Edital - Celesc

OBJETOO: 

Constitui objeto da pr resente licitaçção 

a prestaç ção de serviç ços e forneciimento 

de so olução SIG – 

Sistema de Informaçções 

Geográ áficas, para ggestão 

patrim monial e am mbiental paraa 

os empreen ndimentos dde 

geração dde 

energia daa 

Celesc Ger ração S.A., loocalizados 

no o Estado de Santa S Catarinaa, 

conforme especificaçõe 

e es 

técnicas – Anexo I. 

A Celescc 

Geração S.AA, 

com sede na n Avenida IItamarati, 

nº 160, 1 Térreo, Bloco B A1, Itaacorubi, 

em Florianópolis 

F 

- 

SC, insccrita 

no CNPPJ 

n.º 08.336 6.804/0001-788, 

doravante denominada Celesc, tornna 

público qu ue realizará a 

licitação acima refereenciada, 

do tip po menor preeço, 

sob regim me de empre eitada global, com vencim mento às 9h do 

dia 07 dee 

janeiro de 2013. 

As propoostas 

serão reccebidas 

até às s 9h do dia 077 

de janeiro de d 2013. 

A Abertuura 

das propoostas 

será reali izada às 9h do 

dia 07 de ja aneiro de 2013 3. 

A sessãoo 

de Disputa dde 

Preços terá á início às 9h do dia 08 de janeiro de 20 013. 

As emprresas 

deverãoo 

acompanha ar as modificcações 

e os esclarecimen 

e tos sobre o eedital, 

dispon nibilizados nna 

forma dee 

aditamentoss, 

esclarecime entos ou communicações 

no o site www.c celesc.com.br/ r/geracao, link k “licitações” ”. 

Portanto, , fica sob a inteira res sponsabilidadde 

da interes ssada que retirou 

o insstrumento 

co onvocatório o 

acompannhamento 

dass 

atualizações efetuadas peela 

Celesc, qu ue poderão oc correr a qualqquer 

momento o. 

Toda e qqualquer 

soliccitação 

de es sclarecimentoo 

e/ou inform mação adicional, 

observadoo 

o prazo de 03 (três) diaas 

antes da data de venccimento 

da li icitação, deveerá 

ser formu ulada, por esc crito, citandoo 

o número desta d licitaçãoo, 

através ddo 

e-mail: maarciaes@celes 

sc.com.br ou rricardolgs@c 

celesc.com.br. 


informa quue 

nesta licit tação estarãoo 

assegurados 

os benefícios 

em favor r das Microe empresas e 

Empresaas 

de Pequenoo 

Porte, previs stos na Lei Coomplementar 

r nº 123/2006. 

Os proceedimentos 

liccitatórios 

serã ão regidos pela 

Lei Fede eral 10.520, de d 17 de julhho 

de 2002, pelo Decreto 

Federal 55.450, 

de 31 de maio de 2005, 2 Lei Coomplementar 

123, de 14 de d dezembro de 2006, e com c aplicação 

subsidiárria 

da Lei Feederal 

8.666, de 21 de junnho 

de 1993, , e alterações s posteriores, Código Civil 

Brasileiro e 

legislaçõões 

complemeentares. 

Fazem paarte 

deste ediital 

os seguint tes documenttos: 

Instruçõees 

às Proponeentes; 

a) Anexoo 

I – Especificcação 

Técnica a dos Serviçoos; 

b) Anexoo 

II – Modeloo 

de Proposta 

c) Anexoo 

III – Minutaa 

de Contrato de Prestaçãoo 

de Serviços 

d) Anexoo 

IV – Declarração 

– Menor 

Trabalhadoor; 

e) Anexoo 

V – Minuta de Declaraçã ão - Inexistênncia 

de Fatos Impeditivos; 

I 

f) Anexoo 

VI – Minutaa 

de Declaraçã ão – Microemmpresa 

e Emp presa de Pequeno 

Porte; 

g) Anexoo 

VII – Termoo 

de Comprom misso. 

h) Anexoo 

VIII - Minuuta 

de Declara ação – Forneccimento 

de Softwares; 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

PREGÃO EELETRÔNI 

ICO Nº 07 /20 012 

Florianópoolis/SC, 

20 de e dezembro de 

2012. 

Ricardo 

Luiz Galvão G Soares 

Pregoe eiro 

PROCES SSO LICITAATÓRIO 

N° 024/2012 0 

PREGÃO O ELETRÔNN 

ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

PPRESTAÇÃOO 

DE SERVIÇOS 

E FORRNECIMEN 

NTO DE SOL LUÇÃO SIGG 

– SISTEMA 

DE 

INFFORMAÇÕEES 

GEOGRÁ ÁFICAS PAARA 

GESTÃ ÃO PATRIMONIAL 

E AAMBIENTAL 

L PARA 

OOS 

EMPREENDIMENTO 

OS DE GERRAÇÃO 

DE ENERGIA E DA D CELESCC 

GERAÇÃO O S.A., 

LOOCALIZADOOS 

NO ESTA ADO DE SAANTA 

CATA ARINA, CON NFORME ESPECIFICA 

AÇÕES 

TÉCCNICAS 

– AN NEXO I. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

DIRE ETORIA DEE 

GERAÇÃO O E TRANSM MISSÃO 

ASSESS SORIA DO MMEIO 

AMBI IENTE DA GERAÇÃO 

G 

INSTRUÇÇÕES 

ÀS PROPONENTE 

ES 

PREGGÃO 

ELETR RÔNICO 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

1. 

2. 

3. 

4. 

5. 

7. 

8. 

9. 

10. 

11. 

12. 

13. 

14. 

15. 

16. 

17. 

18. 

19. 

20. 

21. 

22. 

23 

24. 

INDICE 

CONSIDEERAÇÕES 

DO LOCAAL 

DOS SE ERVIÇOS 

DO OBJETTO 

DA LICITAÇÃO 

DOS RECCURSOS 

ORÇ ÇAMENTÁRRIOS 

CONSULTTAS 

E ADIT TAMENTOS 

REFERÊNNCIA 

DE TEM MPO 

CONDIÇÕÕES 

DE PAR RTICIPAÇÃOO 

REGULAMMENTO 

OPE ERACIONALL 

DO CERTA AME 

CREDENCCIAMENTO 

NO APLICAATIVO 

LICIT TAÇÕES 

ACESSO AAO 

SISTEMA 

E ENCAMMINHAMENT 

TO DA PROP POSTA 

PROPOSTTA 

DOCUMEENTAÇÃO 

DE D HABILITAAÇÃO 

ABERTURRA 

JULGAMEENTO 

IMPUGNAAÇÃO 

AO EDITAL 

E REECURSOS 

CONTRATAÇÃO 

DO PRAZZO 

DE EXEC CUÇÃO E VIGGÊNCIA 

DO O CONTRATO 

DO FATUURAMENTO 

DO PAGAAMENTO 

DA RESCCISÃO 

CONT TRATUAL 

DAS PENALIDADES 

DAS DISPPOSIÇÕES 

FINAIS 

DOS ANEEXOS 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

GERAIS 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 

0 

Aprovado A 

Advogado A

1. CONNSIDERAÇÕÕES 

GERAI IS 

Estas Insstruções 

às PProponentes 

estabelecem e aas 

condições de habilitaçã ão das Propoonentes, 

os re equisitos paraa 

apresentaação 

de proopostas, 

as condições, c ccritérios 

e procedimentos 

s da licitaçãão, 

e as con ndições paraa 

formalização 

de conttrato 

de prest tação de servviços 

e fornec cimento de solução 

SIG – Sistema de Informaçõess 

Geográfi ficas para gesstão 

patrimon nial e ambienntal 

para os empreendime 

e entos de geraação 

de energ gia da Celescc 

Geração S.A., localizzados 

no estad do de Santa CCatarina, 

conf forme especif ficações técniicas 

– Anexo I. 

Esta licittação 

será reealizada 

na modalidade m dde 

Pregão El letrônico, do tipo Menor Preço, para prestação doos 

serviços especificadoos 

no Anexo I, sob regimme 

de empre eitada por pr reço global, em conform midade com oos 

critérios definidos nestas 

Instruçõe es às Proponeentes, 

e será regida pela Lei L No 8.6666, 

de 21 de ju unho de 1993 e 

Legislaçãão 

Complemeentar. 


admitirá quee 

o texto dest tas Instruçõess 

às Proponen ntes, bem com mo do s demaais 

documento os da licitaçãoo, 

foi cuidaadosa 

e detallhadamente 

examinado e ppela 

Proponen nte, e não ex ximirá a respponsabilidade 

e de nenhumma 

Proponennte 

por omisssão 

ou neglig gência oriundda 

do desconh hecimento ou u interpretaçãão 

de quaisqu uer itens destaas 

Instruçõees 

e dos demaais 

documentos 

da presentte 

licitação. 

2. DO LLOCAL 

DOOS 

SERVIÇO OS 

2.1 A prresente 

licitaçção 

é realizada 

sob a suppervisão 

técnica 

da Assessoria 

de Meiio 

Ambiente da Geração – 

ASMG. 

2.2 Os trrabalhos 

refeerentes 

a esta a licitação seerão 

realizado os sob coord denação da AAssessoria 

Ad dministrativa - 

ASAD, llocalizada 

noo 

edifício sed de da Celesc Geração S.A A., em Floria anópolis, SC, , sito à Av. Itamarati, I 1600, 

Térreo, BBloco 

A1, Itacorubi, 

CEP 88.034-900, ttelefone: 

(48) ) 3231-5557. 

3. DO OOBJETO 

DAA 

LICITAÇÃO 

Constituii 

objeto da ppresente 

licitação 

a prestaação 

de serv viços e fornecimento 

de ssolução 

SIG – Sistema dde 

Informaçções 

Geográfficas 

para gestão 

patrimonnial 

e ambien ntal para os empreendime 

e entos de geraç ção de energia 

da Celescc 

Geração S.AA., 

localizado os no estado dde 

Santa Cata arina, conform me especificaações 

técnicas 

– Anexo I. 

4. DOSS 

RECURSOOS 

ORÇAME ENTÁRIOS 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

Os recurrsos 

orçamenntários 

para cobrir c as desspesas 

decor rrentes da ex xecução do oobjeto 

deste contrato estãão 

previstoss 

no orçamennto 

de investi imento da Ceelesc 

Geração o S.A., Progr rama Aquisiçção 

de Softw ware para Redde 

Corporattiva, 

Projeto SSistema 

SIG, conta nº 701501. 

5. CONNSULTAS 

E ADITAME ENTOS 

5.1. Obbservado 

o 

marciaess@celesc.comm.br 

ou ricard dolgs@celesc.com.br, 

info ormando o núm mero da licitaação. 

5.2. As modificaçõees 

e esclare ecimentos soobre 

o edita al, na forma de aditameentos, 

esclar recimentos oou 

comunicaações, 

consttarão 

no campo 

“Docummentos 

da Licitação” do d site wwww.celesc.com 

m.br/geracao e 

www.liciitacoes-e.comm.br 

e poderã ão ocorrer a qqualquer 

momento. 

Porta anto, fica de inteira responsabilidade 

dda 

Proponennte 

o acompaanhamento 

da as atualizaçõees 

efetuadas pela p Celesc. 

6. RECCEBIMENTOO 

E ABERT TURA DAS PPROPOSTA 

AS E DATA DO D PREGÃOO 

A Proponente 

deveráá 

observar a data e os horrários 

limites s previstos para 

a aberturra 

das propos stas, atentanddo 

também ppara 

a data e horário para início da dispputa. 

7. REFFERÊNCIA 

DDE 

TEMPO O 

Todas ass 

referências de tempo no o edital, no aaviso 

e duran nte a sessão pública obseervarão 

obrig gatoriamente o 

horário de Brasília ( (DF) e, dessa a forma, serãoo 

registradas no sistema eletrônico 

e naa 

documentaç ção relativa aao 

certame. 

8. CONNDIÇÕES 

PARA 

PARTICIPAÇÃO 

8.1. Podeerão 

participaar 

da presente 

licitação quualquer 

empr resa que atend der a todas aas 

exigências contidas nestte 

edital e sseus 

anexos. 

8.2. Podeerão 

participar 

da present te Licitação empresas de forma isolad da, que demoonstrem 

capa acidade para a 

conduçãoo 

e realizaçãoo 

do objeto de esta Licitaçãoo, 

conforme condições c estabelecidas 

neeste 

edital. 

8.3. Nãoo 

será admitidda 

a Subcont tratação totall 

do Objeto deste d Edital. Quando da ssubcontrataçã 

ão de parte ddo 

objeto, a mesma someente 

será acei ita mediante pprévia 

autoriz zação da Cele esc. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

prazo lega al, a Propponente 

pod derá formula ar consultass 

por meio o do emaiil: 

Aprovado A 

Advogado A

8.4. Quaando 

da participação 

de Microempresa 

M a (ME) ou Empresa E de Pequeno P Portte 

(EPP) serã ão adotados oos 

procedimmentos 

em connformidade 

com c a Lei commplementar 

nº n 123, de 14 de dezembroo 

de 2006. 

8.5. Estaará 

impedida dde 

participar de qualquer ffase 

do proce esso, sob pena 

de aplicaçãão 

das penalid dades previstaas 

neste ediital, 

a Proponnente 

que se enquadrar 

em uma ou mais s das situaçõe es a seguir: 

a) Esteja cumprindo a penalidade de suspensãão 

temporári ia de particip pação em liccitação 

e im mpedimento dde 

contratar ccom 

a Centraais 

Elétricas de d Santa Cattarina 

S.A., Celesc C Distrib buição S. A. e Celesc Ger ração S.A.; oou 

ainda, pennalidade 

impoosta 

por qual lquer órgão dda 

Administr ração Pública a motivada ppelas 

hipótese es previstas nno 

artigo 88 dda 

Lei n.° 8.6666/93; 

b) Seja decclarada 

inidônea 

para licit tar ou contrattar 

com Admi inistração; 

c) Esteja ssob 

falência, rrecuperação 

judicial, 

dissoolução 

ou liqu uidação; 

d) Esteja cconstituída 

soob 

forma de consórcio; 

e) Pessoa jjurídica 

que nnão 

explore ramo 

de atividdades 

compat tível com o objeto 

desta lic icitação. 

9. REGGULAMENTTO 

OPERAC CIONAL DOO 

CERTAME 

O certamme 

será conduuzido 

pelo pre egoeiro, que tterá, 

em especial, 

as seguin ntes atribuiçõões: 

a) Coordenar 

o proceesso 

licitatóri io; 

b) Recebber, 

examinaar 

as impugna ações e consuultas 

ao edital, 

apoiado pelo o setor responnsável 

pela su ua elaboraçãoo; 

c) Condduzir 

a sessãoo 

pública na in nternet; 

d) Verifficar 

a conforrmidade 

da pr roposta com oos 

requisitos estabelecidos s no instrumeento 

convocat tório; 

e) Diriggir 

a etapa de lances; 

f) Verifficar 

e julgar as condições de habilitaçãão; 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

g) Recebber 

e examinnar 

os recursos, 

encaminhaando 

à autorid dade compete ente para decii 

são; 

h) Indiccar 

o vencedor 

do certame; ; 

i) Adjudicar 

o objetoo, 

quando não o houver recuurso; 

j) Condduzir 

os trabalhos 

da equip pe de apoio; 

k) Encamminhar 

o processo 

devidam mente instruíído 

à autorida ade superior e propor a hommologação. 

10. CREEDENCIAMMENTO 

NO APLICATIV 

A VO LICITAÇ ÇÕES DO BANCO 

DO BBRASIL 

10.1. Parra 

acesso ao sistema eletrônico, 

a emppresa 

interessada 

em participar 

do preggão 

deverá di ispor de chavve 

de identificação 

e sennha 

pessoal (in ntransferíveiss), 

obtidas jun nto às agências 

do Banco do Brasil S.A A., sediadas nno 

País. 

10.2. A pessoa juríddica 

ou firm ma individual deverá cred denciar repre esentante, meediante 

a ap presentação dde 

procuração 

por instruumento 

públi ico ou particcular, 

com firma 

reconhecida, 

atribuinndo 

poderes para formulaar 

lances dee 

preços e praaticar 

todos os 

demais atoss 

e operações s nas licitaçõe es. 

10.3. Emm 

sendo sócioo, 

proprietário o, dirigente (oou 

assemelha ado) da empre esa Proponennte, 

deverá ap presentar cópia 

do respecctivo 

estatutoo 

ou contrato social, no quual 

estejam ex xpressos seus pode res para ra exercer dire eitos e assummir 

obrigações 

em decorrrência 

de tal in nvestidura. 

10.4. A cchave 

de ideentificação 

e a senha terãoo 

validade de e 01 (um) an no e poderão ser utilizada as em qualqueer 

pregão eeletrônico, 

saalvo 

quando canceladas por solicita ação do cred denciado ou por iniciativ va da Celesc, 

devidameente 

justificado. 

10.5. É dde 

exclusiva responsabilid dade do usuáário 

o sigilo da d senha, bem m como seu uuso 

em qualq quer transaçãão 

efetuada diretamente ou por seu representante 

r e, não cabend do a Celesc a responsabillidade 

por ev ventuais danoos 

decorrenntes 

de uso inddevido 

da sen nha, ainda quue 

por terceiro os. 

10.6. O credenciameento 

da Prop ponente e de seu representante 

legal junto ao sisstema 

eletrôn nico implica a 

responsaabilidade 

legaal 

pelos atos praticados p e a presunção de d capacidade e técnica par a realização das transaçõees 

inerentess 

ao pregão elletrônico. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

11. ACEESSO 

AO SIISTEMA 

E ENCAMINH 

E HAMENTO DA D PROPOS STA 

11.1. O acesso ao sistema 

se dar rá por meio da digitação da senha pe essoal e intraansferível 

do o representante 

credenciaado 

e subseqquente 

encam minhamento da proposta a de preços, exclusivameente 

por meio 

do sistemma 

eletrônico, 

observados 

data e horário 

limite esttabelecidos. 

A informação dos dados paara 

acesso de eve ser feita nna 

página innicial 

do site wwww.licitaco 

oes-e.com.br, opção “Aces sso Identifica ado”. 

11.2. A PProponente 

ddeclarará 

no sistema, s antess 

de registrar r sua proposta a, que cumprre 

plenamente 

os requisitoos 

de habilittação 

e que sua 

proposta está e em confoormidade 

com m as exigência as do instrummento 

convocatório. 

11.3. A ddeclaração 

falsa 

relativa ao 

cumprimennto 

dos requis sitos de habilitação 

e propposta 

sujeitará á a Proponente 

às sançõees 

previstas nneste 

edital. 

11.4. A Proponente sserá 

responsá ável por todaas 

as transaç ções que fore em efetuadass 

em seu nom me no sistemma 

eletrônico, 

declaranddo 

e assumin ndo como firrmes 

e verda adeiras suas propostas e lances, incl lusive os atoos 

praticadoos 

diretamentte 

ou por seu representantee. 

11.5. Cabberá 

à Proponente 

acompanhar 

as opeerações 

no sis stema eletrôn nico durante a sessão públ lica do pregãoo, 

ficando rresponsável 

ppelo 

ônus dec corrente da peerda 

de negóc cios diante da a inobservânccia 

de quaisqu uer mensagenns 

emitidas pelo sistemaa 

ou de sua de esconexão. 


ddeverá 

comun nicar imediataamente 

ao Ba anco do Brasil 

(órgão provvedor 

do sist tema) qualqueer 

acontecimmento 

que poossa 

comprom meter o sigiloo 

ou a inviab bilidade do uso 

da senha, para imediat to bloqueio dde 

acesso. 

12. CADDASTRAMEENTO 

DA PR ROPOSTA NNO 

SISTEM MA DE LICIT TAÇÕES DOO 

BANCO DO D BRASIL 

12.1. PRREÇO 

12.1.1. DDeverá 

ser cottado 

no sistem ma o Preço GGlobal 

para a prestação dos 

serviços e forneciment to do objeto dda 

licitação, , contendo noo 

máximo dua as casas decimmais. 

12.1.2. NNo 

valor cotado 

devem est tar incluídos todos os trib butos (impostos, 

taxas, emmolumentos), 

remuneraçõees, 

salários, contribuições 

previdenciá árias, fiscais, sociais e para a-fiscais que sejam devidoos 

em decorrê ência direta oou 

indireta dda 

prestação dos serviços s e fornecimeento 

do objeto 

ora contra atado, e não poderá ultrap passar o preçço 

máximo de R$ 3.112. .302,33 (três milhões, cennto 

e doze mi il e trezentos s e dois reaiss 

e trinta e tr rês centavos) . 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

12.1.3. OOs 

proponentees 

deverão lev var em conta para elabora ação de suas propostas p os ffatores 

a segu uir: 

a) Todaa 

a legislação aplicável e to odas as condiições 

prevista as neste edital l e seus anexoos; 

b) O coonhecimento 

do local ond de serão realiizados 

os ser rviços, bem como c de todaas 

as peculia aridades a elees 

relatiivos, 

principaalmente 

perio odicidade, hoorários 

e quantidades. 

Não N serão levvadas 

em conta, 

durante a 

execuução 

dos servviços, 

quaisqu uer reclamaçõões 

que se bas seiem no desconhecimentoo 

destas cond dições; 

c) Desppesas 

para moobilização 

e desmobilizaçção 

do quadr ro de pessoal l a ser utilizaado 

na execu ução do objetto 

destaa 

licitação; 

d) Todoos 

os custos, eventuais ou u não, incideentes 

direta ou o indiretame ente sobre o objeto desta a licitação, taais 

comoo: 

mão-de-obbra, 

encargos sociais, tribuutos, 

uniform mes, alimenta ação, transporrte, 

seguro d e vida/saúdde, 

equippamentos 

e mmateriais, 

lucro os + BDI (Boonificação 

de Despesas Ind diretas) e outtros; 

e) A alííquota 

para o Imposto sob bre Serviços - ISS exigid da, e se for o caso, a alíqquota 

para o Imposto sobrre 

Circuulação 

de Merrcadorias 

e Serviços 

- ICMMS, 

conforme e estabelecido o na Lei. 

f) Conddições 

de trabbalho 

e remuneração 

commpatível 

com o mercado, respeitando r eestatutos, 

acor rdos coletivoos, 

normmas 

e demais llegislações 

pe ertinentes. 

12.1.4. O preço será ssempre 

cotado o em reais. 

12.1.5. EEm 

caso de pproponente 

micro m empresaa 

(ME) ou em mpresa de pe equeno porte (EPP), optan nte do simplees 

nacional esta deverá indicar a alí íquota de imp mposto inciden nte (ISS) com m base no fa faturamento acumulado a doos 

últimos 112 

meses anteeriores 

e a sua a forma de triibutação. 

12.2. REEAJUSTE 

DEE 

PREÇOS 

O reajustte 

será realizzado 

de acord do com os criitérios 

estabe elecidos na cl láusula décimma 

primeira do d Anexo III – 

Minuta dde 

Contrato. 

12.3. VAALIDADE 

DAA 

PROPOSTA 

A validaade 

da propossta 

deverá ser 

de 60 (sesssenta) 

dias a partir da dat ta limite paraa 

recebimento o das mesmaas, 

sendo estte 

o prazo connsiderado 

em m caso de omiissão. 

12.4. MICROEMPREESA–ME 

E EMPRESA E DEE 

PEQUENO O PORTE-EP PP 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


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Advogado A

12.4.1. PPara 

ter o bennefício 

da Le ei Complemeentar 

nº 123, de 14 de dezembro 

de 2 006, a Prop ponente deverrá 

estar caddastrada 

no sistema 

de licit tações e do BBanco 

do Brasil 

como Mic croempresa-MME 

ou Empre esa de Pequenno 

Porte-EPPP. 

13. DOCCUMENTAÇÇÃO 

DE HA ABILITAÇÃÃO 

A Propoonente 

arremmatante 

dever rá encaminhaar 

os docum mentos abaixo o relacionaddos, 

conforme 

definido nno 

subitem 15.15 destas instruções: 

13.1. EMMPRESAS 

CAADASTRADAS 

As empresas 

já cadasstradas 

deverã ão apresentarr 

os documen ntos relaciona ados nos subiitens 

13.2.2, letras l “c”, “dd”, 

“e" e “f” ; 13.2.3, letraas 

“a” e “b”; 13.2.4 1 e 13.2.5. 

13.2. EMMPRESAS 

NÃÃO 

CADAST TRADAS 

Apresenttar 

os documeentos 

abaixo: 

13.2.1. HHabilitação 

Juurídica 

a) Regisstro 

comerciaal, 

no caso de empresa inddividual; 

b) Ato cconstitutivo, 

eestatuto 

ou co ontrato sociall 

em vigor, devidamente d registrado, r emm 

se tratando de sociedadees 

comeerciais, 

e, noo 

caso de sociedades s ppor 

ações, acompanhado 

a o de documeentos 

de ele eição de seuus 

adminnistradores; 

c) Inscrição 

do ato coonstitutivo, 

no n caso de socciedades 

civis s, acompanha ada de prova da diretoria em e exercício; 

d) Decreeto 

de autorização, 

em se e tratando de empresa ou sociedade es strangeira emm 

funcioname ento no País, e 

ato dde 

registro ouu 

autorização o para funcioonamento 

expedido 

pelo órgão compeetente, 

quand do a atividadde 

assimm 

o exigir. 

13.2.2. RRegularidade 

Fiscal e Trab balhista 

a) Provaa 

de inscriçãoo 

no Cadastro o Nacional dee 

Pessoa Juríd dica – CNPJ; 

b) Provaa 

de inscriçãoo 

no cadastro o de contribuuintes 

estadua al ou municip pal, se houveer, 

relativo ao o domicílio oou 

sede do licitante, ppertinente 

ao seu ramo de atividade e compatível c co om o objeto co contratual; 

Elaborado 

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c) Certificado 

de Reggularidade 

co om o FGTS; 

d) Certidão 

Negativaa 

de Débito co om a Seguriddade 

Social; 

e) Provaa 

de regulariddade 

com a Fazenda F Federral 

(Certidão quanto a Dív vida Ativa, emmitida 

pela Procuradoria 

dda 

Fazennda 

Nacionall 

e Certidão de d Quitação de Tributos e Contribuiçõ ões Federais, emitida pela a Delegacia dda 

Receita 

Federal), EEstadual 

e Municipal M do ddomicílio 

ou sede s da Propo onente; 

f) Certidão 

Negativaa 

de Débitos Trabalhistas. 

T 

13.2.3. QQualificação 

EEconômico-F 

Financeira 

a) Certidão 

Negativaa 

de falência ou o recuperaçãão 

judicial ex xpedida pelo distribuidor d d a sede da pe essoa jurídicaa; 

b) Balaanço 

patrimoonial 

e dem monstrações ccontábeis 

do o último exercício 

sociaal 

(2011), já 

exigíveis e 

apreesentados 

na forma da lei, 

que commprovem 

a boa b situação financeira dda 

empresa, vedada a suua 

subsstituição 

por bbalancetes 

ou u balanços proovisórios, 

pod dendo ser atu ualizados, quaando 

encerrad dos há mais dde 

3 (trrês) 

meses daa 

data de apre esentação da pproposta, 

tom mando como base b a variaçção, 

ocorrida no período, ddo 

ÍNDDICE 

GERALL 

DE PREÇOS 

- DISPOONIBILIDAD 

DE INTERNA A - IGP-DI, , publicado pela p Fundaçãão 

Getúúlio 

Vargas – FGV, ou de outro indicaddor 

que o ven nha substituir. 

b.1) Serãão 

consideraddos 

aceitos como 

na formma 

da lei o ba alanço patrim monial e demo monstrações co ontábeis assimm 

apressentados: 

b.1.1) Soociedades 

reggidas 

pela Lei i n.º 6.404/766 

(sociedade anônima): a 

publiicados 

em Diáário 

Oficial; ou o 

publiicados 

em jorrnal 

de grande e circulação; ou 

por fo fotocópia regiistrada 

ou autenticada 

na JJunta 

Comerc cial da sede ou u 

domiicílio 

do proponente. 

b.1.2) Soociedades 

porr 

cota de resp ponsabilidade e limitada (LT TDA): 

por ffotocópia 

do Livro Diário o, inclusive com os Term mos de Abertura 

e de EEncerramento, 

devidamentte 

autennticado 

na Junnta 

Comercia al da sede ou ddomicílio 

do proponente ou o em outro óórgão 

equival lente; ou 

por fo fotocópia do BBalanço 

e das 

Demonstraçções 

Contábe eis devidamen nte registradoos 

ou autentic cados na Junta 

Comeercial 

da sedee 

ou domicílio o do proponeente. 

Elaborado 

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.1.3) Soociedade 

criadda 

no exercíc cio em curso: 

fotoccópia 

do Balaanço 

de Aber rtura, devidammente 

registr rado ou auten nticado na Juunta 

Comercial 

da sede oou 

domiicílio 

do proponente. 

b.2) O bbalanço 

patrimmonial 

e as demonstraçõões 

contábeis deverão esta ar assinados por contador r ou por outrro 

prrofissional 

eqquivalente, 

de evidamente reegistrado 

no Conselho C Reg gional de Conntabilidade. 

a. ILG = (AC + RLPP) 

/ (PC + EL LP); 

b. ILC = AC / PC; 

c. ISG = AT / (PC + ELP). 

Onde: 

AC - Atiivo 

Circulannte; 

RLP - RRealizável 

a LLongo 

Prazo; 

PC - Passsivo 

Circulaante; 

ELP - Exxigível 

a Lonngo 

Prazo; 

AT - Atiivo 

Total. 

As empressas 

receberão os seguintes conceitos: 

A – as emmpresas 

que oobtiveram 

trê ês índices acimma 

de 01 (um m); 

B – as emmpresas 


dois 

índices aciima 

de 01 (um m); 

C – as emmpresas 


um m índice acimma 

de 01 (um) ); 

D – as emmpresas 

que nnão 

tiveram nenhum n índicce 

acima de 01 

(um) ou apresentaram 

o balanço de abertura; a 

Nesta licittação, 

somentte 

a Propone ente que obteer 

conceito “A A” será habi ilitada. 

13.2.4. DDa 

Qualificação 

Técnica 

a) Apresentar 

provaa 

de inscrição 

da empressa 

e do resp ponsável técn nico no resppectivo 

conse elho de classse 

(CREEA). 

As emprresas 

sediadas s fora do Estaado 

de Santa Catarina, que e venham a pprestar 

serviço os no territóriio 

estaddual, 

deverão apresentar a Certidão de RRegistro 

de Pessoa P Jurídic ca obtida junt nto ao conselh ho de classe dde 

Elaborado 

Aprovado A 

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c) A boaa 

situação finnanceira 

será á avaliada pellos 

Índices de d Liquidez Geral G (ILG), Liquidez Co orrente (ILC) e 

Solvêência 

Geral (IISG), 

resultan ntes da aplicaação 

das segu uintes fórmula as: 

Advogado A

origeem. 

b) Apresentação 

de 01 (um) ou mais atestadoo(s) 

de capacidade 

técnic ca em nome da licitante, fornecido poor 

pessooa 

jurídica dde 

direito público p ou pprivado, 

dev vidamente re egistrados naas 

entidades s profissionaais 

comppetentes, 

commprovando 

que 

a proponennte 

prestou ser rviços com pe elo menos oss 

seguintes ite ens: 

b.1) A exxecução 

de ddiagnóstico 

pa atrimonial coom 

objetivo de d regularizaç ção fundiária em reservató órios de usinaas 

hidrrelétricas 

quee 

contemplem m a análise doominial, 

fiscal l e cartográfic ca; 

b.2) A eexecução 

de levantamento os topográficcos 

e/ou geod désicos em re eservatórios dde 

usinas hid drelétricas quue 

conntemplem 

o apoio básico o altimétricoo, 

apoio básico 

planimét trico, a impllantação, 

ma aterialização e 

levaantamento 

linneares 

de cot ta de inundação; 

b.3) A exxecução 

de sserviços 

onde e conste experriência 

em pe elo menos 01 1(um) projetoo 

de Georrefe erenciamento e 

Cerrtificação 

de IImóvel 

Rural l; 

b.4) A Immplantação 

dde 

uma Soluçã ão SIG (Sisteema 

de Inform mação Geográ áfica), que coontemple 

a di isponibilizaçãão 

de ddados 

geográáficos 

na web, 

forneciment nto de softwar res, instalação o, modelagemm 

de dados, e customizaçãão 

de aaplicativos 

paara 

o monitor ramento patrimmonial 

de res servatórios de e Usinas Hidrreletricas. 

c) Para atendimento à qualificaç ção técnico-pprofissional, 

comprovação 

c o do licitantee 

de possuir em seu corppo 

técnicco, 

na data dee 

abertura das s propostas, pprofissional(i 

is) de nível su uperior, reconnhecido(s) 

pe elo conselho dde 

classee 

competentee, 

detentor(es) 

de atestaddo(s) 

de resp ponsabilidade e técnica, deevidamente 

acervado(s) a nno 

conseelho 

de classee 

da região onde o os serviçços 

foram ex xecutados, que 

comprove(m (m) ter o(s) profissional(is 

p s), 

execuutado, 

para Pessoa 

Jurídica 

de Direito PPúblico 

ou Pr rivado, os ser rviços especifficados 

nos it tens de “b.1” a 

“b.4” ”. 

deviddamente 

caddastrado 

no 

georrreferenciamennto 

dos imóveis 

rurais, de acordo com a Lei nº 10.267/2001. 

e) A coomprovação 

dde 

vínculo pr rofissional doo 

responsável l técnico e eq quipe técnica se fará com a apresentaçãão 

das ccópias 

da carrteira 

de traba alho (CTPS) em que conste 

o licitante como contrat atante, do con ntrato social ddo 

licitaante 

em que conste os pro ofissionais coomo 

sócios, dos d contratos de trabalho oou, 

ainda, de declaração dde 

conttratação 

futurra 

do profissional 

detentorr 

do atestado apresentado, , desde que aacompanhada 

a de declaraçãão 

de annuência 

do prrofissional 

(e esta comprovaação 

se aplica a somente ao responsável técnico). 

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INCRA, 


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d) A coomprovação 

que o respo onsável técniico 

pela rea alização dos serviços connstantes 

neste 

Edital esttá 

apto a rea alizar e se e responsabiilizar 

tecnic camente pello 

f) Casoo 

seja necesssária 

a subs stituição do responsável técnico, a licitante devverá 

fazê-lo por outro dde 

Elaborado 

Aprovado A 

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quallificação 

iguaal 

ou superior r, apresentanddo 

os docum mentos necessários 

para estta 

comprovaç ção, de acorddo 

comm 

o item 13.2.44 

e subitens, para análise e aprovação da d Celesc. 

13.2.5. OOutras 

Comprrovações 

a) Declaaração 

elaborrada 

em pape el timbrado e subscrita pe elo representa ante legal da a proponente assegurando a 

inexistência 

de immpedimento 

le egal para liciitar 

ou contra atar com a Ad dministração Direta e Indi ireta, inclusivve 

com empresas conntroladas 

dire eta e indiretammente 

pelo Poder P Público o, conforme mmodelo 

consta ante no Anexxo 

V; 

b) Declaaração 

da proponente 

de que se encoontra 

em situ uação regular r perante o MMinistério 

do o Trabalho, nna 

obserrvância 

das vvedações 

esta abelecidas noo 

artigo 7º, in nciso XXXIII, 

da Constitu tuição Federa al, e artigo 27, 

incisoo 

V, da Lei nn° 

8.666, de 21 2 de junho dde 

1993, que tratam t da pro oibição de traabalho 

noturn no, perigoso oou 

insaluubre 

aos meenores 

de dez zoito anos e de qualque er trabalho a menores dee 

dezesseis anos, a salvo nna 

condiição 

de aprenndiz, 

a partir de d quatorze aanos, 

conform me modelo constante 

no Annexo 

IV; 

c) No caso 

de Microoempresa-ME 

E ou Empresa 

de Pequeno o Porte-EPP, além dos doocumentos 

re elacionados nno 

item 12, deverá aapresentar 

Ce ertidão expeddida 

pela Jun nta Comercial l ou pelo Carrtório 

de Reg gistro Civil dde 

Pessooa 

Jurídica, ccomprovando 

o a sua condiição 

de Micr roempresa- ME M ou Empreesa 

de Peque eno Porte-EPPP, 

bem como a Decllaração 

de En nquadramentoo 

de Microem mpresa ou de Empresa de Pequeno Por rte, nos termoos 

do AAnexo 

VI, accompanhado 

da opção do SIMPLES Nacional homologado 

ppela 

Secretár ria da Receita 

Federral. 

d) Declaaração 

de Perrmissão 

de Fo ornecimento dos Software es, original, emitida e pela ffabricante 

do os softwares oou 

seu rrepresentantee 

nacional, conforme 

moodelo 

no Ane exo VIII, ate estando o foornecimento 

dos softwarees 

soliciitados 

dentroo 

das caracter rísticas especcificadas 

no Anexo A A da Especificaçãão 

Técnica do os Serviços. A 

declaaração 

deveráá 

ser emitida 

para a Ceelesc 

Geração o, especifica amente para este process so, com firmma 

reconnhecida 

do responsável. 

13.3. INFFORMAÇÕEES 

COMPLEMENTARESS 

a) Os ddocumentos 

nnecessários 

deverão d ser apresentados s em origina al ou por quualquer 

processo 

de cópia 

autennticada 

por cartório 

comp petente ou ainnda 

por serv vidor da Adm ministração oou 

publicação o em órgão dda 

impreensa 

oficial; 

b) Quanndo 

o certificado/certidão 

for emitido ppor 

sistema eletrônico, e po oderá ser apreesentada 

no original o ou emm 

fotoccópia, 

mas a sua aceitação o fica condiccionada 

a ver rificação da autenticidade 

a 

pela rede de e comunicaçãão 

internnet 

ou junto aao 

órgão emis ssor; 

Elaborado 

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c) Os doocumentos 

coonstantes 

nos s subitens 13. 2.2, 13.2.3 le etra “a” e 13.2 2.5 “c” sem pprazo 

de valid dade expresso, 

consiiderar-se-á 

600 

(sessenta) dias d da data dee 

emissão; 

d) A Microempresa-ME 

ou Emp presa de Pequueno 

Porte-E EPP deverá ap presentar todda 

a documen ntação exigidda 

para ffins 

de comprovação 

de re egularidade fi fiscal, mesmo o que esta apresente 

algumma 

restrição. 

14. ABEERTURA 

DAAS 

PROPOS STAS NO SISSTEMA 

DE LICITAÇÕ ÕES DO BANNCO 

DO BR RASIL 

14.1. A ppartir 

do horáário 

previsto no n edital, a seessão 

pública na internet será 

aberta por or comando do o pregoeiro. 

14.2. A Proponente ppoderá 

partic cipar da sesssão 

pública na n internet, devendo d utilizzar 

sua chav ve de acesso e 

senha. 

14.3. O pregoeiro vverificará 

as s propostas apresentadas s, desclassifi icando aquellas 

que não o estejam emm 

conformiidade 

com oss 

requisitos es stabelecidos nno 

edital. 

14.4. A desclassificação 

de pro oposta será sempre fund damentada e registrada 

acompannhada 

em temmpo 

real por to odas as Propoonentes. 

14.5. As propostas coontendo 

a desc crição do objeto, 

valor e eventuais e anex xos estarão ddisponíveis 

no o sistema. 

14.6. O ssistema 

ordennará, 

automat ticamente, ass 

propostas cl lassificadas pelo p pregoeiroo, 

sendo que somente estaas 

participaarão 

da fase de 

lance. 

15. JULLGAMENTOO 

15.1. Noo 

julgamento será adotado o o critério dee 

Menor Pre eço Global, conforme c subbitem 

12.1 desta 

Instruçãoo, 

observaddas 

as demais especificaçõ ões, exigênciaas 

e condições 

definidas ne este Edital. 

15.2. Abberta 

a etapaa 

competitiva a, o represenntante 

da Pr roponente de everá estar cconectado 

ao o sistema parra 

participaar 

da sessão de 

lances. 

15.3. As propostas claassificadas 

se erão consideraadas 

lances e ordenadas po or valor, de fo forma crescen nte. 

15.4. A ccada 

lance ofe fertado a Prop ponente será iimediatament 

te informada de seu recebiimento 

e resp pectivo horáriio 

de registrro 

e valor. 


soomente 

pode á oferecer lannce 

inferior ao a último por ele ofertado e registrado pelo p sistema. 

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no sistema, 

podendo seer

15.6. Nãoo 

serão aceitoos 

dois ou ma ais lances iguuais, 

prevalece endo aquele que q for recebbido 

e registra ado primeiro. 

15.7. Duurante 

a sessãoo 

pública a Proponente P seerá 

informada a, em tempo real, r do valor do menor lan nce registrado, 

sem a ideentificação 

daa 

participante e. 

15.8. O ttempo 

normall 

de disputa será 

controladdo 

e encerrado o pelo pregoe eiro. 

15.9. Appós 

o tempo normal de disputa d o sisttema 

eletrôni ico encaminh hará aviso dee 

fechamento o iminente doos 

lances, appós 

o que traanscorrerá 

per ríodo de temppo 

de até trint ta minutos, aleatoriamentee 

determinado, 

findo o qual 

será autoomaticamentee 

encerrada a recepção de llances. 

15.10. AApós 

a fase dde 

lances, se a proposta cclassificada 

em e primeiro lugar l não forr 

de Microem mpresa-ME oou 

Empresaa 

de Pequeno Porte-EPP, e houver prooposta 

aprese entada por es stas no intervvalo 

percentu ual de até 05% % 

(cinco poor 

cento) supperior 

à melho or proposta, pproceder-se-á 

á de acordo com c o estabeelecido 

no art tigo 45, da Lei 

Complemmentar 

nº 1233, 

de 14 de de ezembro de 20006, 

conform me segue: 

15.10.1. A Microemppresa-ME 

ou Empresa E de PPequeno 

Port te-EPP mais bem b classificcada 

poderá, no n prazo de 005 

(cinco) mminutos 

apóss 

a convocação, 

apresentaar 

nova prop posta de preço 

inferior àqquela 

registra ada no sistemma 

como arrrematante 

do certame, situ uação em que passará a con ndição de arrematante. 

15.10.2. Não passanddo 

para a cond dição de arremmatante 

a Mi icroempresa-M ME ou Emprresa 

de Peque eno Porte- EPPP 

mais bemm 

classificadda, 

na forma do subitem anterior, serã ão convocada as as remaneescentes 

que porventura sse 

enquadreem 

nessas caategorias 

e cujas 

propostaas 

estejam dentro d do lim mite estabeleccido 

no subitem 

15.10, nna 

ordem cllassificatória, 

para o exercício 

do mesmmo 

direito; 

15.10.3. No caso de equivalência a dos valores apresentados 

pelas Microempresa-MEE 

ou Empres sa de Pequenno 

Porte-EPPP 

que se enccontrem 

no limite 

estabeleecido 

no subi item 15.10, se erá realizado sorteio entre e elas para quue 

se identiffique 

aquela qque 

primeiro poderá apressentar 

melhor r oferta; 

15.10.4. Quando o obbjeto 

licitado o estiver enquuadrado 

em algumas a das vedações preevistas 

no art t. 17 da Lei nnº 

123/06, aas 

proponentees 

(ME ou EP PP) deverão rrenunciar 

aos benefícios tr ributários do rregime 

a que e fazem juz poor 

serem ooptantes 

do Simples Nac cional, declaarando 

expre essamente qu ue comunicaarão 

o Órgã ão Fazendáriio 

competennte, 

para finns 

de sua exc clusão e enqquadramento 

no regime tributário t aprropriado 

de acordo com a 

natureza do objeto liicitado, 

confo forme Minutaa 

de Declara ação – Micro oempresa e EEmpresa 

de Pequeno P Portte 

(Anexo VVI). 

15.10.5. Na hipótese da não adjud dicação da Miicroempresa 

ME ou Empr resa de Pequee 

no Porte- EPP E nos termoos 

previstoss 

nos subitenns 

anteriores voltará à conndição 

de ar rrematante, a Proponente autora da menor m proposta 

Elaborado 

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egistradda 

durante a seessão 

de disp puta. 

15.11. AApós 

o encerraamento 

da et tapa de lances 

da sessão pública p o preg goeiro poderáá 

encaminhar r, pelo sistemma 

eletrônico, 

contrapropposta 

à Prop ponente que tenha apresentado 

meno or preço, parra 

que seja obtida melhoor 

proposta, 

observado o critério de julgamento, 

nnão 

se admitin ndo negociar condições diiferentes 

daqu uelas previstaas 

no edital. 

15.12. A negociação sserá 

realizada a por meio doo 

sistema, pod dendo ser aco ompanhada peelas 

demais Proponentes. 

P 

15.13. NNo 

caso de desconexão 

do pregoeiro noo 

decorrer da etapa de lances, 

se o sisttema 

eletrônic co permaneceer 

acessívell 

às Proponenntes, 

os lances s continuarãoo 

sendo recebidos, 

sem pre ejuízo dos atoos 

realizados. 

15.14. Quuando 

a descconexão 

do pr regoeiro persiistir 

por temp po superior a 10 (dez) minnutos, 

a sessão o do pregão nna 

forma eleetrônica 

será suspensa e re einiciada sommente 

após co omunicação ao os participanttes. 

15.15. EEncerrada 

a eetapa 

de lanc ces da sessãão 

pública, o pregoeiro solicitará s da Proponente arrematante o 

encaminhhamento, 

emm 

até 03 (três) ) dias úteis, ccontados 

a pa artir da data do d registro no sistema, do os documentoos 

descritoss 

no item 13, bbem 

como a proposta atuaalizada 

confo orme Anexo II. 

15.16 Seerão 

desclassiificadas 

as propostas 

quee 

apresentarem m valor glob bal superior aao 

preço constante 

no itemm 

12.1.2, oou 

ainda, comm 

preços man nifestamente inexequíveis s, assim considerados 

aquueles 

que não o venham a teer 

demonstrrada 

sua viabbilidade 

por meio m de docummentação 

que e comprove que q os custos s dos insumos s são coerentees 

com os dde 

mercado e que os coefic cientes de proodutividade 

são 

compatíve eis com a exeecução 

do objeto. 

15.17. See 

a proposta não for aceitável 

ou se a PProponente 

não n atender às à exigências de habilitaçã ão, o pregoeirro 

examinarrá 

a propostaa 

subsequente e e, assim suc ucessivamente e, na ordem de d classificaçção, 

até a apu uração de umma 

proposta que atenda aao 

edital. 

15.18. Coonstatado 

o aatendimento 

às à exigências fixadas no ed dital, a Propo onente será deeclarada 

venc cedora. 

15.18.1. A Microemppresa-ME 

ou Empresa E de PPequeno 

Port te-EPP que ap presentar doccumentação 

de d regularidadde 

fiscal comm 

restrição, ddeverá 

suprir esta deficiênncia 

no prazo de 02 (dois) dias úteis, coontados 

a par rtir da data quue 

tenha siddo 

declarada vvencedora 

do certame, proorrogável 

por igual período o, a critério dda 

Celesc Distribuição 

S.AA. 

15.18.2. A não reguularização 

da a documentaação 

no praz zo previsto implicará naa 

decadência a do direito à 

adjudicaçção, 

sem prejjuízo 

das sanç ções previstass 

no artigo 81 1 da Lei n° 8. 666, de 21 dee 

junho de 19 993. 

16. IMPPUGNAÇÃOO 

AO EDITA AL E RECURRSOS 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

16.1. Quualquer 

cidadãão 

poderá im mpugnar o atoo 

convocatóri io do pregão, , devendo serr 

observado o prazo fixaddo 

pelo artiggo 

18, do Deccreto 

5.450/2005. 

16.2. Nãão 

serão conhhecidas 

as imp pugnações e os recursos apresentados 

a fora do prazzo 

legal e/ou subscritos poor 

representtante 

não habbilitado 

legalm mente ou não identificado no processo para respondder 

pela Propo onente. 

16.3. A iintenção 

de innterpor 

recurs so somente pooderá 

ser pro omovida, via sistema, s pela a Proponente nas n 24 (vinte e 

quatro) hhoras 

imediaatamente 

pos steriores ao ato da decla aração da Pr roponente veencedora, 

qu uando lhe serrá 

concediddo 

o prazo dee 

03 (três) dia as para apreseentar 

as razões 

de recurso o, ficando as demais Proponentes, 

desdde 

logo, intiimadas 

para, querendo, ap presentarem ccontra-razões 

s em igual pr razo, que commeçará 

a con ntar do términno 

do prazoo 

do recorrennte, 

sendo-lhe es asseguradaa 

vista imediata 

dos elem mentos indispeensáveis 

à de efesa dos seuus 

interesses. 


ddesclassificada 

a antes da fasse 

de disputa, 

também pod derá manifesttar 

sua intenç ção de interpoor 

recurso nna 

forma do ssubitem 

anterior. 

16.5. A falta de manifestação 

da a Proponentee 

quanto à intenção i de recorrer, r noss 

termos do subitem 16. 3, 

importaráá 

na decadêência 

desse direito d ficanddo 

o pregoeiro 

autorizad do a adjudiccar 

o objeto à Proponente 

declaradaa 

vencedora. 

16.6. O aacolhimento 

dde 

recurso im mportará na innvalidação 

apenas 

dos atos s insuscetíveiss 

de aproveitamento. 

16.7. Deccididos 

os recursos 

e cons statada a reguularidade 

dos s atos praticad dos, a autoriddade 

compete ente adjudicarrá 

o objeto. 

17. CONNTRATAÇÃÃO 

17.1. A Proponente vencedora desta d licitação ão passará a ser denomin nada CONTRRATADA 

e será assinaddo 

contrato conforme Annexo 

III – Minuta M de Conntrato, 

que atenderá a as di isposições dee 

ordem lega al pertinentes a 

matéria e as normas ggerais 

desta licitação. 


seerá 

convocad da por escritoo 

para este fim m no prazo de e 05 (cinco) ddias 

úteis, co ontados a parttir 

do ato daa 

adjudicaçãoo 

pela autorid dade superiorr, 

e terá o prazo 

de mais 05 (cinco) diias 

úteis, apó ós convocaçãoo, 

para assinnar 

o contratoo. 

17.3. Na assinatura doo 

contrato, se erá exigida a comprovação o das condiçõ ões de habilitaação 

consign nadas no editaal, 

as quais ddeverão 

ser mmantidas 

pela a Proponente durante a vig gência do con ntrato. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


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Aprovado A 

Advogado A

17.4. É ffacultado 

à CELESC, 

quan ndo não atenndida 

a convo ocação no pra azo e condiçõões 

estabeleci idos, revogar a 

licitação ou convocarr 

os licitantes s remanescent ntes, na ordem m de classific cação, para faazê-lo 

em igu ual prazo e naas 

mesmas condições propostas pelo p primeiroo 

classificad do, inclusive e quanto aoos 

preços atualizados a dde 

conformiidade 

com o aato 

convocató ório, desde quue 

o preço sej eja compatível 

com o pratiicado 

no merc cado. 

17.5. A Proponente vvencedora 

de everá apresenntar, 

no prazo o máximo de e 15 (quinze) ) dias, conta ado da data ddo 

protocoloo 

de entrega da via do con ntrato assinadda, 

como gar rantia de sua execução, coomprovante 

de d prestação dde 

garantia equivalente a 5% (cinco por p cento) do valor contrat tado, em uma a das seguintees 

modalidade es: 

a) fiança 

bancária coom 

firma reco onhecida; 

b) segurro 

– garantia; 

c) cauçãão 

em dinheiiro, 

devendo este ter sido emitido sob a forma de moeda escrittural, 

median nte registro emm 

sistemma 

centralizaado 

de liquida ação e de cusstódia 

autoriz zado pelo Ban nco Central d o Brasil e avaliados a peloos 

seus vvalores 

econôômicos, 

confo orme definidoo 

pelo Minist tério da Fazen nda. 

17.5.1. A garantia daa 

execução contratual c deeverá 

ter o prazo p de vali idade igual aao 

do contrato. 

A garantia 

prestada pela contrattada 

será libe erada ou resstituída 

após o término da d vigência ddo 

contrato, caso não hajja 

pendênciias. 

No caso dde 

garantia em m espécie (caaução 

em din nheiro), será atualizada a moonetariamente 

e pela variaçãão 

do índicee 

Taxa Refereencial 

de Juro os no períodoo 

- TR. 

17.5.2. CCaso 

o contratto 

venha a ser r prorrogado, , a garantia ta ambém deverá 

ser prorrogaada 

pelo mes smo período. 

18. DO PPRAZO 

DE EXECUÇÃ ÃO E VIGÊNNCIA 

DO CO ONTRATO 

O prazo de execuçãoo 

e vigência do presente e contrato ser rá de 18 meses 

a partir da data de sua s assinaturra, 

podendo ser prorrogaddo, 

nos casos s previstos emm 

lei mediante 

termo aditiv vo ao contrato to. 

19. DO FFATURAMEENTO 

O faturammento 

deveráá 

ocorrer de acordo a com aas 

regras esta abelecidas na cláusula nonna 

da Minuta de Contrato – 

Anexo IIII. 

20. DO PPAGAMENTO 

O pagammento 

será reaalizado 

de aco ordo com os critérios esta abelecidos na cláusula déccima 

da Minu uta de Contratto 

- Anexo III. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


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Aprovado A 

Advogado A

21. DA RRESCISÃO 

CONTRATUAL 

Conformme 

cláusula déécima 

quinta da Minuta dee 

Contrato – Anexo A III. 

22. DASS 

PENALIDAADES 

A Propoonente 

arremaatante 

que co onvocada denntro 

do praz zo de validad de da propost sta, não assin nar o contratoo, 

deixar dee 

entregar a ddocumentação 

o exigida no edital, aprese entar docume entação falsa, , ensejar o re etardamento dda 

execuçãoo 

de seu objeeto, 

não mant tiver a propoosta, 

falhar ou u fraudar na execução doo 

contrato, co omportar-se dde 

modo iniidôneo 

ou cometer 

fraude fiscal, garanntido 

o contra aditório e a am mpla defesa, será aplicada a multa de 5% % 

(dez por cento) do vvalor 

da proposta 

e poderrá 

ser penaliz zada cumulat tivamente, a critério da Celesc, C com aas 

seguintess 

sanções abaaixo: 

a) Adveertência; 

b) Suspeensão 

temporrária 

do direi ito de particippar 

em licitaç ção e de cont tratar com a CCentrais 

Elét tricas de Santta 

Catarrina 

S.A., Cellesc 

Distribui ição S.A. e CCelesc 

Geraçã ão S.A., por período 

não suuperior 

a 05 (cinco) ( anos; 

c) Declaaração 

de iniddoneidade 

da a Proponente, publicada no o Diário Ofici ial do Estadoo 

de Santa Cat tarina. 

23. DISPPOSIÇÕES 

FINAIS 

23.1. A ppresente 

licitaação 

não imp porta necessaariamente 

em m contratação, podendo a aautoridade 

su uperior revogáá 

la, no toddo 

ou em partte, 

por razões s de interessee 

público, der rivadas de fato 

superveniennte 

comprova ado, pertinente 

e suficiennte 

para justiificar 

tal con nduta, ou anuulá-la 

por ileg galidade, de ofício o ou porr 

provocação, 

mediante atto 

escrito e fundamentaddo, 

disponibilizado 

no sisstema 

para co onhecimento dos participaantes 

da licita ação. A Celessc 

poderá, aainda, 

prorroggar, 

a qualque er tempo, os pprazos 

para recebimento 

das d propostas ou para sua abertura. a 


é responsável l pela fideliddade 

e legitim midade das in nformações pr prestadas e do os documentoos 

apresentaados 

em quallquer 

fase da licitação. A falsidade de qualquer doc cumento apreesentado 

ou a inverdade daas 

informaçções 

nele conntida 

implicar rá a imediata desclassifica ação da Propo onente que o tiver apresen ntado, ou, casso 

tenha siddo 

o vencedorr, 

a rescisão do d contrato ouu 

pedido de compra, c sem prejuízo p das ddemais 

sançõ ões cabíveis. 

23.3. É facultado aoo 

pregoeiro, ou à autoriddade 

a ele superior, s em qualquer faase 

da licitaç ção, promoveer 

diligências 

com vistass 

a esclarecer r ou a compleementar 

a inst trução do processo. 

23.4. A Proponente intimada pa ara prestar qquaisquer 

esclarecimentos 

adicionais 

determinnado 

pelo preggoeiro, 

sob pena 

de desclaassificação/in 

nabilitação. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


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Aprovado A 

Advogado A 

deverá fazê ê-lo no prazzo

23.5. O desatendimennto 

de exigê ências formaiis 

não essenc ciais não imp portará no affastamento 

da d Proponentte, 

desde quue 

seja possível 

a aferição da sua qualifi ficação e a exata 

compreen nsão da sua prroposta. 

23.6. As normas que disciplinam este e pregão seerão 

sempre interpretadas 

i 

em favor da ampliação da 

disputa entrre 

as Propoonentes, 

desdde 

que não comprometam 

c m o interesse e da Administração, 

a finnalidade 

e a segurança dda 

contrataçção. 

23.7. Os casos não preevistos 

neste edital serão ddecididos 

pel lo pregoeiro. 

23.8. A pparticipação 

dda 

Proponente e nesta licitaçção 

implica em e aceitação de d todos os teermos 

deste edital. e 

23.9. O fforo 

designaddo 

para julgam mento de quaaisquer 

questõ ões judiciais resultantes ddeste 

edital se erá o da capital 

do Estado 

de Santa Caatarina. 

23.10. Esta 

licitação será regida pela p Lei nº 88.666, 

de 21 de junho de 1993 e alterrações 

poster riores, Decretto 

5450/05, a Lei Commplementar 

123, 

de 14 dde 

dezembro de 2006, o Código Civvil 

Brasileiro o e legislaçãão 

complemmentar. 

24. ANEEXOS 

Constitueem 

anexos a estas Instruçõ ões às Proponnentes 

os segu uintes docum mentos: 

a) Anexo 

I - Especificação 

Técnica 

dos Serviiços; 

b) Anexo 

II - Modelo 

de Propost ta 

c) Anexo 

III - Minuuta 

de Contrat to de Prestaçãão 

de Serviço os; 

d) Anexo 

IV - Minuuta 

de Declara ação – Menorr 

Trabalhador r; 

e) Anexo 

V – Minuuta 

de Declara ação - Inexisttência 

de Fato os Impeditivo os; 

f) Anexo 

VI - Minuuta 

de Declara ação – Microoempresa 

e Em mpresa de Pequeno 

Porte; 

g) Anexo 

VII – Termmo 

de Compr romisso; 

h) Anexo 

VIII - Minnuta 

de Decla aração – Fornnecimento 

de Softwares; 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

OBJETIIVO 

GERALL 

A presennte 

Especificaação 

Técnica a tem por finnalidade 

estab belecer as no ormas e exiggências 

para a prestação dde 

serviços e fornecimeento 

de soluç ção SIG – SSistema 

de In nformações Geográficas para gestão patrimonial e 

ambientaal 

para os emppreendimento 

os de geraçãoo 

de energia da d Celesc Ger ração”. 

1 - PRODDUTOS 

E SEERVIÇOS 

A SEREM OFFERECIDOS 

S 

A contraatação 

solicitaada 

consiste nos trabalhoss 

de regulariz zação fundiária, 

o qual deeverá 

ser des senvolvido poor 

meio doss 

serviços e attividades 

descritas 

a seguiir: 

Diagnosttico 

Patrimonnial; 

Levantammentos 

Topográficos; 

Mapeammentos 

atravéss 

de Imagens de Satélite; 

Implantaação 

de uma SSolução 

SIG Corporativa; 

Operaçãoo 

Assistida (CCoaching). 

2 - ESCOPO 

DOS SEERVIÇOS 

E ASPECTOSS 

METODOL LÓGICOS 

2.1. . DIAGNOSTTICO 

PATR RIMONIAL 

A contraatada 

deverá realizar anál lise documenntal 

de aprox ximadamente 250 (duzenttos 

e cinquen nta) processoos 

patrimonniais 

para elabboração 

de Diagnóstico D PPatrimonial 

da a situação atu ual dos empre reendimentos de geração dde 

energia eelétrica 

da CEELESC 

GERA AÇÃO. 

A CELESC 

GERAÇÃÃO 

possui atu ualmente umm 

parque gerad dor de 12 (do oze) PCH`s, qque 

juntas ge eram em média 

82 MegaWatts 

(MWW) 

e também m a Usina de Maroin, atualmente desativada. Estas Pequ uenas Centraais 

Hidrelétrricas 

estão disstribuídas 

no Estado de Saanta 

Catarina, 

conforme figura 

abaixo: 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 

ANEXO O I 

ESPECIIFICAÇÕES 

S TÉCNICAS 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Advogado A

Os serviçços 

deverão compreender r a análise, obbtenção 

e org ganização do os documentoos 

patrimonia ais com vista à 

obtençãoo 

do diagnóstiico 

das possív veis pendênciias 

de regular rização patrim moniais. 

As atividdades 

desta ettapa 

deverão ser subdividaas 

em análise e dominial, ca artográfica, fi fiscal, busca de d documentoos 

em órgãoo 

externos e aanálise 

de con nsistência. 

2.1.1. AAnálise 

Dominial 

Objetiva verificar a aatual 

situação o quanto a tituularidade 

dos s imóveis adq quiridos ou ddesapropriado 

os para fins dde 

implantaação 

das PCHH’s. 

A contraatada 

deverá rrealizar 

uma análise nos pprocessos 

patr rimoniais e nos n documenttos 

compleme entares (cópiaas 

de escrituuras 

e matrícuulas 

não arqu uivadas nos prrocessos 

patr rimoniais) da documentaçãão 

comprobat tória de possee. 

A contrattada 

deve orgganizar 

os documentos 

commplementares 

da seguinte forma: 

‐ DDocumentos 

ppatrimoniais 

serão descart tados; 

‐ DDocumentos 

iidentificados 

(obra, sequen ncial e identiificador) 

e arq quivados no respectivo r proocesso 

patrim monial. 

Para anáálise 

dominiall 

dos process sos a contrataada 

deve veri ificar a existê ência de docuumentos 

que comprovem a 

transferência 

de titulaaridade 

do imóvel 

adquiriddo 

ou desapro opriado em fa avor da CELEESC, 

tais com mo: 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

Figura 1 - Parque Gerador 

– Celesc Geração 

complemen ntares em dduplicidade 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

com os do ocumentos cconstantes 

nos n processoos 

complemen ntares que nnão 

constem m arquivado os nos proccessos 

patrim moniais serãão 

Aprovado A 

Advogado A

‐ EEscritura 

Púbblica 

de Comp pra e Venda; 


Púbblica 

de Doaç ção; 


Púbblica 

de Perm muta 


Púbblica 

de Desap propriação; 

‐ AAverbação 

emm 

Registro Pú úblico (matrícula); 

‐ CContrato 

Partticular 

de Com mpra e Vendaa 

ou outros documentos d ex xistentes. 

Para os ddocumentos 

não localizad dos nos processos 

patrimoniais 

a cont tratada deverrá 

efetuar bus sca em órgãoos 

externos, , conforme iteem 

2.1.4 dess sa especificaçção 

técnica. 


Carto ográfica 

A análisse 

cartográficca 

dos proce essos patrimmoniais 

deve contemplar a obtenção das plantas e respectivoos 

memoriaais 

descritivoss 

das áreas ob bjeto de aquissição, 

desapro opriação ou in nstituição de servidão adm ministrativa. 

A contrat atada deve verrificar 

as desc crições e áreaas 

apresentad das nos memo oriais descritivvos 

estão de acordo com oos 

dados veetoriais 

das pllantas. 

respectivvas 

plantas e mmemoriais 

de escritivos. 


Fisca al 

Para os immóveis 

situaddos 

em perím metro rural a ccontratada 

dev ve verificar os o seguintes ittens: 

‐ NNúmero 

do Immóvel 

junto a Receita Fedderal 

(NIRF) em nome da CELESC; 

‐ CCertificado 

dde 

Cadastro do o Imóvel Rurral 

(CCIR) em m nome da CE ELESC; 

Para os immóveis 

situaddos 

em perím metro urbano a contratada deve d verificar r os seguintess 

itens: 

‐ IInscrição 

Muunicipal 

do Im mposto Territoorial 

Urbano (IPTU) em nome n da CELLESC. 

Para os ddocumentos 

não localizad dos nos processos 

patrimoniais 

a cont tratada deverrá 

efetuar bus sca em órgãoos 

externos, , conforme iteem 

2.1.4 dess sa especificaçção 

técnica. 

2.1.4. BBusca 

de Doc cumentos emm 

Órgão Exte ernos 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

A contraatada 

deverá informar no o diagnósticoo 

os processo os patrimoniais 

os quais não foram localizadas aas 

Aprovado A 

Advogado A

Uma vezz 

constatada a inexistência a nos processoos 

de quaisqu uer uns dos do ocumentos paatrimoniais 

listados 

no Itemm 

2.1.1 ao 2.1.3, a contrratada 

deve realizar r a bussca 

desses em m órgãos exter rnos, tais commo: 

Prefeituras 

Municipaiis, 

Secretariia 

da Receita Federal, Reg gistros de Imóóveis, 

Tabelionatos 

de No otas e Institutto 

Nacional de d Colonizaçãão 

e Reformma 

Agrária deentre 

outros. 

Todos oss 

documentoss 

obtidos nos órgãos externnos 

devem se er anexados ao a respectivo processo patr rimonial. Já oos 

documenntos 

não locallizados 

devem m fazer parte do diagnóstic co patrimonia al. 


de Co onsistência 

Esta ativvidade 

objetiiva 

identifica ar possíveis inconsistênci ias entre as informações patrimoniais s dos imóveeis 

adquiridoos 

para implantação 

das s PCH’s. A contratada deve d verifica ar se as áreaas, 

objeto de d aquisição e 

desaproppriação 

(área avaliada e paga) está eem 

conformi idade com as 

informaçõees 

cartográficas 

(plantas e 

memoriaais 

descritivoss) 

e com os dados 

comprobbatórios 

de posse p do imóv vel (escriturass 

e matrículas s). 

A contraatada 

deve inccluir 

todas as s inconsistênccias 

(dominia al, cartográfic ca ou fiscal) eencontradas 

no n diagnósticco 

patrimonnial. 

2.1.6. RRelatório 

Fin nal 

Como síntese 

das atiividades, 

a co ontratada devve 

elaborar um u relatório do diagnósticco 

patrimoni ial da situaçãão 

atual doss 

processos ppatrimoniais 

das PCH´s. Este docume ento deve ap presentar de fforma 

individ dualizada (poor 

processo patrimonial) ) e por empr reendimento, as inconsistê ências docum mentais e cart rtográficas, as s ausências dde 


e quais as ações necessárias n paara 

a regula arização dos imóveis. Deevem 

ainda constar nessse 

diagnóstiico, 

os mapass 

temáticos ilustrativos 

quue 

apresentem m a distribuiçã ão espacial daa 

situação pat trimonial atual 

dos imóvveis 

analisadoos. 

Todas ass 

informaçõess 

constantes no n diagnósticco 

patrimonia al deverão se er inclusos peela 

contratada a em banco dde 

dados geeográfico 

a seer 

criado conf forme especifficado 

no item m 2.4.4. 

2.2. LLEVANTAMMENTOS 

TO OPOGRÁFICCOS 

Este itemm 

tem como oobjetivo 

estab belecer normmas 

e procedim mentos para a realização dde 

serviços to opográficos aao 

longo ddos 

Reservattórios 

da Celesc C Geraçção 

que co onsiste no Levantament 

L to Topográfi fico Fundiáriio 

Georrefeerenciado 

de Imóvel Rura al nos padrõões 

de precis são estabelec cidos na 2° eedição 

revisa ada da Normma 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

A contraatada, 

com base no dia agnóstico paatrimonial, 

deverá 

inform mar a contraatante 

todas as atividadees 

necessáriias 

à regularizzação 

de cada a processo. 

Advogado A

Técnica para Georrefferenciamento 

o de Imóveiss 

Rurais do INCRA I (Lei 10.267/20011) 

implantaçã ão de redes dde 

apoio geodésico 

e alttimétrico 

sina alização de cuurva 

limite de d aquisição, com elaboraçção 

de cálcul los e desenhoos 

para as qquantidades 

abbaixo 

mencio onadas. 

2.2.1. AApoio 

Básico Altimétrico, , com Implanntação 

dos marcos m de RN N (Referência ia de Nível). 


Geração connta 

com 12 usinas u em opeeração, 

haven ndo a necessid dade de fazerr 

apoio altimé étrico em até 7 

(sete) emmpreendimenttos 

ainda a se erem definidoos 

pela contra atante. 

O transpporte 

das rreferências 

de d nível (RRRNN) 

deve erá ser exec cutado por meio de nivelamento n 

e 

contranivvelamento 

geeométrico, 

a partir de maarcos 

de refe erência de ní ível: RN, per ertencentes à rede do SGGB 

implantaada 

pelo IBGEE. 

Estima-se que serão emm 

médias 20 (vinte) km de d transporte de RN para cada um das 7 

PCHs, tootalizando 

asssim 

140 (cent to e quarenta) ) km de transp porte no total l da proposta. . 

Os marcoos 

de RN comm 

20cm aflor rando do soloo, 

sendo que 10cm na part te superior naa 

cor branca e 10cm na coor 

vermelhaa, 

devem ser iimplantados 

sempre que ppossível 

dentr ro da área do reservatório, , entre o limit te de aquisiçãão 

e a curvaa 

de cota máxxima 

de opera ação. 

Todos oss 

marcos implantados 

deve erão estar possicionados 

em m local proteg gido de erosãão, 

quebra ou u deslocamentto 

por açãoo 

de movimenntação 

de tra atores ou veícculos 

e em laterais l de estradas 

ou roddovias; 

dever rão, ainda, seer 

colocadoos 

em suas laterais, moi irões de conncreto 

semelh hantes aos utilizados u emm 

cercas, pa ara proteção e 

sinalização 

dos mesmmos, 

com pintu ura branca coonforme 

(Figu ura 2). 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

Celso Raamos 

[5,4MW W] 

Ivo Silveeira 

[2,6MW] 

Rio do PPeixe 

[0,52MW W] 

Pery [4, ,4MW] 

Caveiras 

[3,83MW] 

Garcia [ [8,92MW] 

Salto [66,28MW] 

Palmeirras 

[24,6MW] 

Cedros [8,4MW] 

Bracinhho 

[15MW] 

Piraí [0, ,78MW] 

Mafra [ 0,42MW] 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

A metoddologia 

e a toolerância 

de fechamento f ddo 

nivelamen nto geométric co, deverão eestar 

dentro dos d parâmetroos 

definidoss 

para a classe 

IN, da norm ma NBR 131333/1994, 

com m fechamento menor ou iguual 

a 12mm x √km. 

2.2.2. RRede 

de Apoio 

Geodésico ou Apoio Báásico 

Planim métrico, com Implantaçãoo 

empreenddimentos 

doss 

ainda a serem 

definidos ppela 

contratante, 

sendo em m média 2 (doois) 

vértices por p PCH e nãão 

ultrapasssando 

os 14 ( (quatorze) pon ntos implantaados 

no proje eto. Caso se verifique v a neecessidade 

de e adensamentto 

da rede eem 

função de uma área de influência mmais 

relevante, 

a contratant te deve ser coomunicada 

pa ara aprovaçãoo. 

Os vérticces 

do apoio ggeodésico 

de everão estar loocalizados 

a uma distância 

máxima de e 8 km entre si, s devendo seer 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 

Figuraa 

2 – Moirão de d Sinalização do d RN 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Assim ccomo 

para o apoio básic co altimétricco, 

será nece essário fazer r apoio básicco 

planimétr rico em até 7 

Advogado A

espeitadda 

a distância máxima de 1 km da curvaa 

limite de aq quisição. 

A ocupaação 

dos maarcos 

deverá á ser feita oobedecendo 

ao a sistema de d REDE, ccom 

ocupaçã ão simultânea, 

ressaltanndo 

que em toodas 

as observ vações sejam m utilizados Re eceptores GN NSS de dupla frequência - L1/L2. 

Todos oos 

marcos immplantados 

deverão estaar 

posicionados 

em locais 

protegidoos 

de erosã ão, quebra oou 

deslocammento 

por açãão 

de movime entação de traatores 

ou veíc culos e em lat terais de estraadas 

ou rodov vias. 

A monummentação 

doss 

vértices será á com marcoss 

de concreto, 

com pintura a branca. 

Os vérticces 

implantaddos 

nesse ap poio deverão ser georreferenciados 

ao SGB – Sisttema 

Geodésico 

Brasileiroo, 

adotandoo 

o Datum official 

do Brasil 

(SIRGAS 22000), 

utiliza ando à rede homologada h ppelo 

IBGE (G GPS), podenddo 

ser utilizzadas 

as estaçções 

da Rede Brasileira dee 

Monitorame ento Continuo o - RBMC, toomando 

como o referência oos 

padrões de precisão estabelecido os na 2° edição 

revisada a da Norma Técnica parra 

Georreferê ênciamento dde 

Imóveis Rurais do INNCRA 

(Lei 10 0.267/2001) dde 

28 de agosto 

de 2001 e do Decreto 4.449 de 30 de outubro dde 

2002. 

Elaboraçção 

de relatóórios 

técnicos s da implantaação 

da rede e de apoio geodésico. g Essses 

relatório os deverão seer 

compostoos 

da seguintte 

forma: 

i) Relattório 

dos cálcculos 

das obse ervações GNSSS; 

j) Relattório 

dos ajusstamentos 

rea alizados nas reedes 

ou polig gonais implan ntadas; 

k) Monoografia 

com fotografia, ro oteiro de acesso 

e todas as a informações 

técnicas dde 

cada vértic ce implantadoo. 

Essess 

relatórios e monografias compõem oss 

trabalhos do 

subitem 3.1 1, os quais deeverão 

ser en ntregues a cadda 

medição, 

em formma 

de rascunh ho, para a commprovação 

do os trabalhos e de forma enncadernada 

na a conclusão dda 

rede dde 

apoio, apóós 

ajustament to e a aprovaçção 

final da fiscalização fi Celesc C Geraçãão. 

l) Deveerão 

ser dispoonibilizados 

os o arquivos ddigitais 

bruto os das observ vações GNSSS, 

no formato o gerado peloos 

equippamentos 

utilizados 

e no formato fo Rinexx. 

Obs.: O modelo da mmonografia 

a ser apresenntada 

deverá antecipadam mente ser aproovado 

pela fiscalização f dda 

Celesc GGeração. 

2.2.3. RReimplantaçãão 

do Limite de Aquisiçãão 

Assim coomo 

para o aapoio 

básico altimétrico a e planimétrico o, será necessário 

fazer a rreimplantação 

o do Limite dde 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


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Advogado A

Aquisiçãão 

em até 7 (ssete) 

locais di istintos aindaa 

a serem defi finidos pela co ontratante, seendo 

no mínim mo de 3 (três) 

km de RReimplantaçãoo 

do Limite de d Aquisição em cada loc cal, totalizand do 21 (vinte uum) 

quilômet tros no projetto 

como umm 

todo. 

A curva limite de aquuisição 

deverá á ser reimplan antada obedec cendo as divisas 

indicadass 

nos desenho os e memoriaais 

em possee 

da Celesc Geração. Qu uando forem identificadas 

novas divisas, 

oriundass 

do desmem mbramento daas 

propriedaades 

confronttantes, 

a cont tratada deveráá 

materializá-las. 

A materiialização 

da llinha 

de divis sa dessa curvva 

limite de aquisição 

será á feita atravéss 

da implanta ação de estacaas 

de madeiira 

de lei, comm 

20 (vinte) cm c aflorandoo 

do solo, sen ndo que 10 (d dez) centímetrros 

na parte superior s na coor 

branca e 10 (dez) ceentímetros 

na a cor azul immplantadas 

a uma distânc cia média aprroximada 

de 30,00 (trintaa) 

metros enntre 

si, devenndo 

a distânc cia ser reduziida 

em curvas 

mais acentu uadas como vvirada 

de cór rregos e rios, e 

mais longgas 

em locaiss 

de topografi fia suave, manntendo 

a conf figuração das plantas supraacitadas. 

Em todass 

as cercas enncontradas 

de everá ser coloocada 

uma es staca sob os fios f de aramee, 

sendo os moirões m lateraais 

pintados nas cores brranca 

e verm melha, com approximadame 

ente 0,30 m de d cada cor, com a cor branca 

na partte 

superior. 

O estaquueamento 

da curva limite de aquisiçãoo 

reimplantad da deverá ser 

amarrado ggeodesicamen 

nte a partir ddo 

apoio Báásico 

Geodésico, 

respeitan ndo a legislaçção 

e normas s do georrefe erenciamento, , tomando co omo referência 

os padrõões 

de precisãão 

estabeleci idos na 2° eddição 

revisad da da Norma a Técnica parra 

Georreferê ênciamento dde 

Imóveis RRurais 

do INNCRA 

(Lei 10 0.267/2001) dde 

28 de agosto 

de 2001 

A contraatada 

deveráá 

elaborar um ma relação, onde consta arão os valores 

de coorddenadas 

UTM M e as cotaas 

ortométriicas 

de todas as estacas e marcos m reimpplantadas, 

ou reaproveitad das do limite dde 

aquisição. 

2.2.4. CColeta 

de Anuuências 

A contraatada 

deverá apresentar à Celesc Gerração 

a decla aração de an nuência de 500 

(cinquenta) ) proprietárioos 

confrontaantes 

com os reservatórios 

e canteiro dde 

obras das PCHs, P confor rme modelo ddeterminado 

pela norma dda 

Lei 10.2667/01. 

A distrribuição 

de an nuências por empreendim mento será def finida em conj njunto com a Contratante. 

2.2.5. Siinalização 

e Implantação o de Moirõess 

Considerrando 

todos os reservató órios, em áreeas 

definidas s pela Celes sc Geração, caracterizada as pela maioor 

frequência 

com regisstro 

de ocorr rências de innterferências, 

, deverá ser executado o serviço de sinalização e 

Implantaação 

de Moirrões 

conform me Figura 3. Assim, para essas áreas, ao lado de todas as estacas 

e marcoos 

implantaados 

ao longoo 

da curva lim mite de aquissição, 

deverá á ser implanta ado, a título de sinalizaçã ão, um moirãão 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


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Advogado A

eto, de cconcreto 

armaado. 

O total de d moirões a ser implantad do nos reservatórios 

é de 7700 

(setecenta as) unidades, a 

aquisiçãoo 

destes moirrões 

é de responsabilidade 

da contratad da. 

Cada mooirão 

de sinaliização 

recebe erá uma pintuura 

látex de primeira p linha a após a sua im implantação, que deverá seer 

da seguinnte 

forma: 

Cada mooirão 

deverá sser 

pintado da a seguinte forrma: 

m) Os mmoirões 

que sinalizam 

as estacas e intermmediárias 

dev verão ser pint tados na cor bbranca; 

com altura total dde 

2,00mm, 

sendo 1,500m 

aparente e 0,50m enterrrado 

ao solo. . 

n) Os mmoirões 

que siinalizam 

os marcos m de divvisa 

implanta ados na inters secção da linh nha limite de aquisição comm 

as ceercas 

de divissa, 

entre as propriedades 

p 

confrontantes 

com os res servatórios, ddeverão 

ser pintados 

na coor 

brancca 

e vermelhaa. 

o) Os mmoirões 

deverrão 

ser implan ntados em buuracos 

aberto os a uma prof fundidade de 0,50m e, par ra uma melhoor 

fixação, 

a colocaçção 

e apilotam mento da terraa 

deverão ser em camadas de aproximaadamente 

0,25 5m. 

p) Para a proteção e conservação dos moirõess 

de sinalizaç ção, e em área 

de pecuáriaa, 

a fim de ev vitar a invasãão 

do gaado, 

os mesmmos 

deverão se er enrolados eem 

arame far rpado, a partir r de 0,50m doo 

solo até o té érmino. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


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Figura 3 – Modelo dee 

Moirão para Sinalização do o Curva de Aqquisição 

Aprovado A 

Advogado A

2.2.6. CCadastro 

Geoorreferenciad 

do Conformee 

Norma Inc cra 

Execuçãoo 

de Serviçoss 

de Georrefe erenciamento, , Regularizaç ção Fundiária visando Certtificação 

de Imóveis I Ruraais 

junto ao INCRA. 

Os trabaalhos 

de cadaastramento 

e georreferencciamento 

dos imóveis serão 

feitos nass 

propriedade es de posse dda 

Celesc GGeração 

localizadas 

no can nteiro de obrras 

e no entor rno dos reser rvatórios. Esttima-se 

para essa etapa quue 

sejam cadastrados 

70 (setenta) imó óveis totalizanndo 

aproxima adamente 2.0 000 (dois mil) ) hectares. 

Georrefeerenciamento 

de Imóveis Rurais R 

q) Todoos 

os levantammentos 

dever rão ser efetuuados 

dentro dos padrões de precisão estabelecidos s na 2° ediçãão 

revisaada 

da Normma 

Técnica pa ara Georreferrênciamento 

de Imóveis Rurais R do INCCRA 

(Lei 10 0.267/2001) dde 

28 dee 

agosto de 20001. 

r) Para o Georrefereenciamento 

a Contratada ddeverá 

execut tar todas as etapas 

previstaas 

na 2° ediç ção revisada dda 

Normma 

Técnica doo 

INCRA, inc cluindo os levvantamentos 

de campo (in nclusive em ááreas 

de difíci il acesso commo 

beiras 

de rio) e seerviços 

de escritório 

(proccessamento, 

análise de da ados e geraçãão 

de produto os e relatórioos, 

dentrre 

outros). 

s) Antess 

do início ddos 

serviços, a Contratadaa 

deverá veri ificar e consolidar 

os daddos 

fornecido os pela Celessc 

Geraçção 

quando eexistentes, 

ex. .: memorial ddescritivo, 

pla anta antiga, cr roqui, matricuula 

etc. 

t) Para a materializaação 

dos vért tices definidoores 

dos imó óveis rurais, não n será admmitido 

o apro oveitamento dde 

vérticces 

já monummentalizados 

por p meio de ppalanques 

ou u mourões. Se erá obrigatóriia 

a implanta ação de marcoos 

de cooncreto 

(confforme 

modelo o do anexo 001 

da Norma a Técnica do INCRA) emm 

todos os vé értices do tippo 

“M”. 

u) Em locais 

onde hhouver 

afloram mento rochoso 

e não for possível a im mplantação ddos 

marcos de d concreto, aas 

plaquuetas 

deverãoo 

ser chumbad das com conccreto 

sobre a superfície s roc chosa, garantiindo 

a sua fix xação. 

v) O Geeorreferenciammento 

dos im móveis ruraiss 

que fazem confrontação 

c 

com “estrada das vicinais” e “corredoress” 

muniicipais, 

deverrá 

ser realiza ado em confformidade 

co om as leis municipais m per ertinentes, qu ue estabelecemm 

normmas 

para as viaas 

públicas na a Zona Rurall. 

w) O Geeorreferenciaamento 

dos imóveis i ruraais 

que fazem m confrontaç ção com estr tradas federa ais e estaduaais 

deverrão 

ser realizzado 

em conf formidade coom 

as leis fe ederais e/ou estaduais e quee 

estabelecem m normas parra 

estas vias públicass. 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


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Advogado A

x) Os leevantamentoss 

de campo deverão ser executados por equipe topográfica t e sua coorde enação deverrá, 

obriggatoriamente, 

estar sob responsabilidadde 

de profissio onal habilitad do. 

y) A Coontratada 

devverá 

apresenta ar uma ART e seu compr rovante de pa agamento para ra cada imóve el rural. Todoos 

os cuustos 

com ARRT´s 

serão por r conta da Coontratada. 

z) A Coontratada 

deveerá 

entregar para p cada imóóvel 

os seguin ntes produtos s: 

‐ PPlanta 

cadasttral 

em form mato “dwg” ee/ou 

“dxf” pa ara cada imóvel, 

contendo do a poligona al do imóvel e 

ttodos 

os vérttices 

ajustado os e corrigiddos, 

bem com mo o nome(s s) do(s) propprietário(s). 

Deverá D constaar 

aainda, 

para ccada 

imóvel confrontantee, 

nome do(s s) proprietário(s), 

númeroo 

das matrícu ulas, nome ddo 

iimóvel 

junto ao INCRA e número dee 

CCIR e/ou CPF do pro oprietário, connforme 

previ isto na Normma 

TTécnica 

do INNCRA; 

‐ MMemorial 

Deescritivo; 

‐ AArquivos 

bruutos 

do levant tamento de toodos 

os aparelhos 

utilizado os no levantammento; 

‐ RRelatório 

de pprocessamento 

dos pontoss 

levantados, apresentados s em planilha a Excel; 

aa) Todoos 

os produtoos 

previstos nos n itens 3.1 i) e j), deve erão ser entre egues em forrmato 

digital, 

gravados emm 

mídiaa 

CD-ROM. 

2.3. MMAPEAMENNTO 

Serviço dde 

imageameento 

atualizad do, através dde 

satélites de e monitorame ento terrestree 

de alta reso olução espacial 

para 5 (ccinco) 

áreas com 

empreend dimentos da CCelesc 

Geraç ção. Totaliza 450 Km² e coontemplam 

os o processos dde 

ortorretifficação 

e diggitalização 

do o uso do soolo 

nas imagens 

com intu uito de subssidiar 

cartogr raficamente oos 

estudos aambientais 

e qquestões 

sóci io patrimoniaais 

das PCHs. 

2.3.1. ÁÁrea 

de Abraangência 

A área a ser imageadda 

correspond de a 5 (cinco) ) PCH`s da Celesc C Geraçã ão, consideraando 

uma áre ea média de 990 

(noventaa) 

km² por emmpreendimento. 

‐ PPCH 

Garcia 

‐ PPCH 

Pirai 

‐ PPCH 

São Louurenço 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


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Aprovado A 

Advogado A

‐ PPCH 

Bracinhho 

‐ PPCH 

Palmeirras 

A localizzação 

das PCCHs 

para subsidiar 

a coletta 

de imagen ns está distrib buída conformme 

mapa de localização dda 

Figura 4 apresentada abaixo. A es specificação ddo 

polígono das áreas par ra tomada dee 

cena por em mpreendimentto 

será disccutida 

em conjunto 

com m a contratadda, 

contudo a área total 

do imageaamento 

para os 5 (cincoo) 

empreenddimentos 

nãoo 

ultrapassará á os 450 (quattrocentos 

e ci inquenta) km² 

de imagem. . 

2.3.2. ÉÉpoca 

das Ceenas 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


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Figura 4 - Localização ddos 

empreendim mentos para tr rabalho de mappeamento. 

Aprovado A 

Advogado A

As imageens 

deverão sser 

obtidas, ob brigatoriamennte, 

a partir de d janeiro de 2012. 2 

2.3.3. EEscala 

de Commpatibilidad 

de Cartográfi fica 

O Padrãoo 

de Exatidãoo 

Cartográfica a deverá estarr 

em conform midade com o PEC 1:5.0000 

- Classe "A A". 

2.3.4. CCaracterísticaas 

Técnicas do d Produto 

O produtto 

a ser forneccido 

para a CELESC C Geraação 

deverá possuir p as seg guintes caractterísticas 

técn nicas: 

bb) Resolução 

espaciaal 

nominal: de e 60 (sessentaa) 

cm ou mel lhor. 

cc) Resolução 

radiommétrica: 

8 bits por pixel o mmelhor; 

dd) Resolução 

espectrral: 

deverá se er fornecido nno 

mínimo 3 (três) banda as multi-especctrais 

colorid das, obtidas ddo 

fusionnamento 

da banda pancr romática (subbmétrica) 

com m as três mais m bandas mmulti-espectra 

ais (vermelho, 

verdee, 

azul, etc); 

ee) Quanndo 

mais de um recorte recobrir r um mmesmo 

empr reendimento, a contratadaa 

deverá gera ar um mosaicco 

ortorrretificado 

e eequalizado 

da as imagens fuusionadas 

e ortorretificada 

o as na compossição 

colorida 

da região ddo 

visíveel 

(cor naturaal). 

ff) Projeeção: 

UTM – Datum SIRG GAS 2000; 

gg) Formmato: 

Geotiff. 

2.3.5. Formato 

de EEntrega 

O produtto 

relativo aoo 

imageament to especificaddo 

deverá ser r fornecido em m mídia DVDD 

4GB ou de capacidade dde 

armazenaamento 

superrior. 

2.3.6. Innformações 

AAdicionais 

hh) As immagens 

deverrão, 

obrigator riamente, ter nno 

máximo 20% 

de cobert tura por nuveens, 

ii) A conntratada 

deveerá 

fornecer à Celesc Geraação 

as mono ografias dos pontos p de conntrole 

(GPC´s s) utilizados nna 

ortorrretificação 

daas 

imagens. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


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Aprovado A 

Advogado A

2.3.7. UUso 

do Solo 

Deverá sser 

gerada caamadas 

temá áticas vetoriaais, 

oriundos da classifica ação do uso e ocupação para as áreaas 

imageadaas 

dos reserrvatórios 

e propriedades 

p 

da Celesc Geração. Pa ara isso deveem-se 

aplica ar técnicas dde 

classificaação 

baseadass 

em interpretação 

humana, 

provenient te do imageam mento. 

Esta etappa 

se caracteriza 

pela digitalização 

dos temas utiliza ando a primiti iva gráfica veetorial 

polilinhas: 

Sistema hhídrico 

‐ RRios 

‐ LLagos 

‐ AAçudes 

Sistema vviário 

‐ RRodovias 

Fedderais 

/ Estad duais / Municiipais 

‐ EEstradas 

‐ AAcessos 

Utilizanddo 

a primitivaa 

gráfica veto orial poligonaal 

o Uso e Ocu upação do So olo com as seeguintes 

classes: 

‐ EEdificações 

‐ CCulturas 

Diveersas; 

‐ ÁÁreas 

Urbanaas; 

‐ RReflorestameento; 

‐ SSolo 

Expostoo; 

‐ PPastagem; 

‐ MMata 

Nativa; 

‐ CCampo 

Sujo 

‐ CCorpos 

D`águua 

Para a caamada 

temática 

do uso do solo deve seer 

considerado 

o fechamen nto topológicco 

perfeito a fim f de impeddir 

erros de buracos ou ssobreposições 

s entre as feiições 

digitaliz zadas na ima agem. A entreega 

desse pro oduto deve seer 

feita em formato Shappefile, 

sendo necessário o preenchimen nto dos registr ros de classess 

nos atributo os das feiçõess. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


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Aprovado A 

Advogado A

2.4. SOOLUÇÃO 

A contraatada 

deverá iimplantar 

um ma solução (SIIG) 

corporati iva para gestã ão dos empreeendimentos 

de Geração dde 

Energia através de umm 

banco de dados geográáfico 

(BDG) associado à ferramentas de geoprocessamento 

parra 

visualizaação, 

analise e manipulaçã ão dos dados e da situação (status) dos serviços oferttado 

pela Eng g. Proprietáriia, 

Patrimônnio, 

Meio Ammbiente, 

Oper ração/Fiscalizzação 

e deman ndas da ANE EEL (Normatiiva 

n°501), en ntre outros. 

O SIG deeverá 

permitiir 

introduzir um u modelo dde 

gerenciame ento de dados 

voltado à raacionalização 

o de processoos, 

constituinndo-se 

ainda numa ferram menta para darr 

suporte às ações a e proced dimento da emmpresa. 

A contraatada 

ultilizarrá 

uma tecno ologia base qque 

será impl lementada a solução SIGG, 

em ambien nte corporativvo 

(servidorr, 

internet/inttranet), 

onde deverá ofereecer 

grande flexibilidade 

f 

na configuraação 

da solu ução, de formma 

modular e escalonáveel. 

O sistemma 

refletirá nuum 

aumento da margem de assertivid dade das ativ vidades da emmpresa 

no qu ue se refere ààs 

tomadas de decisão, ccom 

base na atualidade, a prrecisão 

e orga anização dos dados disponníveis. 

Deverá ddesignar 

um ambiente co orporativo SIG, 

com a instalação i de e softwares, criando todo o ambiente dde 

servidorees, 

internet/inntranet 

e estações 

de traabalho. 

Serão o crescidas as a atividades para preparar 

o ambiente 

tecnológiico 

da CELEESC 

GERAÇÃ ÃO, tanto noo 

SIG como na n base e mo odelo de dadoos, 

permitind do o cadastro e 

manutençção 

das inforrmações 

refer rente (Eng. Prroprietária, 

Patrimônio, P Operação/Fisc 

O calização, Me eio Ambiente e 

Regulaçãão). 

2.4.1. MMódulos 

As funcionalidades 

do 

SIG deverã ão ser baseaddas 

não some ente nas funçõ ões de geopro rocessamento intrínsecas aao 

sistema, mas na integrração 

do mes smo com as innformações 

gerenciadas g por 

módulos a serem imple ementadas. 

Módulo Patrimoniaal: 

A contrat tada deverá iimplantar 

um m módulo no o SIGWeb ccorporativo 

para p cadastraar, 

visualizaar, 

editar e analisar 

as infor rmações cadaastrais 

levantadas 

em campo 

existentess 

nos arquivos 

da empresaa 

e 

ainda prooveniente 

doo 

diagnóstico patrimonial, , considerand do também a modelagemm 

dos dados e as regras dde 

negócio, a integraçãoo 

do SIG e a implementaçção 

das ferra amentas de ca arga, extraçãão, 

relatórios e consistência 

dos dadoos 

provenientees 

das ativida ades patrimonniais, 

como: 

‐ DDados 

Técniccos 

(Cartogra afia, Topograafia, 

Avaliação, 

Negociaçã ão, Pagamentoos, 

Status Ge eral) 

‐ DDados 

Jurídicos 

(Comarc ca, Tipo de AAção, 

N° do Processo, Depósito 

Judiccial, 

Laudo Pericial, P Statuus 

GGeral) 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

‐ DDados 

Fiscais 

(INCRA, CCIR, C NIRF, DDITR, 

IPTU) ) 

Meio Ammbiente: 

A ccontratada 

deverá 

implantaar 

um módul lo no SIGWeb 

corporativoo 

para cadast trar, visualizaar, 

editar e aanalisar 

as informações 

do os programass 

ambientais citados c abaixo 

e outros. DDeverá 

consid derar também a 

modelageem 

dos dados 

e as regras de negócio, a integração do d SIG e a im mplementaçãoo 

das ferrame entas de cargga, 

extração, , relatórios e consistência dos dados proovenientes 

da as atividades ambientais, ccomo: 

‐ QQualidade 

daa 

Água 

‐ LLimnologia 

‐ IIctiofauna 

‐ AArqueologia 

‐ MMonitoramennto 

das Marge ens (Erosão) 

‐ RReflorestameento 

‐ PPrograma 

Social 

Operaçãão: 

A contratada 

deverá im mplantar um módulo no SIGWeb S corporativo 

para cadastrar, vis sualizar, editaar 

e analisaar 

as informaçções 

de fiscal lização dos reeservatórios. 

As informaç ções a serem ttratadas 

serão o provenientees 

das equiipes 

de fiscalização 

em campo. c Deveerá 

considera ar também a modelagem dos dados e as regras dde 

negócio, a integraçãoo 

do SIG e a implementaçção 

das ferra amentas de ca arga, extraçãão, 

relatórios e consistência 

dos dadoos 

provenientees 

das ativida ades de fiscaliização, 

como o: 

‐ CControle 

de FFiscalização 

‐ CCadastro 

de RRegistro 

de Ocorrência O (Foormulários 

de e inspeção, Tipos T de Ocorrrências) 

Regulaçãão: 

A contraatada 

deverá implantar i umm 

módulo no SIGWeb cor rporativo, a ffim 

de atende er a Resoluçãão 

Normativva 

N°501. Deeverá 

conside erar também a modelagem m dos dados e as regras dde 

negócio, a integração ddo 

SIG e a iimplementaçãão 

das ferram mentas de cargga, 

extração, relatórios e consistência c ddos 

dados provenientes 

daas 

atividadees 

regulação. O módulo deverá d extraiir 

os dados cartográficos 

c 

em meio diggital 

georrefe erenciados noos 

formatoss 

Esri Shapefiile 

– SHP, apresentando 

ass 

seguintes ca amadas/arquivos 

de informmações 

e seus s atributos: 

Item 

Resservatório 

no nível 

Mááximo 

Opeeracional/Norrmal 

Resservatório 

no nível 

Mááximo 

Maximoorum 

Áreea 

Declarada dde 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

Nomenclatur 

N ra 

RES_NOR 

RES_MMAX 

DUP 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Especificação o 

Polígono 

do reservatório 

na 

cota Má áximo 

Operaci ional/Normal 

Polígono 

do reservatório 

na 

cota Má áximo Maximo orum 

Polígono 

da Área Dec clarada 

Aprovado A 

Advogado A 

Atributos s 

COTA, NOM ME, 

AREA_HA A 

COTA, NOM ME, 

AREA_HA A 

NOME, AREA A_HA

Utilidade 

Públicaa 

Cannteiro 

de Obraas 

e/ou 

Áreea 

Industrial 

Barrramento 

Cassa 

de Força 

Subbestação 

Áreea 

de Proteçãoo 

Perrmanente 

Áreea 

de Cessão dde 

uso 

parra 

terceiros 

Outtras 

Estruturaas 

e 

Áreeas 

Associadass 

à 

Gerração 

Áreea 

Total de Cooncessão 

2.4.2. LLicença 

de Usso 

de Softwares 

Os requisitos 

dessa teecnologia 

SIG G deve atendeer 

o Anexo “A A” da especif ficação técnicca 

que descre evem de formma 

genérica as característticas 

da tecno ologia (produutos 

e serviços). 

Licençass 

de Uso de Softwares 

GIS S necessário aao 

projeto. 

Forrnecimento 

de 

licença de uso u de softwarre 

de geoproc cessamento co om 

funncionalidades 

do tipo I 

Forrnecimento 

de 




do tipo II – Análise 

Espaciaal 

Forrnecimento 

de 




do tipo III – Servidor, S Gereenciamento 

de e Dados e Web 

2.4.3. TTreinamento 

O treinammento 

visa ccapacitar 

06 (seis) ( técnicoos 

da Celesc Geração para a a plena utiilização 

doSIG, 

exploranddo 

como oss 

aplicativos trabalham para p alcançar r soluções co ompletas na área de Geooprocessamen 

nto. Os cursoos 

devem aabranger 

os cconceitos 

fun ndamentais dee 

Sistemas de d Informação 

Geográficaa 

como tamb bém a criaçãoo, 

edição e georeferenciaamento 

de da ados espaciaiss. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

CO 

BARR 

CF 

SUB 

APP 

AC3 

OEAAG 

AC_TOTAL 

de Utilid dade Pública 

Polígono 

da construção 

Polígono 


Polígono 


Polígono 


Polígono 

da Área de 

Preservação 

Permane ente 

Polígono 

da Área ced dida NOOME, 

AREA_HA 

Polígono 


Polígonos 

fechados e 

individu ualizados 

represe entando a envoltória 

da área de concessão o 

Licenças dde 

Uso de Sof ftware 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A 

NOOME, 

AREA_HA 

Unid. 

Unid. 

Unid. 

NOME, AREA A_HA 






01 

01 

01

Entre ouutras 

coisas, oos 

usuários de evem estar apptos 

a manip pular e estrutu urar dados taabulares, 

cons sultar bases dde 

dados esspaciais 

e appresentar 

de maneira claara 

e eficien nte os dados, , usando maapas, 

cartas e simbologiaas 

específiccas. 

Os usuárrios 

deverão estar aptos a definir e im mplementar uma u regra de tratamento do d controle dde 

posicionaamento 

e usoo 

do solo no sistema cartoográfico. 

Os usuários dev verão ser focaados 

em tópi icos de análisse 

espacial, edição de daados 

espaciai is e atributos, , opções avan nçadas para a visualizaçãoo 

cartográfica 

e geração dde 

relatórioss. 

Após o ttreinamento, 

o usuário dev verá ter aprenndido 

a utiliz zar a ferrame enta e deverá á estar apta a trabalhar comm 

visualizaação 

de feiçõees 

e dados tab bulares, realizzar 

consultas s à base de da ados espaciaiss, 

edição de dados, d geraçãão 

de mapass 

e relatórios, , estruturar ta abelas inter-reelacionadas, 

entre e outras funções fu da ferrramenta 

SIG G. 

2.4.4. MModelagem 

e Carga de Dados 

no Bannco 

Nesta etaapa 

será feitaa 

a modelagem 

dos dadoss 

geográficos, , a partir dos dados forneccidos 

pela Ce elesc Geraçãoo. 

Modelo ddeve 

suportaar 

aplicações sofisticadas e estabelecer r forma como o cada compoonente 

da bas se de dados sse 

relacionaa 

com o outroo, 

dentro do universo u de attributos 

de ca ada elemento. 

O objetivvo 

da Modeloo 

Dados Geográfico 

é defi finir como os dados serão armazenadoss, 

acessados, gerenciados, e 

também: 

‐ PPermitir 

a configuração 

e padronizaçãoo 

da simbolog gia cartográfi ica (“design” ” dos mapas) a ser utilizadda. 

EEx.: 

é o Moddelo 

de Dado os Geográfico 

que transfo orma um “espaguete” 

de linhas em tr raçado de rioos, 

eestradas 

e lottes 

(Figura 5) . 

Fiigura 

5 - Reprresentação 

de uma u ponte numma 

base dados 

comum (esqu uerda) e num Modelo de Da ados Geograficco 

(direita) 

‐ CConfiguraçãoo 

de relacion namentos espaaciais 

e alfan numéricos en ntre os difereentes 

element tos da base dde 

ddados. 


de regras topológicas 

parra 

validação de d dados a pa artir de sua enntrada 

no sist tema. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A


de regras de e conectividadde 

para valid dação de dado os a partir de sua entrada no n sistema. Exx: 

é o Modelo dde 

Dados Geo ográfico quee 

define que toda t a malha viária deve eestar 

intercon nectada entre si 

ppara 

permitir análises de redes r de transsportes. 


de domínios s e subtipos. 

A modellagem 

do Moodelo 

de Dado os Geograficco 

(Figura 6) é um passo extremamente 

e e importante na construçãão 

de uma bbase 

de dadoss 

consistente para análisess 

avançadas em e geoproces ssamento, poiis 

todos os re esultados serãão 

provenientes 

da qualiddade 

e atualiz zação da basee. 

O modello 

de dados ppoderá 

utilizar r diferentes rregras 

topológ gicas entre os s dados geoggráficos 

usand do para isso oos 

recursos de modelageem 

disponíve eis na estrutuura 

de Model lo de Dados Geográficos. As regras to opológicas sãão 

baseadass 

em três prinncípios 

básico os: conectividdade, 

adjacên ncia e coincidência. 

Estas rregras 

servirã ão para validaar 

a entrada 

de elemenntos 

no banc co durante o processo de 

edição dos s dados. Aléém 

das regra as topológicaas 

estabeleccidas 

na estruutura 

de dados s, o sistema é capaz de exp plorar consultas 

baseadas no relacionam mento espacial 

entre difeerentes 

classees 

de feições. 

Os dadoss 

utilizados ppela 

solução, em seu formmato, 

serão carregados c no o Modelo de Dados Geog gráfico por umm 

processo implantado. . A contratad da deverá mmigrar 

para o Modelo de Dados Geoggráfico 

as informações 

emm 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 

Figuraa 

6 - Modelo de d Dados Geográfico 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Advogado A

formato “ “CAD” o levvantamento 

ae erofotograméétrico 

realizad do em 2004 e 2009/2010, contendo a lo ocalização e aas 

elevações 

dos marcoss 

e demais estruturas 

que foram levant tadas na époc ca, diversos ddesenhos 

orig ginais da épocca 

da constrrução 

de cadaa 

usina, algum mas do início do século pa assado, outras s mais recentees 

da década de 70. 

Uma dass 

fases do proojeto 

é a Mod delagem dos DDados 

que su uportará o ba anco de dadoss 

da CELESC C GERAÇÃOO. 

Toda inteegridade 

relaccional 

do ban nco de dados será mantida a pelo Modelo o. 

A modelagem 

de dadoos 

inclui: 

‐ DDefinição 

esttrutural 

do mo odelo de dadoos 

relacional; ; 

‐ EElaboração 

dde 

um modelo o de dados connceitual; 


dde 

um modelo o de dados lóggico; 


dde 

um modelo o de dados físsico; 


dde 

um plano de d carga de daados. 

Durante o processo de modelagem 

e carga dos dados, as definiçõe es cartográficcas 

do Mod delo de Dadoos 

Geográfiico 

deverão sser 

ajustadas de acordo coom 

a necessid dade da CELE ESC GERAÇÇÃO. 

Segue abaixo relaçãão 

dos emprreendimentoss. 

Nessa etapa 

deverá ser 

feito o con ntrole de quaalidade 

dos dados d inserido os no Sistemma, 

mantendo a integridadde, 

confiabillidade, 

disponnibilidade 

e segurança. s Trransformando 

o esses dados em informaçções 

de apoio o operacional e 

gerenciall. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

USINA A GARCIA 

USINA CAVEIRAS C 

USIN NA PERY 

USINA IV VO SILVEIRA 

USINA BRACINHO B 

USINA PALMEIRAS P 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 


dos relacio onamentos, atendendo as a regras de negócio appresentadas 

pela p CELESC 

GGERAÇÃO; 


das regras topológicas, , atendendo as regras de e negócio appresentadas 

pela p CELESC 

GGERAÇÃO. 

USINA CELS SO RAMOS 

USINA RIO DO PEIXE 

USINA SÃO LOURENÇO 

Aprovado A 

Advogado A 

USINA CEDROS C 

USINA PIRAÍ 

USINA SALTO

2.4.5. Innfraestrutura 

A contraatada 

deverá pprever 

durant te todo o praazo 

contratual l (18 meses), infraestruturra 

(Datacente er) para acessso 

as informmações, 

armaazenamento 

de d dados e soolução 

WEBG GIS em prod dução, com bboa 

performan nce de acessoo, 

velocidadde 

de downlooad 

e requisito os mínimos aabaixo: 

Obs. No final do projeeto 

o ambient te (dados e soolução) 

dever rá ser migrado 

para infraesstrutura 

da Celesc 

Geraçãoo, 

que utilizzando 

a plataforma 

do GIS S adquirido nnesse 

contrato o e Banco de Dados D Oraclee 

existente. 

Ambientte 

de computaação 

virtual - Requisitos MMínimos 

do Ambiente A de Computação C VVirtual 

Caracteríísticas 

da Insttância 

WEBG Gis Cloud: 

‐ MMemória 

de 77,5 

GB 

‐ 4 Unidades computaciona 

ais (*) (2 núclleos 

virtuais com c 2 unidad des computaciionais) 

‐ AArmazenameento 

de instân ncias de 850 GGB 

‐ PPlataforma 

dee 

64 bits 

‐ DDesempenho 

Entrada/Saíd da: alto 

Console de Gerenciammento 

basead da na Web: 

‐ CCapacidade 

dde 

computaçã ão redimensioonável 

na nuv vem; 

‐ EEscalonamennto 

da capacid dade computaacional 

para mais m ou para menos; 

‐ TTempo 

para iinicializar 

nov vas instânciaas 

do servidor r em até 30 minutos; m 

‐ MMonitoramennto 

de Instânc cias (utilizaçãão 

da CPU, la atência, conta agem de soliccitações) 

em tempo t real; 

‐ EExibe 

as métrricas 

operacio onais em temmpo 

real; 

Caracteríísticas 

do Serrviço 

‐ CConfiável: 

Disponibilidad 

de de 99,95%. . 

‐ SSegurança: 

OOs 

serviços de everá incluir Firewall, VP PN IPsec; 

‐ MMonitoramennto; 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

‐ SSegurança 

emm 

rede; 

‐ AArmazenameento 

(Storage) ); 

‐ IIP 

Fixo 

‐ HHospedagemm 

em servidore es locais (Braasil) 

‐ CCertificação 

IISO 

27001 (* **) 

(*) Uma Unidade commputacional 

fornece capaacidade 

de CP PU equivalen nte de um proocessador 

200 07 Opteron oou 

2007 Xeoon 

de 1,0 – 1,2 

GHz ou ainda 

equivalennte 

a um proc cessador ante erior a 2006 XXeon 

de 1,7 GHz G 

(**) A ISSO 

27001/270002 

é um pad drão de segurrança 

global amplamente a adotado a que eestabelece 

os requisitos e aas 

melhoress 

práticas paraa 

uma aborda agem sistemáática 

para gere enciar as info ormações da eempresa 

e do cliente. 

2.5. OOPERAÇÃO 

ASSISTIDA A (COACHINNG) 

Para operacionalizaçãão, 

suporte, administraçãoo, 

manutenção o, transferênc cia de conheccimento 

e aco ompanhamentto 

da utilizaação 

da Soluçção 

a contrata ada deverá diisponibilizar 

uma u estrutura a de apoio téccnico 

e um pr rofissional quue 

atuará nas 

dependênncias 

do Cele esc Geração, , pelo prazo inicial de 18 1 (dezoito) meses, com m os seguintees 

requisitos: 

‐ O profissionnal 

deverá te er nível supperior 

comple eto (Geograf fia, Agrimennsura, 

Eng. Ambiental oou 

ggraduação 

quue 

conste disciplina 

na áárea 

de geop processament to). Esse devve 

estar apto o a exercer aas 

ffunções 

de aanálise 

geográfica, 

manippulação 

de imagens i de satélite, aeroofotos 

e ban ncos de dadoos 

ggeográficos 

( (SIG). 

3. ÁREAA 

DE EXECUÇÃO 

DOS S SERVIÇOSS 


deverão sser 

realizados s nas áreas doo 

parque gera ador da Celes sc Geração noo 

Estado de Santa S Catarinna, 

conformee 

Figura 1. 

4. EQUIIPE 

TÉCNICCA 

A equipee 

técnica paraa 

execução do os serviços e elaboração dos d documentos 

objetos ddesta 

contrata ação deverá seer 

compostaa 

por profisssionais 

legalm mente habilittados, 

sob co oordenação de d profissionnal 

com form mação de nível 

superior, o qual emittirá 

relatório técnico conteendo 

informa ações de toda as as atividaddes 

realizada as pela equipe. 

Para estaar 

em conforrmidade 

com m as orientaçções 

da contr ratante, antes s do início ddas 

atividades 

a contratadda 

deverá participar 

de rreunião 

técnica 

para esclaarecimentos 

e orientações, 

no intuito dde 

garantir a realização daas 

ações corrrespondentes 

ao Contrato o. 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Advogado A

5. CROONOGRAMAA 

PREVIST TO 


deverão sser 

executado os conforme o cronograma a de execução o previsto abaaixo: 

Itens 

1) DIAGNÓÓSTICO 

2) TOPOGGRAFIA 

a. Apoio BBásico 

Altimettrico 

b. Apoio BBásico 

Planiméétrico 

c. Re‐Impllantação 

de Cota 

d. Coleta dde 

Anuências 

e. Sinalização 

(700 un.) 

f. Cadastroo 

Georreferennciado 

– Incra 

3) MAPEAAMENTO 

4) SOLUÇÃÃO 

– SIG 

a. Móduloos 

b. Licença de Uso de Sooftwares 

c. Capacitaação 

d. Infraesttrutura 

5) OPERAÇÇÃO 

ASSISTIDDA 

6. MEDDIÇÕES 

Os pagammentos 

serãoo 

realizados através a de meedições 

mens sais e serão proporcionais 

p s as quantidad des realizadaas, 

conformee 

entrega e approvação 

do relatório r mennsal 

com as in nformações so obre os serviçços 

prestados s. 

7. PLAANO 

DE PROOJETO 

A contraatada 

deverá eentregar, 

em até 15 (quinzze) 

dias após a assinatura do contrato, o Plano de Pr rojeto com umm 

texto disssertativo, 

conntendo, 

a metodologia, 

orgganização, 

tec cnologia e rec cursos materiiais. 

a) MMetodologia 

A contraatada 

deverá aapresentar 

a metodologia m dde 

execução para cada ite em do contratto, 

com o det talhamento daas 

atividadees 

que serão ddesenvolvidas 

s, suas condiccionantes, 

parâmetros 

de avaliação a e deefinições 

de aceitação. a 

b) OOrganização 

Organoggrama 

Propostto 

para a Equ uipe Técnica: : - A contrata ada deverá apresentar 

o org rganograma proposto p para a 

equipe téécnica, 

com ttodas 

as relaç ções de comaando 

perfeitam mente identif ficadas. Devee 

ser apresent tado também o 

cronograama 

de permaanência 

de pessoal, 

relacioonando 

as etap pas e atividad des previstas no Plano de Projeto. P 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 112 

13 14 15 1 16 17 118 

Aprovado A 

Advogado A

Cronograama 

para Exxecução 

dos Serviços: - A contratada a deverá apr resentar o crronograma 

previsto 

para a 

execuçãoo 

dos serviçoos, 

obedecen ndo ao limitte 

de, no má áximo, 18 (d dezoito) messes. 

O crono ograma deverrá 

discriminnar 

todas as aatividades 

a serem s desenvvolvidas 

com m seus respect tivos prazos dde 

duração, compatíveis c aao 

prazo dee 

execução do projeto, e numa seequência 

que e assegure a geração dee 

informaçõe es básicas aao 

desenvollvimento 

de aatividades 

que e delas depenndam, 

a fim de d que realmente 

se efetiveem 

as relaçõe es necessáriass. 

c) Tecnologias 

- A contratad da deverá esspecificar 

a tecnologia a ser utilizadda 

no desenv volvimento ddo 

trabalho, como equipaamento 

geodé ésicos e/ou toopográficos, 

softwares, s ha ardwares, connferindo 

assim m a capacidadde 

de se alcaançar 

a qualiddade 

e especi ificações dos produtos esp perados. 

d) RRecursos 

- A contratada deverá d listar a infra-estrut tura de apoio o a ser alocaada 

ao desenv volvimento ddo 

objeto dda 

licitação, indicando as 

instalaçõess 

a serem utilizadas, u os veículos, e os demais equipamentoos 

necessáriios. 

8. REAALIZAÇÃO 

DOS SERVIÇOS 

EM CCAMPO 

9. CONNFIDENCIAALIDADE 

DAS 

INFORMMAÇÕES 

10. DESSPESAS 

E GGARANTIAS 

S 

Todas ass 

despesas comm 

viagens, hospedagem, 

aalimentação 

às à regiões dos 

empreendimmentos, 

como o também parra 

participaação 

em reunniões 

técnicas 

com a conntratante 

serã ão de responsabilidade 

daa 

contratada. A contratadda 

deverá ggarantir 

que ttodas 

as desp pesas relativaas 

à execução o dos serviço os e elaboraçção 

dos docu umentos objetto 

desta conntratação, 

inccluindo 

as rev visões e comp mplementações s que por ven ntura sejam ssolicitadas 

pe ela contratantte, 

sejam dee 

responsabilidade 

da mesm ma. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Para a eexecução 

doss 

serviços de e campo, a contratada deverá d estar devidamente identificada a. Caso julguue 

necessáriio, 

a contratannte 

acompanh hará a contrattada 

em seu s serviços de campo. 

A contraatada 

deveráá 

compromet ter-se a mannter 

total e irrestrita co onfidencialidaade 

de todos 

os dados e 


que vier a ter acesso para p realizaçãão 

dos serviço os, bem como o dos seus ressultados. 

Aprovado A 

Advogado A

1. SOFFTWARE 

COOM 

CONJUN NTO DE FUNNCIONALID 

DADES I 

1.1 INTTERAÇÃO 

COOM 

MAPA 

1. 1.1 Naveggação 

no map pa 

‒ Sistema deverá 

permitir r ao usuário a navegação un nidirecional pe elo mapa. 

‒ O sistemaa 

deverá permi itir ao usuárioo 

a ampliação e redução do mapa m 



enquadrar tod do o conteúdo o de um tema ppor 

ele especi ificado. 



enquadrar ele ementos por ele e selecionadoos. 


deverá oferec cer uma janelaa 

móvel de co ontexto. (Overview 

Windowws) 

1. 1.2 Buscaa 



a identificaçã ão de feições do d mapa. 



a medição de e distâncias. 



a criação de critérios de busca b que enccontrem 

e sele ecionem feiçõees 

com base em sua localiz zação geográffica. 





com base em atributos alfanuméricos 

a s específicos. 



acessar hyperlinks 

contido os nos atributoos 

do dado. 

1. 1.3 Enconntrar 

feições 



encontrar a feição f especificada 

mais próóxima. 



encontrar feições 

próximas 

a uma distânncia 

por ele es specificada. 




com base e em atributoss 

por ele espec cificados. 




por indic cação na tela. 




cruzadas s por uma linhha 

por ele dese enhada. 




cruzadas s por um políggono 

por ele desenhado. d 

1. 1.4 Exibiçção 

de mapa 



ver uma pági ina de layout do d mapa publiicado. 



visualizar um m conjunto esp pecífico de daados. 

Elaborado 

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AN NEXO “A” DAA 

ESPECIFI ICAÇÃO TÉC CNICA 

CONJUNTOO 

DE FUNCI IONALIDAD DES 


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Aprovado A 

Advogado A


deverá possu uir a habilidadde 

de apresentar 

no mesmo o mapa, dadoss 

armazenados 

em diferentees 



configurar in ntervalos de es scala para exibbição 

dos dados. 



restringir a ár rea de exibiçã ão do mapa. 

1. 1.5 Dadoss 

Tabulares 



criar junções s dinâmicas en ntre duas tabellas. 



criar e usar relacionamento 

os com cardinnalidade 

N:1. 





1:N. 



ordenar dado os tabulares po or múltiplos attributos. 



conectar e tra abalhar com ta abelas de basees 

remotas de dados. 



exibir no ma apa, dados tab bulares que coontenham 

a de escrição X,Y dde 


de dados vetoriais 



especificar em m que cor os dados d selecionnados 

serão ap presentados. 


deverá per rmitir ao usuuário 

configurar 

simbologias 

diferentess 

em função o da escala dde 

visualizaçção 

dos dados no mapa. 



controlar qua ais campos do dado estarão acessíveis no o mapa. 

1.2 CLAASSIFICAÇÃÃO 

TEMÁTIC CA DOS DADDOS 

VETORI IAIS 


deverá ser ca apaz de exibir feições com um u símbolo ún nico. 


deverá ser ca apaz de exibirr 

feições de fo ormas diferent tes, com base no valor de um u determinaddo 

1.3 SIMMBOLOGIA 

sistemas dde 

projeção. 

coordenaddas. 

atributo. 



compor símb bolos de maneira 

interativa. 



controlar a or rdem de exibi ição dos temass. 


deverá possu uir uma bibliotteca 

pré-defin nida de símbolos. 


deverá supor rtar a customizzação 

de símb bolos pré-defin nidos. 


deverá perm mitir ao usuárioo 

definir padr rões de preenc chimento, linhha 

e contorno o das formas dde 

representaação 

dos temas. 



importar pad drões de preenchimento 

Elaborado 

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de símb bolos por fonte es Windows TTrue-Type 

(TT TF) 

1.4 IMPPRESSÃO 

DEE 

MAPA 

O sistema ddeverá 

suporttar 

os seguinte es elementos dde 

mapa para impressão: i 

‒ Título do mapa 

‒ Toponímia 

‒ Moldura 

‒ Legenda 

‒ Norte de rreferência 

‒ Barra de eescala 

‒ Texto de eescala 

‒ Figuras 

‒ Objetos OOLE 

1.5 EXPPORTAÇÃO 

DE DADOS 


ser cappaz 

de exporta ar os documenntos 

para os se eguintes formatos: 

1.6 TOPPONÍMIAS 

‒ Enhannced 

Metafile (EMF) ( 

‒ Windoows 

Bitmap (B BMP) 

‒ Encapsulated 

PostScript 

(EPS) 

‒ Tagged 

Image File Format F (TIFFF) 

‒ Portabble 

Document Format (PDFF) 

‒ Joint PPhotographics 

Experts Grouup 

(JPEG) 

‒ Portabble 

Network Graphics G (PNGG) 

‒ Graphic 

Interchange e Format (GIFF) 

‒ Scalabble 

Vector Gra aphics (SVG) 

‒ Adobee 

Illustrator (A AI) 

‒ PostSccript 

Color Separates 

1. 6.1 Etiqueetas 

(Labels) 

‒ O sisteema 

deverá se er capaz de aprresentar 

etiqu uetas de manei ira instantâneaa 

(on-the-fly). 

Elaborado 

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‒ O sistema 

deverá permitir p a connfiguração 

de e regras de posicionamentoo 

das etiquet tas, respeitanddo 

ordemm 

de prioridade e entre os tema mas. 


deverá su uportar regrass 

de posiciona amento para es specificar a reelevância 

das etiquetas sobrre 

as feiçções. 


deverá po ossuir uma bibblioteca 

pré-de efinida de esti ilos de etiquetta. 


deverá pe ermitir ao usuáário 

controlar quais temas serão s exibidoss 

com etiqueta as. 

1.7 LOCCALIZAÇÃOO 

DE ENDER REÇOS 

1. 7.1 Ferrammentas 

de Ge eocodificaçãoo 

(Geocoding) 


deverá se er capaz de reaalizar 

geocodi ificação de end dereços no paadrão 

brasileir ro. 


deverá se er capaz de rettornar 

um end dereço quando o o usuário inddicar 

uma coo ordenada x,y nno 

mapa ( (geocodificação 

reversa ou reverse geoco oding). 


deverá su uportar geocoddificação 

em lote l (batch). 


deverá pr rover ferramennta 

para tratar r os endereços não encontraados. 


deverá ser s capaz de aagregar 

múltip plos serviços de geocodifiicação 

em um m único serviçço 

1.8 GERRENCIAMENNTO 

DE END DEREÇOS LOOCALIZADO 

OS 

1.9 INTTEROPERABBILIDADE 

CO OM IMAGENNS 


suporttar 

a leitura dir reta de imagenns 

nos seguint tes formatos: 

‒ Multirresolution 

Sea amless Image DDatabase 

(Mr rSID Generations 

2 and 3) 

Elaborado 

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(localiizador 

compos sto). 


deverá permitir p ao ussuário 

criar fe eições tempor rárias (válidass 

durante a se essão de uso) a 

partir ddos 

endereços s localizados. 


deverá pe ermitir ao usuáário 

criar feições 

permanen ntes a partir doos 

endereços localizados. 

‒ Band IInterleaved 

by y Line (BIL) 

‒ Band IInterleaved 

by y Pixel (BIP) 

‒ Band SSequential 

(BSQ) 

‒ Windoows 

Bitmap (B BMP) 

‒ Graphic 

Interchange e Format (GIFF) 



(JPEG) 

‒ Joint FFile 

Interchang ge Format (JFFIF) 



2000 (JPEG G 2000) 


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‒ Portabble 

Network Graphics G (PNGG) 

‒ Geogrraphic 

Tagged d Image File FFormat 

(GeoTi iff) 

‒ IMG 

1.10 EXIIBIÇÃO 

DE IIMAGENS 


deverá se er capaz de exiibir 

imagens em e múltiplas bandas b seguinndo 

o padrão RGB. R 


deverá su uportar a confi figuração indiv vidual da disposição 

das banndas 

para exib bição. 

1.11 INTTEROPERABBILIDADE 

CO OM FONTES DE DADOS 

O sistema pproposto 

deveerá 

oferecer su uporte para accesso 

das segu uintes fontes de d dados: 

‒ Shapefile. . 

‒ Web Servvices 

(compatíveis 

com a deefinição 

WMS S da OGC). 


ser cappaz 

de editar feições f diretammente 

em um ou mais dentr re os seguintess 

bancos de dados: 

‒ Microsoft SQL Server; 

‒ Oracle; 

‒ IBM DB22; 

‒ Informix; 

‒ PostgreSQQL. 


ser cappaz 

de ler dire etamente os seeguintes 

forma atos de dados CAD: 

‒ Autodesk DXF; 

‒ Autocad DDWG; 

‒ Microstatiion 

DGN; 


ser cappaz 


forma atos adicionais: 

‒ dBASE (DDBF); 

‒ Text (TXTT); 

‒ OLE DB CConnections; 

‒ ODBC Coonnections; 

‒ Microsoft Access; 

‒ XLS. 

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DE DAD DOS EXTERNNOS 

1. 12.1 Buscaa 



realizar busca 

de dados pelo 

nome. 




de dados loc calização geoggráfica. 




de dados po or data. 

1. 12.2 Visuaalização 

de Metadados M 


permittir 

ao usuário visualizar os mmetadados 

em m um dos segu uintes padrõess: 

‒ ISO; 

‒ XML; 

1.13 EDIIÇÃO 

1. 13.1 Ediçãoo 

em geral 



editar simulta aneamente mú últiplos temass 


deverá supor rtar ilimitadas operações de undo. 


deverá supor rtar ilimitadas operações de redo. 


deverá oferec cer capacidadee 

de integraçã ão com aplicat tivo de coleta de dados em campo. 



realizar medi ições em difer rentes sistemaas 

de unidade 



redimensiona ar feições sele ecionadas por meio da manipulação 

de umm 

de seus véértices. 


deverá suportar 

o acesso simultâneo (m mais de um usuário u ao meesmo 

tempo) para p edições aas 

feições armmazenadas 

em m um banco dee 

dado 


deverá oferec cer recursos ppara 

administra ação do fluxo de edições 

1. 13.2 Magnetismo 

(Snap pping) 


deverá ser ca apaz de “agarrrar” 

(snap) feições 

a vértices 

já existentess. 




a faces já á existentes. 




a termina ações já existeentes. 




no meio de linhas já exxistentes. 

‒ O sistemma 

deverá ser r capaz de orientar a criação c de fe eições usanddo 

como refe erência pontoos 

perpendicuulares. 



definir a tole erância do mag gnetismo em ppíxels 



definir a tole erância do mag gnetismo em uunidades 

de mapa m 



definir a tole erância de man neira interativaa. 

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de atributo os 


deverá perm mitir ao usuárrio 

modificar cada linha se elecionada inndividualmente 

e ou como umm 

grupo. 


deverá permi itira ao usuárioo 

copiar atribu utos de uma ou o mais linhass 

simultaneam mente. 



calcular valo ores de atributo os usando scriipts 


deverá ser capaz c de validdar 

valores de e atributos na a entrada, a ppartir 

de regra as de validaçãão 

previamennte 

definidas no n modelo de dados. 

1. 13.4 Feiçõees 

Multi-part te (Ponto, Linnha, 

Polígono o) 



adicionar feiç ções do tipo multi-parte. m 



remover feições 

do tipo multi-parte. 



enquadrar na a tela de exibi ição, feições ddo 

tipo multi-p parte 



adicionar vér rtices durante a edição de feeições. 



remover vért tices durante a edição de feiições. 



mover vértices 

durante a edição e de feiçõões. 

1. 13.5 Naveggação 

no map pa durante a eedição 



navegar uni idirecionalmen nte (pan) peloo 

mapa durant te as operaçõees 

de edição. . 


deverá permitir 

ao usuárioo 

ampliar o en nquadramento o do mapa (zooom 

in) durante 

as operaçõees 




reduzir o enq quadramento do mapa (zooom 

out) duran nte as operaçõees 


1. 13.6 Generralização 



suavizar feições 

lineares (s smoothing) 


deverá perm mitir ao usuáriio 

remover vé értices das feições, 

de manneira 

automát tica, a partir dde 

definiçõess 

de tolerância a. 


desconectad da 


deverá perm mitir ao usuáário 

desconec ctar parte da base de dadoos 

para atual lização em umm 

subsistema 

(check-out), , aplicando filltros 

espaciais s e por atributo os. 


deverá ser capaz c de emppacotar 

ediçõe es feitas a um ma base descoonectada 

(check-out) 

em umm 

arquivo XXML, 

para otim mizar a transfeerência 

via Web, W das atualiz zações entre ddiferentes 

loca alidades. 

Elaborado 

Aprovado A 

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Advogado A



reconectar partes p da base e de dados quue 

foram desc conectadas parra 

atualizaçãão 

em um subs sistema (checkk-in), 

e aplicar 

verificação destes d dados ddurante 

este processo. 


DE DAD DOS 

1. 14.1 Geral 



criar bases de e dados espaciais. 



elaborar mod delo de dados para estas basses. 


deverá permi itir a importaçção 

de esquem mas definidas em e ferramentaas 

CASE de mercado. m 


permittir 

ao usuário procurar p dadoos 

GIS por me eio de atributo os identificáveeis: 

‒ Nome; 

‒ Tipo; 

‒ Localizaçãão 

geográfica; 

‒ Data; 

‒ Metadadoo. 

1. 14.2 Iniciallização 

da ba ase de dados 



criar e carregar 

dados ve etoriais e imag agens para den ntro da base dde 

dados. 


deverá perm mitir que o uusuário 

crie ta abelas e class ses de feiçõess 

para o armazenamento 

dde 

feições e oobjetos 

custom mizados. 


deverá ser ca apaz de atualiizar 

as estatísticas 

para os dados GIS caarregados 

no banco b de dadoos 

do tipo rellacional 

(RDB BMS) 

1. 14.3 Validaação 

de atributos 

Criar e ediitar 

relacionammento 

entre fe eições 





1:1 (u um para um). 


deverá perm mitir ao usuárrio 

criar e us sar relacionam mentos com ccardinalidade 

1:N (um parra 

muitos). 



criar e usar relacionamen ntos com carddinalidade 

N:M M (muitos parra 

muitos). 



criar regras de d cardinalidad de para os relaacionamentos 

s. 


deverá ser ca apaz de armazzenar 

atributos s para os relacionamentos. 

Regras de Comportamennto 

na base de e dados 

Elaborado 

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Advogado A

‒ Quando o usuário move e uma feição, o sistema dev verá mover ta ambém as feiçções 

relaciona adas, de modo a 

manter a iintegridade 

da a base de dadoos. 

‒ Quando o usuário remover 

uma feiçção, 

o sistem ma deverá rem mover tambémm 

as feições re elacionadas, dde 


disporr 

de funcionali idade para: 

‒ Quebra auutomática 

de linha 

nos vértiices 

‒ Eliminar vvértices 

autom maticamente a partir de uma a tolerância informada 

pelo usuário 

1.15 TOPPOLOGIA 

modo a mmanter 

a integri idade da base de dados. 



deverá exibir 

um sumáriio 

com os err ros e exceçõe es às regras ttopológicas 

es stabelecidas nno 

modelo dee 

dados. 


deverá exibir r as classes dee 

feição envolv vidas na regra as topológicas 


deverá exibir r as regras toppológicas. 


deverá ser ca apaz de exibir os erros no mapa. m 


deverá ser ca apaz de exibir as exceções no n mapa. 




construir e editar e topolog gias criadas a ppartir 

dos tem mas contidos nno 

mapa. 



mover borda as e nós, preser rvando as relaações 

topológi icas. 


deverá pe ermitir ao ussuário 

redefin nir bordas compartilhada 

c as entre feiçõ ões diferentees, 

preservanddo 

as relações s topológicas eentre 

elas. 



construir polígonos 

a parti ir de linha ou llinhas 

a partir r de polígonoss. 



quebrar linha as onde houve er intersecção. . 


deverá ser ca apaz de validar ar a topologia de d toda a base e de dados ou de uma área específica. e 



procurar por r erros topológ gicos em todaa 

a base de dados 

ou em umma 

área especcífica 



buscar violaç ções a uma reg gra topológicaa 

específica. 



inspecionar a base enquanto 

navega peloo 

mapa. 


suporttar 

as seguinte es operações ppara 

reparação o dos erros top pológicos encoontrados: 

‒ Remover feições; 

‒ Subtrair feeições; 

‒ 

Elaborado 

Criar feiçõões; 

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Aprovado A 

Advogado A

‒ Mesclar feeições; 

‒ Estender llinhas; 

‒ Cortar linhhas; 

‒ Dividir linnhas; 

‒ Explodir ffeições; 

‒ Simplificaar 

feições. 


DA TOP POLOGIA DAA 

BASE DE DADOS D 



criar e mante er a topologia da base de daados. 


deverá perm mitir ao usuáriio 

especificar r uma hierarqu uia para o repposicionamen 

nto dos vértices 

durante a criação da top pologia. 


suporttar 

a definição o das seguintess 

regras topoló ógicas entre fe eições: 

‒ Entre linhhas 

e pontos: 

‒ Não deve sobrepor; 

‒ Não deve Intersecciona ar; 

‒ Deve ser ccoberto 

pela classe c de feiçãão; 

‒ Não deve sobrepor com m; 


pelo li imite de; 

‒ Não deve conter Dangle es; 

‒ Não deve conter falsos nós; 

‒ Não deve auto-sobrepor r; 

‒ Não deve auto-intersecc cionar; 

‒ Deve ser eelemento 

únic co; 

‒ A extremiidade 

deve ser r coberta por. 


e polígonos: 

‒ Não deve sobrepor; 

‒ Não deve conter interva alos; 

‒ Não deve sobrepor com m; 

‒ Deve se cooberto 

pela classe 

de feiçãoo 

; 

‒ Deve cobrrir 

um ao outro; 


por; 

‒ O limite ddeve 

ser coberto 

por; 

‒ O limite dde 

área deve se er coberto peloo 

limite de; 

‒ A extremiidade 

deve ser r coberta por. 

‒ Entre polígonos 

e ponto os: 


pelo li imite de; 


pela extremidade e dee; 

Elaborado 

Aprovado A 

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Advogado A

‒ O ponto ddeve 

ser cobert to pela linha; 

‒ Deve estarr 

corretamente e dentro. 

2. SOFFTWARES 

CCOM 

CONJU UNTO DE FUUNCIONALI 

IDADES II 

2.1 ANNÁLISES 


oferecer 

ao usuário ferramentas qque 

lhe permit tam executar análises a espacciais, 

tridimensionais, 

geostatísticcas, 

temporaiss 

e de rede. 

‒ Análise Espacial 


deverá permi itir gerar, pesqquisar, 

mapear r e analisar da ados matriciaiss. 


deverá permi itir realizar annálises 

espacia ais em dados matriciais. m 


deverá permi itir derivar novvas 

informaçõ ões a partir de dados existenntes. 


deverá permi itir pesquisar iinformações 

a partir do cruzamento 

de mmúltiplas 

cama adas. 


deverá permi itir integrar daados 

matriciai is e vetoriais em e análises esp spaciais. 


deverá perm mitir gerar áreaas 

de influênc cia baseada na n distância ouu 

proximidade 

de elementoos 

dispostos na superfície. 


deverá permi itir geração dee 

superfícies a partir de dados 

amostrais. 


deverá permi itir geração dee 

isolinhas, de eclividade e so ombreamento de superfícies s. 


deverá permi itir análises booleanas 

e cálculos 

algébrico os 


deverá permi itir análises zoonais 

e de vizi inhança. 


deverá permi itir classificaçção 

temática. 

3. SOFFTWARES 

CCOM 

CONJU UNTO DE FUUNCIONALI 

IDADES III 

3.1 PLAATAFORMAS 

DE APLICA AÇÕES PARA RA WEB 

3. 1.1 Ambieente 

de Desen nvolvimento 

‒ Dispor dee 

recursos para a o desenvolvvimento 

de ap plicações por meio m dos ambbientes 

.NET ou Java para o 

completo atendimento das d necessidaddes 

dos usuári ios do GIS; 


recursos pa ara a otimizaação 

dos proc cessos de de esenvolvimentto, 

tais como o biblioteca dde 

controles e templates pa ara as principaais 

interfaces de desenvolvi imento disponníveis 

no merc cado, tais commo 

NetBeans (Java) e Micr rosoft Visual Studio 2008; 


recursos pa ara a completta 

integração do GIS com m outras tecno nologias de TI T por meio dde 

protocoloss 

e interfaces padrões p do me mercado de soft ftware; 

‒ Dispor de uma documen ntação que coontemple 

toda a biblioteca de d componentees; 

Elaborado 

Aprovado A 

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Advogado A

3. 1.2 Serviçços 

para WEB B (WEB Servvices) 


suporttar 

os seguinte es padrões de WWeb 

Services s: 

Navegaçãoo: 

Busca: 

‒ WMS 

‒ WFS 

‒ WCS 

‒ SOAP 

‒ REST 

‒ J2EE Webb 

services 

‒ .NET Webb 

services 

‒ WSDL 

‒ BingMapss 

‒ ESRI Basemaps 

3. 1.3 Segurança 

da Informação 


deverá forn necer a posssibilidade 

de ser configura ado em ambbientes 

de alt ta segurança e 

disponibillidade; 


deverá forne ecer um gerennciador 

via Web W que permi itirá a configuuração 

de pap péis e regras dde 

segurançaa 

para diferen ntes usuários, garantindo a segurança de d acesso às aplicações e serviços neste 

publicados; 


deverá permi itir a configura ração dos padr rões de segura ança em nível de aplicação; 


deverá permi itir a configura ração dos padr rões de segura ança em nível de rede; 


deverá permi itir a configura ração dos padr rões de sistem ma operacionall 

e banco de dados. 

3. 1.4 Interaação 

com Map pa 



a navegação onidirecional pelo mapa; 



a ampliação e redução do mapa; m 



enquadrar tod do o conteúdo o de um tema ppor 

ele especi ificado; 



enquadrar ele ementos por ele e selecionadoos; 


deverá oferec cer uma janelaa 

móvel de co ontexto. (Overview 

Windowws). 



a identificaçã ão de feições do d mapa; 



a medição de e distâncias; 





com base em sua localiz zação geográffica; 

Elaborado 

Aprovado A 

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Advogado A

Geral: 





com base em atributos alfanuméricos 

a s específicos; 



acessar hyperlinks 

contido os nos atributoos 

do dado. 

‒ Encontrar feições 



encontrar a feição f especificada 

mais próóxima; 




próximas 

a uma distânncia 

por ele es specificada; 




com base e em atributoss 

por ele espec cificados; 




por indic cação na tela; 




cruzadas s por uma linhha 

por ele dese enhada; 




cruzadas s por um políggono 

por ele desenhado. d 


de Mapa 



ver uma pági ina de layout do d mapa publiicado; 



visualizar um m conjunto esp pecífico de daados; 


deverá possu uir a habilidadde 

de apresentar 

no mesmo o mapa, dadoss 

armazenados 

em diferentees 

sistemas dde 

projeção; 



definir as pro opriedades de transparênciaa 

dos diferente es temas; 



configurar in ntervalos de es scala para exibbição 

dos dados; 



restringir a ár rea de exibiçã ão do mapa; 



adiciona ar temas loca ais ao mapa, , de maneira a instantânea e 

temporáriaa 

(válida apen nas para a sua própria sessão o de acesso); 



alterar as a definições de exibiçãoo 

de maneira a instantânea e 

temporáriaa 

na sua sessã ão de acesso; 


deverá ser pe ermitir ao usuáário 

alterar as definições de e exibição de mmaneira 

permanente; 


deverá ser pe ermitir ao usuáário 

alterar a ordem o na qual l os temas sãoo 

apresentados s. 

Exibição dde 

dados vetorriais: 



especificar em m que cor os dados d selecionnados 

serão ap presentados. 

‒ Classificação 

temática dos d dados vetooriais 


deverá ser ca apaz de exibir feições com um u símbolo ún nico; 


deverá ser ca apaz de exibirr 

feições de fo ormas diferent tes, com base no valor de um u determinaddo 

atributo; 


deverá ser ca apaz de exibir feições usand do esquema de e graduação de cores; 


deverá ser ca apaz de exibir feições usand do esquema de e graduação de símbolos; 


deverá ser ca apaz de exibir feições usand do esquema de e símbolos prooporcionais; 


deverá ser ca apaz de exibir feições usand do densidade de d pontos; 


deverá ser ca apaz de exibir feições usand do gráficos de barras e gráfiicos 

de pizza. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

Simbologiia: 



controlar a or rdem de exibi ição dos temass; 


deverá supor rtara bibliotecaa 

pré-definida a de símbolos; 



de símb bolos pré-defin nidos; 



definir padr rões de preenc chimento, linhha 

e contorno o das formas dde 

representaação 

dos temas; 


deverá supor rtar símbolos ccustomizados 

com fontes Windows W Truee-Type 

(TTF). 

3. 1.6 Etiquuetas 

(Labels) ) 


deverá supo ortar regras dee 

posicionamento 

dos labe els, conforme definidas na elaboração ddo 

projeto dee 

publicação do d mapa; 


deverá supo ortar os estilos 

de etiqueta definidos na elaboração ddo 

projeto de publicação ddo 

mapa; 



controlar qua ais temas serão o exibidos comm 

etiquetas; 

3. 1.7 Impreessão 

de mapa 


suporttar 

os seguinte es elementos dde 

mapa para impressão: i 

‒ Título do mapa 

‒ Toponímia 

‒ Moldura 

‒ Legenda 

‒ Norte de rreferência 

‒ Barra de eescala 

‒ Texto de eescala 

‒ Figuras 

‒ Objetos OOLE 

3. 1.8 Localiização 

de end dereços 

Ferramentaas 

de Geocodiificação 

(Geoc coding): 


deverá ser ca apaz de realizaar 

geocodifica ação de endere eços no padrãoo 

brasileiro; 


deverá ser capaz c de retorrnar 

um ender reço quando o usuário indi dicar uma coordenada 

x,y nno 

mapa (geoocodificação 

reversa r ou revverse 

geocodin ng); 


deverá ser capaz de agrregar 

múltipl los serviços de d geocodificcação 

em um m único serviçço 

(localizador 

composto). . 

Gerenciammento 

de dadoss: 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A



criar feições temporárias (válidas ( para ssua 

sessão de acesso) a parttir 



criar feições permanentes a partir dos enndereços 

local lizados; 

3. 1.9 Interooperabilidade 

e com Imagenns 


suporttar 

a leitura dir reta de imagenns 

nos seguint tes formatos: 

Display: 

dos endereeços 

localizad dos; 

‒ Band Interrleaved 

by Lin ne (BIL) 

‒ Band Interrleaved 

by Pix xel (BIP) 

‒ Band Sequuential 

(BSQ) ) 

‒ BMP 

‒ Device Inddependent 

Bit tmap (DIB) 

‒ Microsoft Windows Bit tmap 

‒ Graphic Innterchange 

Fo ormat (GIF) 

‒ Joint Phottographics 

Exp perts Group (JJPEG) 

‒ Joint File Interchange Format F (JFIF) 

‒ JPEG 20000 

‒ MrSID 

‒ Portable NNetwork 

Graphics 

(PNG) 

‒ ENVI 


deverá ser ca apaz de exibir imagens em múltiplas m band das seguindo o padrão RGB B; 


deverá supor rtar a configurração 

individu ual da disposiç ção das bandass 

para exibiçã ão. 


e com fontes dde 

dados 


deveerá 

oferecer su uporte para distribuição 

nos s seguintes padrões: 

‒ Web Servvices 

(compatíveis 

com a deefinição 

WMS S, WFS e WCS S da OGC); 

‒ KML (Gooogle); 


deverá fornec cer diferentes APIs (Applic cation Program mming Interfaace) 

Flex e Jav va Script paraa 

a 

criação dee 

aplicações, integração 

e coompartilhame 

ento de inform mações entre a plataforma GIS G e Microsooft 

Virtual Eaarth 

ou Google e Maps. 


ser cappaz 

de editar feições f diretammente 

em um ou mais dentr re os seguintess 

bancos de dados: 

‒ Microsoft SQL Server 

‒ Oracle 

‒ IBM DB22 

‒ IBM Inforrmix 

‒ PostgreSQQL 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A


ser cappaz 


forma atos de dados CAD: 

‒ Autodesk DXF 

‒ Autocad DDWG 

‒ Microstatiion 

DGN 

O sistema deveerá 

ser capaz de d ler diretameente 

os seguin ntes formatos adicionais: a 

‒ dBASE (DDBF) 

‒ Text (TXTT) 

‒ OLE DB CConnections 

‒ ODBC Coonnections 

‒ Microsoft Access 


e com sistemaas 


deveerá 

permitir o acesso aos maapas 

do servid dor GIS, a par rtir de um termminal 

AutoCA AD. 

‒ O recurso deverá permi itir visualizaçãão 

de serviços s dentro do Au utoCAD; 

‒ O recurso deverá permi itir ao usuário obter informa ações dos elem mentos visíveiis 

no mapa servido. 

3. 1.12 Caraccterísticas 

do gerenciador do banco de dados espaci iais: 


deverá permi itir o acesso esscalonável 

á base b de dados geográficos ( (banco de dados 

geográfico); 


deverá possu uir completo suuporte 

à base de dados geog gráficos; 


deverá permi itir a criação dde 

base de dad dos geográfico os; 


deverá perm mitir a leiturra 

de dados espaciais (raster 

e vetorees) 

em uma base de dadoos 

geográficaa; 


deverá permi itir o gerenciaamento 

do ban nco de dados geográfico;. g 


deverá permi itir edição muulti-usuário; 


deverá permi itir o versionaamento 

do ban nco de dados geográfico; g 


deverá trabal lhar com o hisstórico 

de ediç ções; 


deverá permi itir a replica dde 

uma via do banco de dados 

geográficoo; 


deverá permi itir a réplica dde 

duas vias do o banco de dados 

geográficco; 


deverá permi itir a réplica CCheckout/Chec 

ck-in do banco 

de dados geeográfico; 


deverá mante er o histórico dde 

edições rea alizadas no ba anco de dados geográfico; 


deverá permi itir a replica ddos 

dados da base b geográfica 

entre múltipplos 

RDBMS; 


deverá permi itir a configura ração de múltiplas 

instâncias 

dentro de umm 

mesmo DBMS; 


deverá supor rtar a múltiploos 

DBMS para a o armazenam mento do bancco 

de dados ge eográfico; 


deverá supor rtar o SQLSerrver 

2008 para a o armazenam mento do bancco 

de dados ge eográfico; 


deverá supor rtar o PostgreSSQL 

DBMS para p o armazen namento do baanco 

de dados s geográfico; 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A


deverá supo ortar o IBM IInformix, 

DB2 2 e DB2 zOS S (Mainframee) 

para o armazenamento 

ddo 


deverá supor rtar o Oracle ppara 

o armazen namento do ba anco de dadoss 

geográfico; 


deverá permi itir quantidadee 

ilimitada de conexões de clientes c deskto top; 

‒ Sistema deverá 

permitir r tamanho ilimmitado 

do banco 

de dados geográfico; 


deverá supor rtar processadoores 

multi-nuc cleares;. 


deverá permi itir publicaçãoo 

de services de d Geodata. 

3. 1.13 Requiisitos 

do modelo 

de banco de dados geo ográfico: 

‒ O modelo de dados dev verá suportar o armazename ento de feições 

com geomettria 

de polígon nos; 



de pontos; 



de linhas; 


de anotaçõess; 


de dimensõees; 


de rotas; 

‒ O modelo de dados dev verá permitir a definição de regras topológicas; 

‒ O modelo de dados dev verá possuir naativamente 

ao o menos 25 reg gras topológiccas; 

‒ As regras topológicas do d modelo de dados deverão o permitir a ex xistência de eexceções 

ou er rros nas feiçõees 

das camaddas 

de dados espaciais; e 

‒ O modeloo 

de dados dev verá suportar a configuraçã ão de regras de d conectividaade 

(rede geom métrica ou redde 

de transpoorte) 

para valid dação de dadoos 

a partir de sua s entrada no o modelo de ddados; 

‒ O modelo 

de dados deverá fornnecer 

regras topológicas baseadas emm 

três princ cípios básicoos: 

conectividdade, 

adjacênc cia e coincidênncia; 

‒ Deverá suuportar 

a criação 

e armazenaamento 

de loc calizadores de endereços; 

‒ Deverá suuportar 

a criação 

de ferrameentas 

para a ot timização de geoprocessame 

g mento. 

3. 1.14 Autommação 

de dad dos – Edição 

Edição em m geral: 



editar a geom metria e os atr ributos das feiições 

armazen nadas em bancco 

de dados eespaciais, 

por meio da Webb; 


deverá oferec cer capacidadee 

de integraçã ão com aplicat tivo de coleta de dados em campo; 



redimensiona ar feições sele ecionadas por meio da manipulação 

de umm 

Magnetismmo 

(Snapping) ): 

banco de ddados 

geográf fico; 

de seus véértices. 




a vértices 

já existentess; 




a faces já á existentes; 




a termina ações já existeentes; 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


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Advogado A




no meio de linhas já exxistentes; 


deverá ser r capaz de orientar a criação c de fe eições usanddo 

como refe erência pontoos 



definir a tole erância do mag gnetismo em ppixels; 



definir a tole erância do mag gnetismo em uunidades 

de mapa; m 



definir a tole erância de man neira interativaa; 

Edição de aatributos: 

perpendicuulares; 


deverá ser capaz c de validdar 

valores de e atributos na a entrada, a ppartir 

de regra as de validaçãão 

previamennte 

definidas no n modelo de dados. 

Feições Muulti-parte 

(Ponnto, 

Linha, Po olígono): 



adicionar feiç ções do tipo multi-parte; m 



remover feições 

do tipo multi-parte; 



enquadrar na a tela de exibiç ção, feições doo 

tipo multi-p parte; 



adicionar vér rtices durante a edição de feeições; 



remover vért tices durante a edição de feiições; 



mover vértices 

durante a edição e de feiçõões. 

Navegaçãoo 

no mapa durrante 

a edição: 



navegar oni idirecionalmen nte (pan) peloo 

mapa durant te as operaçõees 

de edição; ; 


deverá permitir 

ao usuárioo 

ampliar o en nquadramento o do mapa (zooom 

in) durante 

as operaçõees 

de edição; ; 



reduzir o enq quadramento do mapa (zooom 

out) duran nte as operaçõees 


Automaçãoo 

de dados – EEdição 

em am mbiente de conncorrência 

(mu ultiusuário) - Edição E em gerral: 


deverá perm mitir que múlttiplos 

usuários 

editem a mesma m classe dde 

feições em m um banco dde 

dados mullti-usuário; 


deverá suportar 

ambientees 

isolados (pr rojetos de edi ição) em verssões 

separada as de maneira a 

proporcionnar 

flexibilida ade no fluxo dde 

trabalho de manutenção da d base de daddos 

espaciais. 

Regras de Comportamennto 

na base de e dados: 

‒ Quando o usuário move e uma feição, o sistema dev verá mover ta ambém as feiçções 

relaciona adas, de modo a 

manter a iintegridade 

da a base de dadoos; 

‒ Quando o usuário remover 

uma feiçção, 

o sistem ma deverá rem mover tambémm 

as feições re elacionadas, dde 

modo a mmanter 

a integri idade da base de dados. 

3. 1.15 Caraccterísticas 

imp plementáveiss 

com custom mização 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

Topologiaa: 

Edição: 


deverá poss suir recursos nativos que permitam p a criação c de inte terface para exibição e de umm 

sumário coom 

os erros e exceções às rregras 

topológ gicas estabelec cidas no modeelo 

de dados; 


deverá possu uir recursos naativos 

que per rmitam a criação 

de interfaace 

para exibição 

das classees 

de feição eenvolvidas 

na as regras topollógicas; 


deverá possu uir recursos nnativos 

que pe ermitam a criação 

de interfface 

para exib bição de regraas 

topológicaas; 


deverá possu uir recursos nnativos 

que pe ermitam a criação 

de interfface 

para exib bição dos erroos 

topológicoos 

no mapa; 



que per rmitam a criaç ção de interfaace 

para exibiç ção no mapa aas 

exceções ààs 

regras topo ológicas. 



que perm mitam a criação 

de ferrameenta 

de edição o que possibiliite 

ao usuárioo 

construir e editar 

topologiias 

criadas a partir 

dos tema as contidos noo 

mapa; 






ao usuárioo 

mover borda as e nós, preseervando 

as rela ações topológicas; 






ao usuárioo 

redefinir bor rdas compartiilhadas 

entre feições difere entes, preservaando 

as relaçõ ões topológicaas 

entre elas; ; 






ao usuárioo 

quebrar linha as onde houveer 

intersecção; 






validar a ttopologia 

de to oda a base de dados ou de uma u área específica; 






ao usuárioo 

procurar por r erros topológgicos 

em toda a base de dad dos ou em umaa 

área específ fica; 






ao usuárioo 

buscar violaç ções a uma reegra 

topológica a específica; 






ao usuárioo 

inspecionar a base enquannto 

navega pel lo mapa; 


deverá supo ortar o empreego 

das seguintes 

operaçõ ões para reparração 

dos err ros topológicoos 

encontrados: 

Remover feiç ções; 

Subtrair feiçõ ões; 

Criar feições s; 

Mesclar feiçõ ões; 

Estender linh has; 

Cortar linhas s; 

Dividir linha as; 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A


suporttar 

o emprego das seguintess 

regras topoló ógicas entre fe eições: 


e pontos 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


e polígono os 

Não deve so obrepor; 

Não deve co onter intervaloos; 

Não deve so obrepor com; 

 

 

 

 

 

 

‒ Entre políígonos 

e pont tos 

 

 

 

 

 

3. .1.16 Aplicaações 

Cliente es 

O sistema deverá dispoor 

de modelos s prontos de aaplicações 

pa ara Web Mapp ping. Estes mmodelos 

devem m trazer os 

seguintes rrecursos 

já prrontos: 

‒ Navegaçãão, 

incluindo: : controle de aampliação, 

re edução e nave egação onidirrecional 

(pan); 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 

Explodir feiç ções; 

Simplificar feições. f 

Não deve sob brepor; 

Não deve In nterseccionar; 

Deve ser cob berto pela claasse 

de feição o; 

Não deve so obrepor com; 

Deve ser cob berto pelo limmite 

de; 

Não deve co onter Dangless; 

Não deve co onter falsos nóós; 

Não deve au uto-sobrepor; 

Não deve au uto-interseccioonar; 

Deve ser ele emento único. 

Deve se coberto 

pela classse 

de feição; ; 

Deve cobrir um ao outro; ; 

Deve ser cob berto por; 

O limite dev ve ser cobertoo 

por; 

O limite de área á deve ser r coberto pelo o limite de; 

A extremida ade deve ser ccoberta 

por. 

Deve ser cob berto pelo limmite 

de 

Deve ser cob berto pela exttremidade 

de 

O ponto dev ve ser cobertoo 

pela linha 

Deve estar corretamente 

c 

dentro 

Análise 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Advogado A

‒ Geocodifi ficação; 

‒ Busca porr 

atributos; 

‒ Edição (ccom 

recursos essenciais). 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 

0 

PREGÃO O ELETRÔNN ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

(Municíppio), 

(dia) de (mês) de (ano o). 

À 


S.A. 

Av. Itammarati, 

160 - TTérreo 

Bloco A1 

Bairro Itaacorubi 

- Florrianópolis 

- SC S 

CEP: 88. .034-900 

Ref.: P.EE. 

Nº ___/20112. 

Objeto: PRESTAÇÃÃO 

DE SER RVIÇOS E FORNECIM MENTO DE E SOLUÇÃOO 

(SIG) PA ARA GESTÃÃO 

PATRIMMONIAL 

E AAMBIENTA 

AL PARA OSS 

EMPREEN NDIMENTOS 

DE GERAAÇÃO 

DE ENERGIA E DDA 

CELESCC 

GERAÇÃO 

S.A., LO OCALIZADOOS 

NO ES STADO DE SANTA CCATARINA, 

CONFORMME 

ESPECIFFICAÇÕES 

TTÉCNICAS 

– ANEXO I. 

Prezado Senhor, 

A Emprresa 

............ ..................... ............., insccrita 

no CN NPJ/MF sob o nº ......... ..............., estabelecida e 

à 

.............. ..................... ...................., nº ........, baairro 

............ .., no municí ípio de ........ ............., esta ado de ........ .., 

vem atraavés 

desta aprresentar 

sua PROPOSTA P dde 

preços par ra a prestação o de serviços de implantaç ção de soluçãão 

(sig) corpporativa 

paraa 

gestão patrim monial e ambbiental 

para os o empreendim mentos de geeração 

de ene ergia da Celessc 

Geração S.A., localizaados 

no estad do de Santa CCatarina. 

O valor ttotal 

de nossaa 

PROPOSTA A é de R$ ___________ 

(_ ___________ ___________________), 

(indicar o mês de apreesentação 

da proposta) /20012. 

O preço apresentado é fixo e irre eajustável, e nnele 

estão co omputados to odos os custoos 

diretos, BD DI, bem commo 

encargoss 

sociais e traabalhistas 

e qu uaisquer outrros 

custos ou despesas que e incidam ou u venham a in ncidir direta oou 

indiretammente 

sobre o objeto do ed dital, inclusivve 

tributos, contribuições 

incidentes, immpostos 

e qu uaisquer outraas 

despesas acessórias nnecessárias, 

não 

especificaadas 

no edital l, e demais co oncernentes à plena execu ução do objetto 

durante o prazo do coontrato. 

Está inclluso 

no valorr 

da PROPOS STA, todo o forneciment to de mão de e obra e mateeriais 

básicos s necessários e 

especificcados 

e equippamentos, 

com m inclusão dde 

impostos, taxas, t despesas 

diretas e iindiretas, 

além m de despesaas 

com trannsporte, 

alimmentação 

e hospedagemm 

dos empre egados, caso necessário, incluindo as revisões e 

complemmentações 

quee 

por ventura sejam necesssárias. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

ANEXO II - MODELO DE PROPOS STA 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

(apresen ntar em papell 

timbrado / rubricar tod das as folhas ) 

Aprovado A 

Advogado A 

a preços dde

Tambémm 

está inclusoo 

na proposta a, todo o cussto 

administrativo 

para a execução doo 

objeto do contrato, c commo 

aluguéis, , reprografias, 

veículos, combustível, , demais des spesas de escritório 

e dee 

expediente e, encargos dde 

quaisqueer 

natureza e ddespesas 

aces ssórias necesssárias, 

não es specificadas no n edital. 

Em caso de proponennte 

micro emp presa (ME) oou 

empresa de d pequeno po orte (EPP), ooptante 

do sim mples nacional 

esta deveera 

indicar a alíquota de im mposto inciddente 

(ISS) com c base no faturamento f a cumulado dos d últimos 112 

meses annteriores 

e a ssua 

forma de tributação. t 

A presennte 

PROPOSSTA 

é válida a por um peeríodo 

de 60 (sessenta) dias d corridos, , contados da d data de seeu 

recebimeento, 

pelo quee 

nos declara amos obrigaddos 

em todos os seus ter período. 

os, coondições 

e va alores, durantte 

esse 

Declarammos 

que temos 

amplo conhecimento 

das condiçõe es impostas pelo p Edital e seus Anexo os, bem commo 

concordaamos 

em atennder 

às exigên ncias impostaas 

pelo mesm mo de acordo com c os preçoos 

acima expo ostos. 

Declarammos 

que atendderemos, 

inte egralmente, toodas 

as condições 

do CON NTRATO. 

Atenciossamente, 

(Assinatuura 

do represeentante 

legal) ) 

Nome (por 

extenso e llegível): 

Cargo: 

Empresaa: 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

MINUTA DE CONTR RATO DE PRRESTAÇÃO 

O DE SERVI IÇOS E FORRNECIMEN 

NTO 

Por este instrumento pparticular, 

de e um lado, Ceelesc 

Geração o S.A. subsid diária integrall 

de sociedade 

de economia 

mista esttadual, 

concessionária 

de geração g de ennergia 

elétrica, 

inscrita no CNPJ/MF soob 

n.° 08.336 6.804/0001-78, 

inscriçãoo 

estadual n.° ° 255.267.17 77, com sedee 

no municíp pio de Floria anópolis, Estaado 

de Santa a Catarina, nna 

Avenida Itamarati, 160, 

Térreo, Bloco B A1, baiirro 

Itacorubi i, neste ato re epresentada leegalmente 

po or dois de seuus 

Diretoress 

infra-assinaados, 

dorava ante denominnada 

CELESC, 

de outro lado,........... .................., estabelecida à 

.............. .......,nº ........ .........,Bairro. ......... , inscrrita 

no CNPJ J sob o n.° ..................... 

. 

...., neste ato o representadda 

legalmennte 

por seuss 

representan ntes, infra-asssinado, 

doravante 

desig gnada simpleesmente 

CO ONTRATADAA, 

celebramm 

o presente CContrato 

mediante 

as cláussulas 

seguinte es: 

CLÁUSUULA 

PRIMEEIRA 

- OBJE ETO 

Constituii 

objeto desste 

Contrato a prestaçãoo 

de serviços 

e fornecim mento de soolução 

SIG – Sistema dde 

Informaçções 

Geográfficas 

para gestão 

patrimonnial 

e ambien ntal para os empreendime 

e entos de geraç ção de energia 

da Celesc 

Geração S. .A., localizad dos no estadoo 

de Santa Ca atarina, confo orme especifi ficações técni icas – Anexoo 

I 

das Instruuções 

às Propponentes. 

CLÁUSUULA 

SEGUNNDA 

- DA BASE B LEGAAL 

E VINCULAÇÃO 

DO O CONTRATTO 

O presennte 

contrato é proveniente do Processoo 

de Licitação o nº. 024/2012, 

na modaliidade 

Pregão Eletrônico nn.º 

07/2012, do tipo mennor 

preço, sob b regime de emmpreitada 

po or preço globa al com fundam amento na Lei i n.º 10.520/002 

e no Deccreto 

n.° 5.4550/05, 

vincul lando- se ao respectivo ed dital e anexo os, bem comoo 

a proposta da Contratadda 

datada dee 

XX/X X/XXX. 

Parágrafo fo Único – Esste 

contrato, o edital e seuus 

anexos sã ão considerad dos como umm 

único termo o e suas regraas 

deverão sser 

interpretaados 

de forma a harmônica. Em caso de divergência d in nsuperável enntre 

as regras deste contratto 

e o editall 

e seus anexoos, 

prevalecer rão as regras do contrato. 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 

ANEXO III 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

CONTRATO 

DDE 

PRESTA AÇÃO DE SE ERVIÇOS E FORNECI IMENTO DE 

SOL LUÇÃO -SIGG- 

SISTEM MA DE INFO ORMAÇOESS 

GEOGRÁF FICAS PARAA 

GESTÃO 

PPATRIMON 

NIAL E AMBIENNTAL 

PARA P OOS 

EM MPREENDIMMENTOS 

DE D GERAÇ ÇÃO DE ENNERGIA 

DA D CELESC 

GERAÇÃO 

S.AA., 

LOCALI IZADOS NO O ESTADO DDE 

SANTA CATARINAA, 

QU UE ENTREE 

SI CE ELEBRAM A CELEESC 

GERA AÇÃO S.AA. 

E__ _______________________ 

___. 

Advogado A

CLÁUSUULA 

TERCEEIRA 

– DOS S RECURSOOS 

ORÇAME ENTÁRIOS 

Os recurrsos 

orçamenntários 

para cobrir c as desspesas 

decor rrentes da ex xecução do oobjeto 

deste contrato estãão 

previsto no orçamentto 

de investi imento da Ceelesc 

Geraçã ão S.A., Prog grama aquisiçção 

de softw ware para redde 

corporatiiva, 

Projeto SSistema 

SIG, conta nº 7015501. 

CLÁUSUULA 

QUARRTA 

– DAS RESPONSAB 

R BILIDADES S DA CONTR RATADA 

São respoonsabilidadess 

da CONTRA ATADA: 

Parágrafo fo Primeiro – Garantir o ef fetivo cumprimmento 

deste contrato; c 

Parágrafo fo Segundo – Executar os serviços confforme 

descrit to no Anexo I – Especificcação 

Técnica a dos Serviçoos, 

de acordoo 

com as necessidades 

da CELESC; 

Parágrafo fo Terceiro - Dirimir, sem mpre que soliccitado 

pela CELESC, C por r escrito, quaaisquer 

dúvid das técnicas oou 

operacionnais 

dos servviços 

objeto do presente contrato, e que q sejam de e responsabiliidade 

da CO ONTRATADAA, 

fornecenndo 

suporte viia 

fax, telefon ne ou correio eletrônico du urante o horár rio comerciall 

estabelecido o; 

Parágrafo fo Quarto – GGuardar 

sigilo o sobre todos os assuntos que, q em deco orrência dos sserviços 

que deva executaar, 

lhe foramm 

confiados; 

Parágrafo fo Quinto – Exxecutar 

fielm mente os trabaalhos 

responsa abilizando-se e por sua perffeita 

execução o, refazendo ààs 

suas expeensas 

os servviços 

executad dos imperfeittamente; 

Parágrafo fo Sexto – Creedenciar 

repr resentante ou u preposto, jun nto à CELES SC, para recebber 

a docume entação de quue 

trata estee 

contrato, junnto 

à área com mpetente; 

Parágrafo fo Sétimo – NNão 

executar nenhum n serviiço 

compleme entar sem a autorização 

daa 

CELESC; 

Parágrafo fo Oitavo – Coomunicar 

à CELESC C imeddiatamente 

a ocorrência de d qualquer faato 

ou condição 

que impeçça 

o andameento 

dos servviços 

contrata ados; 

Parágrafo fo Nono – Não 

efetuar despesas, 

celebrrar 

acordos, fazer fa declarações 

ou prestaar 

informaçõe es em nome dda 

CELESCC; 

Parágrafo fo Décimo – MManter, 

dura ante toda a exxecução 

do Contrato, C em compatibiliddade 

com as obrigações o poor 

ela assummidas, 

todas aas 

condições de habilitaçãoo 

e qualificaç ção exigidas no n processo llicitatório; 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Advogado A

Parágrafo fo Décimo Priimeiro 

– Cum mprir as obriggações 

constan ntes do Anex xo I – Especifficações 

Técn nicas; 

Parágrafo fo Décimo Seegundo 

– Observar 

com rrigor 

as Leis Trabalhistas, 

Previdenciáárias 

e Secur ritárias durante 

todo o prazo 

contratuual, 

assumind do a responsaabilidade 

por r todas as rec clamatórias trrabalhistas 

qu ue por venturra 

venham ddecorrer 

da pprestação 

dos serviços objeeto 

deste Con ntrato. 

Parágrafo fo Décimo Terceiro 

– Fo ornecer a equuipe 

técnica necessária para p cumprir r a totalidade e dos serviçoos 

constantees 

do Anexoo 

I e só substituir 

o respoonsável 

técni ico após apro ovação da CCELESC, 

o qual q deverá teer 

experiênccia 

compatível 

com o subs stituído, por mmeio 

de apresentação 

de currículo c do ssubstituto; 

Parágrafo fo Décimo QQuarto 

– Com municar imeddiatamente 

à CELESC, por p escrito, a constatação o de quaisqueer 

falhas, ddefeitos 

e/ou desacordos com c as normmas 

técnicas aplicáveis, a oc correntes e veerificadas 

na execução doos 

serviços, quer de sua responsabilid dade, quer dee 

terceiros, assumindo 

par ralelamente a obrigação de d adotar todaas 

as mediddas 

adequadass 

que se torne em necessáriaas 

a plena cor rreção das ref feridas irreguularidades; 

Parágrafo fo Décimo QQuinto 

– Executar 

os servviços 

dentro dos prazos previstos, coonsiderando 

o cronogramma 

proposto e em rigoroosa 

observân ncia as especcificações 

téc cnicas, requis sitos obrigatóórios, 

requisi itos técnicos e 

requisitos 

funcionais; 

Parágrafo fo Décimo Seexto 

– Respon nder pelos daanos 

causado os a CELESC C, decorrente e s de sua cul lpa ou dolo nna 

execuçãoo 

do objeto, não excluind do ou reduziindo 

essa responsabilidad 

de, a inspeçãão, 

o acompanhamento 

oou 

aceitaçãoo 

dos serviçoss 

que venham m a ser exerciidos 

pela CEL LESC e/ou se eus prepostos. 

Caso não o faça dentro ddo 

prazo esttipulado, 

a CELESC 

reser rva-se ao direeito 

de desco ontar o valor do d ressarcimeento 

da fatur ra do mês, semm 

prejuízo de poder dennunciar 

o Con ntrato, de plenno 

direito; 

Parágrafo fo Décimo SSétimo 

– Responder 

por danos porv ventura causa ados a equippamentos 

e instalações dda 

CELESCC, 

quando esttes 

tiverem sido 

colocadoss 

à disposição o da CONTR RATADA parra 

execução do d objeto destte 

contrato; ; 

Parágrafo fo Décimo Oiitavo 

– Assum mir integral rresponsabilida 

ade pela gara antia dos servviços, 

bem co omo corrigir ààs 

suas expensas, 

no totaal 

ou em part te, os serviçoos 

em que se verificarem v incorreções, 

mmediante 

prév via notificaçãão 

e aprovaçção 

da CELEESC. 

Parágrafo fo Décimo Noono 

– Provide enciar o seguuro 

do seu pessoal, 

das suas 

instalaçõess 

de serviços s, edificações e 

de todo o equipamentto 

que utiliza ar na execuçãão 

de qualque er trabalho previsto 

neste ccontrato. 

As coberturas poor 

seguros nnão 

excluem ou diminuem m, em nenhumm 

caso, as re esponsabilida ades da CONTTRATADA, 

assumidas emm 

razão deeste 

contrato ou por força a da Lei, ficaando 

a CON NTRATADA plenamente responsável por quaisqueer 

perdas ouu 

danos não ccobertos 

por seguros. s 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Advogado A

Parágrafo fo Vigésimo – Responder r por quaisquuer 

acidentes s de que possam 

ser víti timas os seus s empregadoos, 

quando nnas 

dependênncias 

da CEL LESC, no deseempenho 

do serviço relativo 

a este coontrato 

ou em m conexão comm 

ele; 

Parágrafo fo Vigésimo PPrimeiro 

– Responder R peelo 

pagament to de todos os o tributos e encargos fis scais e/ou parra 

fiscais, ffederais, 

estaduais 

e mu unicipais, diireta 

ou indi iretamente relacionados 

com o forn necimento orra 

contrataddo, 

incluídoss 

nos preços 

deste insttrumento, 

vigentes 

na data d de apreesentação 

da a proposta dda 

CONTRAATADA; 

Parágrafo fo Vigésimo SSegundo 

– Não N se valer ddeste 

contrato o para assumi ir obrigaçõess 

perante terc ceiros, dando-o 

como gaarantia 

ou caaução, 

nem utilizar os ddireitos 

de crédito c a ser rem auferidoos 

em função o do presente 

fornecimmento, 

em quaaisquer 

operaç ções de descoonto 

bancário o, sem a expre essa e prévia autorização, por escrito, dda 

CELESCC; 

Parágrafo fo Vigésimo Terceiro – Ao assinar eeste 

Contrato o, a CONTR RATADA deeclara 

que tomou plenno 

conhecimmento 

da natuureza 

e cond dições locais onde serão executados e os 

serviços obbjeto 

do pres sente Contratoo. 

Não seráá 

consideradda 

pela CELE ESC qualqueer 

reclamaçã ão ou reivind dicação por parte da CO ONTRATADAA 

fundamentada 

na faltaa 

de conhecim mento dessas condições. 

Parágrafo fo Vigésimo Quarto – Apresentar A cóópias 

autenti icadas ou or riginais dos seguintes documentos 

dde 

comprovvação 

de reguularidade 

no cumprimentto 

de obrigaç ções trabalhis stas, em até 10 (dez) dia as contados dda 

solicitaçãão 

pela CELEESC, 

quais se ejam; Livro dde 

Registro, Carteiras C de Trabalho, T certtidão 

ou recib bo do Cadastrro 

Geral de Empregadoss 

e Desempre egados – CAGED, 

compr rovação do de epósito bancáário 

dos salár rios e folha dde 

pagamennto 

ou contracheques, 

aco ompanhada daa 

devida com mprovação de e recebimentoo 

pelos empr regados, Guiaas 

de Recolhimento 

do INSS, FGTS 

e a GFIP (com discri iminação dos s recolhimenntos 

de INSS S e FGTS poor 

empregaddo), 

e a listaggem, 

assinada a pelos empreegados, 

comp probatória do pagamento ddo 

auxílio ali imentação e ddo 

vale-trannsporte. 

Parágrafo fo Vigésimo Quinto – Ac catar com zeelo 

todas as orientações e recomendaações 

feitas pela CELESC 

através dde 

seus prepostos 

(fiscais, supervisoress 

ou operador res das usinas s) em relaçãoo 

aos serviços s, sem que issso 

signifiquue, 

em hipótese 

alguma, que q a Contrattada 

fique ise enta ou tenha a as suas ressponsabilidad 

des diminuídaas 

quanto à segurança ddo 

pessoal que 

executaráá 

os serviços ou quanto à qualidade ddos 

serviços prestados. AAs 

orientaçõões 

e recommendações 

da adas pela CELESC 

terã ão sempre o objetivo dee 

esclarecer ou adicionaar 


àquela quue, 

por princí ípio, já deverrão 

ser de inte eiro e prévio conhecimento 

c o da Contrata ada. 

Parágrafo fo Vigésimo Sexto – Disp ponibilizar emmpregados 

para p a execuç ção dos servi viços, objeto deste contratto 

devidameente 

uniformizados 

(de forma 

distinta ddo 

uniforme da CELESC, equipados c om os EPI’s, , ferramentas e 

materiaiss 

necessários, , além de ide entificados coom 

crachás de e identificaçã ão plastificaddos, 

usados em m local visível 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Advogado A

e que os identifique faacilmente. 

CLÁUSUULA 

SEXTAA 

– DAS RESPONSABILLIDADES 

DA D CELESC 

São respoonsabilidadess 

da CELESC C: 

Parágrafo fo Primeiro - EEfetuar 

os pa agamentos emm 

conformidade 

com os preços, 

condiçõões 

e critérios s estabelecidoos 

neste Conntrato; 

Parágrafo fo Segundo - Transmitir à CONTRATTADA, 

semp pre que solici itado, os escclarecimentos 

necessários à 

prestaçãoo 

dos serviçoos, 

desde que a CELESC ttome 

conhecimento 

em te empo suficiennte 

para o processamento 

e 

disponibiilização 

dos mmesmos; 

Parágrafo fo Terceiro - Comunicar por p escrito à CONTRATA ADA, tempes stivamente, qquaisquer 

modificações 

doos 

padrões, forma de trabbalho 

e espec cificações dass 

normas técn nicas, que se fizerem f necesssárias; 

Parágrafo fo Quarto - DDesignar 

um representantte 

para acom mpanhar e fiscalizar 

a exeecução 

deste contrato, quue 

deverá annotar 

em regiistro 

próprio todas t as ocorrrências 

verifi icadas; 

Parágrafo fo Sexto – A CELESC C fiscalizaráá 

o cumprim mento das obrigações trabalhistas devidas pela 

CONTRAATADA 

refeerente 

aos seu us empregadoos 

que prestar rem serviços oriundos o do ppresente 

contrato. 

CLÁUSUULA 

SÉTIMMA 

- DO PRA AZO DE EXXECUÇÃO 

E VIGÊNCIA A 

O prazo de vigência do presente contrato será rá de 18 mes ses a iniciar na n data de suua 

assinatura a, podendo seer 

prorrogaddo, 

nos casoss 

previstos em m lei, mediantte 

termo aditi ivo. 

CLÁUSUULA 

OITAVVA 

– DO VA ALOR CONTTRATUAL 

Pelo servviço 

objeto deeste 

contrato, a CELESC ppagará 

à CON NTRATADA A o valor totall 

de R$.........( (..................). . 

CLÁUSUULA 

NONAA 

– DO FATU URAMENTOO 

A CONTTRATADA 

ddeverá 

emitir Nota Fiscal/FFatura 

do serv viço prestado o, devendo coonter 

o númer ro do Contratto 

em local de fácil idenntificação. 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Parágrafo fo Quinto - NNotificar 

a CONTRATA 

C ADA, imedia atamente, sob bre as faltas e defeitos observados o nna 

execuçãoo 

do contrato; ; 

Advogado A

Parágrafo fo Primeiro - A Nota Fisc cal/Fatura rellativa 

ao obje eto contratad do deverá serr 

emitida em conformidadde 

com a leegislação 

Muunicipal, 

Est tadual e Fedderal 

pertinen ntes, entregue 

e protocollado 

junto à Secretaria dda 

CELESCC, 

no endereço 

supracitado o neste Contraato, 

até o ulti imo dia útil do 

mês de sua a emissão. 

Parágrafo fo Segundo – Eventual alte eração de alíqquota 

dos im mpostos deverá 

ser faturadaa 

em docume entação legal e 

fiscal sepparada, 

cuja condição de pagamento sserá 

igual a do d principal. Neste caso, a CONTRA ATADA deverrá 

especificcar 

o motivo dda 

mudança, citando o doccumento 

lega al que a origin nou. 

CLÁUSUULA 

DÉCIMMA 

– DO PA AGAMENTOO 

O pagammento 

será reaalizado, 

mens salmente, à CCONTRATADA, 

pela CE ELESC GERAAÇÃO 

S/A, 20 2 (vinte) diaas 

corridos, no mínimo, , após a data a de protocollo 

do recebim mento da Nota 

Fiscal/Fatuura 

na Secre etaria Geral dda 


S/AA, 

condiciona ado o efetivvo 

desembol lso ao calen ndário de paagamento, 

fixado fi no sitte 

www.cellesc.com.br, 

link Licitaçõ ões e conformme 

critério de d medição definido no Anexo I – Especificaçõe 

E es 

Técnicass. 

Parágrafo fo Primeiro – Caso haja interesse de ambas as partes, p haven ndo solicitaçãão 

por escrit to, o prazo dde 

pagamennto 

poderá seer 

reduzido desde 

que sejaa 

concedido o desconto estabelecido e ppela 

Divisão Financeira dda 

Geração, , sendo que a taxa de deságio 

deverrá 

ser no mínimo 

equiva alente a 140% % do CDI (C Certificado dde 

Depósitoo 

Interbancáriio), 

acrescida a da taxa de juuros 

de 12% (doze ( por cen nto) ao ano. 

Parágrafo fo Segundo – O prazo de pagamento p veencerá 

somen nte em dia de e expediente bbancário 

norm mal, na cidadde 

de Floriaanópolis/SC, 

ppostergando-se, 

em caso nnegativo, 

para a o primeiro dia d útil subseequente. 

Parágrafo fo Terceiro – VVencido 

o pr razo estabeleccido 

e não efe fetuado o paga amento, os vaalores 

serão corrigidos c comm 

base nos mesmos crittérios 

adotado os para a atuaalização 

das obrigações o tributárias, 

em m observância ao que dispõõe 

o Art. 117, 

da Constittuição 

Estadu ual. 

Parágrafo fo Quarto – OOs 

pagamento os serão efetuuados 

à CON NTRATADA preferencialmmente 

através s do Banco ddo 

Brasil S. A., devendo esta informa ar à CELESCC, 

por escrito, a agência e o número daa 

conta corren nte no referiddo 

banco. Se 

não tiver coonta 

no Banc co do Brasil, informar o banco, 

a agênc cia e o númer ero da conta corrente c de suua 

preferênccia. 

Parágrafo fo Quinto – A CONTRATADA 

deveráá 

apresentar, obrigatoriame 

o ente, junto coom 

a Nota Fiscal/Fatura, 

oos 

documenntos 

a seguir rrelacionados, 

no original oou 

em fotocóp pia autenticad da: 

a) Compprovação 

da cconformidade 

e do serviço eexecutado 

me ediante certif ficação pelo ggestor 

ou fisca al do contratoo; 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

) Certidão 

Negativaa 

de Débito da 

Previdênciaa 

Social – CN ND e Certifica ado de Regullaridade 

do FG GTS; 

c) Certtidão 

Negativva 

de Débito para com a Fazenda Fe ederal (Certid dão quanto à dívida ativa a, emitida pela 

Proccuradoria 

Gerral 

da Fazen nda Nacional e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições 

Federaiis; 

emittida 

pela Deelegacia 

da Receita R Fedeeral), 

Fazend da Estadual e Municipal do domicíli io ou sede dda 

CONNTRATADAA. 

Quando a CONTRATA 

C ADA possuir estabelecimen 

e nto em outroo 

Estado, deverá 

apresentaar, 

tambbém, 

a Certiddão 

Negativa de Débito doo 

Estado de Santa 

Catarina a; 

d) Certtidão 

Negativva 

de Débitos Trabalhistas; 

e) Relaação 

com o noome 

e catego oria do pessoaal 

empregado na execução do serviço oobjeto 

deste contrato; 

f) Cópia 

da folha dee 

pagamento do pessoal emmpregado 

na execução do objeto ora coontratado; 

g) Commprovante 

de recolhimento o referente aoo 

FGTS, INSS S e ISS (cópia a da guia de rrecolhimento 

o paga); 

h) Relaatório 

das ativvidades 

desen nvolvidas no mmês, 

com o status s em rela ação ao progra ramado; 

i) Certtidão 

ou recibbo 

do Cadastr ro Geral de Emmpregadores 

s e Desempreg gados – CAGGED. 

Parágrafo fo Sexto – Coom 

relação ao o Imposto soobre 

Serviços (ISS) a CON NTRATADAA 

deverá iden ntificar na notta 

fiscal/fattura, 

o municcípio 

onde es stão prestanddo 

os serviços s. Quanto ao os serviços p restados em m município ddo 

Estado dde 

Santa CCatarina, 

a CELESC C farrá 

o recolh himento nos casos prevvistos 

em le ei, cabendo a 

CONTRAATADA 

efettuá-lo 

nos de emais municíípios, 

devend do solicitar junto 

a Prefeeitura 

local cópia 

do DAMM 

autenticaada. 

Parágrafo fo Sétimo – QQuando 

da ex xtinção do prresente 

Contr rato, no paga amento da últ ltima Nota Fi iscal/Fatura dde 

Serviço ddevida 

à CONNTRATADA 

A, esta deveráá 

comprovar a efetiva quit tação de todoo 

s os encargo os trabalhistaas, 

documenntos 

citados nno 

Parágrafo Quinto Q desta Cláusula, inc clusive verbas 

rescisórias, , estas comprovadas 

atravéés 

de Termoo 

de Rescisãão 

de Contrato 

de Trabalhho 

e o compr rovante de ve erbas rescisórrias 

(Cheque/ /Recibo). Casso 

contrárioo, 

apresentar declaração com c firma reeconhecida 

de d que não houve h despeddida 

de pesso oal empregaddo 

durante o período de eexecução 

des ste Contrato. 

Parágrafo fo Oitavo – O não cumpri imento do diisposto 

acima a, implicará na n sustação ddo 

pagament to, que só serrá 

processaddo 

após a aprresentação 

do os documentoos 

exigidos, não n podendo ser consideraa 

do atraso de e pagamento e, 

por conseequência, 

nãoo 

cabendo à CELESC C quaalquer 

ônus fin nanceiro. 

CLÁUSUULA 

DÉCIMMA 

PRIMEI IRA – DO REEAJUSTE 

CONTRATU 

C UAL 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


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ICO N° 07/2012 0 

Advogado A

Os preços permanecerãão 

irreajustáv veis por 12 (ddoze) 

meses a contar da as ssinatura destte 

Contrato, quando q a parttir 

de então, será reajustaado 

tendo com mo marco innicial 

a data da assinatura a do Contratoo, 

pelo Índic ce Nacional dde 

Preços ao Consumidor - INPC, calculado 

pelo Innstituto 

Brasileiro 

de Geog grafia e Estatí tística - IBGE E ou índice quue 

vier a subsstituí-lo, 

comm 

base na fórm mula a seguir discriminada a: 

Pr = Pb x (Ii / I0) 

Onde: 

Pr – Preçoo 

reajustado; 

Pb – Preçoo 

base (apressentado 

no ve encimento daa 

Licitação at tualizado pelo o índice correespondente 

até a a assinaturra 

doo 

Contrato – pproposta 

com mercial); 

Ii – Número 

índice acuumulado 

até o mês anteriorr 

à data base do reajuste; 

I0 – Númeero 

índice refferente 

ao mê ês de assinaatura 

do Con ntrato. 

CLÁUSUULA 

DÉCIMMA 

SEGUND DA – DOS TTRIBUTOS 

Todos oss 

tributos, taxxas 

e encargos 

sociais, atuaais, 

bem com mo as despesa as com o preseente 

Contrato o, relacionadaas 

ao seu obbjeto, 

correrãão 

por conta da d CONTRAATADA, 

reten ndo a CELES SC, na fonte, todos os imp postos devidoos 

pela CONNTRATADAA 

nos casos pr revistos em LLei. 

Parágrafo fo Único - Quuaisquer 

tribu utos criados, alterados ou u extintos, ap pós a assinatuura 

deste inst trumento, cujja 

base sejaa 

o preço conntratado, 

imp plicarão na re revisão dos preços, p em ig gual medida, para mais ou u para menoos, 

conformee 

o caso. 

CLÁUSUULA 

DÉCIMMA 

TERCEI IRA – GARAANTIA 

DE EXECUÇÃO 

E O CONTRATTUAL 

A CONTTRATADA 

ddeverá 

aprese entar à CELEESC, 

no praz zo máximo de d 15 (quinzee) 

dias, conta ado da data ddo 

protocoloo 

de entrega da via do con ntrato assinadda, 

como gar rantia de sua execução, coomprovante 

de d prestação dde 

garantia no valor de RR$..............(. 

..................... ..................... ...........reais), , equivalente a 5% (cinco o por cento) dda 

contrataçção, 

na modallidade 

.......... ... 

Parágrafo fo Primeiro – Se o valor 

da garaantia 

for utilizado 

em pagamento p dde 

qualquer obrigação, a 

CONTRAATADA 

obriiga-se 

a respe ectiva reposiçção 

no prazo de 05 (cinco) ) dias úteis, ccontados 

da data d em que foor 

notificadda 

pela CELEESC. 

Parágrafo fo Segundo – A garantia será 

liberada oou 

restituída após a execu ução e integraal 

cumprimen nto de todas aas 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

obrigações 

contratuais 

nos termos da Lei. No caaso 

de garant tia em espécie e (caução emm 

dinheiro), será s atualizadda 

monetariiamente 

pela variação do índice í Taxa RReferencial 

de e Juros no per ríodo - TR. 

CLÁUSUULA 

DÉCIMMA 

QUARTA 

– DA SUBBCONTRAT 

TAÇÃO 

A CONTTRATADA 

nnão 

poderá ce eder ou transfferir 

totalmen nte este contr rato, ou aindaa 

subcontratar, 

no todo, seeu 

objeto, nnem 

comprommeter 

a título de garantia a terceiros, se eus créditos ju unto à CELEESC, 

sob pena a de rescisão e 

aplicaçãoo 

das sançõess 

cabíveis. 

Parágrafo fo Terceiro – A autorizaçã ão por escritoo 

da CELESC C não gera dir reito de faturramento 

pelo subcontrataddo 

contra a CCELESC. 

Parágrafo fo Quarto – Qualquer 

altera ação dependeerá 

de prévia e expressa au utorização da a CELESC. 

CLÁUSUULA 

DÉCIMMA 

QUINTA A – DA RESCCISÃO 

O presennte 

Contrato ppoderá 

ser rescindido 

na oocorrência 

de e qualquer do os motivos eleencados 

nos artigos 77, 78, 

79 e 80 dda 

Lei 8.666/993, 

mediante aviso prévio de 30 (trinta a) dias, respeit tado o contraaditório 

e a am mpla defesa. 

Parágrafo fo Primeiro – A CELESC poderá resciindir 

de pleno o direito o pr resente Contrrato, 

independentemente 

dde 

interpelaação 

ou notifi ficação judicial 

ou extrajuudicial 

sem que q assista à CONTRATAADA 

quaisqu uer direitos oou 

reclamaçções, 

nos seguuintes 

casos: 

a) ) Inadimpleemento 

de qua aisquer cláusuulas 

ou condi ições deste Contrato; 

b) ) Transferênncia 

parcial ou o total do Coontrato 

a terce eiros sem exp pressa autorizzação 

da CEL LESC; 

c) ) Falência, lliquidação 

jud dicial ou extrrajudicial 

da CONTRATA 

C ADA; 

d) ) Superveniiente 

incapaci idade técnica a da CONTRA ATADA devi idamente commprovada; 

e) ) Inobservânncia 

das Espe ecificações Téécnicas; 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Parágrafo fo Primeiro – A CONTR RATADA pooderá 

subcon ntratar os se erviços mediiante 

prévia aprovação dda 

CELESCC, 

desde que aatendidas 

as condições c de habilitação previstas p no edital. 

Parágrafo fo Segundo – Nos casos s de sub-emmpreitada 

de serviço, caso 

aceita peela 

CELESC C, subsistirá a 

responsaabilidade 

globbal 

e única da a CONTRATAADA, 

como se s fosse ela a executora doo 

serviço. 

Aprovado A 

Advogado A

f) ) Nos demais 

casos previstos 

em lei. 

CLÁUSUULA 

DÉCIMMA 

SEXTA – DAS PENAALIDADES 

A inexeecução 

parciial 

ou total l das obriggações 

contr ratuais pactu uadas neste 

CONTRAATADA, 

obbservando-se 

o contraditóório 

e a am mpla defesa, a aplicação 

legislaçãão 

vigente e nneste 

contrato, 

conforme liistadas 

abaixo o: 

aa) 

advertênccia; 

bb) 

multa; 

cc) 

suspensãoo 

temporária do direito dee 

participar em e licitação e de contratarr 

com as Cen ntrais Elétricaas 

de Santa Catarina S.A A., CELESCC 

Distribuiçã ão S.A. e CE ELESC Geraação 

S.A, po or período nãão 

superior a 05 (cinco) anos; a 

dd) 

declaraçãão 

de inidonei idade para liccitar 

ou contra atar com a Ad dministração Pública. 

Parágrafo fo Primeiro – Será aplica ada multa dee 

5% (cinco por cento) sobre s o saldoo 

do contrato o, caso haja a 

inexecuçção 

parcial doo 

objeto, e de e 10% (dez poor 

cento) sobre 

o valor tot tal do contratto, 

nos casos de inexecuçãão 

total do oobjeto. 

Parágrafo fo Segundo – Se o valor da(s) d multas(ss) 

ultrapassar r a 10% (dez por cento) ddo 

valor total do contrato, a 

CELESCC 

poderá resciindir 

o presen nte contrato. 

Parágrafo fo Terceiro – Fica estabele ecido uma muulta 

de 10% (dez ( por cent to) sobre o vaalor 

do contrato, 

a ser pagga 

pela partte 

que der mmotivo 

a rescisão 

em favoor 

da outra parte. p Tal mu ulta não eximme 

nenhuma das partes dde 

indenizarr 

danos provvocados 

ao patrimônio 

daa 

outra ou a terceiros, ou substitui ouutras 

multas previstas p nesta 

Cláusulaa, 

as quais podderão 

ser apli icadas cumulaativamente. 

CLÁUSUULA 

DÉCIMMA 

SÉTIMA A – DA FISCCALIZAÇÃO 

O 

A execuçção 

do contraato 

será acom mpanhada e fisscalizada 

pela 

CELESC, que q anotará eem 

registro pr róprio todas aas 

ocorrências 

relacionaadas 

com a execução ddo 

contrato, fiscalizando o a fiel obsservância 

da as disposiçõees 

contratuaais, 

promovenndo 

a aferiçã ão qualitativaa 

e quantitativ va dos serviç ços prestadoss 

e determina ando o que foor 

necessáriio 

à regularizzação 

das falta as ou defeitoss 

observados. 

Parágrafo fo Primeiro – A fiscalização 

e a gestãoo 

do contrato será realizad do por empreegado 

designado 

através dde 

Elaborado 

Aprovado A 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Advogado A 

instrumento o, sujeitará 

das sanções s previstas nna 

à

Resoluçãão 

da Diretoriia 

competente e, após indicaação 

do Chef fe de Departam mento respecctivo. 

Parágrafo fo Segundo – A fiscaliza ação poderá exigir providências 

eventualmente 

nnecessárias 

e/ou e embargaar 

serviços com riscos imminentes, 

dev vendo a CONNTRATADA 

providenciar r, nos prazos eestabelecidos 

s, a eliminaçãão 

das falhaas 

ou faltas, seem 

que em ra azão disso poossa 

ser atribu uído qualquer r ônus à CELEESC. 

Parágrafo fo Terceiro – Os trabalh hos que foremm 

sendo rea alizados pela a CONTRATTADA 

e fisc calizados pela 

CELESCC 

não ensejaam 

em aprov vação final e definitiva pela CELES SC, podendoo, 

ser revisto os, a qualqueer 

momentoo, 

caso seja dde 

interesse da a CELESC. 

CLÁUSUULA 

DÉCIMMA 

OITAVA A – DA RESPPONSABILI 

IDADE CIV VIL 

A CONTTRATADA 

é responsável l pelos danoss 

causados di iretamente a CELESC ou a terceiros, decorrentes d dde 

sua culpaa 

ou dolo na execução do o Contrato, nãão 

excluindo ou reduzindo 

essa responnsabilidade 

a tributarizaçãão 

ou o acommpanhamentoo 

pela CELESC. 

CLÁUSUULA 

DÉCIMMA 

NONA – DO COMPPROMISSO 

A CONTTRATADA 

ccompromete-se 

a particippar 

de projet tos de Respo onsabilidade Social e res speitar, a toddo 

tempo, a legislação ammbiental, 

bem m como jamaais 

utilizar-se de trabalho in nfantil, escraavo, 

degradan nte ou qualqueer 

outro quee 

transgrida aas 

normas que e regulem a mmatéria. 

CLÁUSUULA 

VIGÉSSIMA 

– DOS S CASOS OMMISSOS 

CLÁUSUULA 

VIGÉSSIMA 

PRIM MEIRA – DO FORO 

Fica eleitto 

o Foro da Comarca de Florianópoliss, 

Estado de Santa S Catarin na, com excluusão 

de qualq quer outro parra 

dirimir as 

questões orriundas 

do pre esente Contraato. 

E, por esstarem 

justas e contratada as, as partes aassinam 

o pr resente instrumento 

em 033 

(três) vias de d igual teor e 

forma, naa 

presença daas 

testemunha as abaixo, parra 

que produz zam os efeitos 

legais, por ssi 

e seus suce essores 

Florianóppolis, 

_____ de ________ _______________ 

de _____ ___ 

Elaborado 

DDGT/ASMG 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aplica-see 

a execuçãoo 

deste Con ntrato e espeecialmente 

ao os casos om missos, a Lei Federal nº 8.666/93, Lei 

10520/022, 

Decreto 54450/05 

e legis slação compleementar 

e Có ódigo Civil Br rasileiro. 

Aprovado A 

Advogado A

Pela CELLESC 

GERAAÇÃO: 

Pela CONNTRATADAA 

: 

Nome : 

CPF : 

Cargo : 

Testemunnhas: 

1ª 

Nome : 

CPF. : 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

Nome : 

CPF. : 

2 ª 


N° 024/2012 

0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

Ref.: idenntificação 

da licitação 

.............. ..................... ..................... ....inscrito noo 

CNPJ no o ................ ..................., por interm médio de seeu 


legal oo(a) 

Sr.(a) . ..................... ..................... ............., portador 

da C arteira de Identidade I nno 

.............. ................ e ddo 

CPF no .. ..................... ............. DEC CLARA, para a fins que nãoo 

possui, em seu quadro dde 

pessoal, empregado(ss) 

menor(es) de 18 (dezoitto) 

anos em trabalho t notu urno, perigosoo 

ou insalubr re e, menor dde 

16 (dezesseis) 

anos eem 

qualquer trabalho, t salvvo 

na condiçã ão de aprendiz, 

a partir d e 14 (quato orze) anos, noos 

termos ddo 

inciso XXXXIII, 

do artig go 7º, da Connstituição 

Fed deral e inciso V, do artigo 27, da Lei 8.666, 8 de 21 dde 

junho de 1993, acresccido 

pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubr ro de 1999. 

Ressalvaa: 

emprega meenor, 

a partir de quatorze anos, na cond dição de aprendiz 

( ). . 

.............. ..................... ................. 

(Local e Data) 

.............. ..................... ..................... ............. 

(represenntante 

legal) 

Observaçções: 

1. Em caaso 

afirmativoo, 

assinalar a ressalva acimma; 

2. Esta ddeclaração 

devverá 

ser emit tida em papell 

timbrado da a empresa Pro oponente e caarimbada 

com m o número ddo 

CNPJ. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

ANEXO IV 

MINUTA DE DECLAARAÇÃO 

– MENOR M TR RABALHADOOR 

DECLARAÇ ÇÃO 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

Ref.: idenntificação 

da licitação 

.............. ..................... ..................... ....inscrito noo 

CNPJ no 

................. .................., por intermédio 

de seeu 


legal o(a) Sr.(a) .................. ..................... .................., portador p da Carteira de Identidade nno 

.............. ................ e ddo 

CPF no .. ..................... ............. DEC CLARA, sob as penas da LLei, 

que até a presente datta 

inexistemm 

fatos impeeditivos 

para sua habilitaçção 

no prese ente processo o ciente da oobrigatoriedad 

de de declaraar 

ocorrências 

posteriorees. 

.............. ..................... ................. 


.............. ..................... ..................... ............. 

(represenntante 

legal) 

Observaação: 

Esta decclaração 

devverá 

ser em mitida em paapel 

timbrad do da empr resa Proponeente 

e carim mbada com o 

número do CNPJ. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

ANEXO V 

MINUUTA 

DE DEC CLARAÇÃOO 

– INEXIST TÊNCIA DE ATOS IMPPEDITIVOS 



N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

.............. ................... empresário ou o sócios daa 

empresa, .. ..................... ............., comm 

sede na . ...... (endereçço 

completoo), 

em constittuição 

nessa Junta J Comerccial, 

declara( (m) para os devidos 

fins e sob as penas s da Lei, que a 

receita brruta 

anual daa 

empresa não o excederá aoo 

limite fixad do no inciso I do art. 3° daa 

Lei Comple ementar nº 1223 

de 14 de dezembro dee 

2006, e que e não se enquuadra 

em qua alquer das hip póteses de excclusão 

relacio onadas no § 44º 

do art. 3º º da mencionaada 

lei. 

Quando o objeto licittado 

estiver enquadrado e emm 

algumas das 

vedações do art. 17 da a Lei n.º 123/ 06, declara(mm) 

também a renúncia aoos 

benefícios s tributários ddo 

regime dif ferenciado a que faz(em) jjuz 

por ser(e em) optante ddo 

Simples Nacional, asssumindo 

a re esponsabilidaade 

de comu unicar o Órgã ão Fazendárioo 

competente e, para fins dde 

exclusão e enquadrammento 

no regim me tributário apropriado. 

Em atenndimento 

ass 

disposições da Lei Coomplementar 

123/06, a microempresa 

m a adotará em 

seu nomme 

empresarrial 

a expressão 

ME. 

.............. ..................... ..................... ............. 

(Represeentante 

legal) – nome legív vel 


MINUTA DE 

DECLAR RAÇÃO - MIICROEMPR 

RESA/EMPR RESA DE PEEQUENO 

PO ORTE 

Esta decllaração 

deverrá 

ser emitida 

em papel ti timbrado da Empresa E Prop ponente, assiinada 

pelo se eu responsáveel, 

carimbadda 

com o númmero 

do CN NPJ e deverá ser apresenta ada acompan nhada da opçção 

do SIMP PLES Nacional 

homologgado 

pela Secretária 

da Receita 

Federall. 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

ANEXO VI 



N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Aprovado A 

Advogado A

Ao assinnar 

este Termmo 

de Compr romisso, quee 

tem por ob bjetivo zelar pelas boas re relações come erciais entre a 

contratannte 

e a contraatada, 

incenti ivando e apriimorando 

às melhores prá áticas no relaacionamento 

corporativo, a 

empresa: : 

Nome daa 

empresa: insscrita 

no CNP PJ 

a) que a ppartir 

da dataa 

de assinatur ra deste termoo 

irá cumprir r com as cond dições e regraa 

s transcritas s na Política dde 

Relacionnamento 

com Fornecedores 

CELESC, sse 

adequando o às condições 

que ainda nnão 

foram des senvolvidas oou 

integradaas 

aos processos 

de gestão o da empresa, visando uma a melhor sinergia 

entre conntratante 

e co ontratada; 

b) ter cciência, 

conheecer 

e respei itar os princíípios 

contidos 

na POLÍTI ICA DE RELL 

ACIONAM MENTO COMM 

FORNECCEDORES 

CCELESC, 

cuja 

Integra estta 

disponibili izada no site da Celesc ( www.celesc.com.br). 

Linnk 

Forneceddores, 

bem coomo 

às penali idades que o nnão 

cumprim mento desta po olítica pode oocasionar; 

c) prestarr 

esclarecimeentos, 

sempre e que solicitaddo(a), 

sobre todo t e qualqu uer fato gera ddor 

de dúvid das que possamm 

aparecer durante o proocesso; 

d) permiitir, 

a qualquuer 

tempo, a visita de eempregados 

da d Celesc pa ara verificaçãão 

e constata ação quanto a 

veracidadde 

das informmações 

e do cumprimento 

c 

dos itens est tabelecidos no o Código de Conduta Étic ca e na políticca 

de relacioonamento 

comm 

fornecedor res e em cláuusulas 

contratu uais; 

e) saber e estar de acordo 

que a assinatura ddeste 

Termo de d Comprom misso não obrriga 

a Celesc c a estabeleceer 

qualquerr 

relação commercial 

com a empresa signnatária; 

f) compaartilhar 

com a Celesc e co om a sua resppectiva 

rede de fornecedo ores os esforçços, 

as prátic cas e propostaas 

que visamm 

a sustentaabilidade 

dos negócios e aas 

dificuldad des que a empresa 

identifi ficou na busc ca da melhorria 

neste proocesso, 

e 

g) primarr 

pela qualidaade 

dos bens/ /serviços oferrecidos/contra 

atados. 

__________________ 

de ______ de 

20____. 

Nome: 

CPF: 

Cargo/fuunção: 

Elaborado 

DDGT/ASMG 

ANEXO VII V 

TERMMO 

DE COMPROMISSO 

O 


N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

sediada na cidade dee 

no estado de/do: -----:----:----:- 

-:----:-_-:-:-_ _:-:::----:-_ --:-_-:-:-~ ' neste atto 

representtada 

por seu rrepresentante 

e legal, abaixoo 

assinado e identificado, 

i concorda e de declara: 

Aprovado A 

Advogado A

MMINUTA 

DEE 

DECLARA AÇÃO – PERRMISSÃO 

DE D FORNEC CIMENTO DDOS 

SOFTW WARES 

Declarammos 

para finss 

de participação 

no PREGGÃO 

ELETR RONICO Nº 07/2012 da CCelesc 

Geração 

S.A., que a 

empresa. ..................... ..................... ............., insccrita 

no CN NPJ/MF sob o nº ......... ................, estabelecida e 

à 

.............. ..................... ...................., nº ........, bairrro 

.............., no município 

de ............. ........, estado de .........., esttá 

autorizadda 

a forneecer 

os softwares....... 

..................... ..................... ..................... ..................... ..................... ... 

.............. ..................... ..................... ..................... ..................... ..................... ..................... ..................... ..................... ., 

assim como 

declarammos 

que os me esmos atendeem 

integralme ente a especif ficação contidda 

no Anexo A do Anexoo 

I 

– Especifficação 

Técniica 

dos Serviços. 

Distribuiidor 

oficial doos 

softwares no n território nnacional: 

Razão Soocial: 

________________ 

_____________________ 

CNPJ: C ______ ___________ ___________ ___________ 

Endereçoo: 

________________ 

_______________________ 

___________ _______________________ 

____________ 

.............. ..................... ................. 


(Assinatuura 


legal do distribuiddor) 

Nome (ppor 

extenso e legível): 

Cargo: 

(Assinatuura 


legal do licitante) 

Nome (ppor 

extenso e legível): 

Cargo: 


Elaborado 

DDGT/ASMG 

ANEXO VIII V 



N° 024/2012 0 


ICO N° 07/2012 0 

Esta decclaração 

deveerá 

ser emitida 

em papeel 

timbrado do Distribui idor e com firma reconh hecida do seeu 

representtante. 

Aprovado A 

Advogado A

Edital - Celesc

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