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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
18. (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) A constituição material é o peculiar
modo de existir do Estado, reduzido, sob a forma escrita, a um
documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e
somente modificável por processos e formalidades especiais nela
própria estabelecidos.
19. (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) A constituição formal designa as
normas escritas ou costumeiras, inseridas ou não num
documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a
organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais.
20. (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) São classificadas como dogmáticas,
escritas e outorgadas as constituições que se originam de um
órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos
para o fim de as elaborar e estabelecer, das quais são exemplos as
Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.
21. (ESAF/AFRFB/2009) A constituição escrita, também denominada
de constituição instrumental, aponta efeito racionalizador,
estabilizante, de segurança jurídica e de calculabilidade e
publicidade.
22. (ESAF/AFRFB/2009) A constituição dogmática se apresenta como
produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a
partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do
direito dominante.
23. (ESAF/AFRFB/2009) O conceito ideal de constituição, o qual
surgiu no movimento constitucional do século XIX, considera
como um de seus elementos materiais caracterizadores que a
constituição não deve ser escrita.
24. (ESAF/AFRFB/2009) A constituição sintética, que é constituição
negativa, caracteriza-se por ser construtora apenas de liberdadenegativa
ou liberdade-impedimento, oposta à autoridade.
25. (ESAF/AFRFB/2009) A ideia e escalonamento normativo é
pressuposto necessário para a supremacia constitucional e, além
disso, nas constituições materiais se verifica a superioridade da
norma magna em relação àquelas produzidas pelo Poder
Legislativo.
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