1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf

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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz 352. (ESAF/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros naturalizados os que, na forma de lei complementar, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto. 353. (ESAF/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros naturalizados os que, na forma de lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa comprovação de idoneidade moral e de inexistência de condenação penal com trânsito em julgado. 354. (ESAF/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 355. (ESAF/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros naturalizados os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, a quem são atribuídos todos os direitos inerentes a brasileiros, sem limitações, exceto o exercício de cargos de chefia no executivo, no legislativo e no judiciário. 356. (ESAF/Técnico-ANEEL/2005) O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos. 357. (ESAF/Técnico-ANEEL/2005) A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade. 358. (ESAF/TRF/2006) Ao adotar o jus solis como critério para aquisição da nacionalidade brasileira nata, a Constituição Federal assegura que todos os filhos de estrangeiros nascidos no Brasil serão brasileiros. 359. (ESAF/TRF/2006) A regra especial de aquisição da nacionalidade brasileira para os nascidos em países de língua portuguesa, prevista no texto constitucional, estabelece que esses estrangeiros necessitam apenas comprovar residência por um ano ininterrupto www.pontodosconcursos.com.br 102
1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz e inexistência de condenação penal transitada em julgado. 360. (ESAF/TRF/2006) Havendo reciprocidade, um português poderia ser oficial das Forças Armadas brasileira. 361. (ESAF/Técnico-MPU/2004) Os indivíduos nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros, serão brasileiros natos, desde que fixem residência no Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. 362. (ESAF/Analista-MPU/2004) A condição de brasileiro nato só é assegurada ao filho de brasileiro nascido no exterior no caso dele vir a residir no Brasil e optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira. Gabarito - Capítulo 10 337 E 346 E 355 E 338 E 347 E 356 E 339 C 348 E 357 C 340 E 349 E 358 E 341 C 350 E 359 E 342 E 351 E 360 E 343 C 352 E 361 E 344 C 353 E 362 E 345 E 354 C Comentários - Capítulo 10 www.pontodosconcursos.com.br 103
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