DO DECISIONISMO À TEOLOGIA POLÍTICA - LusoSofia

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30 Alexandre Franco de Sá
a essa nova justificação que se dirige o conceito schmittiano, introduzido
nos dois últimos capítulos de Politische Theologie, de uma
“teologia política”.
O decisionismo schmittiano, elaborado ao longo dos dois primeiros
capítulos de Politische Theologie, tinha sido introduzido
como uma tese fundamental sobre a realidade da ordem jurídica.
Segundo uma tal tese, contida na definição da soberania como a
possibilidade de decidir um estado de excepção, o direito não pode
ser pensado senão a partir de um poder superior que o decide e que,
como tal, pode também decidir suspendê-lo. Por outras palavras, a
lei não pode ser pensada senão a partir da sua remissão à decisão do
poder político que a determina: o jurídico não pode ser pensado senão
a partir do político. A tese decisionista tem assim o carácter de
uma defesa deste mesmo político. Diante da tentativa normativista
de pensar o jurídico a partir de si mesmo, o decisionismo traduz-se
na negação radical da autonomia do jurídico e no estabelecimento
de uma sua remissão essencial ao político. E é para a justificação
racional desta remissão essencial, para a fundamentação de que o
direito remete necessariamente para um poder político ilimitado
que o instaura, que Schmitt, depois de designar Hobbes como o
decisionista paradigmático, acaba implicitamente por reconhecer
não poder fazer uso da argumentação hobbesiana. Tornava-se então
necessário a Schmitt pensar a natureza do político para o qual
o jurídico, na sua radical carência de autonomia, necessariamente
remete. E pensá-lo na tentativa de fundamentar racionalmente a
existência desse mesmo político. É então desta tentativa de pensar
o político enquanto tal, encontrando uma justificação racional para
a sua defesa, apresentada diante da tentativa normativista de autonomização
do jurídico, que surge a tese apresentada no terceiro
capítulo de Politische Theologie: todos os conceitos políticos são
conceitos teológicos secularizados.
A tese da origem teológica dos conceitos políticos fundamentais
diz então, à partida, que, do mesmo modo que o jurídico, o
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