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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
418. ERRADO. Tal exploração será feita diretamente ou apenas
mediante concessão, de acordo com a Constituição em seu art.
25 §2º.
419. CORRETO. É o disposto na Constituição em seu art. 21, IX.
Obviamente, ao se falar planos "nacionais" somente a União é que
poderia executar, pois no critério da predominância de interesse,
a União é a única responsável por atuar em ações de âmbito
nacional.
420. ERRADO. Orçamento é de legislação concorrente, cada esfera
possui seu próprio orçamento (CF, art. 24, II).
421. ERRADO. Segundo a Constituição Federal, em seu art. 30, IV,
compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos,
observada a legislação estadual.
422. CORRETO. É o disposto, respectivamente, no art. 23 X e XII da
Constituição.
423. ERRADO. Pois a Constituição permite em seu art. 22, parágrafo
único que a lei complementar possa autorizar os Estados a
legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas à
competência legislativa privativa da União.
424. ERRADO. Trata-se de competência comum dos entes prevista no
art. 23, XII da Constituição Federal.
425. ERRADO. A competência, segundo a Constituição em seu art.
30,VI, seria manter, com a cooperação técnica e financeira da
União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino
fundamental.
426. ERRADO. É competência estadual encontrada no art. 25 §2º CF.
Trata-se de uma das únicas duas competências expressas aos
Estados-membros, a outra é instituir regiões metropolitanas.
427. ERRADO. Segundo a Constituição Federal, em seu art. 30, IV,
compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos,
observada a legislação estadual.
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