1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf
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<strong>1001</strong> Questões <strong>Comentadas</strong> - <strong>Direito</strong> <strong>Constitucional</strong> - <strong>ESAF</strong><br />
Vítor Cruz<br />
137. CORRETO. É a tripartição funcional clássica proposta por<br />
Montesquieu.<br />
138. CORRETO. Geograficamente, descentraliza-se o poder através da<br />
criação de entidades autônomas como os Estados e Municípios.<br />
Funcionalmente, atribui-se à diferentes órgãos - Legislativo,<br />
Executivo e Judiciário - as funções típicas para o seu exercício.<br />
Esta divisão funcional é a base das democracias pelo fato de, ao<br />
serem harmônicos entre si, estes órgãos formam um sistema de<br />
freios e contrapesos que impedem o exercício arbitrário do poder.<br />
139. CORRETO. Aristóteles foi considerado o primeiro pensador a<br />
dividir as funções do Estado, e fazia isto através do que chamava<br />
de função Deliberante – aquela que era responsável por tomar as<br />
decisões fundamentais -, a Executiva e a Judiciária.<br />
Posteriormente John Locke fez o mesmo, mas chamou-as de<br />
função legislativa, executiva e federativa – aquela que era<br />
responsável pela manutenção das relações com outros Estados,<br />
isso se fazia através de alianças (feudos, origem do termo<br />
federalismo) –, e por fim, temos a clássica divisão feita por<br />
Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis” que dividiu as<br />
funções em Legislativa, Executiva e Judiciária.<br />
140. ERRADO. O federalismo é uma repartição geográfica que dá<br />
origem a entes autônomos de acordo com a predominância do<br />
interesse (interesse nacional – União-, interesse regional –<br />
Estados -, e interesse local - Municípios). A questão trata da<br />
repartição funcional que é aquela que ocorre dando origem aos<br />
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, logo, está incorreta.<br />
141. CORRETO. Vimos que Montesquieu foi o idealizador da clássica<br />
divisão funcional do poder adotada pela CF/88, e em seu livro “O<br />
Espírito das Leis”, Montesquieu já percebia a necessidade do<br />
sistema de “freios e contrapesos” (check and balances) para que<br />
houvesse uma harmonia entre os poderes, um contingenciamento<br />
recíproco entre eles. Um dos aspectos desse sistema de freios e<br />
contrapesos seria justamente o poder de veto que o Executivo,<br />
exercido à época pelo Rei, teria sobre as decisões do Parlamento.<br />
142. ERRADO. O poder do Estado é uno e indivisível, tal como a sua<br />
soberania. Essa unidade, no entanto, não conflita com a<br />
atribuição de funções conferida a cada um dos poderes do<br />
Estado, que juntos acabam por materializar esta unidade.<br />
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