1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf
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<strong>1001</strong> Questões <strong>Comentadas</strong> - <strong>Direito</strong> <strong>Constitucional</strong> - <strong>ESAF</strong><br />
Vítor Cruz<br />
352. (<strong>ESAF</strong>/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros<br />
naturalizados os que, na forma de lei complementar, adquiram a<br />
nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de<br />
língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.<br />
353. (<strong>ESAF</strong>/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros<br />
naturalizados os que, na forma de lei, adquiram a nacionalidade<br />
brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa<br />
comprovação de idoneidade moral e de inexistência de<br />
condenação penal com trânsito em julgado.<br />
354. (<strong>ESAF</strong>/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros<br />
naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade<br />
residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze<br />
anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram<br />
a nacionalidade brasileira.<br />
355. (<strong>ESAF</strong>/Juiz Substituto TRT 7º/2005) São brasileiros<br />
naturalizados os portugueses com residência permanente no País,<br />
se houver reciprocidade em favor de brasileiros, a quem são<br />
atribuídos todos os direitos inerentes a brasileiros, sem<br />
limitações, exceto o exercício de cargos de chefia no executivo, no<br />
legislativo e no judiciário.<br />
356. (<strong>ESAF</strong>/Técnico-ANEEL/2005) O estrangeiro naturalizado<br />
brasileiro pode exercer todos os direitos previstos<br />
constitucionalmente para os brasileiros natos.<br />
357. (<strong>ESAF</strong>/Técnico-ANEEL/2005) A Constituição em vigor admite que<br />
um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.<br />
358. (<strong>ESAF</strong>/TRF/2006) Ao adotar o jus solis como critério para<br />
aquisição da nacionalidade brasileira nata, a Constituição Federal<br />
assegura que todos os filhos de estrangeiros nascidos no Brasil<br />
serão brasileiros.<br />
359. (<strong>ESAF</strong>/TRF/2006) A regra especial de aquisição da nacionalidade<br />
brasileira para os nascidos em países de língua portuguesa,<br />
prevista no texto constitucional, estabelece que esses estrangeiros<br />
necessitam apenas comprovar residência por um ano ininterrupto<br />
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