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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
26. (ESAF/MPU/2004) Constituições semi-rígidas são as
constituições que possuem um conjunto de normas que não
podem ser alteradas pelo constituinte derivado.
27. (ESAF/MPU/2004) Constituições populares são aquelas
promulgadas apenas após a ratificação, pelos titulares do poder
constituinte originário, do texto aprovado pelos integrantes da
Assembléia Nacional Constituinte.
28. (ESAF/ PGFN/2007) As constituições outorgadas não são
precedidas de atos de manifestação livre da representatividade
popular e assim podem ser consideradas as Constituições
brasileiras de 1824, 1937 e a de 1967, com a Emenda
Constitucional n. 01 de 1969.
29. (ESAF/ PGFN/2007) A distinção entre constituição em sentido
material e constituição em sentido formal perdeu relevância
considerando-se as modificações introduzidas pela Emenda
Constitucional n. 45/2004, denominada de "Reforma do Poder
Judiciário".
30. (ESAF/ PGFN/2007) Considera-se constituição não-escrita a que
se sustenta, sobretudo, em costumes, jurisprudências,
convenções e em textos esparsos, formalmente constitucionais.
31. (ESAF/PGFN/2007) Apenas com o processo de redemocratização
do país, implementado por meio da Constituição de 1946, é que
tomou assento a ideologia do Estado do Bem-Estar Social, sob a
influência da Constituição Alemã de Weimar, tendo sido a
primeira vez que houve inserção de um título expressamente
destinado à ordem econômica e social.
32. (ESAF/SEFAZ-CE/2007) A Constituição Federal de 1988 é
considerada, em relação à estabilidade, como semi-rígida, na
medida em que a sua alteração exige um processo legislativo
especial.
33. (ESAF/SEFAZ-CE/2007) No que se refere à origem, a
Constituição Federal de 1988 é considerada outorgada, haja vista
ser proveniente de um órgão constituinte composto de
representantes eleitos pelo povo.
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