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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
108. (ESAF/Advogado-IRB/2004) O princípio da unidade da
Constituição postula que, na interpretação das normas
constitucionais, seja-lhes atribuído o sentido que lhes empreste
maior eficácia ou efetividade.
109. (ESAF/Advogado-IRB/2004) O princípio de interpretação
constitucional do "efeito integrador" estabelece uma nítida
hierarquia entre as normas da parte dogmática da Constituição e
as normas da parte meramente organizatória.
110. (ESAF/Advogado-IRB/2004) Mesmo que, num caso concreto, se
verifique a colisão entre princípios constitucionais, um princípio
não invalida o outro, já que podem e devem ser aplicados na
medida do possível e com diferentes graus de efetivação.
111. (ESAF/Advogado-IRB/2004) No sistema jurídico brasileiro, cabe,
com exclusividade, ao Poder Judiciário a prerrogativa de
interpretar a Constituição, sendo do Supremo Tribunal Federal a
palavra decisiva a esse respeito.
112. (ESAF/Advogado-IRB/2006) Segundo a doutrina, os princípios
político-constitucionais são materializados sob a forma de
normas-princípio, as quais, freqüentemente, são desdobramentos
dos denominados princípios fundamentais.
113. (ESAF/AFC-CGU/2006) O princípio de interpretação conforme a
constituição comporta o princípio da prevalência da constituição,
o princípio da conservação de normas e o princípio da exclusão
da interpretação conforme a constituição mas contra legem.
114. (ESAF/AFC-CGU/2006) No método de interpretação
constitucional tópico-problemático, há prevalência da norma
sobre o problema concreto a ser resolvido.
115. (ESAF/AFC-CGU/2006) O método de interpretação
hermenêutico-concretizador prescinde de uma pré-compreensão
da norma a ser interpretada.
116. (ESAF/PFN/2006) A interpretação conforme a Constituição
consiste em procurar extrair o significado de uma norma da Lei
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