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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
57. CORRETO. O Poder Constituinte Derivado recebe este nome pois
deriva do originário sendo um poder instituído que deve respeitar
os limites traçados pela Constituição Federal.
58. ERRADO. A teoria sobre o poder constituinte foi primeiramente
concebida alguns meses antes da Revolução Francesa pelo Abade
Sièyès, este período foi um marco para as constituições
dogmáticas e não para as históricas.
59. ERRADO. Segundo a doutrina, para a questão se tornar correta,
deveria-se falar em “Soberania Popular” e não em “soberania
estatal”, pois neste caso, entende-se que o poder constituinte
pertence ao Estado e não ao povo.
60. ERRADO. O Poder Constituinte Derivado Decorrente existe
justamente para instituir o Estado-membro de auto-organização e
assim ser o passo principal de sua autonomia política.
61. ERRADO. Ela fica recepcionada, se compatível materialmente,
mas agora como pertencente ao ordenamento municpal.
Importante salientar que a recíproca não é verdadeira, pois não
há como vislumbrarmos uma lei municipal sendo recepcionada
como federal já que ocorreria um conflito entre as leis dos
milhares de ordenamentos municipais.
62. CORRETO. Trata-se de uma lei inconstitucional, ou seja, nula de
pleno direito, que nunca deveria ter existido no ordenamento
jurídico, não podendo ser convalidada pela nova Constituição.
63. ERRADO. Para que se fale em recepção só é necessária a
compatibilidade material, em nada importando a forma na qual a
norma se reveste.
64. ERRADO. Trata-se de revogação, não há o que se falar em
inconstitucionalidade superveniente pela doutrina majoritária
aceita no Brasil, já que para uma norma ser considerada
inconstitucional ela deve nascer com o vício.
65. ERRADO. Essa é chamada desconstitucionalização, somente é
aceita pela doutrina minoritária.
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