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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
137. CORRETO. É a tripartição funcional clássica proposta por
Montesquieu.
138. CORRETO. Geograficamente, descentraliza-se o poder através da
criação de entidades autônomas como os Estados e Municípios.
Funcionalmente, atribui-se à diferentes órgãos - Legislativo,
Executivo e Judiciário - as funções típicas para o seu exercício.
Esta divisão funcional é a base das democracias pelo fato de, ao
serem harmônicos entre si, estes órgãos formam um sistema de
freios e contrapesos que impedem o exercício arbitrário do poder.
139. CORRETO. Aristóteles foi considerado o primeiro pensador a
dividir as funções do Estado, e fazia isto através do que chamava
de função Deliberante – aquela que era responsável por tomar as
decisões fundamentais -, a Executiva e a Judiciária.
Posteriormente John Locke fez o mesmo, mas chamou-as de
função legislativa, executiva e federativa – aquela que era
responsável pela manutenção das relações com outros Estados,
isso se fazia através de alianças (feudos, origem do termo
federalismo) –, e por fim, temos a clássica divisão feita por
Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis” que dividiu as
funções em Legislativa, Executiva e Judiciária.
140. ERRADO. O federalismo é uma repartição geográfica que dá
origem a entes autônomos de acordo com a predominância do
interesse (interesse nacional – União-, interesse regional –
Estados -, e interesse local - Municípios). A questão trata da
repartição funcional que é aquela que ocorre dando origem aos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, logo, está incorreta.
141. CORRETO. Vimos que Montesquieu foi o idealizador da clássica
divisão funcional do poder adotada pela CF/88, e em seu livro “O
Espírito das Leis”, Montesquieu já percebia a necessidade do
sistema de “freios e contrapesos” (check and balances) para que
houvesse uma harmonia entre os poderes, um contingenciamento
recíproco entre eles. Um dos aspectos desse sistema de freios e
contrapesos seria justamente o poder de veto que o Executivo,
exercido à época pelo Rei, teria sobre as decisões do Parlamento.
142. ERRADO. O poder do Estado é uno e indivisível, tal como a sua
soberania. Essa unidade, no entanto, não conflita com a
atribuição de funções conferida a cada um dos poderes do
Estado, que juntos acabam por materializar esta unidade.
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