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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
Exceção Se houver compatibilidade de horários, poderá se
acumular:
o Professor + Professor;
o Professor + Cargo técnico ou científico;
o Profissional de Saúde + Profissional de Saúde.
498. ERRADO. Segundo a Constituição em seu art. 37 §10º. Deve-se
seguir a regra:
Regra É vedado acumular cargos públicos com proventos de
aposentadoria (RPPS);
Exceção Pode acumular da seguinte forma:
o Provento + Provento ou remuneração de cargos
acumuláveis;
o Provento + Mandato Eletivo
o Provento + Cargo em Comissão
499. ERRADO. Se observarmos o disposto na Constituição art. 37, XXI,
veremos que a redação começa com "ressalvados os casos
especificados na legislação...". Ou seja, não é uma coisa absoluta.
Assim, temos os chamados casos de dispensa de licitação e
inexigibilidade (lei 8666/93).
500. CORRETO. Segundo a CF em seu art. 37 § 4º, os atos de
improbidade administrativa importarão, sem prejuízo da ação
penal cabível, em:
SUSPENSÃO dos direitos políticos;
PERDA da função pública;
Indisponibilidade dos bens; e
O ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.
E no § 5º dispõe que a lei estabelecerá os prazos de prescrição
para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que
causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de
ressarcimento. Essa ressalva se faz, pois as ações de
ressarcimento serão imprescritíveis.
501. ERRADO. Os cargos são acessíveis aos estrangeiros, na forma da
lei (CF, art. 37, I).
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