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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
316. ERRADO. Segundo o parágrafo único do art. 7º da Constituição,
nem todo direito dos trabalhadores urbanos e rurais são
extensíveis aos domésticos, porém, o salário-mínimo é uma das
garantias que devem ser a eles estendidas.
317. CORRETO. Esses são os chamados avulsos, os quais se estendem
os mesmos direitos dos trabalhadores de vínculo empregatício
permanente. (CF, art. 7º, XXXIV).
318. ERRADO. É importante observar que o salário-família só é pago
em razão dos dependentes e somente para trabalhadores de
baixa renda (CF art. 7º, XII).
319. ERRADO. Após a extinção do contrato de trabalho a prescrição é
de somente 2 anos, embora possa retroagir a créditos de 5 anos
(CF, art. 7º, XXIX).
320. CORRETO. A participação dos sindicatos, segundo a
Constituição, realmente será sempre obrigatória (CF, art. 8º VI).
321. CORRETO. A Constituição veda que exista mais de um sindicato
por base territorial (CF, art. 8º, II), caso isto ocorra, o mais antigo
irá prevalecer, segundo a jurisprudência do STF.
322. ERRADO. O STF decidiu que a estabilidade sindical provisória
(art. 8º, VIII, CF), não alcança o servidor público, regido por
regime especial, ocupante de cargo em comissão e,
concomitantemente, de cargo de direção no sindicato da
categoria.
323. ERRADO. Segundo o art. 9º da CF, compete exclusivamente aos
trabalhadores decidir sobre qual a oportunidade que irão exercer
o direito de greve e qual os direitos que irão defender.
324. ERRADO. Trata-se da garantia dada pelo art. 10 da Constituição,
mas, esta não faz menção a nenhum limite mínimo de
empregados registrados para tal.
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