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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
Estados compostos ou complexos, que podem ser
basicamente:
o União pessoal;
o União Real;
o Confederação; ou
o Federação.
123. CORRETO. A descentralização adminitrativa para se formar a
administração indireta não rompe com o unitarismo do Estado, o
qual só é prejudicado quando ocorre uma descentralização
política formando-se entes federativos autônomos.
124. ERRADO. Entendemos que a existência de um poder central é
imprescindível para se formar uma federação, já que é ele o
responsável pela ponderação dos interesses dos diversos
membros da federação. O erro da questão está também em
afirmar que a União é pessoa jurídica de direito internacional,
quando na verdade é de direito público interno.
125. ERRADO. Realmente a forma de governo é concretizada (segundo
Maquiavel e também atualmente) nas repúblicas e monarquias.
Porém, a forma de governo é o "desenho" do governo, a maneira
pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá
a relação entre governantes e governados. Assim, na república
teremos o poder de todos e na monarquia o poder de apenas um.
O que o enunciado falou, na verdade seria o conceito de "sistema
de governo" (relação entre os órgãos).
126. ERRADO. O presidencialismo é o sistema de governo e não a
forma de governo (república). Para fins de elucidação, o Chefe de
Governo atua nos assuntos de âmbito interno, já o Chefe de
Estado atua no campo das relações com outros Estados. No Brasil
nós temos uma República Presidencialista, esta forma adotada
possui a particularidade de ter como Chefe de Governo e de
Estado a mesma pessoa, o Presidente da República, porém em
países parlamentaristas temos as funções de Chefe de Governo e
de Estado separadas, assim o Primeiro-Ministro seria o Chefe de
Governo enquanto o Chefe de Estado seria o Presidente, se for
uma República Parlamenterista, ou um Monarca (Rei), no caso de
ser uma Monarquia Parlamentarista.
127. ERRADO. Esta é a característica típica do parlamentarismo.
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