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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
739. (ESAF/AFRFB/2009) Proclamada a inconstitucionalidade do
dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, julgar-se-á
improcedente a ação direta de inconstitucionalidade.
740. (ESAF/AFRFB/2009) Atos estatais de efeitos concretos se
submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição
abstrata.
741. (ESAF/AFRFB/2009) As Súmulas, por apresentarem densidade
normativa, são submetidas à jurisdição constitucional
concentrada.
742. (ESAF/AFRFB/2009) O Supremo Tribunal Federal, em sede de
Ação Direta de Inconstitucionalidade, exige pertinência temática,
quando a ação é proposta pelo Governador do Distrito Federal.
743. (ESAF/AFRFB/2009) Antes da concessão da liminar em sede de
Ação Direta de Inconstitucionalidade, é possível que seu autor
peça desistência da mesma.
744. (ESAF/AFRFB/2009) Para a propositura da Ação Direta de
Inconstitucionalidade, se faz necessário observar um dos
requisitos objetivos pertinente ao prazo prescricional.
745. (ESAF/AFRFB/2009) A Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental, segundo a legislação pertinente, apresenta mais
legitimados ao que se verifica na legitimidade para a propositura
de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
746. (ESAF/TFC-CGU/2008) Os Prefeitos tem legitimidade para propor
ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de
constitucionalidade.
747. (ESAF/TFC-CGU/2008) O partido político com representação no
Congresso Nacional tem legitimidade para propor ação direta de
inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
748. (ESAF/PGFN/2007) A Constituição de 1988 trouxe inúmeras
inovações ao controle de constitucionalidade, entre elas a
ampliação do rol de legitimados para a propositura da Ação Direta
de Inconstitucionalidade.
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