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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
117. Errado. Segundo a doutrina, esse conceito refere-se ao princípio
da concordância prática ou harmonização. Máxima efetividade é o
princípio que direciona o intérprete para que na interpretação das
normas constitucionais, seja-lhes atribuído o sentido que garanta
maior eficácia ou efetividade dos mandamentos da Lei Maior.
118. Errado. Nada impede a aplicação do princípio neste caso.
119. Correto. Ao se interpretar a lei conforme a Constituição, o Juiz
deverá estar atento à superioridade normativa da Constituição
perante a lei e dar uma interpretação que seja constitucional
impedindo que a lei se torna totalmente nula, buscando então
uma economia legislativa.
120. Errado. Segundo a doutrina, este seria o princípio da “eficácia
integradora”. O princípio da conformidade funcional ocorre
limitando a atividade do intérprete, impedindo-o de chegar a um
resultado que perturbe a repartição de competências que a
Constituição estabeleceu em sua estrutura.
Capítulo 7 - Princípios Fundamentais
7.1 - Forma de Governo, Forma de Estado,
Sistema de Governo e Regime Político
121. (ESAF/ATRFB/2009) Todo o poder emana do povo, que o exerce
apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da
Constituição Federal.
122. ESAF/AFC-STN/2005) A divisão fundamental de formas de
Estados dá-se entre Estado simples ou unitário e Estado
composto ou complexo, sendo que o primeiro tanto pode ser
Estado unitário centralizado como Estado unitário
descentralizado ou regional.
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