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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
704. ERRADO. Com a EC 45/04 esta competência passou do STF para
o STJ (CF, art. 105, I, i).
705. ERRADO. Neste caso, que se refere aos empregados de autarquias
e fundações públicas, será competente a justiça federal e não a
justiça do trabalho.
706. CORRETO. É a literalidade do disposto no art. 114 §3º da
Constituição.
707. CORRETO. É o disposto no art. 102, III, c e d.
708. ERRADO. Só terão efeito vinculante se for aprovada por 2/3 dos
membros do STF (CF, o art. 103-A).
709. ERRADO. Ele poderá fazer o disposto no enunciado, de acordo
com a Constituição em seu art. 103-B, §4º, II.
710. ERRADO. Com a EC 45/04 esta competência passou do STF para
o STJ (CF, art. 105, I, i).
711. ERRADO. Segundo o art. 93, XIV da CF, os servidores receberão
delegação para a prática de atos de administração e atos de mero
expediente desde que sem caráter decisório.
712. ERRADO. Algumas autoridades, principalmente aquelas da mais
alta cúpula, serão julgadas pelo Senado, como é o caso do
Presidente da República, Ministros do STF, PGR entre outros.
713. ERRADO. É possível a remoção por interesse público, devendo a
decisão ser tomada pelo voto da maioria absoluta do respectivo
tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla
defesa conforme dispõe o art. 95, combinado com o art. 93, VIII
da Constituição Federal.
714. CORRETO. O ato pode ser tanto omissivo quanto comissivo,
assim dispõe o art. 100 §7º da Constituição, e responderá,
também, perante o Conselho Nacional de Justiça. Lembramos que
o art. 100 da CF sofreu substancial mudança provocada pela EC
62/09.
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