1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf
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<strong>1001</strong> Questões <strong>Comentadas</strong> - <strong>Direito</strong> <strong>Constitucional</strong> - <strong>ESAF</strong><br />
Vítor Cruz<br />
Estados compostos ou complexos, que podem ser<br />
basicamente:<br />
o União pessoal;<br />
o União Real;<br />
o Confederação; ou<br />
o Federação.<br />
123. CORRETO. A descentralização adminitrativa para se formar a<br />
administração indireta não rompe com o unitarismo do Estado, o<br />
qual só é prejudicado quando ocorre uma descentralização<br />
política formando-se entes federativos autônomos.<br />
124. ERRADO. Entendemos que a existência de um poder central é<br />
imprescindível para se formar uma federação, já que é ele o<br />
responsável pela ponderação dos interesses dos diversos<br />
membros da federação. O erro da questão está também em<br />
afirmar que a União é pessoa jurídica de direito internacional,<br />
quando na verdade é de direito público interno.<br />
125. ERRADO. Realmente a forma de governo é concretizada (segundo<br />
Maquiavel e também atualmente) nas repúblicas e monarquias.<br />
Porém, a forma de governo é o "desenho" do governo, a maneira<br />
pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá<br />
a relação entre governantes e governados. Assim, na república<br />
teremos o poder de todos e na monarquia o poder de apenas um.<br />
O que o enunciado falou, na verdade seria o conceito de "sistema<br />
de governo" (relação entre os órgãos).<br />
126. ERRADO. O presidencialismo é o sistema de governo e não a<br />
forma de governo (república). Para fins de elucidação, o Chefe de<br />
Governo atua nos assuntos de âmbito interno, já o Chefe de<br />
Estado atua no campo das relações com outros Estados. No Brasil<br />
nós temos uma República Presidencialista, esta forma adotada<br />
possui a particularidade de ter como Chefe de Governo e de<br />
Estado a mesma pessoa, o Presidente da República, porém em<br />
países parlamentaristas temos as funções de Chefe de Governo e<br />
de Estado separadas, assim o Primeiro-Ministro seria o Chefe de<br />
Governo enquanto o Chefe de Estado seria o Presidente, se for<br />
uma República Parlamenterista, ou um Monarca (Rei), no caso de<br />
ser uma Monarquia Parlamentarista.<br />
127. ERRADO. Esta é a característica típica do parlamentarismo.<br />
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