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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
628. CORRETO. É o que está disposto no art. 71, §1º, da Constituição
Federal. Note que somente o Congresso pode sustar diretamente
"contratos", cabendo ao TCU se limitar à sustação de "atos".
629. ERRADO. Incului também as pessoas privadas. (CF, art. 70,
parágrafo único).
630. ERRADO. Será exercida pelo Congresso Nacional, mediante
controle externo, havendo um auxílio do TCU para esta função
(CF, art. 70).
631. ERRADO. Elas terão eficácia de título executivo, dispensando um
processo de conhecimento prévio e podendo ser levadas
diretamente à juízo para que se faça a execução (CF, art. 71 §3º).
632. ERRADO. Será trimestral e anualmente (CF, art. 71 §4º).
633. ERRADO. Poderá ser por iniciativa própria (CF, art. 71 IV).
634. ERRADO. Trata-se de título executivo extrajudicial e não judicial,
pois o TCU é órgão técnico, suas decisões são administrativas e
não jurisdicionais.
635. ERRADO. É competência do controle interno (CF, art. 74, I).
636. CORRETO. Disposição encontrada no art. 73, §1º, III da
Constituição.
637. ERRADO. Será solidária e não subsidiária, assim não haverá o
chamado "benefício de ordem" na cobrança que existe para aquele
de responsabilidade subsidiária. Na responsabilidade solidária,
qualquer um pode ser executado diretamente, sem que antes seja
promovida uma execução contra o outro (CF, art. 74 §1º).
638. ERRADO. Está previsto no art. 74 da CF, o controle interno no
âmbito federal, sem que haja disposição expressa em relação ao
demais entes.
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