1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
719. (ESAF/MPU/2004) Caberá ao Superior Tribunal de Justiça o
julgamento de recurso ordinário contra a decisão que concedeu a
segurança em mandado de segurança julgado em única instância
pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
720. (ESAF/MPU/2004) A promoção de juiz federal para Tribunal
Regional Federal far-se-á, alternadamente, por antiguidade e
merecimento, exigindo-se do juiz a ser promovido mais de dez
anos de efetivo exercício da magistratura federal.
721. (ESAF/MPU/2004) Compete ao Tribunal Regional Federal julgar
os recursos contra as decisões dos juízes estaduais prolatadas em
causas em que for parte instituição de previdência social federal.
722. (ESAF/MPU/2004) O procurador-geral da República deve ser
ouvido previamente em todos os processos de competência do
Supremo Tribunal, salvo naquele em que tiver sido o autor.
723. (ESAF/MPU/2004) Compete ao Superior Tribunal de Justiça
julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou
última instância, pelos Tribunais dos Estados, quando estes
julgarem inválidos lei ou ato de governo local, contestados em face
de lei federal.
724. (ESAF/MPU/2004) Os Tribunais Regionais Federais são
compostos por juízes recrutados, obrigatoriamente, na respectiva
região.
725. (ESAF/MPU/2004) Após a vitaliciedade, o juiz só perderá seu
cargo por deliberação administrativa tomada por maioria
qualificada do Pleno do Tribunal a que estiver vinculado.
Gabarito - Capítulo 17
673 E 691 E 709 E
674 E 692 E 710 E
675 E 693 C 711 E
www.pontodosconcursos.com.br 193