1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf
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<strong>1001</strong> Questões <strong>Comentadas</strong> - <strong>Direito</strong> <strong>Constitucional</strong> - <strong>ESAF</strong><br />
Vítor Cruz<br />
739. (<strong>ESAF</strong>/AFRFB/2009) Proclamada a inconstitucionalidade do<br />
dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, julgar-se-á<br />
improcedente a ação direta de inconstitucionalidade.<br />
740. (<strong>ESAF</strong>/AFRFB/2009) Atos estatais de efeitos concretos se<br />
submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição<br />
abstrata.<br />
741. (<strong>ESAF</strong>/AFRFB/2009) As Súmulas, por apresentarem densidade<br />
normativa, são submetidas à jurisdição constitucional<br />
concentrada.<br />
742. (<strong>ESAF</strong>/AFRFB/2009) O Supremo Tribunal Federal, em sede de<br />
Ação Direta de Inconstitucionalidade, exige pertinência temática,<br />
quando a ação é proposta pelo Governador do Distrito Federal.<br />
743. (<strong>ESAF</strong>/AFRFB/2009) Antes da concessão da liminar em sede de<br />
Ação Direta de Inconstitucionalidade, é possível que seu autor<br />
peça desistência da mesma.<br />
744. (<strong>ESAF</strong>/AFRFB/2009) Para a propositura da Ação Direta de<br />
Inconstitucionalidade, se faz necessário observar um dos<br />
requisitos objetivos pertinente ao prazo prescricional.<br />
745. (<strong>ESAF</strong>/AFRFB/2009) A Arguição de Descumprimento de Preceito<br />
Fundamental, segundo a legislação pertinente, apresenta mais<br />
legitimados ao que se verifica na legitimidade para a propositura<br />
de Ação Direta de Inconstitucionalidade.<br />
746. (<strong>ESAF</strong>/TFC-CGU/2008) Os Prefeitos tem legitimidade para propor<br />
ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de<br />
constitucionalidade.<br />
747. (<strong>ESAF</strong>/TFC-CGU/2008) O partido político com representação no<br />
Congresso Nacional tem legitimidade para propor ação direta de<br />
inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.<br />
748. (<strong>ESAF</strong>/PGFN/2007) A Constituição de 1988 trouxe inúmeras<br />
inovações ao controle de constitucionalidade, entre elas a<br />
ampliação do rol de legitimados para a propositura da Ação Direta<br />
de Inconstitucionalidade.<br />
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