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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
Capítulo 11 - Direitos Políticos
363. (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) É uma forma de participação
popular na esfera pública a participação nas deliberações sobre
políticas públicas por meio de organizações representativas em
colegiados.
364. (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) É uma forma de participação
popular na esfera pública a eleição direta para os integrantes de
todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os
níveis de governo.
365. (ESAF/Técnico Administrativo - MPU/2004) A extradição, na
forma da lei, do brasileiro naturalizado, em razão de prática de
crime comum antes da sua naturalização, implica, por força de
disposição constitucional, a perda da nacionalidade brasileira.
366. (ESAF/AFT/2006) Podem concorrer a cargo eletivo todos aqueles
a quem a Constituição Federal reconhece capacidade eleitoral
ativa.
367. (ESAF/AFT/2006) A inelegibilidade reflexa não se aplica àquele
que já é detentor de mandato eletivo e é candidato à reeleição.
368. (ESAF/CGU/2006) O alistamento eleitoral e o voto são
obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.
369. (ESAF/CGU/2006) A ação de impugnação de mandato, proposta
em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou
fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de
justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de
manifesta má-fé.
370. (ESAF/AFRF/2005) A condenação criminal, transitada em
julgado, de brasileiro naturalizado implica a perda dos seus
direitos políticos.
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