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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
• A amplitude;
• O prazo;
• As condições de execução; e
• Se couber, nomeará o interventor.
462. ERRADO. Ele deverá obrigatoriamente ouvir o Conselho de Defesa
Nacional, devido ao mandamento do art. 136 da Constituição.
463. ERRADO. O art. 139, IV da Constituição dispõe expressamente
sobre a possibilidade da suspensão do direito de reunião.
464. CORRETO. A única hipótese de intervenção federal no Município
é caso este seja um município de Território Federal, os quais não
existem hoje no Brasil. Ou seja, somente o Estado poderia
intervir, não a União (CF, art. 35).
465. ERRADO. Poderá haver intervenção estadual nos Municípios, nos
termos do art. 35 da Constituição.
466. CORRETO. Neste caso, nos termos do art. 36, I da Constituição,
caberá ao Poder Legislativo coacto solicitar que o Presidente da
República intervenha.
467. CORRETO. Os princípios sensíveis são os do art. 34, VII da
Constituição, assim, o enunciado se encaixa no disposto no art.
36, III da Constituição.
468. CORRETO. É o caso de ofensa a um princípio sensível disposto na
Constituição em seu art. 34, VII, “e”.
469. CORRETO. É o caso disposto no art. 34, VI combinado com o art.
36, III da Constituição.
470. ERRADO. União não pode intervir em Município de Estado-
Membro (CF, art. 35). Assim, não poderá ocorrer de forma alguma
tal intervenção federal.
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