relatório final do programa paraná biodiversidade - Instituto ...

a elaboração de um roteiro metodológico orientando os proprietários na elaboração dos
planos de manejo, do mais simples (para as reservas em que só se pretenda conservar
a biodiversidade), ao completo (para aquelas onde se desenvolverão todas as atividades
permitidas em unidades de conservação, como pesquisa científi ca, turismo sustentável,
educação, treinamento e capacitação, restauração e recuperação ambiental).
As RPPNs representam hoje o melhor modelo de constituição e gestão de áreas
particulares protegidas do Brasil. O Paraná as incentiva fortemente desde 1994, a partir de
quando passou a organizar um arrojado Programa Estadual de RPPN a partir da demanda
de proprietários que exprimiram o desejo de conservar o ambiente voluntariamente. De
lá para cá, tornou-se o Estado brasileiro com maior número delas - possui 200 das 746
existentes no País. Espalhadas por 87 municípios, elas garantem a conservação de mais de
47 mil hectares.
Passo decisivo – com expressivo apoio do Paraná Biodiversidade - foi dado em outubro
de 2007, quando um decreto estadual, elaborado com ampla participação da sociedade
civil organizada, ampliou signifi cativamente o Programa de Apoio aos Proprietários e
precisou a transferência do ICMS Ecológico às RPPNs, conferindo maior consistência e
transparência ao repasse de recursos fi nanceiros. A nova confi guração normativa inseriu
as reservas particulares no contexto do Sistema Estadual de Unidades de Conservação e
criou o Plano Quinquenal, defi nindo aonde se quer chegar com a criação, o planejamento
e a consolidação das RPPNs, medida pioneira num órgão ambiental. Além disso, instituiu
o Título de Reconhecimento, o Selo de Responsabilidade Ambiental e a Comenda como
instrumentos do reconhecimento da sociedade ao ato dos proprietários de RPPN.
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