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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
o Tiver o consentimento do morador; ou
o Em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro;
ou
o Se o Juiz determinar, mas neste caso só poderá entrar
durante o dia.
Assim, no caso de flagrante delito, desastre ou prestar socorro,
poderá se adentrar na casa do indivíduo ainda que durante a
noite.
246. CORRETO. O conceito de “casa” previsto no art. 5°, XI da
Constituição tem sentido amplo, compreende qualquer recinto
fechado, não aberto ao público tais como escritórios de
advocacia, consultórios médico e etc.
247. ERRADO. Segundo a jurisprudência do STF, quando usada para
defesa, não gera ilicitude devido ao princípio da ampla defesa.
248. ERRADO. Será nulo tão somente as partes do processo que forem
decorrentes das provas ilícitas, o que não for decorrente, não será
contaminado.
249. CORRETO. Segundo a jurisprudência, o que importa é o modo
pelo qual a prova foi obtida. E esta foi obtida sem violar nenhum
direito, já que a escuta havia sido autorizada pelo Poder
Judiciário.
250. ERRADO. Segundo a jurisprudência, as provas ilícitas são
inadmissíveis tanto no âmbito judicial quanto administrativo (CF,
art. 5º, LVI).
251. ERRADO. Só o juiz pode autorizar a escuta, nos termos da CF,
art. 5º, XII.
252. ERRADO. Errado. A Constituição não permite a extradição por
crime político em qualquer caso (CF, art. 5º, LII)
253. CORRETO. Ninguém precisa provar que não fez algo, pois, todos
presumem-se inocentes.
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