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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
715. ERRADO. Em se tratando de Ministros de Estado e Comandantes
das Forças Armadas, recomendamos a seguinte dica: para estas
pessoas, sempre que se falar em “paciente” STF, sempre que se
falar em “coator” (contra atos) STJ.
716. ERRADO. A competência originária, aquela primitiva, onde se
inicia o julgamento, será do juiz federal e não do tribunal (CF, art.
109, XI).
717. ERRADO. Pois eles serão julgados pelo Senado se o crime de
responsabilidade for conexo com o do Presidente da República
(CF, art. 52, I).
718. CORRETO. É o disposto no art. 94 da CF.
719. ERRADO. Somente se a decisão fosse denegatória (CF, art. 102,
b).
720. ERRADO. Não existe a necessidade destes 10 anos segundo a
Constituição em seu art. 93, III.
721. CORRETO. Segundo o art. 109, XI, §§3º e 4º, as causas em que
forem parte instituição de previdência social (ou outras causas
que a lei permitir), serão processadas e julgadas na justiça
estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários,
sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal.
Ocorrida esta hipótese, um eventual recurso será cabível sempre
para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz
de primeiro grau.
722. ERRADO. Segundo o art. 103 § 1º da Constituição, o Procurador-
Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de
inconstitucionalidade e em todos os processos de competência
do Supremo Tribunal Federal. Assim, o PGR tem assento para
oficiar junto ao supremo e deve ser ouvido em todos os processos,
sem haver qualquer ressalva por parte da Constituição Federal,
nem da LC 75/93 e nem do Regimento Interno do STF.
723. ERRADO. Somente se o julgamento fosse de ato, e a decisão fosse
pela validade e não pela invalidade (CF, art. 105, III, b).
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