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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
306. ERRADO. Segundo o art. 9º da CF, compete exclusivamente aos
trabalhadores decidir sobre qual a oportunidade que irão exercer
o direito de greve e qual os direitos que irão defender, sendo
assim, uma livre escolha que não é limitada somente em face de
dissídio.
307. ERRADO. A partir do 14 anos poderá trabalhar como aprendiz,
nos termos do art. 7º XXXIII da CF. Assim, são as seguintes as
idades mínimas para o trabalho:
• regra: 16 anos;
• exceção 1 : 18 anos se o trabalho for noturno, perigoso ou
insalubre;
• exceção 2 : 14 anos se estiver na condição de aprendiz.
308. ERRADO. Deve ser preferencialmente aos domingos (CF, art. 7º,
XV).
309. ERRADO. Essa questão foi dada como correta à sua época,
porém, em virtude da EC 53/06, tal idade foi reduzida para 5
anos (CF, art. 7º, XXV).
310. ERRADO. Poderá ocorrer negociação coletiva em contrário, vide
CF, art. 7º XIV.
311. ERRADO. Deve ser pelo menos 50%. Esse valor não é fixo, pode
ser mais (CF art. 7º XVI).
312. CORRETO. É importante observar que o salário-família só é pago
em razão dos dependentes e somente para trabalhadores de baixa
renda (CF art. 7º, XII).
313. ERRADO. A participação nos lucros será desvinculada da
remuneração (CF art. 7º, XI).
314. ERRADO. Isso somente ocorre caso a empresa tenha mais de 200
empregados (CF, art. 11).
315. CORRETO. É o que prevê a Constituição no art. 7º, VI.
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