 14,00 9,50 4,75 

Ares Pereira dos Santos 431-0 26 11,00 203,50 52,25 2.026,78 11,00 237,60 - 2.467,88 R. São Vicente 11,00 9,50 4,75 

TOTAL 60.251,82 


ANEXO II - DEMONSTRATIVO INDIVIDUALIZADO DO TRIBUTO 

CONJUNTOS RESIDENCIAIS LARANJEIRA E FRATERNIDADE 

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL 008/2011 

Quadra nº 02 - Rua São Vicente entre a Rua Hélio Caleffi e a Rua Laurindo Teider; Rua Hélio Caleffi entre a Rua São vicente e a Rua 07 de Setembro; 

Rua Laurindo Teider entre a Rua São Vicente e a Rua 07 de Setembro; 




Lorival Perrud 645-0 1 11,00 203,50 52,25 2.026,78 11,00 237,60 - 2.467,88 R. São Vicente 11,00 9,50 4,75 

Agnaldo Cesar Torelli 646-0 2 18,71 346,14 66,50 2.579,54 17,77 383,83 29,44 151,03 3.460,53 R. São Vicente 14,00 9,50 4,75 

Agnaldo Cesar Torelli 646-0 2 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 - 4.017,43 R. Hélio Caleffi 21,65 7,50 3,75 

Roberto Perrud 647-0 3 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Expedito dos Santos 648-0 4 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Moacir B. dos Santos 649-0 5 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

João Stefanini 650-0 6 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Luiz Carlos da Silva 651-0 7 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Marcos A. dos Santos 652-0 8 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Emerson R. Giacometti 653-0 9 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Osvaldo M de Castilho 654-0 10 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Rosiney dos R. da Silva 655-0 11 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Alcides Lisboa Santana 656-0 12 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 - 4.017,43 R. Hélio Caleffi 21,65 7,50 3,75 

Dorvalino Bortoli 659-0 15 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 - 4.017,43 R. Laurindo Teider 21,65 7,50 3,75 

Rosaldo E. Paulino 660-0 16 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Jose Edinaldo Furtado 661-0 17 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Jean Leonardo Merini 662-0 18 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Celia M. Rodrigues 663-0 19 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Maria I. Batista Assalin 664-0 20 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Luiz Carlos da Silva 665-0 21 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Perciliana F. ramos 666-0 22 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Juliano Baravieira 667-0 23 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Silvio A. Pazinatto e outra 668-0 24 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Ilson Napoleão 669-0 25 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 - 4.017,43 R. Laurindo Teider 21,65 7,50 3,75 

Ilson Napoleão 669-0 25 18,71 346,14 66,50 2.579,54 17,77 383,83 - 3.309,50 R. São Vicente 14,00 9,50 4,75 

Pedro Casagrande 670-0 26 11,00 203,50 52,25 2.026,78 11,00 237,60 - 2.467,88 R. São Vicente 11,00 9,50 4,75 

TOTAL 63.848,85 

Quadra nº 03 - Rua São Vicente entre a Rua Salvador Madeira eaRuaHélioCaleffi; Rua Salvador Madeira entreaRuaSãoVicenteeaRua07de 

Setembro; Rua Hélio Caleffi entreaRuaSãoVicenteeaRua07deSetembro; 




Paulo Sergio Silva 671-0 1 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Cilsa Aparecida Faria 672-0 2 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Antonio Marcolino 673-0 3 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Josemar Jose da Silva 674-0 4 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Dorival Galdino da Silva 675-0 5 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Paulo C. Jesus dos Santos 676-0 6 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 - 4.017,43 R. Salvador Madeira 21,65 7,50 3,75 

Jose Carlos Barreto 679-0 9 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 - 4.017,43 R. Hélio Caleffi 21,65 7,50 3,75 

Vanderlei Alves 680-0 10 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Erminio Torelli 681-0 11 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Antonio S. Gomes 682-0 12 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Manoel M. Aragão 683-0 13 10,80 199,80 40,50 1.571,00 - - 1.770,80 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Francisco M. Mendonça 684-0 14 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Milton Lopes 685-0 15 10,80 199,80 40,50 1.571,00 - - 1.770,80 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Raimundo Severo Neto 686-0 16 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Jair Prudente 687-0 17 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Odeire Gomes Santana 688-0 18 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Marcelo Francischini 689-0 19 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 - 4.017,43 R. Hélio Caleffi 21,65 7,50 3,75 

Marcelo Francischini 689-0 19 18,71 346,14 66,50 2.579,54 17,77 383,83 - 3.309,50 R. São Vicente 14,00 9,50 4,75 

Agnaldo R. Tofanini 690-0 20 11,00 203,50 52,25 2.026,78 - - 2.230,28 R. São Vicente 11,00 9,50 4,75 

Santos Borges Pintos 691-0 21 11,00 203,50 52,25 2.026,78 11,00 237,60 20,90 107,22 2.575,09 R. São Vicente 11,00 9,50 4,75 

Arlete Sepulveda 692-0 22 18,71 346,14 66,50 2.579,54 17,77 383,83 - 3.309,50 R. São Vicente 14,00 9,50 4,75 

Arlete Sepulveda 692-0 22 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 - 4.017,43 R. Salvador Madeira 21,65 7,50 3,75 

Gilberto Alves Maceod 693-0 23 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Claudionor Geraldello 694-0 24 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Jose Apº Martins 695-0 25 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Roberto M. de Sousa 696-0 26 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

TOTAL 63.100,88 

Quadra nº 04 - Rua São Vicente entre a Rua Etelvino R. Novaes e a Rua Salvador Madeira; RuaEliasDalPráentre a Rua Etelvino R. Novaes e a Rua 

07 de Setembro; Rua Salvador Madeira entreaRuaSãoVicenteeaRua07deSetembro; 




Cleiton Alonso Cabbrian 698-0 1 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Marlene do Carmo Xavier 699-0 2 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Anderon R. Baraviera 700-0 3 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Wanderlei da Mata Abreu 701-0 4 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Osvaldo P. dos Santos 702-0 5 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Valmir Alves Ferreira 703-0 6 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Claudemir P. Gomes 704-0 7 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Claudionor J. de Oliveira 705-0 8 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Françoa Lopes Lira 706-0 9 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Celio de Souza 708-0 10 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 - 4.017,43 R. Salvador Madeira 21,65 7,50 3,75 

Celio de Souza 708-0 10 18,71 346,14 66,50 2.579,54 17,77 383,83 - 3.309,50 R. São Vicente 14,00 9,50 4,75 

Antonio de Souza 707-0 11 11,00 203,50 52,25 2.026,78 11,00 237,60 - 2.467,88 R. São Vicente 11,00 9,50 4,75 

Valmir Cordeiro Ferreira 709-0 12 11,00 203,50 52,25 2.026,78 - - 2.230,28 R. São Vicente 11,00 9,50 4,75 

Ricardo Alves de Oliveira 710-0 13 9,70 179,45 46,08 1.787,25 9,70 209,52 18,43 94,55 2.270,77 R. São Vicente 9,70 9,50 4,75 

Ricardo Alves de Oliveira 710-0 13 15,15 280,28 56,81 2.203,76 15,15 327,24 28,79 147,67 2.958,94 R. Elias Dal Prá 15,15 7,50 3,75 

Marcos Cezar dos Santos 711-0 14 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Elias Dal Prá 10,80 7,50 3,75 

Alisson K. Rosa 712-0 15 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Elias Dal Prá 10,80 7,50 3,75 

Euzelia Bregula 713-0 16 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Elias Dal Prá 10,80 7,50 3,75 

EltonA.deCarvalho 714-0 17 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Elias Dal Prá 10,80 7,50 3,75 

Celso Pantaleão da Silva 715-0 18 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Elias Dal Prá 10,80 7,50 3,75 

Odair Roberto da Costa 716-0 19 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Elias Dal Prá 10,80 7,50 3,75 

Lissandra Sartori Alencar 717-0 20 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Elias Dal Prá 10,80 7,50 3,75 

Juscelino A. de Carvalho 718-0 21 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Elias Dal Prá 10,80 7,50 3,75 

Fabiano Ferreira 719-0 22 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Elias Dal Prá 10,80 7,50 3,75 

Claudinei Calderon 720-0 23 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 - 4.017,43 R. Elias Dal Prá 21,65 7,50 3,75 

Anderson C. de Aarujo 723-0 26 21,65 400,53 81,19 3.149,26 21,65 467,64 41,14 211,02 4.228,45 R. Salvador Madeira 21,65 7,50 3,75 

TOTAL 62.100,36 

Quadra nº 05 - Rua São Vicente entreaRuaSalvadorMadeiraeaRuaHélioCaleffi;Rua Salvador Madeira entre a Rua Etelvino R. Novaes e a Rua 

São Vicente; Rua Hélio Caleffi entreaRuaLoiresJakimiueaRuaSãoVicente; 




Valdecir Bergo 724-0 1 21,40 395,90 80,25 3.112,90 21,40 462,24 40,66 208,59 4.179,62 R. Salvador Madeira 21,40 7,50 3,75 

Valdecir Bergo 724-0 1 18,71 346,14 66,50 2.579,54 17,77 383,83 29,44 151,03 3.460,53 R. São Vicente 14,00 9,50 4,75 

João Xavier Romão 725-0 2 11,00 203,50 52,25 2.026,78 11,00 237,60 20,90 107,22 2.575,09 R. São Vicente 11,00 9,50 4,75 

Valdecir de O. Sanches e ou 726-0 3 11,00 203,50 52,25 2.026,78 11,00 237,60 20,90 107,22 2.575,09 R. São Vicente 11,00 9,50 4,75 

Miriam de C. Gonç. Lopes 727-0 4 18,71 346,14 66,50 2.579,54 17,77 383,83 - 3.309,50 R. São Vicente 14,00 9,50 4,75 

Miriam de C. Gonç. Lopes 727-0 4 21,40 395,90 80,25 3.112,90 21,40 462,24 - 3.971,04 R. Hélio Caleffi 21,40 7,50 3,75 

Edilson J. Bezerra 728-0 5 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Jair Inoencio 729-0 6 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Vicente C. Gomes 730-0 7 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Lucimeri r. de O. Franco 731-0 8 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Antonio F. Couto 732-0 9 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Tarciso Pedro dos Santos 733-0 10 37,77 698,75 141,64 5.494,12 37,77 815,83 71,76 368,14 7.376,84 R. Hélio Caleffi 37,77 7,50 3,75 

Juliezio de O. Santos 735-0 11 26,83 496,36 100,61 3.902,76 26,83 579,53 50,98 261,51 5.240,15 R. Hélio Caleffi 26,83 7,50 3,75 

Juliezio de O. Santos 735-0 11 6,65 123,03 44,89 1.741,19 6,65 143,64 12,64 64,82 2.072,67 Av. Loires Jakimiu 6,65 13,50 6,75 

Geraldo F. da Silva 739-0 15 9,90 183,15 37,13 1.440,08 9,90 213,84 18,81 96,50 1.933,56 R. Salvador Madeira 9,90 7,50 3,75 

Sidielson S. Bilela. e outra 740-0 16 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Leonardo A. Tenorio 741-0 17 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Reginaldo Xavier 742-0 18 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

Leandro A. de Souza 743-0 19 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Salvador Madeira 10,80 7,50 3,75 

TOTAL 55.046,59 

Quadra nº 06 - Rua São Vicente entre a Rua Hélio Caleffi e a Rua Laurindo Teider; Rua Hélio Caleffi entre a Av. Loires Jakimiu e a Rua São Vicente; 

Rua Laurindo Teider entre a Av. Loires Jakimiu e a Rua São Vicente; Av. Loires Jakimiu entre a Rua Hélio Caleffi e a Rua Laurindo Teider; 




Sergio Amadeu 744-0 1 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Carlos Paes de Andrade 745-0 2 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Guiomar Alves Pereira 746-0 3 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Aparecido L.Rossi 747-0 4 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Jose F. da Silva 748-0 5 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Antonio A. dos Santos 749-0 6 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Vilson de Campos Leitre 750-0 7 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Edson Moreira 751-0 8 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Jose A. dos Santos 752-0 9 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Hélio Caleffi 10,80 7,50 3,75 

Carlito Teixeira da Silva 753-0 10 21,40 395,90 80,25 3.112,90 21,40 462,24 - 3.971,04 R. Hélio Caleffi 21,40 7,50 3,75 

Carlito Teixeira da Silva 753-0 10 18,71 346,14 66,50 2.579,54 17,77 383,83 - 3.309,50 R. São Vicente 14,00 9,50 4,75 

Com. Hab. Pr Cohapar 755-0 12 29,71 549,64 118,65 4.606,31 28,77 621,43 50,34 258,24 6.035,62 R.São Vicente 25,00 9,50 4,75 

Com. Hab. Pr Cohapar 755-0 12 21,40 395,90 80,25 3.112,90 21,40 462,24 40,66 208,59 4.179,62 R.São Vicente 21,40 7,50 3,75 

Divino S Raimundo 756-0 13 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Lindomar L. dos Santos 757-0 14 10,80 199,80 40,50 1.571,00 - - 1.770,80 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Anderson de M. Costa 758-0 15 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Aparecido E. da Silva 759-0 16 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Segio J. Perin 760-0 17 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Vera L. Flauzino Dias 761-0 18 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Claudinei das G. Mota 762-0 19 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Carlos Luiz da Silva 763-0 20 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Moacir Correia 764-0 21 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Paulo B. da Silva 765-0 22 21,40 395,90 80,25 3.112,90 21,40 462,24 - 3.971,04 R. Laurindo Teider 21,40 7,50 3,75 

Paulo B. da Silva 765-0 22 18,71 346,14 94,50 3.665,66 - - 4.011,79 Av. Loires Jakimiu 14,00 13,50 6,75 

Anderons R. Pedrini 766-0 23 11,00 203,50 74,25 2.880,16 11,00 237,60 - 3.321,26 Av. Loires Jakimiu 11,00 13,50 6,75 

Luciano M. de Oliveira 767-0 24 11,00 203,50 74,25 2.880,16 - - 3.083,66 Av. Loires Jakimiu 11,00 13,50 6,75 

Maria M. de Oliv. Gonçalves 768-0 25 18,71 346,14 94,50 3.665,66 17,77 383,83 - 4.395,62 Av. Loires Jakimiu 14,00 13,50 6,75 

Maria M. de Oliv. Gonçalves 768-0 25 21,40 395,90 80,25 3.112,90 21,40 462,24 - 3.971,04 R. Hélio Caleffi 21,40 7,50 3,75 

TOTAL 76.090,25 

Quadra nº 07 - Rua São Vicente entre a Rua Laurindo Teider e Rua Brasilia; Rua Laurindo Teider entreaAv.LoiresJakimiueaRuaSãoVicente; 

Rua Brasília entreaAv.LoiresJakimiueaRuaSãoVicente; Av. Loires Jakimiu entre a Rua Laurindo Teider e a Rua Brasilia; 




TerezaAria Vitrio 770-0 2 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Osvaldo Pereira 771-0 3 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Leandro R. Lanza 772-0 4 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Marcio S. de Aragão 773-0 5 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Elizeu C. Fogaça 774-0 6 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Angelita Tamiossi 775-0 7 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Paulo Apº Garc. Da Silva 776-0 8 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Amauri Ferreira Torres 777-0 9 21,40 395,90 69,55 2.697,84 21,40 462,24 - 3.555,98 R. Brasilia 21,40 6,50 3,25 

Amauri Ferreira Torres 777-0 9 18,07 334,37 94,50 3.665,66 17,34 374,44 - 4.374,46 Av. Loires Jakimiu 14,00 13,50 6,75 

Luiz Abril 778-0 10 11,00 203,50 74,25 2.880,16 11,00 237,60 - 3.321,26 Av. Loires Jakimiu 11,00 13,50 6,75 

Reinaldo Zahfeld 779-0 11 11,00 203,50 74,25 2.880,16 - - 3.083,66 Av. Loires Jakimiu 11,00 13,50 6,75 

Valdeci Longo 780-0 12 18,71 346,14 94,50 3.665,66 17,77 383,83 - 4.395,62 Av. Loires Jakimiu 14,00 13,50 6,75 

Valdeci Longo 780-0 12 21,40 395,90 80,25 3.112,90 21,40 462,24 - 3.971,04 R. Laurindo Teider 21,40 7,50 3,75 

Jose Dionisio dos santos 781-0 13 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Neril G. de Castro 782-0 14 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Altino Jose de Oliveira 783-0 15 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Lindomar Galbiati 784-0 16 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Darci Alves de Souza 785-0 17 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

João B. de Oliveira 786-0 18 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Valdecir A.de Oliveira 787-0 19 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Compahia Cohapar 788-0 20 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 - 2.004,08 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

TOTAL 51.296,88 

Quadra nº 08 - Av. Loires Jakimiu entre a Rua Laurindo Teider e Rua Brasilia; Rua Laurindo Teider entre a Rua Etelvino R. Novaes e Av. Loires Jakimiu; 

Rua Brasília entre a Rua Vicente A. Madeira e Av. Loires Jakimiu; 

Contribuinte Código Lote Meio-fio Valor Pavimen Valor Calçada Valor Grama Valor Total Testada Largura Largura p/ 



Gilberto Soares de Oliveira 789-0 1 21,40 395,90 80,25 3.112,90 21,40 462,24 - 3.971,04 R. Laurindo Teider 21,40 7,50 3,75 

Gilberto Soares de Oliveira 789-0 1 18,71 346,14 94,50 3.665,66 - - 4.011,79 Av. Loires Jakimiu 14,00 13,50 6,75 

Pedro G. dos Santos 790-0 2 11,00 203,50 74,25 2.880,16 11,00 237,60 - 3.321,26 Av. Loires Jakimiu 11,00 13,50 6,75 

João Batista Agua 791-0 3 11,00 203,50 74,25 2.880,16 - - 3.083,66 Av. Loires Jakimiu 11,00 13,50 6,75 

Claudemir F. da Silva 793-0 4 18,07 334,37 94,50 3.665,66 17,34 374,44 - 4.374,46 Av. Loires Jakimiu 14,00 13,50 6,75 

Claudemir F. da Silva 793-0 4 21,40 395,90 69,55 2.697,84 21,40 462,24 - 3.555,98 R. Brasilia 21,40 6,50 3,25 

Rogerio Rodrigues 794-0 5 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Ricardo Santos Moreira 795-0 6 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 15,12 77,57 1.872,17 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Genildo Apº Inocencio 796-0 7 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Juliano Corço 797-0 8 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 15,12 77,57 1.872,17 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Vademar F. da Silva 798-0 9 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 - 1.794,61 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Nelson Teles da Silva 799-0 10 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 15,12 77,57 1.872,17 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Roberto Heringer 800-0 11 10,80 199,80 35,10 1.361,53 10,80 233,28 15,12 77,57 1.872,17 R. Brasilia 10,80 6,50 3,25 

Alessandro A. de Souza Abe 801-0 12 11,19 207,02 36,37 1.410,70 11,19 241,70 - 1.859,41 R. Brasilia 11,19 6,50 3,25 

Luiz Vieira dos Santos 802-0 13 14,86 274,91 48,30 1.873,36 14,86 320,98 - 2.469,25 R. Brasilia 14,86 6,50 3,25 

Vilson Machado Parreira 804-0 15 11,19 207,02 41,96 1.627,73 11,19 241,70 21,26 109,07 2.185,51 R. Laurindo Teider 11,19 7,50 3,75 

Claudio F. da Silva 805-0 16 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Pedro Leandro Moreti 806-0 17 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Irineu Ferreira da Silva 807-0 18 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Rinaldo Adriano Estevam 809-0 19 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Claudio F. da Silva 810-0 20 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Andre Pereira da Silva 811-0 21 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

Francisco M. de Souza 812-0 22 10,80 199,80 40,50 1.571,00 10,80 233,28 20,52 105,27 2.109,34 R. Laurindo Teider 10,80 7,50 3,75 

TOTAL 56.470,29 

Quadra nº 11 - RuaEliasDalPráentre a Rua Etelvino R. Novaes e Av. 7 de Setembro; 




Edir Gonçlaves Xavier 817-0 3 19,85 367,23 74,44 2.887,43 19,85 428,76 - 3.683,42 R. Elias Dal Prá 19,85 7,50 3,75 

Gilmar dos S. Nogueira 818-0 4 11,00 203,50 41,25 1.600,09 11,00 237,60 20,90 107,22 2.148,40 R. Elias Dal Prá 11,00 7,50 3,75 

Eduardo Santiago 819-0 5 11,00 203,50 41,25 1.600,09 11,00 237,60 20,90 107,22 2.148,40 R. Elias Dal Prá 11,00 7,50 3,75 

Edson R. de Oliveira 820-0 6 34,77 643,25 130,39 5.057,73 34,77 751,03 66,06 338,90 6.790,91 R. Elias Dal Prá 34,77 7,50 3,75 

Laertes Cristiano Estevam 821-0 7 31,64 585,34 118,65 4.602,43 35,41 764,86 62,96 322,96 6.275,59 R. Elias Dal Prá 31,64 7,50 3,75 

TOTAL 21.046,73 

509.252,64 

TOTAL GERAL 

Quadra nº 01 - Rua São Vicente entre a Rua Luis Cuarelli e a Rua Djanir Pinheiro; Rua Djanir Pinheiro entre a Rua São Vicente e Av. Loires Jakimiu; 

Av. Loires Jakimiu entre a Rua Luis Cuarelli e Rua Djanir Pinheiro; 




Usina de Açucar S. Terezinha 570-0 1 27,04 500,18 168,75 6.545,81 26,67 576,02 48,43 248,43 7.870,44 Av. Loires Jakimiu 25,00 13,50 6,75 

Usina de Açucar S. Terezinha 570-0 1 14,24 263,38 57,95 2.247,88 13,87 299,54 18,01 92,37 2.903,18 R. Djanir Pinheiro 12,20 9,50 4,75 

Usina de Açucar S. Terezinha 571-0 2 10,50 194,25 34,13 1.323,71 10,50 226,80 - 1.744,76 R. Djanir Pinheiro 10,50 6,50 3,25 












Usina de Açucar S. Terezinha 582-0 13 27,04 500,18 118,75 4.606,31 26,67 576,02 48,43 248,43 5.930,94 R. São Vicente 25,00 9,50 4,75 



TOTAL 52.361,41 

CONJUNTO RESIDENCIAL JULINA I 

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL 008/2011 

ANEXO II - DEMONSTRATIVO INDIVIDUALIZADO DO TRIBUTO 


Quadra nº 02 - Rua São Vicente entre a Rua Luis Cuarelli e a Rua Djanir Pinheiro; Rua Djanir Pinheiro entre a Rua São Vicente e Av. 07 de Setembro; 




Usina de Açucar S.Terezinha 596-0 1 27,04 500,18 118,75 4.606,31 26,67 576,02 48,43 248,43 5.930,94 R. São Vicente 25,00 9,50 4,75 

Usina de Açucar S.Terezinha 596-0 1 14,24 263,38 39,65 1.538,02 13,87 299,54 18,01 92,37 2.193,32 R. Djanir Pinheiro 12,20 6,50 3,25 












Usina de Açucar S.Terezinha 608-0 13 27,04 500,18 118,75 4.606,31 26,67 576,02 48,43 248,43 5.930,94 R. São Vicente 25,00 9,50 4,75 


TOTAL 36.287,73 

Quadra nº 03 - Rua São Vicente entre a Rua Djanir Pinheiro e Rua Pedro Rozão Pinto; Rua Djanir Pinheiro entre a Rua São Vicente e Av. 07 de Setembro; 

Rua Pedro Rozão Pinto entre a Rua São Vicente e Rua 07 de Setembro; 

















Usina de Açucar S. Terezinha 42090 13 20,29 375,31 86,69 3.362,61 19,92 430,22 35,60 182,64 4.350,77 R. São Vicente 18,25 9,50 4,75 

Usina de Açucar S. Terezinha 42090 13 13,04 241,18 35,75 1.386,74 12,67 273,62 16,33 83,75 1.985,30 R. Pedro Rozão Pinto 11,00 6,50 3,25 

Usina de Açucar S. Terezinha 4211-0 14 11,00 203,50 35,75 1.386,74 11,00 237,60 15,40 79,00 1.906,84 R. Pedro Rozão Pinto 11,00 6,50 3,25 











TOTAL 56.633,11 

Quadra nº 04 - Rua São Vicente entre a Rua Pedro Rozão Pinto e Rua Adão Domingues de Souza; Rua Pedro Rozão Pinto entre a Rua São Vicente e 

Rua 07 de Setembro; Rua Adão Domingues de Souza entre a Rua São Vicente e Rua 07 de Setembro; 









Usina de Açucar S. Terezinha 4233-0 6 11,00 203,50 35,75 1.386,74 11,00 237,60 - 1.827,84 R. Pedro Rozão Pinto 11,00 6,50 3,25 


Usina de Açucar S. Terezinha 4235-0 8 11,00 203,50 35,75 1.386,74 11,00 237,60 - 1.827,84 R. Pedro Rozão Pinto 11,00 6,50 3,25 







Usina de Açucar S. Terezinha 4240-0 13 13,04 241,18 35,75 1.386,74 12,67 273,62 16,33 83,75 1.985,30 R. Adão Domingues 11,00 6,50 3,25 












TOTAL 56.475,11 

Quadra nº 05 - Rua São Vicente entre a Rua Adão Domingues de Souza e Rua João Sepulveda Sanches; Rua Adão Domingues de Souza entreaRuaSãoVicente 

Rua João Sepulveda Sanches entre a Rua São Vicente e Rua 07 de Setembro; 















Usina de Açucar S. Terezinha 4342-0 12 13,04 241,18 35,75 1.386,74 12,67 273,62 - 1.901,55 R. Adão Domingues 11,00 6,50 3,25 

Usina de Açucar S. Terezinha 4342-0 12 20,29 375,31 86,69 3.362,61 19,92 430,22 - 4.168,14 R. São Vicente 18,25 9,50 4,75 



Usina de Açucar S. Terezinha 4344-0 14 11,00 203,50 35,75 1.386,74 11,00 237,60 15,40 79,00 1.906,84 R. João Sepulveda 11,00 6,50 3,25 










Usina de Açucar S. Terezinha 4354-0 24 16,54 305,93 47,13 1.827,98 16,17 349,22 - 2.483,13 R. João Sepulveda 14,50 6,50 3,25 

TOTAL 56.257,83 

Quadra nº 06 - Rua São Vicente entre a Rua João Sepulveda Sanches e Rua Brasília; Rua João Sepulveda Sanches entre a Rua São Vicente e Av. 07 de Setembro; 

Rua Brasília entre a Rua São Vicente e Rua 07 de Setembro; 




Usina de Açucar S. Terezinha 4180-0 1 16,54 305,93 47,13 1.827,98 16,17 349,22 - 2.483,13 R. João Sepulveda 14,50 6,50 3,25 














Usina de Açucar S. Terezinha 4213-0 13 13,04 241,18 35,75 1.386,74 12,67 273,62 16,33 83,75 1.985,30 R. Brasília 11,00 6,50 3,25 












TOTAL 56.524,22 

Quadra nº 07 - Rua São Vicente entre a Rua Djanir Pinheiro e Rua Pedro Rozão Pinto; Rua Djanir Pinheiro entre a Rua São Vicente e Av. Loires Jakimiu; 

Rua Pedro Rozão Pinto entre a Rua São Vicente e Av. Loires Jakimiu; Av. Loires Jakimiu entre a Rua Djanir Pinheiro e Rua Pedro Rozão Pinto; 
































TOTAL 68.739,74



Quadra nº 08 - Rua São Vicente entre a Rua Pedro Rozão Pinto e Rua Adão Domingues de Souza; Rua Pedro Rozão Pinto entre a Rua São Vicente e 

Av. Loires Jakimiu; Rua Adão Domingues de Souza entre a Rua São Vicente e Av. Loires Jakimiu; Av. Loires Jakimiu entre a Rua Pedro 

Rozão Pinto e Rua Adão Domingues de Souza; 
































TOTAL 66.285,56 

Quadra nº 09 - Rua São Vicente entre a Rua Adão Domingues de Souza e Rua João Sepulveda Sanches; Rua Adão Domingues de Souza entre a Rua São Vicente 

e Av. Loires Jakimiu; Rua João Sepulveda Sanches entre a Rua São Vicente e Av. Loires Jakimiu; Av. Loires Jakimiu entre a R. Adão Domingues 

de Souza e rua João Sepulveda Sanches; 
































TOTAL 70.144,45 

Quadra nº 10 - Rua São Vicente entre a Rua João Sepulveda Sanches e Rua Brasília; Rua João Sepulveda Sanches entre a Rua São Vicente e Av. Loires Jakimiu; 

Rua Brasília entre a Rua São Vicente e Av. Loires Jakimiu; Av. Loires Jakimiu entre a Rua João Sepulveda Sanches e Rua Brasília; 
































TOTAL 67.238,15 

Quadra nº 11 - Av. Loires Jakimiu entre a Rua Luis Cuarelli e a Rua Djanir Pinheiro; Rua Djanir Pinheiro entre a Av. Loires Jakimiu e Av. Vicente Alves Madeira; 







Usina de Açucar S. Terezinha 4084-0 4 15,04 278,18 87,75 3.403,82 13,00 280,80 - 3.962,81 Av. Loires Jakimiu 13,00 13,50 6,75 







Usina de Açucar S. Terezinha 4702-0 2A3A4A 31,67 585,84 96,30 3.735,38 29,63 640,01 42,41 217,56 5.178,78 R. Djanir Pinheiro 29,63 6,50 3,25 

TOTAL 32.883,52 

Quadra nº 12 - Rua Djanir Pinheiro entre a Av. Loires Jakimiu e Av. Vicente Alves Madeira; Rua Pedro Rozão Pinto entre a Av. Loires Jakimiu e Av. Vicente Alves Madeira; 

Av. Loires Jakimiu entre a Rua Djanir Pinheiro e Rua Pedro Rozão Pinto; 











Usina de Açucar S. Terezinha 4110-0 2-A 35,15 650,22 107,61 4.174,09 33,11 715,18 47,28 242,55 5.782,04 R. Djanir Pinheiro 33,11 6,50 3,25 

Usina de Açucar S. Terezinha 4112-0 4-A 39,04 722,18 120,25 4.664,50 37,00 799,20 52,73 270,49 6.456,37 R. Pedro Rozão Pinto 37,00 6,50 3,25 








TOTAL 47.880,04 

Quadra nº 13 - Rua Pedro Rozão Pinto entre a Av. Loires Jakimiu e Av. Vicente Alves Madeira; Rua Adão Domingues de Souza entre a Av. Loires Jakimiu e Av. Vicente 

Alves Madeira; Av. Loires Jakimiu entre a Rua Pedro Rozão Pinto e Rua Adão Domingues de Souza; 











Usina de Açucar S. Terezinha 4130-0 2-A 40,32 745,86 124,41 4.825,86 38,28 826,85 54,52 279,68 6.678,26 R. Pedro Rozão Pinto 38,28 6,50 3,25 

Usina de Açucar S. Terezinha 4133-0 4-A 44,21 817,83 137,05 5.316,27 42,17 910,87 59,96 307,62 7.352,59 R. Adão Domingues 42,17 6,50 3,25 







Usina de Açucar S. Terezinha 4128-0 12 20,29 375,31 123,19 4.778,44 18,25 394,20 - 5.547,95 Av. Loires Jakimiu 18,25 13,50 6,75 

TOTAL 49.380,95 

Quadra nº 14 - Av. Loires Jakimiu entre a Rua Adão Domingues de Souza e Rua João Sepulveda Sanches; Rua Adão Domingues de Souza entre a Av. Loires Jakimiu 

e Av. Vicente Alves Madeira; Rua João Sepulveda Sanches entre a Av. Loires Jakimiu e Av. Vicente Alves Madeira; 












Usina de Açucar S. Terezinha 4171-0 2-A 34,49 638,01 105,46 4.090,89 32,45 700,92 46,36 237,81 5.667,63 R. Adão Domingues 32,45 6,50 3,25 

Usina de Açucar S. Terezinha 4173-0 4-A 38,38 709,97 118,11 4.581,29 36,34 784,94 51,80 265,75 6.341,96 R. João Sepulveda 36,34 6,50 3,25 









TOTAL 51.464,91 

Quadra nº 15 - Av. Loires Jakimiu entre a Rua João Sepulveda Sanches e Rua Brasília; Rua João Sepulveda Sanches entre a Av. Loires Jakimiu e Av. Vicente Alves Madeira; 

Rua Brasília entre a Av. Loires Jakimiu e Av. Vicente Alves Madeira; 




Usina de Açucar S.Terezinnha 4136-0 1 20,29 375,31 123,19 4.778,44 18,25 394,20 35,60 182,64 5.730,59 Av. Loires Jakimiu 18,25 13,50 6,75 

Usina de Açucar S.Terezinnha 4136-0 1 16,54 305,93 47,13 1.827,98 14,50 313,20 21,23 108,89 2.556,01 R. João Sepulveda 14,50 6,50 3,25 







Usina de Açucar S.Terezinnha 4464-0 A 39,65 733,47 122,23 4.741,40 37,61 812,38 53,58 274,87 6.562,11 R. João Sepulveda 37,61 6,50 3,25 

Usina de Açucar S.Terezinnha 4463-0 B 43,54 805,43 134,88 5.231,80 41,50 896,40 59,03 302,81 7.236,44 R. Brasília 41,50 6,50 3,25 

Usina de Açucar S.Terezinnha 4145-0 8 11,00 203,50 35,75 1.386,74 11,00 237,60 15,40 79,00 1.906,84 R. Brasília 11,00 6,50 3,25 







Usina de Açucar S.Terezinnha 4151-0 14 20,29 375,31 123,19 4.778,44 18,25 394,20 35,60 182,64 5.730,59 Av. Loires Jakimiu 18,25 13,50 6,75 

TOTAL 53.253,87 

TOTAL GERAL 

821.810,60 




23

24 Umuarama 

Ilustrado 


Umuarama, sábado, 26 de novembro de 2011 Publicações Legais 

leis@ilustrado.com.br

Publicações Legais - Umuarama Ilustrado

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