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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
93. CORRETO. É a chamada constituição promulgada, originada do
povo, que se opõe às outorgadas, que tem a origem na vontade
dos governantes.
94. CORRETO. A LODF é de competência hibrida, local e regional, já
que o Distrito Federal possui as competências legislativas
reservadas aos Estados e aos Municípios. Em que pese o nome
"lei orgânica", tal norma é elavada ao status de Constituição
segundo a doutrina, já que pode servir inclusive ao controle
concentrado de constitucionalidade Estadual.
95. ERRADO. Cabe à União manter a estas instituições no DF, deste
modo, a lei deverá ser federal, embora a subordinação realmente
seja em relação ao Governador do DF (CF, art. 32, §4º).
96. ERRADO. Todas as normas constitucionais são jurídicas pois
foram instituídas pelo poder constituinte originário e estão em
pleno vigor no mundo jurídico. Segundo o STF, todas as normas
constitucionais possuem força jurídica, pois, ainda que algumas
não exerçam sua eficácia de forma positiva, elas podem tornar
outras normas inconstitucionais, pelo simples fato de existirem.
97. ERRADO. Norma de eficácia limitada é aquela norma que
necessita de que uma lei infraconstitucional venha regulamentála,
mediando seus efeitos, para que somente após isso possa ser
aplicável.
98. ERRADO. Segundo o entendimento do Supremo, não há
hierarquia entre quaisquer normas constitucionais.
99. ERRADO. As normas programáticas são ditas de eficácia diferida,
ou seja, só terão aplicação ao longo do tempo, pois estabelecem
um programa de ação para o governo.
100. ERRADO. A Constituição estabelece em seu art. 5º §1º que as
normas definidoras de direitos e garantias fundamentais são de
aplicação imediata.
101. CORRETO. Não há hierarquia de normas constitucionais, todas
estão dentro de um mesmo patamar. Diz-se, também, que as
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