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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
147. (ESAF/Auditor Fiscal do Trabalho – MTE/2006) O exercício da
função jurisdicional, uma das funções que integram o poder
político do Estado, não é exclusivo do Poder Judiciário.
148. (ESAF/AFT/2006) Segundo a doutrina, "distinção de funções do
poder" e "divisão de poderes" são expressões sinônimas e, no caso
brasileiro, é um dos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil.
149. (ESAF/MRE/2004) O princípio da separação de poderes, previsto
no art. 2º, da Constituição Federal, assegura a independência
absoluta entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder
Judiciário.
7.3 - Fundamentos, Objetivos e Princípios de
Relações Internacionais da República Federativa
do Brasil
150. (ESAF/ATA-MF/2009) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é
princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas
relações internacionais.
151. (ESAF/ATA-MF/2009) A República Federativa do Brasil buscará a
integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos
da América Latina.
152. (ESAF/ATA-MF/2009) A cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade constitui objetivo fundamental da
República Federativa do Brasil.
153. (ESAF/ATA-MF/2009) Promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação é princípio que rege a República
Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
154. (ESAF/ATA-MF/2009) Construir uma sociedade livre, justa e
solidária é um dos fundamentos da República Federativa do
Brasil.
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