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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
969. ERRADO. Segundo a Constituição em seu art. 195 § 9º, a
contribuição social destinada ao financiamento da seguridade
social incidente sobre a folha de salários das empresas poderá ter
alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da
atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do
porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de
trabalho.
970. ERRADO. Somente quando a lei assim definir, já que a
Constituição prevê em seu art. 195 §12 que a lei definirá os
setores de atividade econômica para os quais as contribuições
incidentes sobre a receita/faturamento das empresas e a do
importador serão não-cumulativas.
971. CORRETO. É previsto pelo art. 200, VIII da Constituição.
972. ERRADO. Segundo a Constituição em seu art. 201 §6º, a
gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por
base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
973. ERRADO. Alcança somente os de “baixa-renda”, conforme
disposição do art. 201 §12 da Constituição.
974. ERRADO. Esta destinação é vedada pelo art. 199 §2º da
Constituição.
975. CORRETO. Perfeita disposição da Constituição sem seu art. 194,
II.
976. CORRETO. Esta previsão pode ser encontrada na Constituição
sem seu art. 194, III.
977. CORRETO. Disposição que se encontra na Constituição sem seu
art. 194, IV.
978. CORRETO. Perfeita disposição da Constituição sem seu art. 194,
VI.
979. ERRADO. A questão é bem confusa, na verdade está usando o
art. 194, VII da Constituição por base, mas, colocando conceitos
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