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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
487. ERRADO. Será de dois anos, prorrogáveis por mais dois (CF, art.
37 III).
488. CORRETO. É o disposto literalmente pela Constituição em seu
art. 37, XIX.
489. ERRADO. Aos estrangeiros também serão acessíveis os cargos
públicos, porém, isso será na forma da lei (CF, Art. 37, I).
490. ERRADO. Militares não podem se sindicalizar (CF, art. 142 §3º,
IV), já ao servidor público civil é garantido este direito (CF, art.
37, VI).
491. ERRADO. É vedada tal vinculação ou equiparação expressamente
pela Constituição em seu art. 37, XIII.
492. ERRADO. Estrangeiros só têm acesso a cargos públicos na forma
da lei. É o disposto pela Constituição em seu art. 37, I.
493. CORRETO. É a transcrição do disposto pela Constituição em seu
art. 37, V.
494. ERRADO. A precedência é em relação aos demais setores
adminstrativos e não em relação aos demais Poderes (CF, art.. 37,
XVIII).
495. ERRADO. Se observarmos o disposto pela Constituição em seu
art. 37, XXI, percebemos que os convênios não se incluem no rol
de obrigatoriedade de licitaçào, estes só obedecem as regras de
licitação subsidiariamente (conforme dispõe a lei 8666/93).
496. ERRADO. Errou-se ao dizer “desde que haja autorização judicial”
– vide CF art. 37, XXII –, pois será na forma da lei ou convênio.
497. ERRADO. Segundo a Constituição em seu art. 37, XVI, deve-se
seguir as seguintes regras:
Regra É vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos;
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