relatório final do programa paraná biodiversidade - Instituto ...
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sujeitas a normas e restrições específi cas, o que pode causar confl itos com os proprietários que<br />
nelas desenvolvem suas atividades produtivas e, eventualmente, sentem-se prejudica<strong>do</strong>s.<br />
Os estu<strong>do</strong>s realiza<strong>do</strong>s pelo IAP, com apoio <strong>do</strong> Paraná Biodiversidade, concluíram pela<br />
necessidade de se levar em conta os interesses desses proprietários, de mo<strong>do</strong> a tê-los como<br />
alia<strong>do</strong>s, não como adversários. Assim, sugeriram a necessidade de propiciar aos produtores<br />
locais meios e incentivos para subsidiar o desenvolvimento e a adaptação de méto<strong>do</strong>s e<br />
técnicas de uso sustentável <strong>do</strong>s recursos naturais e desenvolvimento de técnicas menos<br />
impactantes de produção.<br />
Incentivos econômicos para conservação de áreas naturais no<br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Paraná<br />
Não apenas fi scalizar, punin<strong>do</strong> os infratores ambientais, mas também premiar a<br />
conservação: eis o conceito que sustentou a formulação dessa política de incentivos econômicos<br />
à conservação de áreas naturais. Trata-se de importante mudança de paradigma, fruto <strong>do</strong><br />
moderno processo de integração interinstitucional estimula<strong>do</strong> pelo Paraná Biodiversidade. O<br />
IAP já é, na atualidade, a instituição pública brasileira em funcionamento com maior número<br />
desses incentivos econômicos.. Os primeiros – o ICMS Ecológico e a política de apoio às RPPNs<br />
– foram implanta<strong>do</strong>s pioneiramente no início <strong>do</strong>s anos 90, com aperfeiçoamentos posteriores.<br />
Dos estu<strong>do</strong>s apoia<strong>do</strong>s pelo Paraná Biodiversidade, surgiu a proposta de criação de uma<br />
coordena<strong>do</strong>ria no IAP voltada para a gestão de instrumentos econômicos e pagamentos por<br />
serviços ambientais (imposto rural ecológico, imposto territorial rural, servidão ambiental,<br />
uso produtivo da reserva legal das propriedades, entre outros).<br />
A servidão fl orestal é o mecanismo que permite ao proprietário de imóvel rural com<br />
título de <strong>do</strong>mínio oferecer parte de sua terra como reserva legal de terceiros, desde que<br />
esteja localizada na mesma bacia hidrográfi ca e no mesmo ecossistema. O tema foi trata<strong>do</strong><br />
em portaria <strong>do</strong> IAP de junho de 2008.<br />
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