1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf
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<strong>1001</strong> Questões <strong>Comentadas</strong> - <strong>Direito</strong> <strong>Constitucional</strong> - <strong>ESAF</strong><br />
Vítor Cruz<br />
155. (<strong>ESAF</strong>/APOFP-SEFAZ-SP/2009) São fundamentos da República<br />
Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Federal de 1988<br />
a cidadania, justiça, dignidade da pessoa humana.<br />
156. (<strong>ESAF</strong>/AFRFB/2009) Constitui objetivo fundamental da<br />
República Federativa do Brasil, segundo preceitua o artigo 3o da<br />
Constituição Federal da República/88, o respeito aos valores<br />
sociais do trabalho e da livre iniciativa.<br />
157. (<strong>ESAF</strong>/ATRFB/2009) A República Federativa do Brasil não adota<br />
nas suas relações internacionais o princípio da igualdade entre os<br />
Estados.<br />
158. (<strong>ESAF</strong>/Analista Jurídico-SEFAZ-CE/2007) Constitui-se como<br />
objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a<br />
promoção do bem de todos, sem qualquer tipo de preconceito ou<br />
formas de discriminação. A reserva de vagas nas Universidades<br />
Federais, a serem ocupadas exclusivamente por alunos egressos<br />
de escolas públicas, contraria a orientação constitucional.<br />
159. (<strong>ESAF</strong>/Analista Jurídico-SEFAZ-CE/2007) A forma federativa,<br />
adotada pelo Sistema <strong>Constitucional</strong> Brasileiro, confere aos<br />
Estados federados autonomia para governar, administrar e<br />
legislar, sendo que uma de suas principais características é a<br />
indissolubilidade.<br />
160. (<strong>ESAF</strong>/Analista Jurídico-SEFAZ-CE/2007) A cidadania, um dos<br />
fundamentos da República Federativa do Brasil, constitui-se<br />
como a capacidade do indivíduo de exercício dos direitos políticos<br />
e condição para exercitar direitos e prerrogativas constitucionais,<br />
entre elas a propositura de ação civil pública.<br />
161. (<strong>ESAF</strong>/TFC-CGU/2008) É um dos objetivos fundamentais da<br />
República Federativa do Brasil valorizar a dignidade da pessoa<br />
humana.<br />
162. (<strong>ESAF</strong>/AFC-CGU/2008) Contempla, respecitvamente, um<br />
fundamento da República e um princípio que deve reger as<br />
relações internacionais do Brasil: Prevalência dos direitos<br />
humanos e independência nacional.<br />
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