Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.98
Valor em € %
♦ Subsistema Previdencial – Repartição……………………………………. 770.099.320,84 52,8%
♦ Subsistema Previdencial – Capitalização……………................................ 326.699.376,77 22,4%
♦ Subsistema Protecção à Família e PAEFP – FSE………………………... 151.189.543,39 10,4%
♦ Subsistema Protecção Social de Cidadania…………………………….… 211.756.894,02 14,5%
Programa Ser Criança …………………………………………………... 15.141.904,26
PAII ……………………………………………………………………... 5.106.327,05
Fundo Socorro Social …………………………………………………… 19.912.732,17
PAFAC …………………………………………………………………. 116.718,40
PIDDAC – OE ………………………………………………………….. 5.549.727,84
PIDDAC – FEDER ……………………………………………………... 227.920,84
Restante saldo do subsistema – Outras…...……...……………………… 165.701.563,46
O saldo apresentado, em termos desagregados, no subsistema de protecção social de cidadania, actual
subsistema de solidariedade, foi apurado com base nos resultados da gerência de cada uma das
componentes acima referidas. Tomando em consideração que este subsistema é financiado
maioritariamente por transferências do Estado 1 , conclui-se que, em termos de origens/aplicações de
fundos, este subsistema de segurança social acusa um reforço na afectação de recursos por parte do
OE, conforme se analisa no ponto 12.4.5.5.
12.4.3.2 – Conciliação dos saldos orçamentais globais
Com a introdução da classe zero e da conta 25 para contabilização das operações orçamentais em
modelo integrado e relacional com a contabilidade patrimonial a compatibilização dos saldos de
disponibilidades do Balanço com os saldos de execução orçamental e de operações de tesouraria do
Mapa Fluxos de Caixa (MFC) constitui um indicador de congruência e consistência das
demonstrações orçamentais e financeiras.
Justificada pela extraordinária complexidade do processo de reforma da segurança social,
designadamente a nível da implementação do SIF em todas as instituições que integram o perímetro de
consolidação e, em particular, em consequência dos ajustamentos necessários devido à substituição do
plano de contas, em 2003, foram identificadas diferenças entre o saldo de execução orçamental do
MFC e o saldo da mesma natureza relevado na CCEO, conforme se apresenta:
1 O Subsistema de protecção social de cidadania é financiado, nos termos da lei por: Transferências do OE, transferências
de outras entidades ou fundos públicos, designadamente do Fundo de Socorro Social, receitas dos jogos sociais
consignadas à acção social, o produto de comparticipações previstos na lei ou em regulamentos, produto de sanções
pecuniárias aplicáveis no âmbito do subsistema, transferências de organizamos estrangeiros, designadamente o
ACNUR, outras receitas legalmente previstas.