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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
382. CORRETO. A proximidade que a descentralização em governos
regionais e locais (Estados e Municípios) gera, ajuda a dotar de
maior flexibilidade e redução de custos ao se instituírem as
políticas públicas e sociais.
383. CORRETO. São todos autônomos, despidos de soberania (CF art.
18 caput). Soberania é o poder supremo para agir dentro de um
território. Nenhum ente político tem poder supremo, pois todos
estão limitados pelos princípios da Constituição Federal.
384. ERRADO. Os Estados, DF e Municípios não fazem parte da
organização político-administrativa da União, mas sim,
juntamente com a própria União, fazem parte da organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil (CF art.
18 caput).
385. CORRETO. Diferentemente de questões polêmicas de anos
anteriores, a ESAF desta vez limitou-se a transcrever o art. 18 §1º
da Constituição literalmente.
386. CORRETO. Perfeita literalidade do art. 18 §2º da Constituição.
387. CORRETO. Mais uma transcrição literal, agora do art. 18 §3º da
Constituição.
388. CORRETO. Novamente usou-se a literalidade, esta pode ser
encontrada no art. 18 §4º da Constituição.
389. ERRADO. Os entes são apenas a União, os Estados, o DF e os
Municípios. Já os Territórios não são entes, eles integram a
União, e não são dotados de autonomia.
390. ERRADO. São todos autônomos, despidos de soberania (CF art.
18 caput). Soberania é o poder supremo para agir dentro de um
território. Nenhum ente político tem poder supremo, pois todos
estão limitados pelos princípios da Constituição Federal.
391. ERRADO. Depende de lei complementar (CF, art. 18 §2º).
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