Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
♦ De acordo com o Relatório e Contas de 2003 do IGFCSS, a despesa relativa aos activos
financeiros apresentou uma redução de 47,4%, traduzindo-se, em relação ao ano anterior, numa
menor rotação do investimento.
Em resultado da execução orçamental deste subsistema, no ano em análise, observa-se que o saldo
orçamental global apresentou um decréscimo de 1,7%, relativamente ao período homólogo anterior,
cifrando-se, no final do exercício de 2003, em 326.699,3 milhares de euros.
12.4.3 – Saldos de execução orçamental
No contexto das reservas às Contas da Segurança Social, efectuadas pelo Tribunal em anos anteriores,
em sede de Parecer, sobre o apuramento e relevação dos saldos de execução orçamental no ano
respectivo, é de realçar a alteração da política contabilística, por parte do IGFSS, no que concerne à
evidenciação do saldo orçamental global do Sistema nos mapas orçamentais legais, na parte
respeitante ao saldo não integrado em orçamento para fazer face à despesa do ano.
A análise dos saldos de gerência, resultantes da execução do OSS, na vertente de receita e na vertente
de despesa, assume particular importância face ao impacto do seu contributo nos fundos para
capitalização do Sistema. É neste enquadramento que se pormenorizam as diferentes formas de
avaliação do seu comportamento ou evolução.
Tomando como base o último triénio na análise retrospectiva, em termos consolidados, os referidos
saldos apresentam-se como se indica:
XII.94
Rubricas CSS/2001
CSS/2002
Provisória Definitiva
(em milhares de euros)
CSS/2003
(1) Saldo orçamental de gerências anteriores 521.527,6 687.261,8 1.351.878,1 1.429.251,2
Saldo inicial sem aplicação em despesa - - 911.627,1 767.057,9
Saldo inicial integrado no ano 521.527,6 687.261,8 440.251,0 662.193,2
(2) Receitas 13.686.774,4 17.936.241,9 17.977.440,0 17.156.402,5
(3)=(1)+(2) Saldos iniciais + Receitas 14.208.302,0 18.623.503,7 19.329.318,1 18.585.653,6
(4) Despesas 13.786.494,6 17.902.895,5 17.901.112,7 17.125.908,5
(5)=(3)-(4) Saldos de execução orçamental global 421.807,4 720.608,2 1.428.205,4 1.459.745,1
Fonte: CSS/01, CSS/02 e CSS/03 e ofício n.º 11.397, de 05/05/2006
Em sede de contraditório sobre esta matéria o IGFSS, através do ofício n.º 31424, de 7 de Setembro de
2006, constante do Anexo, vem referir o seguinte:
“O quadro apresentado pelo Tribunal de Contas (…) compara saldos referentes às
contas de 2001 a 2003, os quais não podem ser comparáveis, dado que, de 2001 para
2002, os regimes de competência são diferentes.
Ainda em relação à CSS/2002 definitiva constata-se (…) que na elaboração do
quadro (…) o Tribunal de Contas não utilizou a devida divisão entre o saldo do ano
anterior com aplicação em despesa e saldo do ano anterior sem aplicação em despesa
(…)”
Sobre os considerandos efectuados pelo IGFSS cumpre referir o seguinte: