1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
34. (ESAF/SEFAZ-CE/2007) A constituição escrita apresenta-se
como um conjunto de regras sistematizadas em um único
documento. A existência de outras normas com status
constitucional, per si, não é capaz de descaracterizar essa
condição.
35. (ESAF/SEFAZ-CE/2007) As constituições dogmáticas, como é o
caso da Constituição Federal de 1988, são sempre escritas, e
apresentam, de forma sistematizada, os princípios e idéias
fundamentais da teoria política e do direito dominante à época.
36. (ESAF/SEFAZ-CE/2007) Nas constituições materiais, como é o
caso da Constituição Federal de 1988, as matérias inseridas no
documento escrito, mesmo aquelas não consideradas
"essencialmente constitucionais", possuem status constitucional.
37. (ESAF/ENAP/2006) Constituições rígidas são as que possuem
cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas pelo poder
constituinte derivado.
38. (ESAF/ENAP/2006) As constituições classificadas quanto à forma
como legais são aquelas sistematizadas e apresentadas em um
texto único.
39. (ESAF/ENAP/2006) Segundo a doutrina, são características das
constituições concisas: a menor estabilidade do arcabouço
constitucional e a maior dificuldade de adaptação do conteúdo
constitucional.
40. (ESAF/CGU/2006) O conceito formal de constituição e o conceito
material de constituição, atualmente, se confundem, uma vez que
a moderna teoria constitucional não mais distingue as normas
que as compõem.
41. (ESAF/CGU/2006) Quanto ao sistema da Constituição, as
constituições se classificam em constituição principiológica - na
qual predominam os princípios - e constituição preceitual - na
qual prevalecem as regras.
42. (ESAF/AFRF/2005) Segundo a doutrina do conceito de
constituição, decorrente do movimento constitucional do início do
www.pontodosconcursos.com.br 16