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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
325. ERRADO. Somente em caso de desemprego involuntário (CF, art.
7º, XXIX).
326. ERRADO. Somente trabalhadores de regime privado, ou seja,
regidos pela CLT terão direito ao FGTS.
327. ERRADO. O trabalho noturno deve ser remunerado em valor
superior ao diurno (CF, art. 7º, IX).
328. CORRETO. A automação é a substituição do trabalho humano
pelo trabalho das máquinas, isto é uma grande causa de
desemprego. Desta forma, já prevendo esta dificuldade para os
trabalhadores a Constituição previu tal garantia de proteção, nos
termos da lei (CF, art. 7º XXVII).
329. ERRADO. É importante observar que o salário-família só é pago
em razão dos dependentes e somente para trabalhadores de
baixa renda (CF art. 7º, XII).
330. ERRADO. Somente alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais são extensíveis aos domésticos, não todos (CF, art. 7º,
parágrafo único). O direito à aposentadoria (CF, art. 7º XXIV), por
sua vez, é extensível aos domésticos.
331. ERRADO. Ninguém será obrigado a filiar-se nem manter-se
filiado, desta forma é uma faculdade do trabalhador e não uma
compulsoriedade (CF, art. 8º, V).
332. ERRADO. O art. 39 §3º da Constituição prevê que somente alguns
direitos dos trabalhadores são extensíveis aos Servidores
Públicos, e em se tratando especificamente das convenções e
acordos coletivos, temos também uma importante posição do
Supremo, consolidada em sua súmula de nº 679: "a fixação de
vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de
convenção coletiva".
333. CORRETO. O princípio da irredutibilidade salárial admite que, em
acordo ou convenção coletiva, o valor da remuneração do
empregado sofra decréscimo (CF, art. 7º, VI).
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