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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
Comentários - Capítulo 18
726. ERRADO. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) só poderá
ser proposta pelos legitimados do art. 103 CF, o qual não inclui o
cidadão.
727. ERRADO. Para suprir a omissão inconstitucional está previsto o
uso da ação direta de inconstitucionalidade por omissão
(ADINPO), prevista no art. 103 §2º CF.
728. ERRADO. No Brasil, a regra é o sistema jurisdicional,
independente da esfera da norma, já que o controle repressivo da
constitucionalidade é exercido principalmente pelo judiciário,
podendo qualquer juiz declarar incidentalmente a
inconstitucionalidade de qualquer norma, diferença se faz
somente no controle abstrato, que quando feito face a
Constituição Federal será exercido pelo STF e quando feito face a
Constituição Estadual será exercido pelo TJ.
729. ERRADO. O controle concentrado é exercido somente no STF
(quando seja em face da Constituição Federal) ou no TJ (quando
exercido face a Constituição Estadual). O controle concentrado
também não poderá ocorrer através de iniciativa popular, já que
existem legitimados próprios para tal, arrolados no art. 103 da CF
e de forma simétrica para os Estados/DF.
730. CORRETO. O controle concentrado, também chamado de controle
por via de ações, se dá através de 3 instrumentos: ação direta de
inconstitucionalidade (ADI), ação declaratória de
constitucionalidade (ADC) e arguição de descumprimento de
preceito fundamental (ADPF). A ADI se divide em 3 tipos:
genérica, interventiva, ou por omissão.
731. ERRADO. Trata-se de controle concentrado sendo uma das três
espécies de ação direta de inconstitucionalidade.
732. ERRADO. Realmente a lei que é declarada inconstitucional é
considerada nula, nunca devendo ter sido criada, por isso, seus
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