1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf
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<strong>1001</strong> Questões <strong>Comentadas</strong> - <strong>Direito</strong> <strong>Constitucional</strong> - <strong>ESAF</strong><br />
Vítor Cruz<br />
Capítulo 9 - <strong>Direito</strong>s Sociais<br />
282. (<strong>ESAF</strong>/AFRFB/2009) Segundo a Constituição de 1988, o lazer é<br />
um direito social.<br />
283. (<strong>ESAF</strong>/AFRFB/2009) Segundo a Constituição de 1988, a mulher<br />
é protegida quanto ao mercado de trabalho, mediante incentivos<br />
específicos.<br />
284. (<strong>ESAF</strong>/AFRFB/2009) Segundo a Constituição de 1988, o<br />
trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador<br />
avulso têm igualdade de direitos.<br />
285. (<strong>ESAF</strong>/AFRFB/2009) Nos termos da Constituição Federal de<br />
1988, é assegurado assistência gratuita aos filhos e dependentes<br />
desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e préescolas.<br />
286. (<strong>ESAF</strong>/ATRFB/2009) A lei poderá exigir autorização do Estado<br />
para a fundação de sindicato, devendo, ainda, ser efetuado o<br />
registro no órgão competente.<br />
287. (<strong>ESAF</strong>/ATRFB/2009) A Constituição Federal de 1988 não previu<br />
os direitos sociais como direitos fundamentais.<br />
288. (<strong>ESAF</strong>/ATRFB/2009) Embora resida, primariamente, nos Poderes<br />
Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar<br />
políticas públicas, cabe, no entanto, ao Poder Judiciário<br />
determinar, ainda, que, em bases excepcionais, especialmente<br />
nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria<br />
Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais<br />
inadimplentes, cuja omissão mostra-se apta a comprometer a<br />
eficácia e a integridade de direitos sociais impregnados de<br />
estatura constitucional.<br />
289. (<strong>ESAF</strong>/ATRFB/2009) É vedada a criação de mais de uma<br />
organização sindical, em qualquer grau, representativa de<br />
categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial,<br />
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