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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
errados, como a participação de empresários. O empresário não
necessáriamente é um empregador, o que torna a questão
incorreta.
980. ERRADO. A gestão é quadripartite, segundo a Constituição em
seu art. 194, VII.
981. ERRADO. A assistência social, por definição, é prestada
independente de qualquer contribuição.
982. CORRETO. É a previsão do art. 204, II da Constituição.
983. ERRADO. Tanto as alíquotas quanto o prazo de carência serão
inferiores, segundo a Constituição em seu art. 201 §13º.
984. ERRADO. Segundo o art. 202 § 2°da Constituição, as
contribuições do empregador, os benefícios e as condições
contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de
benefícios das entidades de previdência privada não integram o
contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção
dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos
participantes, nos termos da lei.
985. ERRADO. Em regra, o aporte de recursos é vedado pelo art. 202
§3º da Constituição, porém, a qualidade de patrocinadora é
permitida pelo mesmo parágrafo.
986. ERRADO. A contagem recíproca do tempo, segundo o art. 201 §9º
da Constituição, é assegurada também à atividade rural.
987. CORRETO. Perfeitamente o que dispõe o art. 202 §4º da
Constituição.
988. ERRADO. Isto contraria o disposto no art. 195, II da Constituição
Federal, que veda a incidência de contribuições sobre os
benefícios concedidos pelo RGPS.
989. ERRADO. Pelo art. 195 §5º da Constituição, não existe exceção
para “os de caráter emergencial para atendimento de calamidade
pública”.
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