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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
355. ERRADO. Os portugueses com residência permanente no País são
“equiparados” a brasileiros naturalizados e não efetivos brasileiros
naturalizados (CF, art. 12 §1º).
356. ERRADO. Embora a lei não possa diferenciar o nato do
naturalizado, a Constituição resguarda alguns direitos somente
aos natos, como o de exercer os cargos previstos no art. 12 §3º da
CF.
357. CORRETO. Isso é realmente possível, desde que a segunda
nacionalidade tenha sido adquirida por motivo de aquisição
originária no país estrangeiro ou por necessidade de exercício de
algum direito em tal país. Vide art. 12 §4º II da CF.
358. ERRADO. O jus solis - nascer em solo brasileiro - é a regra, porém
admite-se exceções, por exemplo, se os pais estrangeiros
estiverem a serviço de seu país (CF, art. 12, I, a).
359. ERRADO. O correto seria “idoneidade moral” ao invés de
condenação penal (CF, art. 12, II, a).
360. ERRADO. Pois para ser oficial das forças armadas deve ser
brasileiro nato (CF, art. 12 §3º).
361. ERRADO. Só o fato de nascer em solo brasileiro já seria suficiente
para ser brasileiro nato (CF, art. 12, I, a).
362. ERRADO. Segundo o art. 12, I da Constituição, temos as
seguintes possibilidades de o brasileiro nascido no exterior ser
nato:
1 - Pai brasileiro ou mãe brasileira (qualquer deles) a serviço da
República Federativa do Brasil;
2- Pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que:
sejam registrados em repartição brasileira competente; ou
venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em
qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.
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