Ofício nº - TCM-CE

DIRFI
Fl.
ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
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PROCESSO: Nº 2007.SOL.PCS.8354/08
ENTIDADE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SOLONOPOLE
INTERESSADO: JOSE ROSINEUDO DE LIMA
NATUREZA: CONTAS DE GESTÃO
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR N° 067 /2009
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA
EXERCÍCIO DE 2007
Ementa: A mesma da Informação
nº 12365/2008 às fls. 45/48 dos
autos.
Em atendimento ao ofício nº 25655/2008 da Secretaria deste
Tribunal, o Sr. Jose Rosineudo de Lima, na qualidade de Gestor da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, apresentou justificativa (fls. 56/67) ao Processo de
Prestação de Contas em epígrafe, requerendo o exame e a aprovação das
referidas Contas.
Após analisar os elementos oferecidos pela Senhor Gestor, nesta
fase diligencial, esta Inspetoria apresenta os resultados e conclusões que a seguir
passa a expor:
1.0 – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
Constatou-se que deixaram de acompanhar o Processo de
Prestação de Contas de Gestão as seguintes peças:
- Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial;
- Demonstração das Variações Patrimoniais;
- Portaria de Nomeação e/ou exoneração. Caso esta ultima tenha
ocorrido.
Nesta oportunidade, a Defesa encaminha as peças reclamadas. A
Defesa ressalta que os Balanços encaminhados são do exercício completo, por
não haver coerência em elaborar Balanço Geral do período sob análise
(01/10/2007 a 31/12/2007).
Após análise da documentação apensa às folhas 68/75, esta
Inspetoria descaracteriza a falha inicialmente apontada para a ausência da
Portaria de Nomeação e Demonstração das Variações Patrimoniais. Contudo, no
que pesa o envio dos balanços, a assertiva da Defesa não foi considerada
satisfatória, portanto persiste a falha.
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2.0 – DA GESTAO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTARIA E
FINANCEIRA INFORMADA NO SIM
Atualizada
2.1 – Comparativo da Despesa Orçamentária Fixada Anual
Não foi possível atestar os valores informados no SIM, em virtude da
ausência do Balanço Orçamentário. Ressalta-se ainda que os dados capturados
no SIM, apresentaram uma divergência de R$ 3.000,00 (três mil reais).
No que pesa, a impossibilidade de atestar os valores apurados no
SIM, a Defesa alega que a presente contas de Gestão se trata de um período
curto compreendido entre 01/10 a 31/12/2007, portanto sendo praticamente
impossível elaborar um Balanço Geral somente para o período sob análise.
Quanto a divergência de R$3.000,00 (três mil reais), a Defesa justifica que a
mesma corresponde à um Credito Especial aberto através de Decreto.
Após análise do Balanço Orçamentário (fl. 68) e do Demonstrativo
da Despesa (fl. 76) ora apresentados, verificou-se que o valor demonstrado no
mesmo indica divergência em confronto com os dados do SIM. Portanto, persiste
a falha.
2.2 – Comparativa da Despesa Orçamentária Empenhada
Não foi possível atestar os valores informados no SIM, em virtude da
ausência do Balanço Financeiro. Ressalta-se ainda que os dados capturados no
SIM, apresentaram uma divergência de R$ 9.065,58 (nove mil e sessenta e cinco
reais e cinqüenta e oito centavos).
A Defesa alega que a divergência apontada pela Inspetoria não
existe, pois o que ocorreu foi uma atecnia no preenchimento do quadro
demonstrado na Informação Inicial. Ressalta ainda que o valor reclamado se deu
devido as anulações de empenho já contempladas no banco do SIM.
Após análise da justificativa da Defesa e da documentação
encaminhada (fls. 93/95), verificou-se que não há divergência entre os registros
capturados no SIM, em confronto com os dados da PCS. Portanto,
descaracteriza-se a falha.
2.3 – Comparativo da Despesa Orçamentária paga
Não foi possível atestar os valores informados no SIM, em virtude do
que foi reclamado no item 1.0 da Informação Inicial. Ressalta-se ainda que os
dados capturados no SIM, apresentaram uma divergência de R$ 132.838,49
(cento e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove
centavos).
A Defesa alega que os dados demonstrados no quadro não refletem
a realidade. Nesta oportunidade, encaminha o Relatório dos Movimentos de
Pagamentos do período, Demonstrativo das Despesas por Função e Subfunção
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do período, Movimentos de Pagamento pelo Total e Balancetes Mensais relativo
ao período em questão.
Em análise a documentação apensa às folhas 105/117 e retornando
aos dados do SIM, verificou-se a persistência da divergência.
2.4 – Comparativo dos Restos a Pagar
Não foi possível atestar os valores informados no SIM, em virtude da
ausência do Balanço Financeiro.
A Defesa alega que os valores informados no quadro não
correspondem ao período, devido a não dedução das anulações de empenho.
Após análise da Relação de Restos a Pagar Inscritos (fls. 118/120),
e retornando aos dados do SIM, constatou-se que persiste a divergência.
É a Informação,
12ª. INSPETORIA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO-DIRFI, DO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM
FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2009
OLGA GABRIELA MONTE MATOS
ESTAGIÁRIA
VISTO:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
TARCÍSIO GUEDES GONÇALVES
INSPETOR
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