1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
663. (ESAF/MPU/2004) O presidente da República ficará suspenso de
suas funções se, no caso de acusação de prática de infrações
penais comuns, for admitida a acusação, pela Câmara dos
Deputados, por quorum qualificado.
664. (ESAF/MPU/2004) O presidente da República, na vigência do seu
mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao
exercício de suas funções.
665. (ESAF/MPU/2004) São membros natos do Conselho de Defesa
Nacional os líderes da maioria e da minoria, no Senado Federal e
na Câmara dos Deputados.
666. (ESAF/MRE/2004) O presidente da República pode, por meio de
decreto, conceder aumento de vencimentos aos servidores do
Poder Executivo.
667. (ESAF/MPU/2004) É da competência privativa do presidente da
república extinguir, mediante decreto, funções ou cargos
públicos.
668. (ESAF/MPU/2004) Haverá eleições indiretas para presidente e
vicepresidente da República se ambos os cargos ficarem vagos
nos dois últimos anos do período presidencial.
669. (ESAF/MPU/2004) Admitida a acusação contra o presidente da
República por infração penal comum, ele será submetido a
julgamento perante o Senado Federal.
670. (ESAF/MPU/2004) Integram o Conselho da República o vicepresidente
da República e o ministro do Planejamento.
671. (ESAF/MPU/2004) Compete ao Conselho de Defesa Nacional,
órgão superior de consulta do presidente da República, opinar
sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições
nacionais.
672. (ESAF/AFT/2004) Embora a Constituição Federal determine que
a criação ou extinção de cargos, no âmbito do Poder Executivo,
www.pontodosconcursos.com.br 183