1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf
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<strong>1001</strong> Questões <strong>Comentadas</strong> - <strong>Direito</strong> <strong>Constitucional</strong> - <strong>ESAF</strong><br />
Vítor Cruz<br />
704. ERRADO. Com a EC 45/04 esta competência passou do STF para<br />
o STJ (CF, art. 105, I, i).<br />
705. ERRADO. Neste caso, que se refere aos empregados de autarquias<br />
e fundações públicas, será competente a justiça federal e não a<br />
justiça do trabalho.<br />
706. CORRETO. É a literalidade do disposto no art. 114 §3º da<br />
Constituição.<br />
707. CORRETO. É o disposto no art. 102, III, c e d.<br />
708. ERRADO. Só terão efeito vinculante se for aprovada por 2/3 dos<br />
membros do STF (CF, o art. 103-A).<br />
709. ERRADO. Ele poderá fazer o disposto no enunciado, de acordo<br />
com a Constituição em seu art. 103-B, §4º, II.<br />
710. ERRADO. Com a EC 45/04 esta competência passou do STF para<br />
o STJ (CF, art. 105, I, i).<br />
711. ERRADO. Segundo o art. 93, XIV da CF, os servidores receberão<br />
delegação para a prática de atos de administração e atos de mero<br />
expediente desde que sem caráter decisório.<br />
712. ERRADO. Algumas autoridades, principalmente aquelas da mais<br />
alta cúpula, serão julgadas pelo Senado, como é o caso do<br />
Presidente da República, Ministros do STF, PGR entre outros.<br />
713. ERRADO. É possível a remoção por interesse público, devendo a<br />
decisão ser tomada pelo voto da maioria absoluta do respectivo<br />
tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla<br />
defesa conforme dispõe o art. 95, combinado com o art. 93, VIII<br />
da Constituição Federal.<br />
714. CORRETO. O ato pode ser tanto omissivo quanto comissivo,<br />
assim dispõe o art. 100 §7º da Constituição, e responderá,<br />
também, perante o Conselho Nacional de Justiça. Lembramos que<br />
o art. 100 da CF sofreu substancial mudança provocada pela EC<br />
62/09.<br />
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