DO DECISIONISMO À TEOLOGIA POLÍTICA - LusoSofia

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8 Alexandre Franco de Sá
fundamental no seu conceito de soberania. Tal mudança consiste
na passagem de uma concepção pessoal e subjectiva de soberania,
segundo a qual esta deveria residir na pessoa que detém o poder
de decretar a lei, para uma sua concepção impessoal e objectiva,
segundo a qual a soberania deveria residir na própria lei. Como
escreve Krabbe: “Já não vivemos agora sob o domínio de pessoas,
mas sob o domínio de normas, de forças espirituais. É nisso que
se manifesta a ideia moderna de Estado” 3 . Assim, ao determinar a
soberania do direito, contrapondo-a à soberania daquele que tem o
poder de decretar esse mesmo direito, a preocupação do normativismo
de Krabbe é a de evitar a vinculação do poder soberano ao
plano de uma vontade subjectiva e arbitrária, livre de vínculos e de
determinações. O fundamento da preocupação de Krabbe é facilmente
compreensível. Se a soberania fosse atribuída a uma pessoa,
ela residiria na autoridade de um soberano situado num plano anterior
e superior ao da própria lei, na autoridade de um soberano cuja
vontade não poderia deixar de ser, independentemente das qualidades
subjectivas do seu carácter, uma vontade essencialmente tirânica.
A soberania consistiria então num arbítrio desvinculado e,
consequentemente, na possibilidade de uma autoridade pessoal relativizar,
abolir ou suspender as normas que dela emanam. É neste
sentido que a soberania se determinaria como a possibilidade de,
diante da lei, decidir uma excepção à norma que por ela constituída.
Para evitar um tal arbítrio e, nessa medida, a possibilidade
de uma autoridade situada fora e acima da lei, seria necessário que
a soberania coubesse não a uma pessoa, não a uma vontade subjectiva
anterior e superior à lei, mas à própria lei na objectividade
que a caracteriza. Deste modo, tal como é assinalada por Krabbe,
a soberania, longe de consistir na possibilidade de decisão sobre
um estado de excepção, é justamente o poder que torna impossível
uma excepção à norma ou a sua relativização.
É no seguimento da doutrina da soberania do direito de Krabbe
3 KRABBE, Die moderne Staatsidee, cit. por Carl SCHMITT, Idem, p. 30.
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