Relatório Final - PU Pego - Câmara Municipal de Abrantes

ÍNDICE
Plano de Urbanização do Pego
Plural
I - ÂMBITO DO RELATÓRIO E ESTRUTURA DO PLANO _________________________________ 1
1 - ÂMBITO E ESTRUTURA DO PLANO_____________________________________________________ 2
II - RELATÓRIO ___________________________________________________________________ 4
1 - NOTA INTRODUTÓRIA _______________________________________________________________ 5
2 - CONDICIONANTES __________________________________________________________________ 6
2.1 - INTRODUÇÃO __________________________________________________________________ 6
2.2 - RECURSOS HÍDRICOS___________________________________________________________ 8
2.2.1 - Domínio Hídrico ___________________________________________________________ 8
2.3 - Áreas de protecção a espécies animais e vegetais ______________________________________ 8
2.3.1 - Montado de Sobro (povoamentos e indivíduos isolados) ____________________________ 8
2.4 - INFRAESTRUTURAS BÁSICAS ____________________________________________________ 8
2.4.1 - Linhas eléctricas ___________________________________________________________ 8
2.5 - INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES ____________________________ 9
2.5.1 - Rede Viária _______________________________________________________________ 9
2.6 - EQUIPAMENTOS_______________________________________________________________ 10
2.6.1 - Edifícios escolares ________________________________________________________ 10
3 - PROPOSTA DE ZONAMENTO ________________________________________________________ 11
3.1 - OPÇÕES DE INTERVENÇÃO _____________________________________________________ 11
3.2 - OBJECTIVOS ESPECÍFICOS E ACÇÕES PROGRAMÁTICAS ___________________________ 11
3.3 - ZONAMENTO__________________________________________________________________ 14
3.3.1 - Delimitação do perímetro urbano _____________________________________________ 14
3.3.2 - Zonamento ______________________________________________________________ 17
3.3.2.1 - Zona Consolidada _______________________________________________________ 17
3.3.2.2 - Zonas de Preenchimento __________________________________________________ 18
3.3.2.3 - Zonas de Expansão ______________________________________________________ 19
3.3.2.4 - Zonas de Equipamento ___________________________________________________ 19
3.3.2.5 - Zonas Turísticas_________________________________________________________ 20
3.3.2.6 - Zona Industrial __________________________________________________________ 21
3.3.2.7 - Zonas Verdes___________________________________________________________ 22
4 - UNIDADES OPERATIVAS DE PLANEAMENTO E GESTÃO__________________________________ 27
5 - VALORES CULTURAIS ______________________________________________________________ 30
5.1 - IMÓVEIS COM INTERESSE ______________________________________________________ 31
5.2 - OUTROS ELEMENTOS COM INTERESSE___________________________________________ 31
5.3 - CONJUNTOS COM INTERESSE___________________________________________________ 31
6 - INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS ________________________________________________________ 32
6.1 - INTRODUÇÃO _________________________________________________________________ 32
6.2 - INSERÇÃO NA REDE EXTERIOR__________________________________________________ 32
6.3 - ESTRUTURA E HIERARQUIZAÇÃO ________________________________________________ 32
6.4 - CARACTERÍSTICAS FÍSICAS_____________________________________________________ 33
6.5 - SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTO VIÁRIO ___________________________________________ 33
6.6 - TRANSPORTES PÚBLICOS E ESTACIONAMENTO ___________________________________ 34

Plano de Urbanização do Pego
Plural
7 - INFRAESTRUTURAS URBANAS_______________________________________________________ 35
7.1 - INTRODUÇÃO _________________________________________________________________ 35
7.2 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA _____________________________________________________ 35
7.3 - DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS ________________________________ 36
7.4 - DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ________________________________________________ 36
7.5 - RESÍDUOS SÓLIDOS ___________________________________________________________ 36
III - PROGRAMA DE EXECUÇÃO E FINANCIAMENTO __________________________________ 37
1 - PROGRAMA DE EXECUÇÃO E DE FINANCIAMENTO _____________________________________ 38

Plural
I - ÂMBITO DO RELATÓRIO E ESTRUTURA DO PLANO
Plano de Urbanização do Pego 1

1 - ÂMBITO E ESTRUTURA DO PLANO
Plural
O presente Relatório constitui o resultado do trabalho desenvolvido na segunda fase do Plano de
Urbanização (P.U.) do Pego, de acordo com as condições do contrato celebrado entre a Câmara Municipal
de Abrantes e a Plural, Planeamento Urbano Regional e de Transportes, Lda.
Este contrato prevê o seguinte faseamento para a elaboração do Plano:
1ª Fase - Caracterização, Diagnóstico e Proposta Base
Esta fase constituiu o período de recolha da informação necessária à compreensão das condições físicas,
urbanísticas e sócio-económicas da zona de intervenção, sua análise e interpretação. É efectuado o
diagnóstico da situação, mediante a identificação das principais carências e potencialidades, e elaborada a
Proposta Base, constituindo uma primeira aproximação aos elementos fundamentais da proposta de
desenho urbano do Plano (traduzidos num primeiro esboço com as ideias fundamentais para a Planta de
Zonamento e da Planta de Condicionantes).
Fase Intercalar - Apreciação da 1ª Fase pela C.M.
Fase de apreciação dos elementos entregues na fase anterior.
2ª Fase - Anteplano
Nesta fase desenvolveu-se a proposta anteriormente apresentada, integrando também o estudo prévio das
infraestruturas urbanísticas. Foram elaboradas as versões finais da Planta de Zonamento e da Planta de
Condicionantes. Com base na solução urbanística adoptada, é também apresentado o Regulamento
Urbanístico, o Programa de Execução e de Financiamento, culminando esta fase de trabalhos com a
apresentação da Proposta do Plano.
Fase Intercalar - Apreciação do Anteplano
Fase de apreciação das propostas apresentadas na fase anterior.
Plano de Urbanização do Pego 2

3ª Fase - Versão Final do Plano
Plural
Como resultado da Fase Intercalar, será realizada a introdução das alterações necessárias à preparação da
fase final a enviar à Assembleia Municipal para aprovação e envio para registo (ou ratificação, caso seja
necessário alterar qualquer disposição do PDM) e publicação em Diário da República.
Em conformidade com o definido contratualmente, esta Fase do Plano de Urbanização, procurando
compatibilizar-se com a legislação em vigor, contempla o Regulamento, a Planta de Zonamento e a Planta
de Condicionantes, que foram considerados como Elementos Fundamentais.
Acompanham o Plano, o Relatório, o Programa de Execução e de Financiamento, os Estudos de
Caracterização e respectivas peças desenhadas, designadas como Elementos Complementares.
Como tal, a estrutura final do Plano de Urbanização contemplará os elementos tal como constam no quadro
seguinte.
ELEMENTOS
FUNDAMENTAIS
ELEMENTOS
COMPLEMENTARES
ELEMENTOS
ANEXOS
ESTRUTURA DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DO PEGO
- Regulamento
PEÇAS ESCRITAS PEÇAS DESENHADAS
- Relatório
- Programa de Execução e de
Financiamento
- Estudos de Caracterização
- Extracto do Regulamento de
Plano mais abrangente
- Planta de Zonamento
- Planta de Condicionantes
- Planta de Enquadramento
- Extracto da Planta Síntese do Plano
mais abrangente (salientando as
disposições alteradas)
- Extracto da Planta Actualizada de
Condicionantes do Plano mais
abrangente
- Plantas da Situação Existente
- Plantas de Trabalho
Plano de Urbanização do Pego 3

Plural
II - RELATÓRIO
Plano de Urbanização do Pego 4

1 - NOTA INTRODUTÓRIA
Plural
Este volume contempla três dos elementos que acompanham o Plano de Urbanização:
• Relatório;
• Programa de Execução e Financiamento;
• Extracto do Regulamento do PDM de Abrantes.
Genericamente, o Relatório corresponde à memória descritiva das Plantas de Zonamento e de
Condicionantes, sendo completado com as principais opções ao nível das infraestruturas.
Como primeiro ponto a apresentar, referem-se as diversas Condicionantes Legais que têm influência sobre a
área de intervenção deste Plano. Seguidamente, procede-se à explanação das principais opções de
intervenção e estruturação do espaço, assim como à abordagem do zonamento preconizado para a área de
intervenção.
Quanto às infraestruturas, são feitas algumas propostas de estruturação da rede viária, incluindo a definição
de perfis tipo e o estudo das restantes infraestruturas urbanas, enquanto conceito global.
Importa ainda lembrar que, sobre qualquer proposta de ordenamento apresentada se sobrepõem as
condicionantes legais existentes.
Plano de Urbanização do Pego 5

2 - CONDICIONANTES
2.1 - INTRODUÇÃO
Plural
De acordo com o D.L. nº 380/99 de 22 de Setembro, a Planta de Condicionantes identifica as servidões
administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, que possam constituir limitações ou impedimentos
a qualquer forma específica de aproveitamento. (nº 1 do Artº 89º).
Por vezes, a elaboração desta carta encontra-se significativamente dificultada por razões que, entre outras,
se podem perceber através deste trecho extraído de Oliveira (1991) 1 : “A variedade dos tipos das servidões
administrativas e das restrições de utilidade pública ao direito de propriedade, a sua dispersão por
numerosos diplomas de natureza distinta, publicados em momentos diversos, a ausência, em muitos casos,
de concretização gráfica das respectivas áreas de incidência ou de rigor das delimitações são factores, entre
outros, que dificultam a identificação física dos imóveis a elas sujeitos e transformam esta matéria num
verdadeiro labirinto.”
Neste contexto, coloca-se a questão de se saber se, à luz do Decreto - Lei nº 69/90, de 2 de Março, a Planta
Actualizada de Condicionantes deverá incluir outras condicionantes que não as decorrentes do regime de
servidões administrativas de utilidade pública. Ainda de acordo com o mesmo autor 2 , a Planta Actualizada de
Condicionantes “carece de carácter vinculativo, destinando-se unicamente a assinalar as servidões
administrativas e restrições de utilidade pública previamente estabelecidas através ou ao abrigo dos
diplomas específicos sectoriais”; e “a Planta de Condicionantes, que não traduz graficamente o regime do
Plano de Ordenamento em que se integra, possui apenas valor informativo”.
Optou-se assim, por seguir a interpretação do autor acima referido, demarcando na Planta de
Condicionantes apenas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública com estatuto legal.
As servidões administrativas e restrições de utilidade pública com representação na área do presente Plano
de Urbanização são:
a) Recursos Hídricos
• Domínio Hídrico
b) Áreas de Protecção a Espécies Animais e Vegetais
• Montado de Sobro (povoamentos e indivíduos isolados)
1 Oliveira, L.P., Planos Municipais de Ordenamento do Território, Decreto-Lei nº 69/90, anotado, Coimbra, 1991
2 Oliveira, L.P., op. cit.
Plano de Urbanização do Pego 6

c) Infraestruturas básicas
• Linhas eléctricas
d) Infraestruturas de transporte e comunicações
• Rede Viária
e) Equipamentos
• Edifícios escolares
Plural
Na primeira fase da elaboração deste plano, e na sequência do alargamento do perímetro urbano, foram
detectadas sobreposições com a RAN, com uma mancha de Montado de Sobro e com uma Área Percorrida
por Incêndios. Destas, foi efectuado o pedido de desafectação das várias manchas da Reserva Agrícola, as
quais obtiveram parecer positivo por parte da entidade competente.
Relativamente à mancha de Montado de Sobro, foi aconselhada pela DRAOT a consulta da Direcção Geral
de Florestas, no sentido de a retirar do perímetro urbano, uma vez que não é prática corrente incluir
manchas de sobreiro nos perímetros. Por outro lado, esta mancha, de acordo com o PDM, sobrepõe-se a
grandes áreas edificadas. Assim, na sequência dessa consulta, bem como da deslocação da equipa ao local,
a mancha mencionada foi aferida, apresentando-se nesta fase redelimitada.
Quanto à Área Percorrida por Incêndios, foi retirada conforme sugestão da DRAOT, uma vez que está
ultrapassado o prazo proibitivo de 10 anos para qualquer intervenção relacionada com construção ou
substituição de espécies florestais.
A Planta de Condicionantes que integra a presente fase do Plano de Urbanização do Pego resulta assim da
ampliação da mesma carta do PDM (para a escala 1:5000), encontrando-se a aguardar o resultado das
correcções a realizar pela Direcção Geral de Florestas, na sequência da compatibilização de escalas
(passagem da escala 1:25000 para 1:5000), obtendo-se então a Planta de Condicionantes final.
O conteúdo introdutório de cada condicionante foi retirado, em termos gerais, da publicação: Servidões e
Restrições de Utilidade Pública, DGOTDU, 2ª edição revista e ampliada, 1996, complementado com a
consulta Servidões e Restrições de Utilidade Pública, DGOTDU, 3ª edição revista, actualizada e ampliada,
1999, e de Planeamento Florestal e do Território - Legislação aplicável em 1999, DGF - Divisão de
Planeamento Estratégico e Controlo.
Plano de Urbanização do Pego 7

2.2 - RECURSOS HÍDRICOS
2.2.1 - Domínio Hídrico
Plural
De acordo com a legislação vigente sobre esta matéria, nomeadamente o D.L.nº 468/71, de 5 de Novembro
consideram-se do domínio público do Estado os leitos e margens (...) de quaisquer águas navegáveis ou
flutuáveis, sempre que tais leitos e margens lhe pertençam, e bem assim os leitos e margens das águas não
navegáveis nem flutuáveis que atravessem terrenos públicos do Estado" (artº 5º).
Foram assinaladas na Planta de Condicionantes todas as linhas de água constantes da base cartográfica
fornecida, que correspondem a situações não navegáveis ou flutuáveis, assim como uma faixa de 10 m para
cada lado, definindo o Domínio Hídrico.
2.3 - ÁREAS DE PROTECÇÃO A ESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS
2.3.1 - Montado de Sobro (povoamentos e indivíduos isolados)
As áreas ocupadas por montado de sobro, normalmente associadas a influências climáticas mediterrâneas,
constituem ecossistemas de elevada sensibilidade e importância ambiental. Actualmente, alvo de grandes
pressões da acção humana, quer pela eliminação do coberto e consequente afectação a outra utilização,
quer pela aplicação de técnicas culturais incorrectas, foi considerada essencial a definição de medidas e
normas de protecção adequadas e eficazes.
A principal legislação que estabelece medidas de protecção ao sobreiro (e à azinheira) consiste no Decreto-
Lei nº 11/97, de 14 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 169/2001, de 25 de Maio.
2.4 - INFRAESTRUTURAS BÁSICAS
2.4.1 - Linhas eléctricas
As linhas eléctricas de alta tensão e as redes de distribuição de baixa tensão, pelos problemas de segurança
que implicam, justificam a obrigatoriedade de manter distâncias mínimas entre os condutores de energia
eléctrica, por forma a evitar contactos humanos.
Plano de Urbanização do Pego 8

Plural
A legislação que regula as servidões e restrições de utilidade pública das infraestruturas de abastecimento
de energia eléctrica consiste nos seguintes diplomas:
- Decreto-Lei nº 43335, de 19 de Novembro de 1960, que determina a existência de servidões
de passagem para a instalação de redes eléctricas;
- Decreto-Lei nº 446/76, de 5 de Junho, que determina a existência de corredores de
protecção para Linhas de Alta Tensão;
- Decreto-Lei nº 1/92, de 18 de Fevereiro - Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas
de Alta Tensão.
No caso da área de intervenção foram assinaladas como condicionantes, as linhas eléctricas de tensão igual
a 30 Kw e os Postos de Transformação.
2.5 - INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES
2.5.1 - Rede Viária
As servidões administrativas e outras restrições de utilidade pública criadas pelas Vias de Comunicação, em
geral, abrangem as faixas de terreno marginal às mesmas e destinam-se a proteger essas vias de
ocupações demasiado próximas, nomeadamente, as que afectam a segurança do trânsito e a visibilidade e,
a garantir a possibilidade de futuros alargamentos das vias e a realização de obras de beneficiação. A
largura dessas faixas de protecção é variável consoante a classificação da estrada e a ocupação pretendida.
A principal legislação sobre esta matéria encontra-se no D.L. nº 380/85, de 26/9 (PRN que define o regime
jurídico da rede de estradas nacionais; na Lei nº 2037 de 19/871949 (estatuto das estradas nacionais que
integram os itinerários principais; e o D.L. nº 13/94, que define zonas “non aedificandi” nos IP’s, IC’s e outros
novos traçados viários da rede nacional.
Na área de intervenção foram assinaladas a Estrada Nacional nº 118 e o Caminho Municipal 1227.
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2.6 - EQUIPAMENTOS
2.6.1 - Edifícios escolares
Plural
Os edifícios escolares dispõem de dois tipos de protecção, uma é relativa aos afastamentos mínimos que
qualquer construção deve manter relativamente aos recintos onde se inserem os edifícios (afastamento
superior ou igual a 1.5 da altura do edifício ou, 12 metros) ou então, se for o caso de um edifício de interesse
público, sujeito a uma faixa de protecção, situação em que é especificamente definida.
A principal legislação que regula os afastamentos mínimos a estes equipamentos consiste:
- D.L. nº 21875, de 18/11/1932;
- D.L. nº 34993, de 11/10/1945, que altera o anterior;
- D.L. nº 36270, de 09/05/1947;
- D.L. nº 37575, de 08/10/1949;
- D.L. nº 37837, de 24/05/1950;
- D.L. nº 40388, de 21/11/1955;
- Parecer da Procuradoria - Geral da República nº85/56, de 23/10/56;
- Acórdão da Relação de Coimbra de 17/03/1959;
- D.L. nº 44220, de 03/03/1962;
- Despacho nº 37/MAI, DR II Série, de 19/09/1979.
Plano de Urbanização do Pego 10

3 - PROPOSTA DE ZONAMENTO
3.1 - OPÇÕES DE INTERVENÇÃO
Plural
As características naturais da área de intervenção, a proximidade à Sede do Concelho e a boa acessibilidade
ao IP6, vêm ao encontro das necessidades e expectativas municipais, viabilizando três grandes objectivos
fundamentais de desenvolvimento que se pretendem implementar:
I - Estimular o surgimento de uma base industrial local tirando partido das acessibilidades, facilitando a
instalação de empresas de iniciativa local ou exterior;
II - Dinamizar o aproveitamento das potencialidades lúdicas e turísticas da área de intervenção, que se
podem enquadrar em tipos diferentes de oferta turística, nomeadamente: o turismo de repouso e
estadia em pequenas e médias unidades de qualidade e em estreita ligação com a envolvente natural,
promovendo o turismo de aldeia e turismo rural; e por fim, as actividades lúdicas ligadas a percursos
terrestres, caça e pesca;
III - Repensar o espaço urbano e programar o seu crescimento através de uma estrutura coerente,
devidamente dimensionado e adequado ao suporte físico e às necessidades de desenvolvimento.
Desta forma, e para viabilizar estes objectivos de desenvolvimento é importante criar um aglomerado
apetecível, infraestruturá-lo adequadamente por forma a assumir uma força polarizadora e possuir uma área
de influência que abranja se possível, parte da região envolvente. Paralelamente, é da maior importância
para o desenvolvimento turístico e melhoria da qualidade de vida urbana da população local, a recuperação
e manutenção do património edificado do aglomerado e a valorização dos espaços exteriores.
3.2 - OBJECTIVOS ESPECÍFICOS E ACÇÕES PROGRAMÁTICAS
Os objectivos específicos e as acções programáticas preconizam uma maior aproximação à escala de
intervenção municipal, concorrendo para a concretização dos grandes objectivos de desenvolvimento/
/ordenamento para a Área de Intervenção.
Os objectivos específicos estão apoiados em acções programáticas que correspondem a um conjunto de
opções essenciais para apoiar uma política de desenvolvimento económico e social e definir os princípios e
regras para o uso e transformação do solo.
Plano de Urbanização do Pego 11

Plural
i) Racionalizar e programar o crescimento urbano e requalificar a estrutura funcional:
- equacionar o perímetro urbano do Pego, estabelecido pelo PDM, adequando-o a uma escala de
maior detalhe, constituindo um elemento de controle eficaz da expansão;
- equacionar os indicadores urbanísticos definidos pelo PDM, adequando-os convenientemente às
necessidades e características da propriedade, preconizando um crescimento equilibrado e uma
ligação perfeita entre os diversos espaços urbanizados do aglomerado;
- promover a reabilitação e reocupação do parque edificado existente, evitando operações sem critério,
quer em termos de volumetrias, quer em termos de linguagem, estabelecendo-se medidas para as
futuras intervenções;
ii) Definir uma estrutura verde adequada às necessidades da população e que contribua para uma
integração harmoniosa nos espaços naturais envolventes:
- salvaguardar os recursos naturais;
- valorizar os espaços exteriores públicos existentes;
- definir novos espaços verdes públicos integrados nas áreas de expansão por forma a que assegurem
um "continuum natural";
iii) Prever zonas destinadas a novas unidades de equipamento de acordo com a importância e o papel
do aglomerado a nível concelhio e sub-regional:
- criar espaços de reserva suficientes para viabilizar intenções futuras;
- localizar convenientemente estes espaços para evitar estrangulamentos e, simultaneamente,
assumirem um papel estruturante nas novas zonas a urbanizar.
iv) Incentivar a implementação de empreendimentos turísticos de qualidade:
- definir zonas estrategicamente localizadas e suficientemente abrangentes para permitir a fixação de
unidades de qualidade e perfeitamente integradas na envolvente;
- definir os indicadores urbanísticos e características de ocupação que contribuam para a qualificação
dos empreendimentos;
- promover e incentivar a fixação de actividades de apoio ao turismo;
- definir percursos de interesse nas vertentes: pedonal, equestre e bicicleta;
- promover a "venda do produto local", a investidores e operadores turísticos, como sejam, as
condições naturais e o património construído;
- divulgar a gastronomia e artesanato local.
Plano de Urbanização do Pego 12

Plural
v) Preservar, recuperar e proteger o património cultural existente:
- identificar os imóveis e conjuntos com interesse e sinalizá-los convenientemente;
- definir as regras de intervenção para esses imóveis e sua envolvente;
- realização das obras necessárias ao seu bom estado de conservação;
- cuidar adequadamente dos espaços envolventes;
- integrar estes imóveis nos circuitos locais e turísticos do Concelho;
- identificação e divulgação dos valores etnográficos.
vi) Reformular e hierarquizar a rede viária, como opção de qualificação e funcionalidade urbana:
- criar penetrações a partir das vias existentes que estruturem as zonas de expansão e contribuam
para a valorização das existentes;
- qualificar a rede viária existente com a melhoria dos perfis e pavimentos de algumas vias,
estabelecendo novos troços de ligação perfeitamente hierarquizados, construindo uma malha viária
legível;
- estudo de circulação de tráfego e sinalização, com a passagem de algumas ruas a sentido único;
- definição de espaços para estacionamento, nas novas vias a construir e, sempre que possível, junto
às existentes.
vii) Definir Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG´s) que correspondam à elaboração
de Planos de Pormenor e que visam desenhar novas áreas e estruturar outras, detalhando e
concretizando as disposições relativas à estrutura urbana e ao uso do solo definidas no Plano de
Urbanização.
viii) Avaliar as incompatibilidades da proposta de ordenamento resultante dos objectivos e acções
programáticas com a RAN e a REN:
- proceder aos contactos necessários com as respectivas entidades, para pedir a exclusão das zonas
consideradas fundamentais, procurando uma situação de consenso.
Plano de Urbanização do Pego 13

3.3 - ZONAMENTO
Plural
A Área de Intervenção do Plano de Urbanização abrange a totalidade dos Espaços Urbanos e Urbanizáveis,
definidos no PDM. O plano divide a área de intervenção em zonas a que correspondem diversas tipologias
de ocupação existentes ou pretendidas para o desenvolvimento futuro do aglomerado e, define para cada
uma, regras urbanísticas, índices e parâmetros de dimensionamento e uso do solo.
3.3.1 - DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
O Perímetro Urbano funciona como um elemento de contenção, evitando uma excessiva disseminação da
ocupação humana que, por vezes, colide nocivamente com os valores naturais.
O Perímetro Urbano do Pego, definido pelo PDM, foi ampliado da Planta do PDM - Delimitação do Perímetro
Urbano, à escala 1:10000 para a escala 1:5000 e, analisado em função do seu traçado, com maior rigor, na
base cartográfica em formato digital, tendo-se optado por fazer alguns ajustes (Figura I).
As alterações ao traçado definido pelo PDM prendem-se essencialmente, com o cadastro, com edificado ou
equipamentos existentes, e ainda, com propostas viárias.
A inclusão da área de equipamento relativa ao cemitério e respectiva área de expansão foi a condicionante
para o aumento do perímetro na zona sudeste do Pego, não se encontrando justificação para que este
equipamento não esteja integrado no mesmo. Assim, a sua ampliação fica facilitada uma vez que a
construção estará prevista, ao contrário do que sucede actualmente, estando fora do perímetro urbano. A
nascente desta zona, propõe-se um alargamento na faixa a urbanizar ao longo da E.N. 118 e da Circular
proposta, para que se constitua uma área coerente, com alguma profundidade, por forma a permitir que as
acessibilidades se façam de outra forma que não seja directamente a partir da nova via, aproveitando
simultaneamente, as boas cotas do terreno
O edificado existente tem a ver, concretamente, com uma zona na entrada poente do Pego, de utilização
industrial/oficinal e ainda comercial. Esta opção decorre da política de ordenamento que se tem vindo a
seguir, de incluir nos perímetros urbanos as áreas oficinais/industriais contíguas aos aglomerados.
Plano de Urbanização do Pego 14

Plural
A sudoeste o aumento é consubstanciado pela necessidade de definição de uma via circular ao Pego, por
forma a facilitar o trânsito de passagem. Embora, actualmente, o tráfego tenha diminuído graças à abertura
do nó do IP6, em Mouriscas, é sempre desagradável a sua passagem, dado que, por vezes, as velocidades
são algo excessivas, pondo em risco os transeuntes.
Importa ainda referir que em termos de Reservas Agrícola e Ecológica, foi opção interferir o menos possível
com as mesmas, pelo que a sobreposição só existia entre a RAN e o zonamento proposto. Esta
sobreposição decorria, por um lado, das dificuldades encontradas no terreno para a definição do traçado da
Circular, por outro, as pequenas manchas a norte da EN118 destinavam-se a regularizar a proposta de
perímetro urbano e, simultaneamente, as Zonas afectadas. Importa ainda referir que esta área não apresenta
características agrícolas, localizando-se na continuidade de uma área urbanizável, com potencialidades para
a construção. Assim, foi necessário proceder ao pedido de desafectação desta Reserva, de todas as áreas
do zonamento que a sobrepunham, a qual foi concedida.
Plano de Urbanização do Pego 15

Plural
Figura I - Delimitação do Perímetro Urbano (Alterações ao traçado definido pelo PDM em vigor)
Plano de Urbanização do Pego 16

3.3.2 - ZONAMENTO
Plural
Para responder às tendências observadas e às necessidades sentidas, optou-se por fazer um zonamento
que se irá reflectir nos usos do solo e numa normativa de base morfológica que recorre a indicadores
facilmente identificáveis como cérceas, alinhamentos, tipologias, áreas mínimas, índices de implantação e
construção, etc., e numa previsão de realizações ao longo do período de vigência do Plano.
Para a melhor concretização dos objectivos estratégicos, o espaço urbano foi sujeito a um zonamento, cujo
suporte foram o conhecimento do local, os estudos de caracterização, as infraestruturas existentes, as
tendências de crescimento, as expectativas e a análise dos estrangulamentos dos últimos anos. Este
zonamento é então, constituído pelas seguintes zonas:
- Zona Consolidada
- Zona de Preenchimento
- Zona de Expansão de Média Densidade
- Zona de Expansão de Baixa Densidade
- Zona de Equipamento Existente
- Zona de Reserva para Equipamento
- Zona Turística Existente
- Zona Turística Proposta
- Zona Industrial
- Zona Verde Urbana
- Zona Verde de Protecção
Este zonamento preconiza uma organização espacial que estabeleça uma gradação de densidades, diluindo
a ocupação do território desde o centro, com maiores densidades, até ao limite do perímetro, que
corresponde a menores densidades e ao predomínio de espaços naturalizados.
3.3.2.1 - Zona Consolidada
São zonas onde a actividade de construção se limita, na generalidade, a operações de renovação, quer ao
nível do edificado, quer de conjuntos urbanos, ou a obras de conservação e beneficiação. Estão relacionados
com os espaços, outrora centrais e mais antigos, pretendendo-se a sua valorização e preservação. Podem
ainda corresponder a situações menos antigas, mas que constituem um tecido urbano coeso. De um modo
geral, apresentam um estado de conservação predominantemente regular, existindo funções significativas ao
nível comercial e de serviços. Genericamente, foram assinaladas como zonas consolidadas a maior parte
das zonas edificadas da área de intervenção.
Plano de Urbanização do Pego 17

Plural
As preocupações vão no sentido de alguma colmatação e manutenção das características de ocupação, e
preservação do património edificado.
Nas Zonas Consolidadas serão permitidos 2 pisos como volumetria máxima. Recomenda-se, no entanto, a
preservação das características do edificado e o respeito pela cércea dominante. Privilegiam-se as
intervenções de recuperação em vez de novas construções, a correcção das dissonâncias e o respeito pela
traça dos edifícios com interesse arquitectónico.
Sugere-se ainda a possibilidade de aproveitar alguns edifícios de arquitectura civil de feição popular e erudita
para fins turísticos e culturais.
A promoção da actividade comercial e da instalação de serviços, sem nunca negligenciar o uso habitacional,
são também objectivos para esta zona.
As tipologias habitacionais são a unifamiliar e a colectiva, sendo as tipologias de construção, edifícios
isolados, geminados ou em banda.
3.3.2.2 - Zonas de Preenchimento
Os usos propostos para estas zonas são habitação, comércio, serviços e equipamentos. O tipo de ocupação
previsto é preferencialmente, de edifícios em banda que permitem a implantação de comércio/serviços no
piso térreo, e habitação no primeiro piso, ou, eventualmente de moradias unifamiliares em banda, geminadas
ou isoladas. Estas zonas abrangem as situações em que se verifica a existência de edificações, deixando
diversos espaços intersticiais livres ou, nos casos de zonas a urbanizar, que se encontrem entre zonas
consolidadas e zonas de equipamentos. Constituem áreas privilegiadas de expansão e consolidação
habitacional e económica, fazendo a ligação com equipamentos estruturantes já existentes.
As novas construções deverão integrar-se harmoniosamente no tecido urbano existente, procurando
respeitar alinhamentos e cérceas. São zonas consideradas de intervenção prioritária.
Pretende-se a manutenção de um perfil desafogado dos arruamentos e o acompanhamento com espaços
verdes e estacionamento.
Nas Zonas de Preenchimento, o número máximo de pisos corresponde a r/c+1.
Plano de Urbanização do Pego 18

3.3.2.3 - Zonas de Expansão
Plural
São zonas pouco urbanizadas que constituem áreas de expansão e que poderão assumir diferentes
expressões consoante a sua localização, características e envolvente.
Pretende-se, desta forma, criar espaços de transição e, ao mesmo tempo, combater a densificação da
ocupação, em contínuo, ao longo das estradas que se encontram fora do centro urbano.
Zona de Expansão de Média Densidade
São zonas de expansão que, pelas suas características, envolvência e/ou proximidade, têm apetência e
potencialidades para uma ocupação por edifícios isolados, geminados ou em banda, com um máximo de
dois pisos. Estes edifícios deverão ser predominantemente de tipologia unifamiliar, prevendo-se, contudo, a
construção de tipologias de habitação colectiva de baixa densidade (4 ou 6 fogos por edifício). Para além da
habitação, são permitidos usos como comércio, serviços e equipamentos.
Zona de Expansão de Baixa Densidade
As zonas de Expansão de Baixa Densidade surgem na sequência das anteriores e localizam-se na periferia
do aglomerado ou em estreita ligação, com as principais zonas da estrutura verde principal. Os indicadores
definidos pretendem salvaguardar a boa qualidade do solo, valorizando uma estrutura verde privada. Para
tal, define-se uma percentagem máxima de impermeabilização de 50%. A habitação unifamiliar é a tipologia
permitida e o número máximo de pisos é 2.
3.3.2.4 - Zonas de Equipamento
As zonas de equipamentos colectivos correspondem a todos os espaços ou edifícios onde se prestam ou
poderão prestar serviços públicos de carácter social, administrativo ou económico, ou ainda, onde se
praticam actividades culturais, desportivas ou de recreio e lazer.
A sua localização prende-se não só com uma opção de ordenamento do espaço, como também, com a pré-
definição da natureza dos equipamentos a implementar, embora estes não se encontrem nomeados na
Planta de Zonamento, uma vez que não será desejável um carácter demasiado vinculativo do equipamento
atribuído a cada zona.
Plano de Urbanização do Pego 19

Plural
As zonas subdividem-se em Zonas de Equipamento Existente e Zonas de Reserva para Equipamento,
consoante a sua vocação (Figura II).
Zona de Equipamento Existente
Na Planta de Zonamento, foram assinaladas as zonas de equipamentos existentes, com expressão à escala
do Plano. Estes equipamentos estão essencialmente ligados ao ensino, desporto, saúde, cultura e religião.
Zona de Equipamento Proposto
Atendendo às intervenções e projectos existentes, bem como à área abrangida pelo perímetro urbano, às
áreas a urbanizar propostas e às características/potencialidades locais, houve a necessidade de definir
zonas para novos equipamentos ou ampliação dos existentes, capazes de absorver futuras necessidades em
investimentos que possam surgir durante a vigência do Plano.
Os novos equipamentos a implementar serão de natureza cultural, recreativa ou social.
A localização destas zonas prende-se essencialmente com opções de ordenamento do espaço, sendo
qualquer das zonas definidas, dotada de boas acessibilidades e fácil ligação ao actual centro do aglomerado.
3.3.2.5 - Zonas Turísticas
A localização geográfica e as suas características físicas/naturais, conferem ao Concelho um conjunto de
potencialidades no sector turístico. O rio, a paisagem e o património construído reúnem-se para tornar
Abrantes num Concelho com potencialidades turístico-recreativas que ainda não foram devidamente
exploradas e enquadradas.
O turismo direccionado para a natureza e descoberta do património, é hoje em dia, um dos principais alvos
dos operadores turísticos e da procura do consumidor. Esta região tem diversas potencialidades para a
implementação de percursos e actividades terrestres e repouso (cicloturismo, equitação, passeios de jipe,
etc.).
Na área de intervenção existe pouca oferta turística, pelo que se entendeu benéfico criar outra área
devidamente localizada que possa vir a acolher mais iniciativas nesta matéria, dirigindo-se para uma
promoção de qualidade.
As zonas subdividem-se em Zona Turística Existente e Zona Turística Proposta.
Plano de Urbanização do Pego 20

Zona Turística Existente
Plural
Na Planta de Zonamento, foi identificada a área de utilização turística existente correspondente a uma
pequena unidade hoteleira, sendo-lhe acrescida uma área para expansão, no sentido de aí serem
implantados equipamentos de apoio que a entidade gestora considere necessários.
Zona Turística Proposta
A zona turística definida destina-se à implantação de equipamentos turísticos integrados na estrutura urbana
e na paisagem envolvente, respeitando os objectivos fundamentais definidos para o conjunto do Espaço
Urbano e, simultaneamente, contribuindo para a qualificação de alguns espaços.
A sua localização prende-se, essencialmente, com uma opção de ordenamento do espaço, sendo dotada de
boas acessibilidades e fácil ligação ao actual centro do aglomerado.
O tipo de unidades permitidas a implantar deverão estar enquadradas na legislação em vigor.
3.3.2.6 - Zona Industrial
O perímetro urbano do Pego, tal como definido no PDM em vigor, não integra áreas de carácter
exclusivamente oficinal/industrial. No entanto, existem edificações, numa área contígua, cujas utilizações
permitem definir uma zona deste tipo.
Assim, serão abrangidos por esta, uma indústria de lacticíneos, um parque de sucata e duas unidades de
comércio.
A zona delimitada corresponde a uma faixa de profundidade relativamente constante, ocasionando a
necessidade de pedir a desafectação da RAN, uma vez que sobrepõe esta Reserva em algumas áreas.
Relativamente ao parque de sucata, sugere-se a sua relocalização, uma vez que contribui para a
desvalorização do aglomerado por parte de quem chega ao Pego pelo lado poente (Abrantes).
Plano de Urbanização do Pego 21

3.3.2.7 - Zonas Verdes
Plural
Os principais pressupostos de ordenamento biofísico e valorização paisagística, de extrema importância para
uma correcta salvaguarda dos valores naturais ocorrentes no território abrangido pelo presente Plano de
Urbanização, apontam-se nesta fase de proposta preliminar e serão numa fase posterior, alvo de estudo
mais detalhado e regulamentação adequada.
A estratégia de “contínuo natural” a implantar traduz-se, objectivamente, numa forma estrutural que se define
pela sucessão de espaços verdes que percorrem e vivificam a malha urbana, garantindo a penetração da
estrutura verde envolvente na zona urbanizada. As linhas de água e encostas que delimitam a área de
intervenção assumem extrema importância no prolongamento e introdução da referida estrutura verde, que
partindo de uma tipologia verde muito naturalizada vai progressivamente assumindo outras tipologias mais
urbanas e humanizadas, em espaços verdes individualizados, delimitados e regulamentados conforme as
sua integração e função pretendida dentro da malha urbana.
A estruturação dos espaços exteriores deverá atribuir aspectos de melhoria da qualidade de vida urbana;
pela hierarquização, dignificação; preservação, valorização ambiental, paisagística e cultural; definindo e
atribuindo usos preferenciais para cada espaço verde, tendo em atenção as necessidades da população bem
como as condicionantes e compromissos das entidades administrativas.
Especial atenção é dada a alterações relacionadas com o uso do solo que respondem a novas necessidades
culturais, recreativas ou habitacionais, de forma a que a transformação dos espaços actualmente verdes
garanta a salvaguarda de uma estrutura verde, integrada numa paisagem urbana requalificada, mantendo
quando possível características naturais inerentes.
As referidas zonas de encostas declivosas e linhas de água são então elementos extremamente importantes
na estruturação do aglomerado do Pego, que devem ser devidamente preservados e valorizados
biofisicamente, não só pela definição do contínuo natural como também para garantir o controlo de acções
de erosão e escoamento superficial de água pluviais, contribuindo assim para o equilíbrio ecológico e a
criação de habitats importantes na biodiversidade local, sendo para tal, essencial a preservação de
vegetação relevante estabelecida.
É importante manter e reforçar uma relação da área de intervenção com os espaços envolventes também
através da preservação de amplas vistas panorâmicas desde a área do Plano para a sua envolvente e vice-
versa.
Plano de Urbanização do Pego 22

Plural
A estrutura paisagística urbana é normalmente entendida em níveis estruturais onde os espaços exteriores
são vistos e concebidos como parte de uma unidade coerente e funcional, numa perspectiva de solução de
valorização, assente numa ideia global integrada na estrutura verde que seguidamente se descreve aplicada
à especificidade do presente caso:
- Estrutura Verde Primária - constituída pelos espaços exteriores de maior dimensão, valor ambiental e
aptidão paisagística, expressa-se por um conjunto de terrenos de encostas, linhas de água e situações
de franja urbana que actuam como espaço de transição para a envolvente, como protecção do sistema
de valor biológico e fisiográfico, estruturante da paisagem e pretendido como um corredor ecológico.
- Estrutura Verde Secundária - inclui os espaços verdes de menor dimensão que os anteriores e mais
agarrados ao tecido construído; proporcionam diversos usos e funções consoante as características dos
espaços adjacentes em causa. Engloba zonas ajardinadas, pracetas, largos, zonas de enquadramento
e também todos os logradouros privados. Estes espaços por vezes dispersos, contribuem para a
diversificação do mosaico urbano como factor de introdução de descontinuidade edificada.
- Ligações e Alinhamentos - com efeito determinante no melhoramento da qualidade urbana e de espaços
qualificados para fluxos de circulação, corresponde a uma forma de ligação dos dois tipos de estruturas
verdes atrás referidas, dando coerência a um contínuo natural e cultural que através de alinhamentos
arbóreos percorre e vivifica o tecido urbano, proporcionando zonas de ensombramento e funções de
orientação direccional.
Com base na análise de caracterização, valoriza-se a estrutura verde existente, dando-lhe tanto ênfase
quanto possível e redefine-se todo um sistema integrado numa nova estrutura verde que será composto por
espaços organizados e hierarquizados que considerem a presença da vegetação como elemento de
composição, diversidade e activação biofísica dentro do espaço urbano, traduzindo imagens especificas de
cada situação e procurando assegurar um contínuo natural vivificador do funcionamento ecológico.
Obedecendo ao plano de estrutura verde (estrutura primária, estrutura secundária, ligações e alinhamentos)
definem-se diversas tipologias de espaços exteriores, que se regem por princípios de manutenção, tipos de
uso e ocupação do solo, tempo de estabilização, relevo e valorização da paisagem, de forma a criar uma
ferramenta de regulamentação para que todos os espaços sejam correctamente planeados, executados e
geridos.
São privilegiadas as utilizações polivalentes para os espaços exteriores de uso público, integrando os
elementos naturais (vegetação relevante, linhas de água, relevo) e culturais (moinho, eiras, poços, fontes e
bebedouros) existentes e dignificando-os de modo a que as memórias da área possam ser conservadas e
Plano de Urbanização do Pego 23

Plural
valorizadas, oferecendo condições de atractividade à população e visitantes. A sinalética e mobiliário urbano
deverão ser um elemento de coesão que revele uma unidade e ligação de todos os espaços públicos.
Importa referir que as diversas manchas de sobro existentes no perímetro urbano proposto, bem como os
vários alinhamentos de sobreiros, ou mesmo os espécimes isolados, consideram-se parte integrante da
estrutura verde proposta, pelo que qualquer intervenção, quer em termos de loteamentos ou apenas
edificações, deverá ter em consideração a conservação destes importantes elementos.
Neste âmbito, as diversas zonas verdes encontram-se cartografadas em desenho próprio (planta de
zonamento) e a descrição de cada tipologia é efectuada seguidamente:
Zonas verdes de protecção
As zonas limítrofes da área do Plano, são espaços que por vezes se caracterizam por encostas acentuadas
e linhas de água encaixadas, sujeitas a influências das condições hidrográficas, e que por serem alvo de
riscos ambientais, devem ser tratados com especial atenção e favorecidas condições adequadas à estadia e
fruição do contacto visual com a zona envolvente. Também as zonas mais planas em localização limítrofe
deverão ser zonas essencialmente verdes ou edificadas de baixa densidade, visto serem zonas de
plataforma elevada, dominantes sobre a paisagem, que não só facultam amplas vistas panorâmicas sobre a
envolvente do Plano, como também seria de grande e negativo impacto paisagístico a presença de
volumetrias edificadas muito densas, localizadas nestas linhas de transição fisiográfica.
Uma outra situação de zona verde de protecção corresponde a uma faixa de 10 m ao longo da via Circular
proposta, que poderá integrar uma via distribuidora de sentido único, por forma a garantir a acessibilidade às
zonas que lhe são contíguas. Nestas situações, o perfil transversal deve garantir a densidade arbórea em
pelo menos 50% do mesmo (5 m), destinando-se a área restante à faixa de rodagem.
Zonas verdes urbanas
A existência de espaços não edificados nas áreas de expansão urbana, apresentam grande potencial para
contribuir para a melhoria da qualidade urbana e paisagística, privilegiando a criação de novos espaços
verdes públicos. Nas zonas verdes propostas, incluindo as existentes, deverão ser garantidos vários
elementos polarizadores da paisagem urbana (miradouros, jardins, praças, elementos alusivos a actividades
agrícolas tradicionais, zonas de exuberante vegetação, parque infantil, etc.), que ofereçam facilidades de
estadia, encontro e recreio.
Plano de Urbanização do Pego 24

Plural
Privilegiam-se também situações de consolidação e preenchimento de pequenos espaços ainda livres
integrados na malha urbana já consolidada, para novos espaços exteriores de uso público, que criem
situações microclimáticas, de valor estético, recreativo e simultaneamente valorização da malha urbana.
Estes espaços inserem-se em zonas de forte centralidade ou densidade urbana, contribuindo para a
descompressão dos fluxos urbanos, pelo que podem variar desde zonas essencialmente pavimentadas com
forte presença de elementos arbóreos a zonas totalmente ocupadas por coberto vegetal, criando situações
microclimáticas de valor estético e valorização da malha urbana.
Mais ou menos equipadas, ou sem qualquer equipamento, estas zonas são fundamentais na valorização da
vivência nos espaços públicos, respondendo a necessidades de lazer e recreio dos vários estratos etários da
população.
Ainda no âmbito das zonas essencialmente pavimentadas, podem incluir-se as situações de áreas
destinadas a estacionamento, desde que sejam fortemente complementadas com elementos arbóreos.
Alinhamentos arbóreos
Os novos eixos viários a criar oferecem oportunidades de implementação de alinhamentos arbóreos que
consolidam a estrutura verde, ligam pequenos espaços públicos integrados na malha urbana mais densa e
servem como orientadores direccionais e de hierarquia da estrutura viária. Devem ser implementados
sempre que possível mesmo que não estejam marcados no presente plano.
O conjunto de zonas verdes privadas integradas na malha urbana fazem também parte da estrutura verde,
embora sejam regulamentadas como parte integrante das manchas de zonamento referentes às zonas
edificadas. As zonas de expansão de baixa densidade apresentam especial importância na consolidação da
estrutura verde.
Pretende-se assim que esta Estrutura Verde seja a base de critérios da requalificação e do tratamento dos
espaços públicos e privados integrados na malha urbana, de forma a defender uma lógica de contínuos
verdes que, especialmente nas zonas de expansão, traduzirá uma imagem de qualidade urbana.
Plano de Urbanização do Pego 25

Figura II - Equipamentos existentes e propostos
Plural
Plano de Urbanização do Pego 26

Plural
4 - UNIDADES OPERATIVAS DE PLANEAMENTO E GESTÃO
Para a melhor concretização e mais correcta implementação do Plano seleccionaram-se da área de
intervenção algumas zonas, para as quais se propõe a realização de estudos mais detalhados, sem prejuízo
da definição de outras áreas a longo prazo.
Estas UOPG's deverão fornecer indicadores mais pormenorizados e definir a implantação e imagem
pretendidas para as áreas assinaladas, permitindo ao município a criação de uma estrutura de gestão
urbanística por unidades de território.
São então propostas duas UOPG's que deverão corresponder a Planos de Pormenor:
- UOPG 1 - Zona de Expansão Noroeste
- UOPG 2 - Zona de Expansão Sudeste
PP da Zona de Expansão Noroeste
A realização deste plano deverá considerar a criação de uma zona central, cujas tipologias deverão
contemplar comércio/serviços e habitação, diminuindo-se a densidade no sentido do perímetro urbano.
É uma área que tem alguma ocupação linear contígua aos arruamentos existentes. A área de intervenção
integra uma reserva para equipamento, no sentido de satisfazer futuras necessidades e, algumas zonas
verdes.
Esta zona deverá integrar unidades de qualidade classificadas em Turismo Rural ou Turismo de Aldeia.
Porventura, se o promotor considerar que os edifícios existentes têm algumas potencialidades para tal,
poderá aí implementar-se uma unidade de Turismo de Habitação. Esta zona está beneficiada relativamente à
sua localização, uma vez que tem boas acessibilidades.
Este plano deverá definir, edifício a edifício, cérceas, tipologias e usos.
PP da Zona de Expansão Sudeste
A área objecto deste plano deverá visar a concepção da maior parte da área proposta a sudeste do
aglomerado, assumindo-se como um espaço relativamente descomprometido. É uma zona que oferece a
possibilidade de criar espaços coerentes e pensados de raiz como um todo hierarquizado e funcional.
Plano de Urbanização do Pego 27

Plural
Esta zona está altamente beneficiada pela sua localização relativamente à EN 118 e à Circular, integrando
alguma ocupação de carácter consolidado.
As zonas verdes existentes são maioritariamente de protecção, assumindo a maior, a sul do Pego, um
carácter complementar da área de equipamento contígua. O programa para esta zona verde deverá
contemplar espaços de estadia complementados por percursos pedonais/bicicletas, assumindo um carácter
de parque urbano. As estruturas de apoio que possam vir a ser implementadas deverão ser aligeiradas,
preferencialmente de madeira.
A realização deste plano deverá contemplar a definição, edifício a edifício, de cérceas, tipologias e usos.
Plano de Urbanização do Pego 28

Plural
Figura III - Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG's)
Plano de Urbanização do Pego 29

5 - VALORES CULTURAIS
Plural
O património cultural, nas suas diferentes componentes, constitui um legado e um marco dos vários povos e
gerações que ocuparam ou passaram por um determinado território. Como tal, representam sempre uma
importante referência na caracterização e ordenamento de qualquer espaço.
Com maior ou menor expressão existe sempre algo, por muito recente ou discreto que seja, que assume, no
contexto e no universo de qualquer estudo, um importante papel na valorização e enriquecimento, neste
caso, do aglomerado do Pego.
Embora não passe de um breve apontamento, há que inventariar e caracterizar os casos mais significativos
do património existente, com vista à sua salvaguarda, valorização e divulgação.
A preservação e valorização desse património passa pela definição precisa das zonas de protecção aos
imóveis e suas envolventes construídas, contemplando sempre os pontos de vista e percursos de chegada
aos imóveis. Por outro lado, o património construído deve ser objecto de especial cuidado através de acções
de recuperação - renovação e arranjos exteriores, nomeadamente, as áreas mais antigas. Devendo ser
incentivada a construção que respeite as tipologias e os materiais tradicionais evitando-se assim, a crescente
descaracterização arquitectónica dos aglomerados.
Uma das medidas mais importantes é, sem dúvida, a sensibilização da população para a importância de todo
um espólio móvel e imóvel, que constitui um conjunto de memórias e manifestações que nos precederam. A
Câmara Municipal poderá desempenhar um papel na defesa do património e na construção e preservação
da integridade histórica do seu Concelho, mediante a sensibilização da população e evitando que interesses
especulativos provoquem não só demolições e revolvimentos, mas também a construção de edifícios de
qualidade duvidosa.
No Pego não existem imóveis classificados, no entanto, ainda se encontram diversos edifícios, não só de
arquitectura erudita, mas também de feição mais popular, que constituem o património edificado local.
O Plano, na sua versão final, numa designação mais abrangente, classificará as situações com interesse
como valores culturais, subdividindo-os em:
- Imóveis com Interesse
- Outros Elementos com Interesse
- Conjuntos com Interesse
Plano de Urbanização do Pego 30

Plural
Para estes valores culturais serão definidas regras e cuidados de intervenção próprios, que integrarão o
Regulamento do Plano.
Torna-se fundamental para a valorização cultural e turística do Concelho, que o património existente, embora
não classificado, seja devidamente sinalizado, divulgado e integrado em circuitos.
Uma das maiores heranças culturais de qualquer região é o seu património etnográfico. Este património
reveste-se de diferentes formas, e nem sempre tem uma expressão física. A gastronomia, música popular,
trajes, costumes, artesanato, crenças e lendas, são valores extremamente importantes e que se têm vindo a
perder. A sua preservação e divulgação devem constituir uma das prioridades culturais do município,
podendo inclusivamente, desencadear-se acções de formação nestas áreas.
5.1 - IMÓVEIS COM INTERESSE
Os Imóveis com Interesse, correspondem a “peças” arquitectónicas, qualquer que seja a época de
construção, que se destacam pela sua qualidade e/ou importância. São exemplos de arquitectura religiosa
(erudita ou popular) e civil (pública ou privada), que contribuem para a valorização do conjunto urbano em
que se inserem. Uns são de feição popular e, outros, de feição mais erudita, e estão identificados na Planta
de Zonamento.
5.2 - OUTROS ELEMENTOS COM INTERESSE
“Outros Elementos com Interesse” correspondem outros imóveis encontrados na área do Plano, de cariz
popular ou administrativo, como os cruzeiros, os poços, as eiras, o moinho, que assumem igualmente,
particular importância no âmbito do património local.
5.3 - CONJUNTOS COM INTERESSE
Considerou-se a categoria de “Conjuntos com Interesse” sempre que se verifica uma concentração de
edifícios e/ou espaços que conservam o traçado, imagem, volumetria, materiais ou outras características
primitivas.
Estes conjuntos estão inseridos em áreas que correspondem ao tecido mais antigo do Pego.
Plano de Urbanização do Pego 31

6 - INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS
6.1 - INTRODUÇÃO
Plural
Apresenta-se nesta fase a explanação das intervenções propostas, na rede viária, no âmbito dos contactos
havidos com a Câmara Municipal e a Junta de freguesia.
6.2 - INSERÇÃO NA REDE EXTERIOR
Sendo uma das principais funções das redes viárias urbanas o assegurar das ligações rodoviárias ao
exterior, a solução que agora se apresenta pretende que o Pego evolua da actual situação, em que o eixo
principal a EN 118, que atravessa a povoação, é um elemento de perturbação e de degradação da qualidade
de vida, para outra situação em que o eixo principal passe a ser uma Circular, criada a Sul da povoação,
ficando a EN 118 apenas com a função de distribuição e ligação entre as malhas urbanas existentes.
6.3 - ESTRUTURA E HIERARQUIZAÇÃO
A estrutura da rede viária proposta no âmbito do presente Plano de Urbanização, está representada em
planta no desenho C15.1 e está interligada com a solução proposta para a inserção na rede exterior.
Com efeito, mantêm-se as vias principais do aglomerado, foram criadas novas vias estruturantes nos novos
espaços a urbanizar e foi criada uma Circular a sul da povoação.
No entanto, é definida uma nova hierarquização funcional da rede viária composta por dois sistemas:
• Sistema primário - constituído pelos troços iniciais da E.N.118 e a Circular, a sul do Pego,
beneficiando o tráfego de passagem e a urbanidade do aglomerado.
• Sistema secundário - constituído pela maior parte do troço urbano da E.N. 118, entre os nós
propostos em “rotunda”, desempenhando funções de ligação entre as áreas norte e sul do Pego, e a
partir do qual se faz a distribuição para as várias zonas propostas.
• Sistema terciário - constituído por todas as restantes vias urbanas, que têm como função principal o
acesso às zonas propostas.
Plano de Urbanização do Pego 32

6.4 - CARACTERÍSTICAS FÍSICAS
Plural
Em termos de perfil transversal e estrutural existem quatro níveis de vias propostas:
• Nível 1 - Circular com duas faixas de rodagem e separador central. As faixas de rodagem têm 6.50m
cada uma, o separador 1.00m e os passeios 2.25m de largura cada um. Em termos estruturais será
constituída por uma base com 0.30m de espessura em Tout-Venant, uma camada de regularização
com 0.06m em betão asfáltico e uma camada de desgaste com 0.07m também em betuminoso. Os
passeios terão um pavimento em betão esquartejado, assente sobre uma base de Tout-Venant com
0.10m de espessura.
• Nível 2 - A EN 118, com o traçado pelo interior da vila, mantém o perfil existente e o pavimento
encontra-se em bom estado de conservação.
• Nível 3 - Os novos arruamentos propostos nas áreas a urbanizar a interligar na malha urbana
existente. A faixa de rodagem terá, no mínimo, uma largura de 6.50m e os passeios 2.25m de
largura cada, consoante as zonas em que se integram. Estruturalmente, a faixa de rodagem será
constituída por uma camada com 0.20m de Tout-Venant, uma camada de regularização de 0.04m e
uma camada de desgaste com 0.05m. Os passeios serão em mosaico hidráulico a imitar calçada.
• Nível 4 - Neste nível incluem-se todas os restantes arruamentos que fazem parte da malha urbana.
Os perfis transversais mantêm-se, propondo-se apenas intervenção a nível de pequenas correcções
em planta e tipo de pavimentos.
No desenho A15 serão indicados os arruamentos a recuperar e a pavimentar de novo, enquanto no desenho
A16 se apresentam os perfis transversais tipo.
6.5 - SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTO VIÁRIO
Na localidade do Pego, a sinalização de trânsito existente na área de intervenção é constituída, na sua maior
parte, por sinalização de regulação do trânsito e sinalização informativa direccional. Toda a sinalização
encontra-se em bom estado de conservação e considerada suficiente para os objectivos que se pretende
atingir.
Plano de Urbanização do Pego 33

Plural
6.6 - TRANSPORTES PÚBLICOS E ESTACIONAMENTO
Pensamos que a rede de transportes públicos a cargo da Rodoviária do Tejo, com carreiras diárias para
Abrantes e Gavião, é suficiente e satisfaz as necessidades do momento.
O estacionamento de uma maneira geral é suficiente, conjugando-se a via pública com as garagens próprias
de algumas habitações, enquanto nas novas zonas a urbanizar serão criadas bolsas de estacionamento de
acordo com a densidade habitacional.
Plano de Urbanização do Pego 34

7 - INFRAESTRUTURAS URBANAS
7.1 - INTRODUÇÃO
Plural
Neste capitulo procede-se à explanação do conceito global proposto para as principais infraestruturas
urbanas, concretamente no que se refere a:
• Abastecimento de Água
• Drenagem e Tratamento de Águas Residuais
• Drenagem das Águas Pluviais
• Eliminação de Resíduos Sólidos
7.2 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Em termos de armazenamento e de redes de adução, o Pego encontra-se satisfatoriamente servido,
havendo necessidade de a curto prazo prever uma intervenção no reforço na capacidade de
armazenamento, adução e no sistema de tratamento, devendo este ser objecto de um estudo pormenorizado
de modo a dotar o sistema de meios mais modernos e eficazes.
No que diz respeito à rede de distribuição, existem dois tipos de intervenção distintos: uma intervenção a
efectuar nas novas zonas urbanizadas, e uma outra, a realizar nas actuais zonas urbanas.
Relativamente às novas zonas a urbanizar, prevê-se a realização de uma rede malhada em tubagem de PVC
com diâmetros a definir em projecto da especialidade.
Em relação às actuais zonas urbanas prevê-se em zonas mais críticas da rede, a substituição de algumas
condutas, por outras de diâmetro compatível com as áreas a abastecer. Esta substituição deverá ser feita à
medida que se forem fazendo intervenções nos pavimentos e ou em recuperação.
Na planta A17 é representada esquematicamente a rede de distribuição proposta para as novas zonas a
urbanizar, de acordo com o presente Plano de Urbanização.
Plano de Urbanização do Pego 35

Plural
7.3 - DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
A rede de colectores existentes no Pego, assim como os colectores a construir nas novas zonas a urbanizar,
drenam todos para a ETAR existente.
As intervenções a efectuar consistem em dotar as novas zonas a urbanizar com uma rede de colectores,
executada em PVC e a sua drenagem para a rede já existente. Em alguns casos pontuais poderá haver
necessidade de aumentar as secções de algumas condutas existentes devido ao aumento de caudal,
proveniente das novas áreas a urbanizar.
Estas substituições serão feitas à medida que se forem fazendo intervenções nos vários arruamentos.
Na planta A18 é representada esquematicamente a rede de colectores proposta para as novas áreas a
urbanizar , de acordo com o presente Plano de Urbanização.
7.4 - DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
As intervenções a realizar são de dois tipos distintos: por um lado, há que dotar as novas zonas a urbanizar e
os novos arruamentos de redes de colectores; por outro lado, há que intervir na área urbana existente, em
algumas zonas críticas em termos de drenagem, e dotá-las de condições suficientes para uma drenagem
eficaz para os caudais existentes.
Todas as novas redes de colectores a construir serão executadas em tubagem de PVC e betão com
diâmetros a definir em projecto da especialidade.
Na planta A19 é representada esquematicamente a rede proposta para as novas zonas a urbanizar e para as
intervenções no interior do aglomerado urbano.
7.5 - RESÍDUOS SÓLIDOS
No que diz respeito à recolha de resíduos sólidos no Pego, considera-se que será de manter a periodicidade
diária e o transporte para o aterro sanitário da Associação do Município, localizado na Barrada - freguesia de
S.Facundo.
Será de manter também a limpeza urbana, efectuada pela Junta de Freguesia.
Plano de Urbanização do Pego 36

Plural
III - PROGRAMA DE EXECUÇÃO E FINANCIAMENTO
Plano de Urbanização do Pego 37

Plural
1 - PROGRAMA DE EXECUÇÃO E DE FINANCIAMENTO
O Programa de Execução corresponde a uma orientação ou escalonamento temporal das diversas
actividades a realizar no âmbito do Plano de Urbanização.
O facto de se proporem áreas de expansão, novas infraestruturas ou a melhoria das existentes,
equipamentos, espaços verdes e todo um conjunto de espaços e estruturas a implementar, corresponde a
um grande esforço de investimento por parte do município, daí que, as propostas apresentadas,
correspondendo à concretização física dos objectivos de desenvolvimento e ordenamento, têm,
teoricamente, e de acordo com a vigência do Plano de Urbanização, uma sequência para a sua execução.
Este Programa de Execução encontra-se organizado num quadro indicativo das intervenções previstas ao
longo dos próximos 10 anos, de acordo com o escalonamento estimado para as intervenções de carácter
público do PU. Estas intervenções podem, no entanto, não se esgotar neste período, assumindo um carácter
indicativo.
Este Programa de Execução encontra-se subdividido em 4 grandes grupos de intervenção (zonas verdes,
rede viária, infraestruturas urbanas, estudos e projectos), tal como se explicita no quadro que indica as
prioridades e tempo de execução das intervenções, cuja materialização assenta em 10 anos, partindo do
princípio que no ano de 2006 não haverá intervenções significativas, uma vez que o plano ainda está em
elaboração durante este ano.
Relativamente a equipamentos não foram determinadas intervenções, tendo apenas sido reservada área
para a implementação de equipamentos novos ou para expansão de equipamentos existentes.
O faseamento que foi considerado para a execução do PU é algo flexível, assumindo um carácter indicativo,
e servindo de suporte ao Programa de Financiamento.
Permite-se assim que a Câmara possa seleccionar os espaços e as intervenções consoante as expectativas
e necessidades sentidas durante o prazo de vigência do Plano, e em função das solicitações, ao nível da
iniciativa privada.
Em seguida procede-se à descrição sumária dos grupos de intervenção.
Plano de Urbanização do Pego 38

Zonas Verdes
Plural
Nesta matéria, a prioridade vai para o tratamento e melhoramento das zonas verdes urbanas existentes e,
na criação de outras, propostas para tal, localizadas em zonas consolidadas, entre frentes edificadas ou na
proximidade de equipamentos. De qualquer das formas, a implementação da totalidade das zonas está
prevista para a totalidade do prazo de vigência do Plano, em sintonia com a dinâmica construtiva e o
desenvolvimento urbano do aglomerado.
Os valores apresentados contemplam apenas o custo por m 2 na implementação de cada zona verde, ou por
metro linear (ou unidade), no caso de alinhamentos arbóreos.
Rede Viária
Quanto à rede viária são feitas algumas propostas de vias estruturantes, nomeadamente, uma Circular a sul
e diversos outros arruamentos que estruturam as zonas de expansão.
Será também de prever a melhoria de diversos arruamentos existentes.
No âmbito do traçado viário, e em situações ideais, a implementação da rede viária prevê-se possível em 2
anos (Quadro 2), no entanto, tendo o Plano um prazo de vigência de 10 anos, e estando dependente da
iniciativa particular, a construção das novas vias far-se-á em função do desenvolvimento do Pego e das
necessidades sentidas.
Infraestruturas urbanas
No que respeita às redes de abastecimento e drenagem, foram previstos dois tipos de intervenção:
construção das infraestruturas propostas e reparação/substituição das existentes. Assim sendo, considerou-
se que, ao longo do prazo de vigência do plano, as intervenções serão contempladas anualmente, em
função do desenvolvimento do aglomerado e das necessidades e solicitações progressivamente sentidas.
Estudos e Projectos
Neste grupo de intervenções, foi contemplada a realização dos projectos e planos considerados
significativos para o correcto desenvolvimento do aglomerado, prevendo-se a sua elaboração faseada ao
longo dos primeiros 9 anos do horizonte do plano, por ordem de prioridades.
Plano de Urbanização do Pego 39

Plural
O Programa de Financiamento deve, por sua vez, incluir a “estimativa do custo das realizações municipais
previstas no Plano”.
A validade do Programa de Financiamento está directamente associada às opções feitas em determinado
contexto, pelo que dado o seu carácter dinâmico, deverá ser aferido à medida que surjam evoluções
capazes de afectar os resultados previstos.
Deste modo, o Programa de Financiamento deve funcionar como uma orientação geral das actividades a
realizar no futuro, não constituindo um programa de gestão financeira de aplicação directa.
A elaboração do orçamento para as realizações do Plano de Urbanização obedece a critérios técnicos
associados aos projectos, sendo a sua distribuição sustentada pelas prioridades do município e pelas
tendências e pressões de desenvolvimento e ordenamento manifestadas.
O Quadro consolida o Orçamento das realizações, mais significativas, previstas, tendo por base os preços
de 2006.
O último aspecto referido é fundamental na concretização do PU e para a gestão municipal, o qual obrigará
a uma actualização sistemática dos valores, com base num indicador da inflacção anual que considere a
componente do sector da construção.
Importa ainda esclarecer que algumas das intervenções indicadas, ou parte delas, nomeadamente, no que
respeita a infraestruturas e espaços verdes, não estarão a cargo do Município, uma vez que a
implementação dos loteamentos de iniciativa privada irá absorver grande parte dos custos atribuídos a
essas intervenções.
Para as restantes intervenções, o recurso a candidaturas e programas de financiamento, constitui também,
um meio de minimizar os encargos apresentados.
Plano de Urbanização do Pego 40

DESIGNAÇÃO
Zonas verdes
Rede viária
Infraestruturas
urbanas
Estudos e
projectos (d)
PP - Plano de Pormenor
Plural
QUADRO 1 - PROGRAMA DE EXECUÇÃO E FINANCIAMENTO
(valores em euros)
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Sub-total TOTAL
Zonas verdes de Protecção (a)
Zonas verdes urbanas (b)
Alinhamentos arbóreos (c)
Rede de abastecimento de água 84,60€
Rede de drenagem de águas residuais 200,90€
Rede de drenagem de águas pluviais 512,83€
PP Zona Expansão Noroeste (39 Ha) 58,16€
PP Zona Expansão Sudeste (51 Ha) 68,74€
900€ 900€
(a) Para estas zonas não se definem valores totais, no entanto, define-se um custo para a sua implementação de 1,06 € podendo concluir-se ser excessivo,
aquando da realização dos respectivos projectos.
(b) Para estas zonas não se definem valores totais, no entanto define-se um custo para a sua implementação de32€/m2, e 8€/m2 na manutenção,
podendo concluir-se serem excessivos, aquando da realização dos respectivos projectos.
(c) Na implementação dos alinhamentos arbóreos, considera-se que o seu custo seja 5€ por metro linear, ou 80€ por árvore, considerando-se que estas
sejam plantadas de 15 em 15 metros.
(d) A orçamentação da realização dos Planos de Pormenor não contempla a implementação dos mesmos. Aos valores definidos para estes PP’s deverão
ser acrescidos os orçamentados pelas equipas responsáveis pela sua elaboração.
126,9€
1.825,23€
Plano de Urbanização do Pego 41
798,33€

Plural
QUADRO 2 - CALENDARIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS E URBANAS
DESIGNAÇÃO
Rede Viária e Passeios
Rede de Águas Residuais
ANOS
Redes de Abastecimento de Água
Rede de Águas Pluviais
(Euros)
MESES 3 6 9 12 3 6 9 12
112.486,40 €
112.486,40 €
1 ANO 2 ANOS
Plano de Urbanização do Pego 42
291.830,19 €
369.965,28 €
369.965,28 €
216.560,78 €
112.486,40 €
112.486,40 €
1.698.267,13 € 730 Dias
TOTAIS