1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
337. ERRADO. A questão possui 2 erros. O primeiro erro é o fato de
que é preciso fazer uma coisa "ou" outra, e não as duas coisas.
Outro erro é que após a EC 54/07, a escolha será a qualquer
tempo, mas, somente após atingida a maioridade. Estas
disposições são encontradas na CF, art. 12, I.
338. ERRADO. A Constituição em seu art. 12 §3º estabeleceu uma
relação de cargos que só podem ser ocupados por brasileiros
natos. Se observarmos bem, estabeleceu-se uma regra simples:
para que o cargo seja privativo de brasileiro nato - ele deve ser de
Presidente da República, ou alguém que possa algum dia vir a
exercer tal função durante o mandato + oficiais das forças
armadas e Ministro da Defesa + Carreira Diplomática.
Assim, o Senador e o Deputado não precisam ser natos, mas o
Presidente do Senado e o Presidente da Câmara precisam, o
Ministro do STF precisa ser nato pois a rotatividade para
assunção da presidência do Supremo é muito maior. Dos
ministros de Estado, apenas o Ministro da Defesa precisa ser nato
- não precisa ser nato então o Ministro da Justiça e nem mesmo o
das Relações Exteriores, este não se enquadra no conceito de
"carreira diplomática", já que não é um cargo de livre escolha do
Presidente da Rep. e não de carreira.
339. CORRETO. O cargo de Presidente da República e qualquer outro
que possa vir a substituir o Presidente será privativo de brasileiro
nato (art. 12 §3º da CF).
340. ERRADO. Não está arrolado na CF, art. 12 §3º, o único cargo de
Ministro de Estado que deve ser privativo de brasileiro nato é o de
Ministro de Estado da Defesa.
341. CORRETO. Este cargo consta da relação que encontramos na CF,
art. 12 §3º.
342. ERRADO. Só é privativo o cargo de Presidente das Casas, pois,
estes poderão vir a substituir o Presidente da República (CF, art.
12 §3º).
343. CORRETO. Perceba que só os “oficiais” (CF, art. 12 §3º), os
demais militares de hierarquia inferior ao grau de oficialato não
precisam ser natos.
www.pontodosconcursos.com.br 104